tag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post1059114670415319933..comments2023-09-25T13:49:38.633-03:00Comments on AntiBlog de Criminologia: Prescrição: Alteração LegislativaAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/03126301152366082273noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post-86438604336300384792010-05-07T13:30:56.701-03:002010-05-07T13:30:56.701-03:00não me surpreende essa lei. fiquei surpreso foi po...não me surpreende essa lei. fiquei surpreso foi por não terem ampliado os demais prazos prescricionais do 110...Achuttihttps://www.blogger.com/profile/01457261005605928607noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post-19823260116055248042010-05-07T12:44:57.070-03:002010-05-07T12:44:57.070-03:00Realmente. E esse é o texto de um projeto demorou ...Realmente. E esse é o texto de um projeto demorou 7 anos até virar lei...Fernando Piccoli Tudurinoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post-57682290249588326662010-05-07T00:10:16.417-03:002010-05-07T00:10:16.417-03:00Caro Salo, A Lei 12.234/2010 possui alguns equívoc...Caro Salo, A Lei 12.234/2010 possui alguns equívocos. 1) Não há exclusão da prescrição retroativa como preconiza seu art.1 ; 2) A nova redação do art.110,§1 não menciona se o marco é oferecimento ou recebimento da denúncia. Isto será uma balbúrdia.Heliohttps://www.blogger.com/profile/18264644289143317338noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post-50678279704048525632010-05-06T17:53:58.215-03:002010-05-06T17:53:58.215-03:00Interessante ver a justificativa dado ao projeto d...Interessante ver a justificativa dado ao projeto dessa lei 12.234 (datado de 2003): <br /><br />"A prática tem demonstrado, de forma inequívoca, que o instituto da prescrição retroativa, consigne-se, uma iniciativa brasileira que não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo, tem se revelado um competentíssimo instrumento de impunidade, em especial naqueles crimes perpetrados por mentes preparadas, e que, justamente por isso, provocam grandes prejuízos seja à economia do particular, seja ao erário, ainda dificultando sobremaneira a respectiva apuração."<br /><br />Fonte: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/144916.pdfFernando Piccoli Tudurinoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post-30852387668780628222010-05-06T17:40:48.993-03:002010-05-06T17:40:48.993-03:00Nossa...
Estão nocauteando a prescrição na última...Nossa... <br />Estão nocauteando a prescrição na última semana. <br />Súmula do STJ contra a prescrição antecipada (apesar de estar presente no projeto do novo CPP), e agora o fim da retroativa. Mais um pouco, e...<br /><br />Surpreendente que essa lei tenha passado. <br /><br />Em 1977, a lei 6416 deu ao artigo 110 do CP redação semelhante a que foi aprovada por essa nova lei, hoje, acabando com a possibilidade de ocorrência da prescrição retroativa. O que só veio a mudar em 1984, quando finalmente foi inserida a prescrição retroativa como tínhamos no CP até então. <br />Voltamos no tempo. <br /><br />Obrigado pela informação, prof. Salo.Fernando Piccoli Tudurinoreply@blogger.com