tag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post4611093204245445682..comments2023-09-25T13:49:38.633-03:00Comments on AntiBlog de Criminologia: Law, Culture and the HumanitiesAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/03126301152366082273noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8571270991172820996.post-6049675576750949272011-01-12T00:03:22.828-02:002011-01-12T00:03:22.828-02:00João, duas coisas distintas:
1o. Nesta citação do ...João, duas coisas distintas:<br />1o. Nesta citação do "Pena e Garantias" procuro descrever a tese do Ferrajoli - como ele concebe o garantismo penal. O autor propõe - e eu concordo - a diminuição das penas para um patamar de 10 anos, no máximo. Mas isso é decorrência de uma série de outras medidas de impacto - p. ex. o fim da progressão de regime, entre outras. Não é algo tão automático, como foi abordado.<br />Dá uma olhada no item: "Por la reducción de las penas privativas de libertad. El límite máximo<br />de diez años." (Ferrajoli, Dereho y Razón, p. 414 e seguintes).<br />Consegues, inclusive, baixar esta versão em espanhol na web.<br />2o. O limites expostos das penas máximas dos referidos países foram relativos à pena privativa de liberdade. A prisão perpétua constitui outra modalidade de pena, conforme destaca Ferrajoli.<br />De qualquer forma, os dados mencionados você pode conferir em Ferrajoli, A pena em uma sociedade democrática. Revista Discursos sediciosos. Rio de Janeiro, ano 7, n. 12, p. 31-40, 2º. Semestre de 2002b.<br />Abraço<br />SCAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/03126301152366082273noreply@blogger.com