Descriminalização das Drogas em Portugal - Primeiros Relatos

Em 01 de julho de 2001, Portugal adotou política antiproibicionista, descriminalizando o porte de drogas para consumo - inclusive para drogas consideradas 'pesadas' como cocaína e heroína. As primeiras conclusões, a partir de dados empíricos, é de que a Legislação trouxe inúmeros benefícios, sobretudo no que tange à implementação de política de redução de danos.

Mas o interessante dos dados é a possibilidade de refutar os discursos sensacionalistas de pânico moral.

A Lei, considerada pelos políticos conservadores de Portugal, como ultra-liberal, foi acusada, na época, de criar condições de consumo o que redundaria no incremento do uso de drogas pela juventude portuguesa e o incentivo de 'drug tourists'.

Importante estudo do Cato Institute esclarece os efeitos e o impacto da Lei, para o pânico dos empresários morais.

A pesquisa, realizada por Glenn Greenwald, mereceu destaque na edição de 27 de agosto do The Economist.

A íntegra do estudo pode ser acessada via web (clique aqui).