CriminologiaS: Discursos para a Academia

CriminologiaS: Discursos para a Academia

A ideia de lançar uma coleção acadêmica na linha de pesquisa da Criminologia surgiu da constatação do avanço da disciplina no Brasil.
Nas últimas duas décadas, dois institutos, vinculados fundamentalmente à área do direito – o Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) –, com muita competência, congregaram os fóruns de debate criminológicos, realizando eventos, financiando publicações, realizando concursos, dentre uma série de importantes e destacadas atividades. No campo editorial, as revistas Discursos Sediciosos (ICC) e Revista Brasileira de Ciências Criminais (IBCCrim) e as coleções Pensamento Criminológico (ICC) e Monografias (IBCCrim) foram responsáveis pela divulgação, ao público nacional, de trabalhos clássicos e de inovações no pensamento criminológico. Assim, ao mesmo tempo em que estes veículos resgataram importantes obras, com a tradução de textos fundamentais, lançaram novos autores que hoje representam o que há de melhor na academia criminológica brasileira. Nilo Batista e Alberto Silva Franco podem ser nominados como os legítimos representantes do esforço que move os Institutos para consolidar uma tradição crítica nas Ciências Criminais do Brasil.
Paralelamente ao desenvolvimento do campo dos estudos criminológicos vinculados ao Direito, a dimensão e o impacto das diferentes manifestações da violência sobre o tecido social e a incapacidade do sistema de segurança pública e de justiça criminal em responder de forma minimamente eficiente e juridicamente correta as demandas de controle do crime começaram a chamar a atenção dos cientistas sociais. Possível indicar como marco inicial, para além de trabalhos pioneiros, a criação, nos anos 80, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), na Universidade de São Paulo, e os trabalhos realizados por pesquisadores, como Sérgio Adorno, Paulo Sérgio Pinheiro, Alba Zaluar, Luiz Eduardo Soares, José Vicente Tavares dos Santos, Roberto Kant de Lima e Michel Misse. E seguindo esta geração de investigadores, novos pesquisadores vêm desvendando os mecanismos de produção e reprodução social e institucional da violência no Brasil.
Nos anos 90, os estudos sobre a violência e a segurança pública deixaram de ser exclusividade dos estudiosos do Direito Penal e passaram a constituir um dos campos mais destacados da produção acadêmica no âmbito de programas de pós-graduação em Sociologia, Antropologia e Ciência Política, com a criação de grupos de pesquisa em vários cantos do país. Representativos deste crescimento são os Grupos de Trabalho realizados nos Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) e nos Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) sobre Violência, Conflitualidade e Administração Institucional de Conflitos, não obstante o crescimento da produção de teses e dissertações sobre estes temas.
Com base nestes estudos, dispomos hoje de um importante acervo de pesquisas de diferentes perspectivas teórico-metodológicas que permite indicar caminhos para o enfrentamento de um problema cujas vias de equacionamento estão inexoravelmente vinculadas às possibilidade de construção democrática no Brasil.
Neste mesmo período de consolidação do Instituto Carioca de Criminologia e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e de desenvolvimento dos estudos sobre violência, conflitualidade e segurança pública no âmbito das Ciências Sociais, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul lançou o projeto de criação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais. Sob a coordenação da incansável Ruth Gauer, desde a sua fundação em 1996, o PPGCCrim destacou-se como o primeiro programa nacional de pós-graduação com área de concentração específica nas Ciências Criminais e linhas de pesquisa que contemplam, de um lado, o campo da Criminologia e do Controle Social e, de outro, com perfil normativo, a Dogmática Jurídico-penal (sistemas penais contemporâneos).
A primeira geração de mestres formados pelo PPGCCrim da PUCRS, capitaneada por Alexandre Wunderlich, organizou-se em torno do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC). O !TEC mobilizou o cenário universitário do Rio Grande do Sul e sua publicação oficial (Revista de Estudos Criminais) ganhou destaque no panorama nacional. Na atualidade, uma nova geração de mestres em ciências criminais que frequentou o PPGCCrim inova o saber criminológico. Aglutinados no Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA), estes jovens pesquisadores oxigenam o debate na academia gaúcha, consolidando pesquisas de vanguarda no campo criminológico a partir de uma clara percepção das fronteiras e dos horizontes da disciplina – sobretudo a radical diferenciação que demarca a Criminologia como o saber autônomo e crítico da limitada análise normativa fornecida pelas Dogmáticas Penais, mesmo as autodenominadas críticas.
A série CriminologiaS: Discursos para a Academia inaugura seus trabalhos com a publicação de cinco dissertações representativas dessa dupla vertente de estudos criminológicos, em diálogo com o Direito, a Filosofia, a Psicanálise e as Ciências Sociais: Alexandre Costi Pandolfo (A Criminologia Traumatizada: um Ensaio sobre Violência e Representação dos Discursos Criminológicos Hegemônicos no Século XX), Carla Marrone Alimena (A Tentativa do (Im)Possível: Feminismos e Criminologias), Fernanda Bestetti de Vasconcellos (A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico), José Antônio Gerzson Linck (A Criminologia nos Entre-Lugares: Diálogos entre Inclusão Violenta, Exclusão e Subversão Contemporânea), Marcelo Mayora Alves (Entre a Cultura do Controle e o Controle Cultural: um Estudo sobre Práticas Tóxicas na Cidade de Porto Alegre).
Em conjunto com as publicações dos coordenadores da coleção – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Sociologia e Justiça Penal: Teoria e Prática dos Estudos Sociocriminológicos) e Salo de Carvalho (O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo: o Exemplo Privilegiado da Aplicação da Pena) –, a série inaugural de CriminologiaS: Discursos para a Academia reforça o papel da academia na construção de um sólido saber crítico.
Em uma era de pasteurização e de mercantilização dos saberes, com o ensino universitário imerso na lógica atuarial das metas quantitativas e com o império da lógica manualística que traduz o descomprometimento do mercado editorial com a publicação de sérias obras propedêuticas e de investigações específicas em temas sensíveis, a academia nacional vive seu período de maior crise. Neste cenário de educação virtual, muitos pesquisadores – termo utilizado neste momento para designar o investigador comprometido com a formação e a densificação do pensamento acadêmico crítico – encontram-se no dilema entre o imobilismo ou o assimilacionismo, ou seja, entre cair no ostracismo e abandonar projetos sérios ou aderir à lógica do mercado educacional e agir pensando exclusivamente na sua promoção pessoal, fenômeno este que pode ser denominado de carreirismo acadêmico.
Todavia, conforme reivindica Ricardo Timm de Souza, é necessário transformar a crise em crítica.
Desde a perspectiva estridentemente transdisciplinar que orienta as pesquisas publicadas nesta coleção, a possibilidade de um saber criminológico crítico é visualizada através do diálogo franco com os demais campos das humanidades, notadamente a Sociologia, a Antropologia, a Filosofia e a Psicanálise, e com os saberes tradicionalmente desqualificados pelas ciências como profanos, sobretudo a Arte. Sem, contudo, cair na tentação de disciplinar a transdisciplinaridade, isto é, criar um novo campo hermético e dogmático a partir da conciliação de dois ou mais discursos científicos. Não por outra razão a enunciação do título da coleção no plural.
A série de publicações de trabalhos essencialmente acadêmicos (monografias, dissertações e teses) pretende construir mais um espaço de diálogo, ser mais um canal de divulgação do pensamento crítico. E reivindicar a postura crítica implica, necessariamente, em realizar autocrítica, o que é refletido na perspectiva de desconstrução que os investigadores associados têm sobre as falsas imagens acadêmicas que habitam determinadas mentes e certas instituições. A ironia kafkiana do subtítulo da coleção pauta esta gaia abordagem que conduz o projeto.
O projeto CriminologiaS: Discursos para a Academia está vinculado formalmente ao Departamento de Ciências Penais da UFRGS e ao Departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUCRS. No entanto, apesar do localismo da coordenação, o conselho editorial foi formado de maneira a dar representatividade nacional e abrangência transdisciplinar, não limitando o projeto à determinada região ou a campo de investigação.
Fundamental, pois, o apoio da Editora Lumen Juris, que vem apostando na divulgação de trabalhos com características distintas daqueles que habitam a grande imprensa editorial na área das Humanidades, sobretudo no campo do Direito.
Assim, a aposta é que a série CriminologiaS: Discursos para a Academia atinja uma grande parcela de leitores descontentes com o marasmo editorial brasileiro e ansiosos para receber conteúdo acadêmico de qualidade, em oposição à lógica manualesca que vem preponderando no mercado.

Porto Alegre, inverno de 2010.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)
Salo de Carvalho (UFRGS)