O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo [CriminologiaS]

"(...) A análise dos dados de encarceramento no Brasil nas duas últimas décadas permite diagnosticar o ingresso do país no cenário punitivista internacional. No entanto esta situação de encarceramento em massa gera verdadeiro paradoxo, pois este de período recrudescimento das leis penais é, ao mesmo tempo, o momento de transição e de consolidação democrática após a experiência dos anos de Ditadura Militar.
Neste quadro, a investigação pretende analisar o papel dos atores do sistema penal, sobretudo dos operadores do direito, no panorama político-criminal punitivista que se instaura paralelamente à promulgação da Constituição de 1988 e à luta pela constitucionalização das leis penais e processuais penais no Brasil.
A abordagem dos temas de investigação é, fundamentalmente, criminológica e crítica, embora o objeto de análise (critérios judiciais de aplicação da pena) esteja, em princípio, vinculado à dogmática jurídico-penal. É que a perspectiva criminológica permite olhar sensível sobre as agências e os atores que sustentam o sistema punitivo brasileiro, sem incorrer nos vícios paleopositivistas comuns à análise dogmática que, no caso, estaria limitada ao horizonte interpretativo do direito penal – normativo, portanto." (da Introdução de Salo de Carvalho, coordenador da Coleção CriminologiaS)