Livros e Artigos

[disponibilizo livros e artigos para download em Academia.edu e Scribd]

Páginas

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Descriminalização contra o Narcotráfico

O Governo uruguaio tem demonstrado uma sensível percepção realista-marginal (Zaffaroni) dos problemas que envolvem direito penal e saúde pública. É o caso das drogas e do aborto. 
É incrível como algumas pessoas não percebem (ou não querem perceber) que qualquer interferência penal no campo da saúde estabelece uma barreira ao tratamento das pessoas que realmente necessitam e querem ajuda.
Sobre o tema, interessante texto do Presidente Mujica sobre a Lei de Descriminalização das Drogas.

"Una ley contra el narcotráfico
El Presidente de la República redactó algunas consideraciones a modo de introducción para la difusión del proyecto de ley que promueve regular la producción, distribución y venta del cannabis, a estudio del Legislativo. Mujica retoma premisas de cuando promovió el debate sobre la legalización de la marihuana y explicita las principales razones que lo llevan a impulsar el Proyecto que está a estudio de Cámara de Diputados." (íntegra aqui).

Nenhum comentário: