O Pedro Brandão (https://www.facebook.com/pedro.brandao.73) me enviou um arquivo com as peças processuais e todos os pareceres que foram apresentados no processo de impeachment. Contrários e favoráveis ao impedimento.
Espero, portanto, que o material ajude a qualificar o debate, sobretudo quando as opiniões são dadas por alunos e profissionais do Direito.
É incrível como a maioria das opiniões são totalmente desvinculadas daquilo que está sendo efetivamente discutido, como, p. ex., que o impedimento trata de questões da Lava Jato.
Informação e cuidado no argumento, em um tema como este, é o mínimo.
- Lei 1079/50 (Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento do impeachment)
http://goo.gl/nHdDKG
- Denúncia apresentada pelos Juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em petição também subscrita por representantes do Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimentos Contra a Corrupção, contra a Presidente da República, atribuindo-lhe crime de responsabilidade.
http://goo.gl/bbL4nJ
- Decisão da presidência da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, recebendo a denúncia e determinando a criação da Comissão Especial para proferir parecer sobre o pedido de impeachment
http://goo.gl/bbL4nJ
- Parecer da OAB sobre o impedimento da Presidenta da República (e, também, Voto em Separado)
http://migre.me/smzVK
- Parecer do Professor Marcelo Neves (UnB)
https://cloudup.com/ig-cUkufb7N
- Parecer do Professor Pedro Serrano (PUC/SP)
http://migre.me/smzXF
- Parecer do Professor André Ramos Tavares (PUC/SP)
http://migre.me/smzYc
- Parecer do Professor Gilberto Bercovici (USP)
http://migre.me/smzYB
- Parecer dos Professores Marcelo Labanca, Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira (UNICAP/UFPE)
http://migre.me/smzZ2
- Parecer dos Professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparado (PUC-SP e USP)
http://migre.me/smzZw
- Parecer do Professor Dalmo Dalari (USP)
http://migre.me/smA0C
- Parecer do Professor Francisco Queiroz Cavalcanti (UFPE)
https://cloudup.com/iVNF-PvBoZH
- Parecer da Profa. Rosa Cardoso (UERJ)
http://migre.me/smA0W
- Parecer do Prof. Walber Agra (UFPE):
http://migre.me/smAux
Parecer dos Profs. Juarez Tavares e Geraldo Prado (UERJ)
http://migre.me/smA1l
- Parecer do Prof. Ives Gandra (Mackenzie)
http://migre.me/smA1N
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Um comentário:
Viste o absurdo? Matéria de hoje do UOL:
" Uma decisão judicial proibiu na última sexta-feira (29) que o CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), que reúne alunos do curso de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), realizasse uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que alegaram que o centro acadêmico estaria "sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica".
Integrantes do CAAP dizem que a suspensão da reunião, que iria discutir "posicionamento político das alunas e dos alunos do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais perante o processo de impeachment da presidente da República", segundo convocatória, foi um ato de "censura". Eles alegam que convocaram todos os alunos a manifestarem-se.
Em decisão que concedeu liminar, a juíza Moema Miranda Gonçalves disse que o "interesse primordial a ser defendido [pelo centro acadêmico] é o direito à educação" e que, como o processo de impeachment contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, "a matéria não se reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe". "A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela UFMG", diz outro trecho do despacho da juíza."
Postar um comentário