Descriminalização do Aborto

Aborto, Saúde da Mulher e Eleições

É lamentável perceber que o tema do debate do 2o turno das eleições para Presidente da República - República, lembre-se, regime que pressupõe um Estado laico e secularizado -, seja "qual o candidato que tem a posição mais contundentemente contrária ao aborto". Logicamente, como todos podem perceber, o objetivo é alcançar os votos evangélicos da homofóbica Marina Silva, autointitulada terceira via da política nacional.
Enquanto o debate fica praticamente restrito às convicções religiosas de Dilma e Serra, novos estudos apontam o impacto da criminalização no nosso sistema de saúde. E, inevitavelmente, o debate sério sobre a descriminalização é (novamente) inviabilizado.

Aborto supera câncer de mama em internações pelo SUS
A interrupção da gravidez provocada – sem ser a espontânea ou por motivos médicos – é um dos procedimentos que mais ocupa leitos dos serviços públicos e privados na área de saúde da mulher.
Nos seis meses primeiros meses de 2010 foram 54.339 internações por este tipo de ocorrência, uma média de 12 casos por hora.
Os números registrados entre janeiro e julho são 41% superiores à soma de internações por câncer de mama e câncer de colo do útero (38.532), duas doenças consideradas pelos governos federais, estaduais e municipais como grandes desafios de assistência ao sexo feminino.
O assunto saiu do anonimato diário de muitas mulheres para virar tema político. Neste segundo turno das eleição presidencial, José Serra (PSDB) e Dilma Roussef (PT) pautaram suas agendas para falar sobre – ou evitar – o tema.
Custos
O levantamento, feito pelo Delas no banco virtual do Ministério da Saúde, mostra ainda os custos do aborto provocado considerado crime pela legislação brasileira. No período analisado, foram gastos R$ 12,9 milhões para internar mulheres com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Para chegar ao dado, a reportagem excluiu do mapeamento o total de internações por "aborto espontâneo" (66.903 registros em seis meses) e "aborto por razões médicas" (905). Só foi considerada a categoria "outras gravidezes que terminam em aborto".
“São dados que mostram como a criminalização e a manutenção do aborto na clandestinidade são ineficazes do ponto de vista da saúde”, afirma o médico Thomaz Gollop, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e coordenador do Grupo de Estudo sobre o Aborto (GEA), que reúne médicos, psicólogos e juristas.
“Ainda que a legislação faça com que estas mulheres não possam ser atendidas incialmente nos hospitais (para a realização do aborto) elas chegam depois, machucadas e em estado grave de saúde. Em Pernambuco, o aborto é a principal causa de morte”, diz Gollop, ao explicar porque considera a legislação atual um contrassenso.
Outros números
Além das internações por interrupção provocada da gravidez, outros números conseguem mapear a extensão do aborto no Brasil. Quando o procedimento não é completo, as mulheres submetidas a ele precisam recorrer a alguma unidade de saúde para fazer a curetagem – sucção de restos da placenta, do embrião ou do feto.
Segundo um estudo divulgado pelo Instituto do Coração (Incor) – divulgado este ano – a curetagem é o procedimento hospitalar mais realizado no País. Em média, são feitas 250 mil por ano, em valores que superam R$ 30 milhões.

Fonte: Fernanda Aranda, Agência IG São Paulo, 08.10.10

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Aborto (In)Seguro

A Thayara Castelo Branco enviou o "Dossiê sobre Aborto Inseguro para Advocacy: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro” (clique aqui).

O Estudo foi coordenado pelo Ipas Brasil - organização não-governamental que trabalha há mais de três décadas com temas ligados à saúde e aos direitos reprodutivos das mulheres. O objetivo do estudo é debater a realidade do abortamento inseguro e o impacto da ilegalidade na saúde e vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Mari Garcia remeteu matéria sobre a receptividade da publicidade veiculada pela Mary Stopes International. É a primeira propaganda de clínicas de aborto na televisão.

"Reino Unido terá o primeiro comercial de clínicas de aborto
Uma organização que reúne clínicas onde são feitos abortos e que dá aconselhamento sobre o tema vai veicular um comercial pela primeira vez na televisão britânica. A campanha da Mary Stopes International, que lida com gestações indesejadas e abortos, tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre a saúde sexual, segundo a organização.
O comercial de 30 segundos será mostrado diariamente na emissora Channel 4 às 22h10 do horário local (18h10 na hora de Brasília) e será repetido na programação até o fim de junho.
O comercial não menciona a palavra aborto, mas pergunta "você está atrasada no seu ciclo menstrual?" e aconselha quem está enfrentando uma gravidez indesejada a procurar a linha de atendimento 24 horas da organização. A Marie Stopes, que não tem fins lucrativos, diz que quem telefonar receberá "apoio, conselhos e serviços sem julgamento".
O órgão que controla a publicidade no Reino Unido, a Advertising Standards Agency (ASA), disse que faz muito tempo que organizações não-comerciais que fornecem serviços pós-concepção vêm sendo autorizadas a fazer comerciais. Os últimos dados oficiais, de 2008, dizem que houve 195.300 abortos na Inglaterra e no País de Gales e 13.817 na Escócia.
A Marie Stopes diz que cerca de 80% dos abortos que fez em 2009 foram realizados graças ao sistema público de saúde, que pagou pelos procedimentos.
A porta-voz da organização antiaborto Life, Michaela Aston, disse que "permitir que provedores de aborto anunciem na TV, como se não fossem diferentes de fábricas de carro ou detergente, é grotesco".
A Sociedade de Proteção de Crianças Não-Nascidas disse que está buscando aconselhamento sobre a legalidade do comercial."

Aborto em Debate - Seminários Abertos de Ciências Criminais

Data: sexta-feira, dia 28 de maio.
Hora: 09:45 - 13:30.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.
Promoção: GCrim, CUIC e CAAR.

Coordenação Acadêmica: Professores Judith Martins-Costa e Salo de Carvalho.
Metodologia: Projeção do filme O Aborto dos Outros, palestra dos Professores José Roberto Goldim e Carla Alimena e, na sequência, debate com o público.

Arte do cartaz: Arthur Reis (GCrim)

Aborto no Brasil

O Lucas do Nascimento e a Fabi Simioni enviaram interessante artigo sobre Aborto no Brasil, escrito pela Débora Diniz e pelo Marcelo Medeiros, importantes pesquisadores sobre o tema no país.

A propósito, sexta-feira, dia 28 de maio, a partir das 10:00, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, o GCrim, a turma do 2o ano e o CUIC, com apoio do CAAR, realizarão evento sobre Aborto. Às 10:00 será projetado o filme O Aborto dos Outros e depois será realizado debate com os Professores Goldim e Carla Alimena.

O artigo "Aborto no Brasil: uma Pesquisa Domiciliar com Técnica de Urna", que pode ser acessado na web (clique aqui), contém interessantes dados para subsidiar o debate.

Resumo: O artigo apresenta os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), um levantamento por amostragem aleatória de domicílios, realizado em 2010, cuja cobertura abrangeu as mulheres com idades entre 18 e 39 anos em todo o Brasil urbano. A PNA combinou duas técnicas de sondagem: a técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras. Seus resultados indicam que, ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto, ocorrendo os abortos em geral nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos. Não se observou diferenciação relevante na prática em função de crença religiosa, mas o aborto se mostrou mais comum entre mulheres de menor escolaridade. O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos e a internação pós-aborto foi observada em cerca de metade dos abortos. Tais resultados levam a concluir que o aborto deve ser prioridade na agenda de saúde pública nacional.
Palavras-chave: Aborto Induzido. Pesquisa de Aborto. Aborto Médico. História Reprodutiva. Técnica de Urna. Brasil

Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina

A Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto organiza os eventos do dia 28 de setembro, o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto.

O lema é significativo: nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

O blog da FFCMLA é http://frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/.

No espaço virtual encontamos os dados sobre a Frente: "A Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto é resultado do esforço de organizações e indivíduos que se indignam quando vêem uma mulher, muitas vezes uma garota que teria toda a vida pela frente, morrendo por não ter tido sua escolha de não ser mãe respeitada e praticar aborto nas mais grotescas condições de higiene. Fruto da intolerância e fundamentalismo, a criminalização do aborto não impede que ele seja realizado, só arremessa as mulheres que optam por fazê-lo na mais absoluta clandestinidade. Se você também acha que a criminalização destas mulheres é absurda, junte-se a nós. Some conosco nesta frente. Assine e divulgue o manifesto. Somando esforços faremos com que ser mãe seja um direito, e não uma obrigação, de todas as mulheres. Frente pelo fim da criminalização e pela legalização do aborto."

Dica de pesquisa é o site da Universidade Livre Feminista: http://www.feminismo.org.br/portal/.