Papa Garantista

Se os argumentos criminológicos não eram suficientes, talvez sirvam os espirituais.
http://www.lanacion.com.ar/1696660-en-una-carta-el-papa-francisco-cuestiono-endurecimiento-de-las-penas-para-combatir-el-delito 

Sobre os Concursos na UFRGS e na UFRJ: primeiras observações

Diferenças importantes: 

(a) Na UFRJ, assim como na maioria das Federais e na USP, o concurso para professor (adjunto e titular) é composto de uma banca de 5 membros (e não 3, como na UFRGS).
(b) O resultado final não se dá por uma média de todas as notas, mas pelo número de indicações que o candidato recebe. Assim, se eu fosse indicado por 3 professores já seria o suficiente para alcançar o primeiro lugar (obtive as 5 indicações). O critério de indicação (como na maioria das Federais e na USP) serve para que um único professor não possa prejudicar um candidato, dando notas baixas ou discrepantes.
(c) Na prova escrita, eliminatória, são sorteados 3 dos 10 a 20 pontos previstos no edital. Depois de uma hora de consulta, a banca faz de 3 a 5 questões sobre cada ponto. No meu concurso, de um dos pontos sorteados, p. ex., "Crimes contra a Fé Pública", a banca indagou sobre o o debate acerca bem jurídico tutelado, o conceito da elementar típica "documento (público ou privado)" e a diferença entre as falsidades material e ideológica. Na UFRGS é sorteado um único ponto, o que permite que a especificação na pergunta possa prejudicar candidatos com perfis diferenciados.
(d) A prova escrita e eliminatória (primeira etapa), na UFRJ, não é identificada. Não há "leitura" pública. Assim, os avaliadores atribuem os graus sem saber quem estão avaliando. A eliminação deve ser motivada pela banca.
(e) Na UFRJ não é o Departamento que escolhe a banca. O Departamento indica 10 nomes e éa Congregação que define os 5 avaliadores e os suplentes.

(f) Para a prova didática é sorteado um ponto único para todos os habilitados (na UFRGS o candidato escolhe o ponto da aula). Assim, como ocorreu na UFRJ, ontem, os candidatos lecionaram sobre o mesmo tema, não necessariamente sobre o mesmo problema porque cada um pode recortar de forma diferente o objeto. Todavia, esta escolha paritária permite uma melhor comparação e uma melhor distribuição das notas entre os concorrentes.

Semelhanças (na avaliação pessoal): as notas atribuídas ao meu currículo, à minha aula e à defesa da minha produção (memorial) foram incrivelmente semelhantes, comparando as dos membros externos que participaram do concurso da UFRGS e a de todos os membros da banca da UFRJ. Mesmo a prova escrita, apesar dos critérios totalmente diferentes, as notas não foram tão discrepantes. Por outro lado, as notas impostas pelo presidente da banca no concurso da UFRGS destoam radicalmente de todas as demais.

Acho que não preciso explicar mais nada aos que ainda duvidavam do que ocorreu na UFRGS em dezembro de 2013 e de quem foi efetivamente prejudicado.

Concurso Departamento do Estado, Direito Penal, FND/UFRJ

Comunico aos amigos e aos inimigos que acabo de ser aprovado, em primeiro lugar, indicação unânime dos cinco membros da banca, ao cargo de professor adjunto do Departamento de Direito do Estado, área de Direito Penal, da Faculdade Nacional de Direito, UFRJ.

20 Seminário Internacional do IBCCrim

Em agosto acontecerá o 20 Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais. Participarei da mesa "Permanências autoritárias na legislação penal", dia 26/08, 14 horas.
O Seminário deste ano nos possibilitará comemorar a consolidação do IBCCrim como principal instituto de ciências criminais da América Latina.
Participe por acreditar!
http://www.ibccrim.org.br/seminario20/programacao

Sobre o Concurso para o Departamento de Ciências Penais da UFRGS II

"Professores dizem que foram constrangidos em concurso para docência em Direito Penal na UFRGS", matéria do Jornal Sul21 (leia aqui).

Sobre o Concurso para o Departamento de Ciências Penais da UFRGS

1. Após a divulgação final das notas, os membros externos da banca sugeriram a realização de novo concurso, alegando motivos pessoais e desconforto com o resultado.
2. Apesar da indicação dos professores, a PROGESP da UFRGS homologou o concurso, sem enfrentar a restrição registrada na ata.
3. Em razão da homologação, através do meu procurado (Marcos Laguna Pereira), apresentei recurso administrativo, ainda não julgado. Instrui o recurso com uma declaração dos membros externos da banca (professoraMariângela Magalhães e professor Fernando Galvão), na qual explicam a razão do desconforto com o resultado. O recurso foi interposto em janeiro.
4. O Centro Acadêmico André da Rocha (Caar Ufrgs), na condição de interessado, igualmente recorreu da decisão de homologação. De posse dos autos, tiveram contato com a declaração e redigiram uma nota sobre o caso (http://www.ufrgs.br/caar/?p=13006).
5. Em razão da repercussão na Faculdade, sobretudo no corpo discente, oCAAR convocou uma Assembléia Extraordinária para o dia 09 de abril (11hs) para definir uma posição em relação ao conteúdo da declaração (http://www.ufrgs.br/caar/?p=13016).
6. Divulgo a declaração, neste momento, em razão da ampla publicidade dada pelo CAAR.
7. O conteúdo é autoexplicativo. Peço a todos os interessados que leiam o documento e tirem as suas conclusões sobre a (in)idoneidade do concurso público para professor adjunto de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Ciências Penais da UFRGS.
8. Se entenderem relevante, peço que divulgem.

II Congresso Direito e Sociedade

Crime, Polícia e Justiça no Brasil

A área de estudos sobre crime e violência no Brasil vem ganhando espaço nos últimos 40 anos. Importantes pesquisas empíricas somadas a uma reflexão própria da realidade brasileira foram produzidas. Faltava, porém, um livro de referência, à semelhança dos handbooks de tradição anglo-saxã, oferecendo um quadro do “estado da arte” dessa área de pesquisa. Crime, polícia e justiça no Brasil mapeia e apresenta as principais abordagens e focos temáticos dos estudos sobre a área no país. Dessa forma, a obra traz não apenas as principais correntes da literatura internacional, como também incorpora os avanços teóricos e metodológicos produzidos no Brasil.

Os capítulos permitem ao leitor um panorama privilegiado da multiplicidade de posições, abordagens e aproximações institucionais e disciplinares que configuram e dão dinamismo ao corpus teórico e conceitual de um campo de estudos que tem crescido de forma acentuada nos últimos 15 anos. Novas fronteiras estão bem delimitadas, como aquelas dedicadas pioneiramente ao estudo das prisões, e outras estão ainda em formação, como é o caso dos estudos sobre políticas de segurança pública e políticas sobre drogas. Na intersecção dessas fronteiras, temas clássicos da Criminologia e das Ciências Sociais, como violência contra mulheres, direitos humanos, discriminação racial, administração da justiça e conflitos sociais, ajudaram a guiar as pesquisas e os debates intelectuais da área.

Confira abaixo a lista dos assuntos tratados neste livro:

Modernidade tardia e violência
José-Vicente Tavares-dos-Santos

Violência e ordem social
Luiz Antonio Machado da Silva

Etos guerreiro e criminalidade violenta
Alba Zaluar

Teorias clássicas e positivistas
Marcos César Alvarez

Violência e representações sociais
Maria Stela Porto

Urbanismo, desorganização social e criminalidade
Braulio Silva e Frederico Couto Marinho

Organização social do crime
Claudio Beato e Luís Felipe Zilli

Ilegalismos
Daniel Hirata

Teoria da rotulação
Alexandre Werneck

Grupos delinquentes
Luís Felipe Zilli

Cultura e subcultura
Clarissa Galvão

Criminologia cultural
Salo de Carvalho

Criminologia clínica
Francis Moraes de Almeida

Criminologia feminista
Ana Paula Portella

Criminologia e teorias da comunicação
Patricia Bandeira de Melo

Violência, crime e mídia
Silvia Ramos

Monopólio estatal da violência
Sérgio Adorno e Camila Dias

Mercadorias políticas
Michel Misse

Sujeição criminal
Michel Misse

Estatísticas criminais no Brasil
Renato Sérgio de Lima e Doriam Borges

Pesquisas de vitimização
Luis Felipe Zilli, Frederico Couto Marinho e Braulio Silva

Mapeamento criminal
Marcelle Gomes Figueira

Raça, crime e justiça
Francisco Jatobá de Andrade e Rayane Andrade

Juventude e violência
Melissa de Mattos Pimenta

Violência contra a mulher: segurança e justiça
Wânia Pasinato

Violência contra a mulher: conceito válido?
Barbara Musumeci Mourão

Delitos de proximidade e violência doméstica
Fernanda Bestetti de Vasconcellos

Crime e periferia
Gabriel de Santis Feltran

Crimes de pistolagem e de mando
César Barreira

Crime organizado
Guaracy Mingardi

Milícias
Ignacio Cano e Thais Duarte

Drogas e criminologia
Sérgio Salomão Shecaira

Crack e violência
Luis Flavio Sapori

Álcool e violência
Ilana Pinsky

O fracasso da guerra às drogas
Julita Lemgruber e Luciana Boiteux

Crime e punição na história
Marcos Luiz Bretas e Marilene Antunes Sant’Anna

Penas e punição
Ney Fayet Júnior e Carlos Thompson Flores

Aprisionamento e prisões
Fernando Salla e Luiz Claudio Lourenço

Penas alternativas
Almir de Oliveira Junior e Helder Ferreira

Sociologia da administração da justiça penal
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Seletividade penal e acesso à justiça
Jacqueline Sinhoretto

Fluxo do sistema de justiça criminal
Joana Domingues Vargas

Tribunal do Júri
Ana Pastore Schritzmeyer

Justiça restaurativa
Daniel Achutti e Raffaella da Porciuncula Pallamolla

Justiça juvenil
Liana de Paula

Tortura
Luciano Oliveira

Éticas e práticas na segurança pública e na justiça criminal
Roberto Kant de Lima

Segurança pública
Arthur Trindade Costa e Renato Sérgio de Lima

Mandato policial
Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior

Identidade profissional policial
Paula Poncioni

Letalidade na ação policial
Samira Bueno

Vitimização profissional
Maria Cecília de Souza Minayo

Policiamento comunitário
Ludmila Ribeiro

A prevenção do crime e segurança comunitária
Andréa Maria Silveira

Participação e segurança pública
Letícia Godinho

Políticas municipais de segurança
Miriam Krenzinger A. Guindani

Redução da violência armada no Brasil
Robert Muggah, Ilona Szabó de Carvalho, Florencia Fontán Balestra, Alessandra Fontana Oberling e Monica Viceconti

Economia e crime
Mário Jorge Mendonça e Daniel Cerqueira

Pobreza, desigualdade, estrutura social e crime
José Luiz Ratton

Avaliação de políticas em segurança pública
Adriana Loche, Flavia Carbonari, Joan Serra Hoffman e Rodrigo Serrano-Berthet

Adauto Suannes

Adauto, meu caro, você foi muito mais do que uma inspiração, foi um guia para todos nós que lutamos contra a irracionalidade dos poderes. Já sinto a falta dos teus textos, posts, e-mails. Da tua presença alegre e acolhedora. Da tua postura ética. Fique em paz.

Criminalização do Porte de Drogas para Consumo: Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade Criminalizacao do Porte para Consumo - Rejeicao de Denuncia - 37 Vara Criminal Rio de...

Aos que Morreram na Luta contra a Ditadura

Luiz Eurico (Ico) Tejera Lisboa
Primogênito de sete irmãos (sendo um deles o músico Nei Lisboa), iniciou sua militância política na Juventude Estudantil Católica, depois integrou o Partido Comunista Brasileiro, a VAR-Palmares e a Ação Libertadora Nacional.
Estudou no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, centro da efervescência do movimento estudantil secundarista, onde fez parte do Grêmio Estudantil e acabou expulso, junto com outros colegas, por motivos políticos. Mudou-se para Santa Maria e foi membro da diretoria da União Gaúcha dos Estudantes Secundários.
Em março de 1969, casou-se com Suzana Keniger Lisboa e começou a trabalhar como escriturário no Serviço Nacional de Indústrias (SENAI). Porém, em outubro do mesmo ano, o inquérito policial-militar no qual tinha sido absolvido por unanimidade foi rearberto e, à revelia, foi condenado a seis meses de prisão. A condenação levou o casal a optar pela clandestinidade.
Esteve algum tempo em Cuba, retornando ao Brasil em 1971, na tentativa de reorganizar a ALN em Porto Alegre. Foi preso em circunstâncias desconhecidas em São Paulo, na primeira semana de setembro de 1972. Supõe-se que tenha morrido poucos dias depois, sob tortura, aos 24 anos de idade.
Somente em junho de 1979 o Comitê Brasileiro pela Anistia conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado com o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Dentre os desaparecidos políticos do período da ditadura militar, ele foi o primeiro cujo corpo foi encontrado, comprovando-se, a partir de então, a política oficial de desaparecimento de opositores por parte do Estado brasileiro.
Dois meses depois, uma foto do jovem Luiz Eurico foi capa de várias revistas nacionais, e a carta escrita por sua mãe, Clélia Tejera Lisbôa, com o título "Não choro de pena de meu filho", tornou-se um símbolo da luta pela anistia e pelo reconhecimento da existência dos desaparecidos políticos no Brasil.
Em 1993, a Editora Tchê, em parceria com o Instituto Estadual do Livro do Rio Grande do Sul, publicou o livro Condições Ideais para o Amor, com poesias e cartas de Luiz Eurico Tejera Lisbôa e depoimentos de pessoas que o conheceram, edição organizada por Antônio Hohlfeldt.
O título do livro foi retirado do texto de uma carta escrita por ele a sua companheira Suzana, em 5 de julho de 1968:
"Fiquei com pena de todos eles, Suzana. Dos que mentem, dos que invejam, dos empertigados, dos ambiciosos, dos que fazem do amor um remédio, um passatempo, um negócio, um paliativo. E percebi quão poucos entre nós chegaram ao sentido final do combate que travamos. Eles não compreendem, Suzana, que nós somos um momento na luta que o Homem vem enfrentando através da História, cada vez mais conscientemente, pela felicidade. Não entendem que nós buscamos, em última análise, as condições ideais para o amor. Tanto no plano coletivo, como individual."
Em junho de 2013, laudo da Comissão Nacional da Verdade refutou a versão oficial de que Luiz Eurico tinha cometido suicídio.

Presídio Central de Porto Alegre

PMDB (1994-1997): Antônio Britto determinou estudos para desocupação até 1998. 
PT (1998-2001): Olívio Dutra promete solução para o Presídio Central.
PMDB (2002-2005): Germano Rigotto lista projetos de criação vagas e desativação do Presídio.
PSDB (2006-2009): Yeda Crusius anuncia a implosão do Presídio Central.
PT (2010-2014): Após denúncia na OEA, Tarso promete desativar o Presídio.

E tem gente que acha que o problema é de conjuntura e não de estrutura político-institucional.

Sobre a Jurisdição na Execução Penal

O depoimento abaixo é um comentário ao post do Samir Oliveira sobre reportagem do Jornal Zero Hora que apontou uma série de "dúvidas" quanto à postura da juíza Sonáli Zluhan (foto) ao revogar algumas prisões preventivas de réus da 1a Vara do Júri de Porto Alegre.
Desde o meu ponto de vista, a reportagem é tendenciosa e expressa o que chamamos em criminologia de "pânico moral." Leiam a reportagem e tirem as suas conclusões.
Mas igualmente leiam este relato da Tassiane Godinho.
Particularmente é este o tipo de postura que espero de um juiz de execução penal: alguém capaz de olhar as pessoas presas como pessoas.
"Minha opinião não foi requerida, mas mesmo assim, por ser presa, (hoje em regime aberto), me sinto obrigada. Quando no fechado tive a oportunidade de ouvir um número expressivo de relatos de apenados que passaram ou cumpriram pena no presidio de Caxias do Sul, e todos, inclusive os condenados por ela, todos relatam a forma humanitária, a maneira fraternal, a simplicidade, com que esta juíza tem o hábito de tratar os presos.
É uma das poucas (os) juízas que podem entrar em alguma cadeia sem acompanhamento de uma infinidade de agentes armados. Ela entra sozinha, literalmente desarmada, olhando semelhantes e não animais. Não entro no mérito de suas condenas ou alvarás de soltura, não os conheço, saliento sua atitude, esta diferenciada e digna de louvor."