Sobre a Jurisdição na Execução Penal

O depoimento abaixo é um comentário ao post do Samir Oliveira sobre reportagem do Jornal Zero Hora que apontou uma série de "dúvidas" quanto à postura da juíza Sonáli Zluhan (foto) ao revogar algumas prisões preventivas de réus da 1a Vara do Júri de Porto Alegre.
Desde o meu ponto de vista, a reportagem é tendenciosa e expressa o que chamamos em criminologia de "pânico moral." Leiam a reportagem e tirem as suas conclusões.
Mas igualmente leiam este relato da Tassiane Godinho.
Particularmente é este o tipo de postura que espero de um juiz de execução penal: alguém capaz de olhar as pessoas presas como pessoas.
"Minha opinião não foi requerida, mas mesmo assim, por ser presa, (hoje em regime aberto), me sinto obrigada. Quando no fechado tive a oportunidade de ouvir um número expressivo de relatos de apenados que passaram ou cumpriram pena no presidio de Caxias do Sul, e todos, inclusive os condenados por ela, todos relatam a forma humanitária, a maneira fraternal, a simplicidade, com que esta juíza tem o hábito de tratar os presos.
É uma das poucas (os) juízas que podem entrar em alguma cadeia sem acompanhamento de uma infinidade de agentes armados. Ela entra sozinha, literalmente desarmada, olhando semelhantes e não animais. Não entro no mérito de suas condenas ou alvarás de soltura, não os conheço, saliento sua atitude, esta diferenciada e digna de louvor."

Eles, os Juízes

O novo livro do Amilton Bueno de Carvalho, com lançamento previso para a próxima semana, é uma análise da atuação dos juízes criminais desde dentro da magistratura. O título é sugestivo: Eles, os Juízes Criminais, vistos por nós, os Juízes Criminais. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro (http://lumenjuris.com.br/).

O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo [CriminologiaS]

"(...) A análise dos dados de encarceramento no Brasil nas duas últimas décadas permite diagnosticar o ingresso do país no cenário punitivista internacional. No entanto esta situação de encarceramento em massa gera verdadeiro paradoxo, pois este de período recrudescimento das leis penais é, ao mesmo tempo, o momento de transição e de consolidação democrática após a experiência dos anos de Ditadura Militar.
Neste quadro, a investigação pretende analisar o papel dos atores do sistema penal, sobretudo dos operadores do direito, no panorama político-criminal punitivista que se instaura paralelamente à promulgação da Constituição de 1988 e à luta pela constitucionalização das leis penais e processuais penais no Brasil.
A abordagem dos temas de investigação é, fundamentalmente, criminológica e crítica, embora o objeto de análise (critérios judiciais de aplicação da pena) esteja, em princípio, vinculado à dogmática jurídico-penal. É que a perspectiva criminológica permite olhar sensível sobre as agências e os atores que sustentam o sistema punitivo brasileiro, sem incorrer nos vícios paleopositivistas comuns à análise dogmática que, no caso, estaria limitada ao horizonte interpretativo do direito penal – normativo, portanto." (da Introdução de Salo de Carvalho, coordenador da Coleção CriminologiaS)

Poder Judiciário e Punitivismo

Estudo sobre Justiça Penal revela o autoritarismo no Poder Judiciário

Diante da inquietação com as constantes críticas ao Poder Judiciário brasileiro, Debora Regina Pastana fornece análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal contemporânea que, adotando uma postura repressiva no combate à criminalidade, opera de forma autoritária e excludente. O resultado de seus estudos está em Justiça penal no Brasil contemporâneo: discurso democrático, prática autoritária, lançamento da Editora Unesp que revela como o campo jurídico resiste a assumir sua responsabilidade política na consolidação da democracia.

Para entender os mecanismos adotados pelo Judiciário para desarticular as iniciativas de acesso democrático à Justiça Penal, Debora trabalha com temas distintos, como o próprio processo de transição democrática, a manutenção do controle social autoritário, o perfil classista e conservador do campo jurídico, a reforma do Judiciário e as modificações na prestação jurisdicional penal.

Sua proposta central é ressaltar uma forma de dominação simbólica em que o autoritarismo impera de forma velada. Pois, como escreve a autora, "embora o medo ainda seja a emoção mais recorrente quando se busca a legitimidade para práticas autoritárias exercidas pela Justiça Penal, a dominação também pode se efetivar desacreditando as iniciativas democráticas ou simplesmente menos burocráticas de controle já instituídas".

Justiça penal no Brasil contemporâneo mostra como o rigor é ainda uma opção tanto em ações para controle da criminalidade violenta, como no controle mais brando direcionado aos crimes de menor impacto social. Também apresenta um corpo profissional extremamente legalista e pouco receptivo a críticas que frequentemente se presta apenas à manutenção de privilégios, mesmo que isso implique a recusa a uma prestação jurisdicional justa e adequada.

Sobre a autora - Debora Regina Pastana é bacharel em Direito pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Unesp, câmpus de Franca. Mestre e doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras, também da Unesp, câmpus de Araraquara. Publicou artigos em periódicos especializados em Direito e Sociologia, pesquisando, principalmente, temas relacionados ao controle social e à consolidação democrática nacional. É também autora do livro Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil (IBCCRIM, 2003). Atualmente é professora adjunta do DECIS (Departamento de Ciências Sociais) da UFU (Universidade Federal de Uberlândia).

Título: Justiça penal no Brasil contemporâneo: discurso democrático, prática autoritária

Ética e Genética; Walter Benjamin; Judiciário

O tema da ética na pesquisa me interessa bastante, sobretudo em tempos de neurocriminologias.

Ao pesquisar sobre o tema encontrei material nos Dossiês da USP - Revista da USP.

A publicação é antiga (1995), mas os textos do Dossiê Ética e Genética são de grande valia e a discussão é fértil. O material está disponível na web (clique aqui).

No mesmo local, interessante publicação sobre Walter Benjamin (clique aqui), de 1992.

No mesmo sentido o Dossiê Judiciário, igualmente disponível (clique aqui), de 1994.