Revista de Direito Alternativo, n. 02, 1993

Revista de Direito Alternativo 2, 1993

Revista de Direito Alternativo, n. 01, 1992

Revista de Direito Alternativo , n. 01, 1992

Revista Contradogmáticas v. 09, 1991

Revista Contradogmáticas 9 by Salo de Carvalho

Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05, 1985

Revista Contradogmáticas 4 e 5.pdf by Salo de Carvalho

Caso Kiss, Santa Maria

Na época do acidente me manifestei muito sobre o que estava ocorrendo.
Isto porque me considero santamariense. Embora não tenha nascido na cidade, vivi e vivo muito nesta terra. Meus amigos e minhas referências afetivas e intelectuais, praticamente todas, de alguma forma, passam por Santa Maria. 
Nos dois últimos anos (2011 e 2012), movido apenas pelo desejo, lecionei como professor colaborador (voluntário, sem remuneração alguma) na UFSM, instituição que tenho um carinho imenso.
Por casualidade, iniciei as aulas logo após o acidente e pude acompanhar a dor de toda a cidade. Mais do que dor, a perplexidade.
No meu caso, a questão tomou uma dimensão muito sensível porque me considerava evolvido por todos os lados: conheci vítimas e conheço aguns familiares; conheço, desde há muito tempo, os sócios da Kiss e os seus familiares; conheço os advogados e os servidores públicos envolvidos no caso; conheço inúmeros médicos que prestaram atendimento naquele dia trágico - dentre eles a minha irmã do coração Clarissa Couto de Mello, que realizou um trabalho sem precedentes, além de uma série de amigos que se envolveram diretamente no amparo das vítimas e familiares Nana Couto de Mello, Aline Bäumer, Rodrigo Ritzel, Fernanda Maffi dentre inúmeros outros.
Na Faculdade, discutindo com os alunos, ouvindo relatos e trocando experiências com amigos e vários desconhecidos, cheguei a uma conclusão que penso ser assustadora, mas que pode ser o início de uma nova forma de compreensão do problema: em um caso extremo como esse, não há Justiça possível. Qualquer que seja o resultado, será um resultado injusto. Pena máxima: injustiça; pena mínima: injustiça; pena ponderada: injustiça; ausência de pena: injustiça; indenização: injustiça.
Não há Justiça possível em casos extremos desta natureza.
E a Justiça, como instituição e poder, se sempre chega atrasada (mesmo nos casos mais simples), num caso destas dimensões não tem sequer a possibilidade de chegar [digo chegar em um ponto em que seja possível realizar Justiça].
O triste é pensar que a maioria das pessoas reduz o sentido de Justiça a uma imagem desbotada e sem muito sentido: pena-cárcere.
Eis o trágico das relações humanas.
A charge foi publicada na Revista "O Viés: jornalismo a contrapelo", de Santa Mari, e inspirou o post.
http://www.revistaovies.com/destaque/2015/01/a-vida-tem-que-continuar/

Sobre Lava-Jatos, Corrupções e Corruptores (reflexões em uma segunda-feira de manhã)

Quem estuda (no meu caso, há 20 anos) a política criminal de drogas, sabe que não existe tráfico sem as condições ideais do comércio ilegal fornecidas pela própria polícia, em tese o seu principal "inimigo". Tráfico e corrupção policial são fenômenos dependentes.
Quem trabalha (no meu caso, há 15 anos) na advocacia criminal, sabe que inexiste corrupção no setor público sem as condições ideais fornecidas pelas empresas do setor privado. São, igualmente, atividades dependentes.
Por isso é, por vários motivos, cômico, ver os discursos dos empresários (morais) contra a corrupção. Refiro, p. ex., as "marchas" das "pessoas de bem", deste final de semana.
Não é difícil perceber, portanto, que nenhuma empresa privada faz doações aos partidos políticos por identificação ideológica. Exatamente por isso, os grandes grupos empresariais são ideologicamente promíscuos e financiam todos os partidos com possibilidade de êxito eleitoral. A conta é cobrada, com pesados juros, ao longo dos mandatos. Até aqui nenhuma novidade.
Mas eu gostaria de chamar atenção, neste post, para a reportagem do diária da província (Zero Hora) de hoje, página 14. No quadro elaborado pelo periódico estão os candidatos à Assembleia, estadual e federal, beneficiados com doações das empresas envolvidas no escândalo. Dentre os maiores beneficiados, no âmbito federal: Paulo Pimenta (PT), R$ 285 mil, e Osmar Terra (PMDB), R$ 190 mil. No âmbito estadual: Regina Fortunati (PDT), R$ 100 mil, e Enio Bacci (PDT), Alvaro Boessio (PMB), Gabriel de Souza (PMDB), R$ 50 mil, Detalhe: praticamente todos os partidos receberam doações, inclusive aqueles que histericamente denunciam "o maior escândalo de corrupção do país": o PSDB recebeu, no estado, segundo as informações do jornal, R$ 130 mil da Odebrecht, p. ex.
Como exercício político eleitoral pós-eleições, fui conferir os candidatos em quem votei para os Governos estadual e federal (Luciana Genro e Roberto Robaina) e para as Assembleias federal e estadual (Pedro Ruas e Lucas Maróstica) e não os encontrei na lista. Nenhuma novidade, pois o PSOL não aceita doações de empresas.
A propósito, para quem estuda (no meu caso, há 20 anos) os processos de criminalização da miséria e de encarceramento massivo da juventude negra brasileira, a prisão dos diretores das empreiteiras não me comoveu nenhum pouco - o problema não é não se comover, mas gozar com as prisões. E, conforme venho indicando em alguns posts sobre a esquerda punitiva, penso que é necessário reproblematizar a tese de que tais prisões efetivamente relegitimam o sistema punitivo. Talvez tais ações possam ser uma forma de "sensibilizar" as elites em relação à sua imunidade aos processos de criminalização; talvez seja uma forma de fissurar, desde dentro, a lógica seletiva, sexista, racista e homofóbica que sustenta o carcerário. Lembrando Gramsci: as rupturas não são provocadas apenas por "guerra de movimento", mas também por "guerra de posições". Apenas algumas problematizações, sem deixar nenhuma questão "fechada".
Boa semana para todos nós.

Contra a Universidade Operacional

Marilena Chauí, em Aula Magna intitulada “Contra a Universidade Operacional”, proferida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo, em 08 de agosto de 2014.

Dialética e Melancolia

"Ninguém tem de si mesmo uma visão espontânea e maduramente crítica. São os outros que nos chamam decisivamente a atenção para as nossas deficiências e nos obrigam a superar nossas automistificações. Precisamos aprender a digerir, no diálogo, eventualmente na discussão, na controvérsia, as observações que o interlocutor faz a nosso respeito e que nos desagradam, nos perturbam, mas podem estar nos ajudando a promover nossa difícil auto-renovação. Dialética - convém lembramos - é uma palavra que tem a mesma origem de diálogo. Para pensar a mudança e a contradição, o sujeito precisa incorporar as verdades de diferentes 'momentos', a riqueza de experiências que se realizam em condições diversas. O dialético, portanto, não pode deixar de ser um indivíduo capaz de ouvir o outro." (Konder, Walter Benjamin: o marxismo da melancolia)
Na imagem, "A Melancolia", de Dürer, gravura analisada por Benjamin em sua tese de livre-docência.

Políticas de Encarceramento e Reformas Penais [palestra]

"Políticas de Encarceramento e Reformas Penais", palestra de abertura proferida na Conferência Nacional da OAB, "Os 30 anos da Lei de Execução Penal", Vitória, julho de 2014.  

Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal - Palestrante: Salo de Carvalho from OAB-ES on Vimeo.

Sobre a Minha Candidatura ao Parlamento

Deixei para escrever este post depois do prazo de inscrições dos candidatos aos cargos majoritários e proporcionais.
Inicio dizendo que a canalhice não tem limites. 
Muita coisa foi dita durante as manifestações dos estudantes contra a homologação do concurso da UFRGS. Algumas infantilidades - próprias do pensamento "lacerdinha", como designa Juremir Machado da Silva – eu já esperava, notadamente a de que eu seria o "articulador" das ocupações. Afirmações deste nível, infelizmente provenientes do ambiente acadêmico, ignoram solenemente a capacidade de reflexão e de crítica dos estudantes. Aliás, é fruto de uma concepção pedagógica terrorista que entende o aluno com um recipiente vazio que deve/pode ser preenchido pelo conhecimento do mestre. Além de uma grande bobagem, é um desrespeito aos estudantes e a forma pela qual reinventam, cotidianamente, a política. Trata-se de afirmação de quem se perdeu no processo histórico, de quem não tem condições intelectivas de compreender a “era das marchas e das ocupações” e a novas formas de a juventude se articular, expor suas ideias e, sobretudo, transformá-las em ato. Sobre o tema tenho redigido alguns papers e em breve disponibilizarei um artigo que está no prelo.
Mas o que me deixou bastante impressionado – e por isso afirmo que a canalhice não tem limites – foi circular a “informação” de que toda a movimentação que ocorreu, “sob o meu comando”, seria parte de uma estratégia política para lançar meu nome a um cargo eletivo. Tais notícias, postas sempre em meia voz, foram tema de debates em alguns círculos acadêmicos em certas Faculdades de Direito da província.
Pois bem, para decepção daqueles que haviam encontrado “o” motivo dos acontecimentos do primeiro semestre, sinto informar que não apenas não sou (e não pretendo ser) candidato a qualquer cargo eletivo, como nunca tive ficha de filiação em nenhum partido político.
Logicamente que isso não me impede de tomar posições quanto aos rumos da política partidária nacional, como tenho tomado. Mas os motivos das minhas escolhas para a próxima eleição serão declinados ao longo da campanha. Neste momento, esta é a única informação que pretendia dar, para deixar claro que a luta que continua sendo travada não é por centésimos (de nota), mas por transparência e idoneidade nos processo públicos de seleção para docentes.

Crítica à Execução Penal [2a edição]

Disponível para download a segunda edição do "Crítica à Execução Penal" (2007) no Academia.edu (aqui).

Crítica à Execução Penal (2a edição, 2007) - Salo de Carvalho (org)
Sumário
Parte I - Fundações
1. Teoria Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a
Limitação do Poder Punitivo - Salo de Carvalho
2. A Crise de Legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
3. Prisão e Ideologia: Limites e Possibilidades para a Reforma Prisional no Brasil - Marcos Rolim
4. Análise da Execução Penal na Perspectiva da Complexidade - Miriam Krenzinger A. Guindani

Parte II - Individualização Judicial e Executiva da Pena
1. Individualização da Pena - José Antônio Paganella Boschi
2. O Dividir da Execução Penal: Olhando Mulheres, Olhando Diferenças - Samantha Buglione
3. O (Novo) Papel dos “Criminólogos” na Execução Penal:  As Alterações Estabelecidas pela Lei 10.792/03 - Salo de Carvalho 
4. Tratamento Penal: A Dialética do Instituído e do Instituinte - Miriam Krenzinger A. Guindai
5. A Psicologia entre Nuvens e Granito: Problematizando as Perícias Criminais - Júlio Cesar D. Hoenisch
6. A Lei de Execução Penal e as Atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: Conservadorismo pela Via da “Desassistência” Social - Andrea Almeida Torres

Parte III - Estrutura Disciplinar e o Regime Diferenciado
1. Direitos, Deveres e Disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
2. O Regime Disciplinar Diferenciado: Notas Críticas à Reforma do Sistema Punitivo Brasileiro - Salo de Carvalho e Christiane Russomano Freire
3. Notas Sobre a Inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, Que Criou o Regime Disciplinar Diferenciado na Execução Penal - Maria Thereza Rocha de Assis Moura
4. O Regime Disciplinar Diferenciado como Produto de um Direito Penal do Inimigo - Paulo César Busato

Parte IV - Jurisdição e Processo de Execução Penal
1. Execução Penal: Controle da Legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini
2. O papel do Juiz Garantista e a Execução Penal em tempos Neoliberais: Eichmann e Big Brother - Alexandre Rosa
3. O Ministério Público na Execução Penal - Eduardo M. Cavalcanti
4. Revisitando o Processo de Execução Penal a partir da Instrumentalidade Garantista - Aura Lopes Jr.
5. A Execução Penal e o Sistema Acusatório - Geraldo Prado
6. Da Necessidade de Efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal - Salo de Carvalho
7. Muito Além do Bem e do Mal: Considerações sobre a Execução Penal Antecipada - Alexandre Wunderlich
8. Crítica à Execução Antecipada da Pena: a Revisão da Súmula 267 pelo STJ - Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho
9. Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber

Parte V - Incidentes na Execução Penal
1. Crimes Hediondos e Regime Carcerário Único: Novos Motivos de Inconstitucionalidade - Tupinambá Pinto de Azevedo
2. Regressão de Regime: Uma Releitura Frente aos Princípios Constitucionais- Simone Schroeder
3. O Apenado, a Família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Hofmeister Nassif
4. Breve Reflexão sobre o Indulto Condicional - Daniel Gerber
5. O Indulto e as Penas Restritivas de Direito - Salo de Carvalho
6. Prisão – Tempo, Trabalho e Remição: Reflexões Motivadas pela Inconstitucionalidade do Artigo 127 da LEP e Outros Tópicos Revisitados - Luiz Antonio Bogo Chies
7. Por Que a Súmula 715 do SFT Está Errada? Unidade de Pena e Limites de 30 Anos na Execução Penal - Luiz Antonio Bogo Chies e Marcelo Oliveira de Moura

Parte VI - Medidas de Segurança
1. Medidas de Segurança: Da Criminalização da Doença aos Limites do Poder de Punir - Ronya Soares de Brito e Souto
2. O Discurso Psiquiátrico na Imposição das Medidas de Segurança - Mariana de Assis Brasil e Weigert
3. As Medidas de Segurança no Estado Democrático de Direito: apontamentos à consecução de uma teoria agnóstica da medida de segurança - Vinícius Gil Braga

Crítica à Execução Penal [1a edição]

Disponível para download a primeira edição do "Crítica à Execução Penal" (2002) no Academia.edu (aqui).

Crítica à Execução Penal (doutrina, jurisprudência e projetos legislativos)
Salo de Carvalho (organizador)

Sumário

Capítulo I - Fundações: Da (i)legitimidade e (i)legalidade do sistema de Execução Penal

1.1 - Teoria agnóstica da pena: o modelo garantista de limitação do poder de punir - Salo de Carvalho

1.2 - A crise de legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schimidt

Capítulo II - Da individualização judicial e executiva da pena

2.1 - Individualização da pena – José Antônio Paganella Boschi

2.2 - O dividir da execução penal: olhando mulheres, olhando diferenças – Samanta Buglione

2.3 - Práticas Inquisitivas na Execução Penal (estudo do vínculo do juiz aos laudos criminológicos a partir da jurisprudência garantista do Tribunal de Justiça do RS) – Salo de Carvalho

2.4 - Tratamento Penal: a dialética do instituído e do instituinte – Miriam K. Guindani

2.5 - A psicologia e suas transições: desconstruindo a ‘lente’ psicológica na perícia – Pedro J. Pacheco e Júlio Cesar D. Hoenisch

2.6 - A Lei de Execução Penal e as atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: conservadorismo pela via da “desassistência” social – Andrea Almeida Torres

Apêndice jurisprudencial:

(1) Contradição entre laudos criminológicos e comportamento carcerário

(2) Prognósticos de reincidência (impossibilidade empírica de constatação) e ausência de arrependimento (insignificância jurídica)

(3) Ausência de fundamentação e/ou contradição do laudo

(4) Comissão Técnica de Classificação: nulidade formal do laudo pela falta de composição mínima e nulidade de decisão adesiva por falta de fundamentação

(5) Decisão judicial contrária aos laudos criminológicos

Capítulo III: Da estrutura administrativo-disciplinar

3.1 – Direitos, deveres e disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt

3.2 - O labirinto, o Minotauro e o fio de Ariadne: os encarcerados e a cidadania, além do mito – Marcos Rolim

Apêndice legislativo

Garantias e Regras mínimas para a vida prisional

Apêndice Jurisprudencial

(1) Falta de instauração de procedimento administrativo-disciplinar para averiguação de falta grave

(2) Ausência de ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo disciplinar

(3) Movimento pacífico: não configuração de falta grave

Capítulo IV: Da Jurisdição e do Processo de Execução Penal

4.1 - Execução Penal: controle da legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini

4.2 - O Juiz (garantista) e a Execução Penal por uma racionalidade conseqüencialista (MacCormick) - Alexandre Rosa

4.3 - O papel do Ministério Público na Execução Penal – Eduardo Cavalcanti

4.4 - A instrumentalidade garantista do Processo de Execução Penal - Aury Lopes Jr.

4.5 - A execução penal e o sistema acusatório - Geraldo Prado

4.6 - Da necessidade de efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal – Salo de Carvalho

4.7 - Muito além do bem e do mal: considerações sobre a execução penal antecipada - Alexandre Wunderlich

4.8 - Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber

Apêndice jurisprudencial:

(1) Sistema jurisdicional: exigência de ampla defesa e contraditório

(2) Necessidade de oralidade na execução penal: indispensabilidade de audiência prévia

(3) Execução penal provisória

Capítulo V: Dos incidentes da Execução Penal

5.1 - Crimes Hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade – Tupinambá Pinto de Azevedo

5.2 – Regressão de regime: uma releitura frente aos princípios constitucionais - Simone Schroeder

5.3- O apenado, a família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Nassif

5.4 - Breve reflexão sobre o indulto condicional - Daniel Gerber

5.5 - Prisão - tempo, trabalho e remição: reflexões motivadas pela inconstitucionalidade do artigo 127 da LEP - Luiz Antonio Bogo Chies

Apêndice jurisprudencial:

(1) Progressão de regime em crime hediondo

(2) Superveniência de delito (insignificante) e regressão de regime: princípio da proporcionalidade

(3) Falta de estabelecimento adequado: progressão por saltos e prisão domiciliar

(4) Indulto e comutação de pena: falta grave cometida após promulgação do decreto e inexigibilidade de avaliação criminológica como requisito

(5) Remição: remição analógica, admissibilidade em regime aberto e inconstitucionalidade do art. 127 da LEP (perda do tempo remido em decorrência de falta grave). Detração sem nexo processual.

(6) Impossibilidade de revogação de livramento condicional em decorrência de processo penal em curso

(7) Inadmissibilidade de maus antecedentes obstaculizarem livramento condicional: circunstância sopesada na aplicação da pena: bis in idem

(8) Prazo de trinta anos (art. 75 do Código Penal) como balizador para todos os direitos decorrentes da execução da pena

Rose Marie Muraro

Memórias de uma Mulher Impossível.

Riscos do Pensamento Independente

"Em um mundo cada vez mais inseguro, em que todos corremos o risco de sermos demitidos do dia para a noite, pensar de forma independente é cada vez mais perigoso. A ordem é se enquadrar, é se adaptar, é partilhar da visão do 'time', do 'líder', abraçar os ideais da maioria para ser aceito, acolhido e, quem sabe, não ser descartado na primeira oportunidade.
Em um mundo como esse, é surpreendente ainda encontrar pessoas dispostas a viverem de acordo com seus ideais, mesmo que se prejudiquem no processo." (Jose Rodrigo Rodriguez)
http://terramagazine.terra.com.br/jose-rodrigo-rodriguez/blog/2014/06/03/edward-snowden-um-socrates-do-seculo-xxi/

Ney Fayet de Souza

Da nota teórico-afetiva do "Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro", nossa (minha, da Mariana Assis Brasil Weigert e da Inês) homenagem ao mestre Ney Fayet de Souza e os nossos sentimentos à família Fayet (Ney Fayet Júnior, Fabio Fayet, Paulo Fayet).
"O primeiro contato que tive com o tema deste livro – que em sentido amplo pode ser denominado penalogia (ou penologia, como em algumas traduções do termo penology) – foi na graduação do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Unisinos, nas aulas do prof. Ney Fayet de Souza.
A família Fayet, naquela época, já era uma referência afetiva, sobretudo em decorrência dos fortes vínculos de amizade que eu nutria com as gerações das década de 60 e 70 da família Agne. Em Santa Maria, nas casas dos Agne Ritzel e dos Agne Domingues, que frequentei durante toda a minha adolescência, os parentes de Porto Alegre eram sempre mencionados: os Agne Fayet, mas, sobretudo, a enigmática D. Ignez Valdez Weigert, que posteriormente descobri ser a matriarca dos clãs.
Para além deste olhar naturalmente afetivo e cúmplice, lembro de frequentar curioso as aulas de Penal III em 1991. A energia e a segurança intelectual do prof. Ney Fayet despertaram grande interesse pela matéria, notadamente por dois temas considerados espinhosos na teoria da pena: aplicação da pena e prescrição penal. A ênfase do professor nestes pontos, diretamente proporcional ao seu domínio, era imensa, e muitos alunos apresentavam naturais dificuldades na resolução dos casos propostos. Como todo mestre, o autor de 'A Sentença Penal e suas Nulidades' plantou uma semente de curiosidade que permanece viva até hoje. Entre os debates sobre filosofia e sociologia do direito com meu orientador Antônio Carlos Nedel, o interesse pela penalogia foi cultivado pelo professor, amigo e colega Ney Fayet de Souza Jr."