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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Sobre Lava-Jatos, Corrupções e Corruptores (reflexões em uma segunda-feira de manhã)

Quem estuda (no meu caso, há 20 anos) a política criminal de drogas, sabe que não existe tráfico sem as condições ideais do comércio ilegal fornecidas pela própria polícia, em tese o seu principal "inimigo". Tráfico e corrupção policial são fenômenos dependentes.
Quem trabalha (no meu caso, há 15 anos) na advocacia criminal, sabe que inexiste corrupção no setor público sem as condições ideais fornecidas pelas empresas do setor privado. São, igualmente, atividades dependentes.
Por isso é, por vários motivos, cômico, ver os discursos dos empresários (morais) contra a corrupção. Refiro, p. ex., as "marchas" das "pessoas de bem", deste final de semana.

Não é difícil perceber, portanto, que nenhuma empresa privada faz doações aos partidos políticos por identificação ideológica. Exatamente por isso, os grandes grupos empresariais são ideologicamente promíscuos e financiam todos os partidos com possibilidade de êxito eleitoral. A conta é cobrada, com pesados juros, ao longo dos mandatos. Até aqui nenhuma novidade.
Mas eu gostaria de chamar atenção, neste post, para a reportagem do diária da província (Zero Hora) de hoje, página 14. No quadro elaborado pelo periódico estão os candidatos à Assembleia, estadual e federal, beneficiados com doações das empresas envolvidas no escândalo. Dentre os maiores beneficiados, no âmbito federal: Paulo Pimenta (PT), R$ 285 mil, e Osmar Terra (PMDB), R$ 190 mil. No âmbito estadual: Regina Fortunati (PDT), R$ 100 mil, e Enio Bacci (PDT), Alvaro Boessio (PMB), Gabriel de Souza (PMDB), R$ 50 mil, Detalhe: praticamente todos os partidos receberam doações, inclusive aqueles que histericamente denunciam "o maior escândalo de corrupção do país": o PSDB recebeu, no estado, segundo as informações do jornal, R$ 130 mil da Odebrecht, p. ex.
Como exercício político eleitoral pós-eleições, fui conferir os candidatos em quem votei para os Governos estadual e federal (Luciana Genro e Roberto Robaina) e para as Assembleias federal e estadual (Pedro Ruas e Lucas Maróstica) e não os encontrei na lista. Nenhuma novidade, pois o PSOL não aceita doações de empresas.
A propósito, para quem estuda (no meu caso, há 20 anos) os processos de criminalização da miséria e de encarceramento massivo da juventude negra brasileira, a prisão dos diretores das empreiteiras não me comoveu nenhum pouco - o problema não é não se comover, mas gozar com as prisões. E, conforme venho indicando em al
guns posts sobre a esquerda punitiva, penso que é necessário reproblematizar a tese de que tais prisões efetivamente relegitimam o sistema punitivo. Talvez tais ações possam ser uma forma de "sensibilizar" as elites em relação à sua imunidade aos processos de criminalização; talvez seja uma forma de fissurar, desde dentro, a lógica seletiva, sexista, racista e homofóbica que sustenta o carcerário. Lembrando Gramsci: as rupturas não são provocadas apenas por "guerra de movimento", mas também por "guerra de posições". Apenas algumas problematizações, sem deixar nenhuma questão "fechada".
Boa semana para todos nós.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Experiências em Criminologia Cultural: "Pixação, Manifesto Escrito e a Cidade Limpa" (Pesquisas em Criminologia, UFSM, 2013)

O quarto trabalho que disponibilizo é sobre a criminalização do "pixo" em Santa Maria.
O vídeo foi produzido pelos alunos da disciplina de Criminologia, a partir de entrevistas e de observação participativa realizadas na cidade.
O foco da pesquisa são os processos de criminalização deflagrados em duas operações da Polícia Civil.
Acadêmicos: Francine Salgado CadóGustavo Borges KraemerRodrigo de Freitas Almeida.



segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Sobre Terrorismo, Atos de Terror e Criminalização dos Movimentos Sociais no Brasil

Publicado artigo meu, do Fábio D'Ávila e do Davi Tangerino, intitulado "Terrorism within the Brazilian Experience and the Concept of a Terrorist Act" no livro "The Basic Situation and Strategy of the International Fight Against Terrorism in Post-Bin Laden Era", elaborado para apresentação na 3a. sessão do International Forum on Crime and Criminal Law in the Global Era (IFCCLGE), outubro de 2011, em Beijing, China (www.ifcclge.com).
No artigo procuramos demonstrar a dificuldade de conceituar os "atos terroristas" e, sobretudo, como o conceito de terrorismo tem sido utilizado para produzir, no Brasil, a criminalização dos movimentos sociais.
Versão em português, com algumas alterações, pode ser encontrada no Dossiê sobre Terrorismo da Revista "Sistema Penal e Violência" do PPGCCrim da PUCRS (aqui).

Tangerino, Davila & Carvalho - Terrorism Within the Brazilian Experience and the Concept of a Terrorist...

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Processos de Criminalização e Higienismo Social em Belo Horizonte

Recebi e-mail do Raphael Durães relatando o processo de criminalização dos artesãos de Belo Horizonte. Os fatos aconteceram este ano. O registro está nos três vídeos abaixo. Os vídeos são longos, mas vale conferir. Veja e compartilhe a sua indignação.



terça-feira, 5 de julho de 2011

Sobre o Conceito de Delito

"(...) não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos; logo, não existem fenômenos típicos, antijurídicos ou culpáveis, mas somente uma interpretação tipificante, antijuridicizante e culpabilizante dos fenômenos." (Paulo Queiroz, A propósito do conceito definitorial de crime In Boletim IBCCRIM, São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 224, p. 15, jul., 2011)