Seleção Professores Doutores PUCRS - PPGCCrim

A Faculdade de Direito da PUCRS está recebendo currículos (Modelo LATTES, CNPq), para composição de banco de dados de professores para atividades de docência, pesquisa e extensão,
na Graduação e na Pós-Graduação.

Requisitos:
• Titulação: Doutor em Direito
• Área de atuação: Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal
• Disponibilidade: 40 horas semanais
• Experiência em docência e Pós-Graduação stricto sensu.
• Possuir produção cientíca consistente na área.

Banco de Dados de Professores
Endereço para envio:
PUCRS – Faculdade de Direito
Av. Ipiranga, 6681, prédio 11, sala 1030
90619-900 – Porto Alegre – RS
Recebimento de 05 a 30 de outubro de 2009

"Política Criminal e Direitos Humanos" - Dica de Leitura

Orientei o Rafael Canterji no Mestrado da PUCRS. Após a defesa, o trabalho foi publicado pela Livraria do Advogado, sob o título Política Criminal e Direitos Humanos. Recentemente foi divulgada matéria sobre o texto que faço questão de compartilhar.

"Este interessante livro, resultado das pesquisas desenvolvidas pelo autor no caminho da obtenção do seu título de Mestrado, procura, no primeiro momento, verificar os discursos de sustentação do direito penal e do processo penal e as suas conseqüências político-criminais. Alerta Braude Canterji, com precisão, que na atualidade a reconstrução do projeto integrado de ciências criminais está sendo pautada pela orientação fortemente autoritária dos princípios do direito penal do inimigo, que forja a relegitimação teórica de modelos penais de autor.
Após o preciso diagnóstico, intenta o autor reconstruir o modelo integrado a partir dos Direitos Humanos, entendidos sobretudo como limite à intervenção punitiva, ciente das limitações das ciências criminais em sua tutela. Notam-se as influências de correntes críticas, e muito especialmente do pensamento do jurista argentino Eugenio Zaffaroni.
Rafael é advogado criminalista, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (este livro se baseia na sua tese de Mestrado), especialista em Ciências Penais (PUCRS), Coordenador da Especialização em Direito Penal e Processo Penal da UniRitter/IBCCRIM, Professor de Direito Penal (graduação) e Política Criminal Contemporânea (pós-graduação) no Centro Universitário Ritter dos Reis, Coordenador Regional (RS e SC) do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, Diretor Administrativo-Financeiro da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Diretor-Adjunto da Escola Superior de Advogacia da OAB/RS, Membro da Diretoria Gaúcha da Associação Brasileira dos Professores de Ciência Penais, e Membro do quadro diretivo do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais.
Recentemente, Mestre Braude Canterji iniciou seus estudos no Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Modalidade Intensiva), na Área de Direito Penal, onde terá a almejada possibilidade de contar com seu inspirador o Dr. Eugenio Zaffaroni como professor e, talvez, até como orientador da Tese Doutoral. Tomara que esse sonho se lhe cumprisse, porque sem dúvida estaríamos então a esperar um trabalho superlativo, glória da ciência jurídica latino-americana.
"Importante dizer que Rafael Braude Canterji integra grupo de operadores do direito que têm consciência de que só há possibilidade de mudança no triste quadro das políticas repressivas autoritárias brasileiras com a sintonia entre o saber acadêmico e o fazer profissional. E esta dupla militância permite que eu possa desfrutar do agradável convívio com Rafael, atestar sua honestidade intelectual e seu compromisso profissional com a ética, ingredientes que me permitem chamá-lo de irmão", diz o distinto Professor Doutor Salo de Carvalho, ao prefaciar este excelente livro.
Eu achei o trabalho ser uma dessas obras que por breves não resultam menos profundas, por profundas não resultam menos amenas, e por amenas não resultam menos sérias. Braude Canterji é possuidor de ampla cultura, mas não afoga com ela ao leitor, a emprega na medida justa. Ele obtém dessa maneira um livro de leitura singela, provocativo e valente, que convida a refletir e, nisto eu concordo com o Doutor Carvalho, por acima de tudo a fazer." (Ricardo Rabinovich-Berkman, Revista Persona)

Abolicionismo e Justiça Restaurativa

Fico bastante reticente em escrever sobre algo que tenho plena consciência que não domino. Aliás, tenho certa desconfiança de pessoas que tem "aquela opinião formada sobre tudo", como diria (Toca) Raul!

Ontem fui assistir a primeira mesa do Seminário Interdisciplinar sobre Justiça Restaurativa na PUC, organizado pelo Daniel Achutti e pela Raffa Pallamolla.

Confesso que em grande parte motivado para ver a palestra do Timm, que sempre é (como foi) uma grande experiência.

Ao ouvir a fala do Afonso Konzen, me detive nas críticas que ele apontou como correntes à Justiça Restaurativa: ingenuidade, romantismo e messianismo. Pela tonalidade exposta, foi possível experimentar a mesma reação que advinha nas críticas ao abolicionismo, fundamentalmente aquela da ingenuidade em relação ao ser humano. Sempre foi atribuído ao abolicionismo um certo otimismo ingênuo em relação ao ser humano, como se a corrente prático-teórica compartilhasse espécie de rousseauísmo juvenil crente no bom selvagem - a crítica foi direcionado sobretudo ao Hulsman (inclusive por mim, em outro momento, no Pena e Garantias).

É incrível como os discursos de reação se repetem na resistência contra qualquer prática que rompa com a lógica beligerante do processo penal.

Sobretudo este motivo - não que inexistam outros - despertou em mim o interesse pelo tema.

Graffiti/Pichação em Porto Alegre

O Vinícius, em face do último post (Expressão Criminológica VI), enviou link de dissertação desenvolvida na UFRGS sobre grafites e pichações em Porto Alegre. O trabalho foi defendido no Mestrado em Antropologia Social pela Lucenira Kessler e é intitulado Diálogo de Traços: Etnografia dos Praticantes de Apropriações Visuais do Espaço Urbano de Porto Alegre.

Expressão Criminológica VI

Trabalho realizado pelos acadêmicos Aline Oliveira e Marcelo Camargo para a disciplina de Criminologia, 2008/02, PUCRS. O tema sugerido foi "Violência Contemporânea". A abordagem e a forma de produção do material foram livremente escolhidos pelos alunos.

Expressão Criminológica V

Trabalho realizado pelo Gustavo para a disciplina de Criminologia, 2008/02, PUCRS. O tema sugerido foi "Violência Contemporânea". A abordagem e a forma de produção do material foram livremente escolhidos pelo aluno.

Paranóia e Juiz Inquisidor

A Aline, do Criminologia e Etc, está divulgando evento do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR, do qual faço parte.

Serão 4 Seminários sobre o Caso Schreber, caso clínico em que Sigmund Freud analisa os delírios psicóticos do juiz alemão Daniel Paul Schreber.

Discutirão o Caso: Alexandre Morais da Rosa (Juiz de Direito em SC e Doutor pela UFPR); Mauro Mendes Dias (Psicanalista); Agostinho Ramalho Marques Neto (Professor de Direito e autor de obras de Filosofia e Teoria do Direito); e Jacinto Nelson Miranda Coutinho (Professor Titular da UFPR em Processo Penal e Doutor em Direito).

Maiores informações aqui.

Despenalização do Aborto

Registro no Antiblog as manifestações da Campanha 28 de Setembro, elaboradas pela Vera Daisy Barcellos, da Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde.

A luta pela despenalização do aborto na América Latina e no Caribe
“Chega de violações dos nossos direitos” é a chamada da Campanha 28 de Setembro - Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A campanha é impulsionada pela coordenação regional sediada na Nicarágua e apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e pela Rede Feminista de Saúde.
A Rede integra também a Frente Nacional pelo Fim da Criminalizaçao das Mulheres e pela Legalizaçao do Aborto e das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, que lutam pelo fim às perseguiçoes de mulheres que recorrem ao aborto clandestino e pela garantia do aborto seguro a todas as mulheres que desejem interromper a gestaçao.
A RFS defende a atencão integral à saúde das mulheres, adolescentes e jovens, a começar pela educação sexual baseada em fatos, a informação ampla sobre concepção e contracepção, o acesso a todos os métodos de planejamento reprodutivo, o que inclui a anticoncepção de emergência, a ampliação do uso do misoprostol e outras medicações que tornam o abortamento mais seguro, o efetivo funcionamento dos serviços de aborto legal, a descriminalização do aborto e sua legalização.
A entidade realiza uma campanha pela implementação das normas técnicas nacionais de saúde da mulher e de adolescentes, baseadas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e na Constituição Brasileira. Defende ainda que o Brasil se mantenha como um estado laico e democrático, sem interferência das religiões nas leis e nas políticas públicas. O Manifesto da Campanha 28 de Setembro de 2009 divulgado pela Coordenação Regional traz um conjunto de avanços, ameaças e retrocessos quanto ao direito à interrupção voluntária da gravidez na América Latina e Caribe, mostrando que os Estados, na maioria dos casos, não vêm assumindo o compromisso de garantir a possibilidade das mulheres exercerem sua sexualidade e reprodução com autonomia.
O documento denuncia, ainda, que setores conservadores continuam agindo livremente, com a conivência de muitos governos, para impedir o acesso de adolescentes, jovens e mulheres adultas à educação sexual, a todos os métodos contraceptivos e ao aborto seguro. No Brasil, a campanha 28 de Setembro é coordenada pela Rede Feminista de Saúde, sendo sediada no Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde – IMAIS, em Salvador, Bahia.

Em Porto Alegre, Rede participa de debate no SindBancários nesta segunda-feira, 28. Na pauta, a descriminalização do aborto A Rede Feminista de Saúde participa nesta segunda-feira, 28/9, a partir das 18 horas, do debate sobre a formaçao da Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Rio Grande do Sul, que acontece no SindBancários, impulsionado pela Federação dos Bancários do RS (FEEB/RS) e Marcha Mundial de Mulheres/RS (MMM). O local é o auditório do SindBancários, Rua General Câmara, 424, centro, Porto Alegre. Logo após o debate, será exibido o documentário “Ventre Livre”, da cineasta Ana Luiza Azevedo.
A atividade marca a Campanha 28 de Setembro e o fortalecimento da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Dividem a mesa de informes e debate Cláudia Prates, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Marcha Mundial de Mulheres/RS e a secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão. Ainda nesta segunda-feira, no mesmo local, a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT lançará uma campanha em defesa da legalização do aborto com uma cartilha que vai circular em todo o país, além da realização de debates.

Atos públicos pela Campanha 28 de Setembro no país

A Rede Feminista de Saúde, que é ponto focal no Brasil da Campanha 28 de Setembro, vem intensificando ações públicas para exigir a despenalização e legalização do aborto no País. Nesta segunda-feira, 28, várias atividades estão sendo realizadas de norte ao sul do país, desde seminários, filmes debates, a atos públicos com o intuito de despertar a atenção da sociedade para os casos de morte de mulheres por abortamento feito de forma clandestina no Brasil, América Latina e Caribe.
A partir das 15 horas, na Praça da Sé, em São Paulo a RFS estará acompanhando o ato em defesa das mulheres que está sendo convocado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto com o lema “Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe, e nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe”.
A Frente está divulgando uma campanha pela assinatura do Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam o aborto. Clique aqui. Em Salvador, Bahia, será lançada a Frente de Descriminalização e pela Legalização do Aborto, às 19 horas, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador/Bahia.
Para a secretária executiva da Rede, Telia Negrão, “o governo brasileiro não pode fechar os olhos e permitir que os setores conservadores da sociedade, principalmente a Igreja Católica, imponham sua posição sobre os direitos das mulheres e sobre o direito à saúde. “ A constituição brasileira preconiza a laicidade do Estado”, destaca a dirigente da Rede, referindo-se ao tratado jurídico da Igreja Católica com o Governo brasileiro, que passou pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e que agora está no Senado para aprovação.

Governo e judiciário brasileiro sob exame da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

A Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre, filiada à Rede Feminista de Saúde, encaminhou para apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA novas informações e complementares à petição interposta com o objetivo de denunciar o tratamento do Judiciário brasileiro e do Ministério Público nos casos de violência sexual contra mulheres e meninas. O caso, acolhido pela Comissão Interamericana, refere-se a SNS que há 12 anos foi assediada por um médico ortopedista em consulta numa clínica localizada da zona norte de Porto Alegre/RS. Acusado de atentado ao pudor, mediante fraude, o médico PSD, hoje clinicando em Caxias do Sul, interior do Estado, foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Em face do tratamento dado pela Justiça gaúcha à vítima, a advogada Rúbia Abs da Cruz coordenadora da Themis que desde àquela época vem acompanhando SNS, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
O novo informe da Themis, que seguiu para a OEA, é referente a duas investigações que tem como réu/suspeito o mesmo médico que assediou SNS. O processo corre na 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. Os casos de assédio sexual são similares com o ocorrido há 12 anos. SNS foi intimada como testemunha, assim como a advogada Rubia Abs Cruz, porque o réu teria dito que jamais havia sido processado.

Anencefalia

Campanha no YOUTUBE aumenta mobilização contra a torturaO Laboratório Imagens e Palavras, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, com apoio da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, lançou vídeo no You Tube com campanha pelo direito à antecipação terapêutica de parto em casos de anencefalia do feto. Com enfoque no sofrimento da mulher, o vídeo mostra da angústia do diagnóstico ao sofrimento pelo enterro do feto. Para acessar o vídeo no You Tube,clique aqui. Para assinar a petição de apoio ao direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, clique aqui.

Da Série "Diálogos em um Planeta Sem Vida"

O Processo e o Razoável

Cenário
Audiência de instrução. Furto tentado de relógio avaliado em R$ 280,00. Vítima: Policial Militar. Ocasião: briga generalizada em um show. Réu: Funcionário Público, baixo, franzino. Narrativa da Acusação: quatro Policiais fardados, com capacetes e cacetetes, entram no show para conter briga; o Funcionário, durante a confusão, tentara subtrair o relógio de uma das Autoridades Policiais. O Funcionário é preso em flagrante. Permanece durante 04 dias no Presídio até a Excelência deferir pedido de liberdade provisória.
Na resposta à acusação a defesa requer a rejeição da denúncia pela atipicidade da conduta. Insignificância do bem, restituição do bem à vítima, primariedade e bons antecedentes do Funcionário. A Excelência julga preliminarmente sustentando que a Defesa havia confundido a resposta à acusação com memoriais finais, ingressando em discussão de mérito.

Ato [Sala de Audiência]
Oitiva dos Policiais. Muitas contradições. Testemunhas de Defesa que presenciaram o fato e que não conheciam o Réu afirmam que não participou da briga. Informam que o Réu apanhou e que foi injustamente preso pelo suposto furto tentado. Demonstram que seria impossível o Réu, franzino, tentar subtrair relógio de Policial Militar armado com cacetete.
Defesa [após as oitivas das testemunhas]: "Excelência, gostaria de reiterar o pedido realizado na resposta à acusação."
Excelência: "Dr., não seria mais prudente aguardar o julgamento final, pois todas as vezes que eu tranco o processo pela insignificância a Acusação recorre."
Defesa [com espanto]: "Ainda assim Excelência, gostaria de reiterar o pedido."
Acusação: "Dr., se fossem alegações finais eu pediria absolvição, mas como a precatória de oitiva da vítima ainda não voltou, manifesto pelo não trancamento".
Defesa [pensando]: "Sacanagem! A Excelência não tranca porque a Acusação recorre e a Acusação pediria a absolvição. Acordo, então, nem f(&%%¨&¨%...
Defesa [argumentando]: “Se o Dr. pediria absolvição e a Excelência trancaria a ação penal, não seria razoável finalizar o processo agora?”
Acusação: "Mas Dr., já instruímos quase todo o processo. Vamos observar o procedimento. Aliás, este é o razoável: aguardar que todos os atos formais sejam realizados."
Defesa [pensando, com espanto]: "Razoável?! Vão t*&¨#$#%¨&$#@... Isso seria bem razoável."
Excelência: “Assiste razão a Acusação, vamos realizar todos os atos formais."

Post Scriptum

A história deste post também foi relatada pelo Beto Rodrigues para a série "Diálogos em um Planeta sem Vida". Com autorização, alterei e inclui algumas coisinhas.

Justiça Restaurativa - Conferência

Da Série "Diálogos em um Planeta sem Vida"

O Juiz, o Auxiliar e o Lindo Dia (fora da sala de audiência)

Cenário
Audiência de instrução. Imputação de tráfico de drogas. Prova da associação para o tráfico: escuta telefônica. Diálogo entre os sujeitos que levariam a cocaína de Mato Grosso para Santa Catarina. Na entrega o flagrante. Defesa pessoal de um dos réus: estava no local para comprar para consumo e que a voz ao telefone não era a dele. As vozes não haviam sido periciadas.

1º Ato
Depoimento do Policial que havia realizado a escuta.
Excelência [impaciente por não ter sido realizada a perícia e, portanto, não conseguir definir exatamente os réus como responsáveis]: "Se o senhor ouvir a voz de cada um dos réus pode identificá-los?"
Policial: "Creio que não excelência."
Defesa [pensando]: "O que este Juiz está fazendo?"
Excelência: "Vamos fazer o seguinte: o Senhor saia da sala e aguarde. Vou trocar os réus de lugar. Chamarei o Senhor novamente. O Senhor deverá entrar de costas, sem olhar para os réus. Após, cada um deles pronunciará uma frase. Se reconhecer a voz de algum deles, o Senhor me avise.”
Policial: "Sim, Excelência."
Defesa [pensando]: "O que este Juiz está fazendo?"

2º Ato
O Policial entra de costas na sala. Os três réus, vestindo macacão laranja da penitenciária, algemados e voltados para parede.
Excelência: "Agora, preciso de uma frase"
Silêncio na Corte. Juiz olha para Secretário. Os trejeitos afeminados do Auxiliar Judiciário chamam a atenção.
Excelência: "Auxiliar Judiciário, me dá uma frase."
O Auxiliar Judiciário mira o horizonte. Dia de sol na Ilha, mar claro.
Auxiliar Judiciário: “Hoje está um lindo dia!"
Excelência: "Um de cada vez, repitam esta frase do Auxiliar."
Réu: “Hoje está um lindo dia!"
Réu: “Hoje está um lindo dia!"
Réu: “Hoje está um lindo dia!"
Réu: “Hoje está um lindo dia!"
Excelência: "O Senhor reconhece voz de algum dos réus. Sabe dizer de quem era nas interceptações?”
Policial: "Não excelência".
Defesa [pensando]: "O que este Juiz está fazendo?"

3º Ato
Após o não-reconhecimento, a Excelência nota a situação ridícula criada pela ‘perícia’ proposta. Alguns presentes na sala de audiência – exceto os réus – riem constrangidos, sem emitir som.
Excelência: "Pô Auxiliar, tu é f*¨&%¨. Olha a frase que tu me dá!"
O Auxiliar nada fala, segue mirando o dia lindo pela janela.
Defesa [pensando, interrogativo]: “O Auxiliar é f*&¨*&%.”

Coda
Todos os réus condenados por tráfico e associação ao tráfico. Pena: 06 anos em regime fechado.

Post Scriptum
A história deste post foi relatada pelo Beto Rodrigues, sugerindo que fosse incorporada na série "Diálogos em um Planeta sem Vida". Com autorização, alterei e inclui algumas coisinhas no post.

Cinesofia - Povo Marcado

A Thaís Zanetti envivou e-mail sobre o projeto Povo Marcado.

É que a Cadeia Feminina de Votorantim/SP desenvolveu este projeto (Povo Marcado), realizado pela Secretaria de Cultura de Votorantim com o apoio da Polícia Civil, fruto de outro denominado Projeto Arte na Cadeia. Inclusive foi realizado o filme "Povo Marcado" para demonstrar a realidade carcerária destas mulheres. O Filme recebeu diversos tipos de prêmios, inclusive em Gramado e outros internacionais.

O Eu Preso entre a Pós-Modernidade e as Grandes Narrativas Metafísicas

1º Ato: Graduação. Sala de aula, manhã.
Tema: aplicação da pena, agravantes, art. 61, inciso II, alínea ‘e’ – “ter o agente cometido o crime: contra ascendente, descendente, irmã ou cônjuge.”
Vários bocejos, inclusive docentes.
Então surge a esperada pergunta: companheiro ou companheira (ou namorado ou namorada) estariam contemplados na agravante. Em razão de a Constituição equipar as relações afetivas estáveis ao casamento, seria possível agravar a pena quando não houvesse a formalidade do matrimônio?
A questão, em outra época, seria de fácil resposta. Contudo a eventual simplicidade do raciocínio toma outra dimensão. Resposta: “a pergunta é importante e sua complexidade pode nos fornecer distintos níveis de análise. Minha formação penalista sugere que a resposta seja negativa, pois o princípio da legalidade constitucional não admite analogia em prejuízo do acusado. No entanto, minha inclinação feminista tende a admitir esta possibilidade. Se o constituinte potencializou o conteúdo em detrimento da forma, ou seja, quis privilegiar a relação de afetos do casal e não o mero laço conjugal formalizado, seria possível realizar esta abertura na tipicidade desde que realizada pelos mecanismos do controle de constitucionalidade. Ocorre que meu lado pragmático induz responder que haveria terceira alternativa, mais ‘estratégica’, que seria de aplicar a alínea ‘f’ do mesmo dispositivo, em casos de coabitação, hospitalidade ou violência contra a mulher. Esta resposta resolveria grande parte dos problemas, pois a violência nas relações afetivas ocorre, na imensa maioria, contra a mulher. Mas esta é uma não-resposta, pois não enfrenta o problema. Assim, confesso que esta questão, para mim, está aberta, não sabendo definir qual o meu posicionamento.”

2º Ato: Mestrado. Sala de aula, noite.
Tema: modernidade e pós-modernidade penal.
Discussão problematizando textos de Pavarini, Jock Young, Garland, Ferrel.
Complexidade. Pensamento complexo. Cultura e contra-cultura. Angústia e agonia das ciências modernas. Fim das grandes narrativas. Excesso metafísico nas ciências. Implosão da metafísica na criminologia. Esgotamento da dogmática penal. Infantilidade do pensamento dogmático. Impossibilidade de a dogmática ser crítica. Colapso das teorias da pena e da teoria do delito. Criminologia cultural. Criminologia da não-violência. Criminologia da vida cotidiana.

Coda: Casa. Sala de estar, fim de noite.
Ausência: criminologia, direito penal, feminismo, pragmatismo, pós-modernismo.

Presença: Luigi Bosca Malbec, Partagas D4.

Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina

A Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto organiza os eventos do dia 28 de setembro, o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto.

O lema é significativo: nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

O blog da FFCMLA é http://frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/.

No espaço virtual encontamos os dados sobre a Frente: "A Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto é resultado do esforço de organizações e indivíduos que se indignam quando vêem uma mulher, muitas vezes uma garota que teria toda a vida pela frente, morrendo por não ter tido sua escolha de não ser mãe respeitada e praticar aborto nas mais grotescas condições de higiene. Fruto da intolerância e fundamentalismo, a criminalização do aborto não impede que ele seja realizado, só arremessa as mulheres que optam por fazê-lo na mais absoluta clandestinidade. Se você também acha que a criminalização destas mulheres é absurda, junte-se a nós. Some conosco nesta frente. Assine e divulgue o manifesto. Somando esforços faremos com que ser mãe seja um direito, e não uma obrigação, de todas as mulheres. Frente pelo fim da criminalização e pela legalização do aborto."

Dica de pesquisa é o site da Universidade Livre Feminista: http://www.feminismo.org.br/portal/.

O Eu entre a Sala de Aula e o Divã

A sala de aula é um espaço fantástico quando se tem o desejo de nela estar. Quando não é uma tortura para o professor e para o aluno; quando não há conflito e beligerância nesta relação; quando se está lá por prazer.
Ao longo dos meus 15 anos de docência – iniciei em 1995 na Unisinos, embora tenha tido experiências na UFSC em 1994 –, vários momentos de desencanto com a sala de aula foram sentidos. Em sua grande maioria o descontentamento com a docência era oriundo da minha insatisfação geral: eram momentos de crise pessoal que refletiam no espaço de convívio acadêmico.
Mas além de nos refletir, a sala de aula é um grande espaço de aprendizado, sobretudo para o professor. O deixar fluir solto o discurso permite que surjam pensamentos assustadores, que venham à superfície idéias contagiantes. O processo é quase psicanalítico: sala de aula e divã tem uma identidade muito especial.
Talvez por esta razão Warat sempre utilize a metáfora do espaço de ensino como um concerto de jazz onde a improvisação e a espontaneidade têm fundamental importância. Em certa ocasião, ao debater com um jovem professor que defendia a necessidade de intensa preparação da aula e de o professor seguir ipsis litteris os programas de ensino, Warat, com seu sarcasmo-ironia (pouco) tradicional, desconcertou o dogmata ao perguntar: “Você prepara suas relações afetivas? Você estabelece um roteiro para uma relação sexual?” Pasmo, o jovem burodogmata ficou estarrecido. Warat segue: “Se você prepara suas relações afetivas tenho pena de você e, principalmente, do teu ou da tua amante.”
É lógico que em disciplinas “duras” e “dogmáticas” há uma certa (digo uma certa) ordem a ser seguida. Mas o fundamental é entrar na sala de aula desarmado, pronto para uma nova experiência. O tema da aula (o ponto da matéria previsto no programa para ser desenvolvido) deve ser o motivo para o início de um diálogo entre professor e aluno. Diálogo que ambos sabem pode levar (ou ser levado) para qualquer outro lugar.
É com esta postura que o fazer docente emerge em mim como desejo e prazer. Apesar das burocracias, apesar dos desinteresses, apesar das cobranças, apesar dos pesares.

PS: o divã da foto é 'o' divã fundamental, aquele do Sig.