Óbvio Ululante

Não se pode esquecer o óbvio sobre as Instituições (quaisquer que sejam): Instituições exigem pessoas institucionalizadas. O "bem adaptado" nas Instituições é o institucionalizado. O que pulsa nas Instituições é a "vontade de institucionalização". Nada que não saibamos desde Nietzsche e Foucault; nada que possamos esquecer.

I Ciclo de Direito e Cinema

HISTÓRIA E DIREITO: AS CATEGORIAS DA JUSTIÇA NO ANCIEN RÉGIME

Nos dias 7 e 8 de dezembro ocorrerá o I Ciclo de Cinema do Círculo Universitário de Integração e Cultura (CUIC), que abordará o tema “História e Direito: as Categorias da Justiça no Ancien Régime”. O evento acontecerá das 18h30 às 22h30 do dia 7, e das 19h15 às 23h do dia 8, no Pantheon acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS (Av. João Pessoa, 80, 90040-000 – Porto Alegre / RS), sob a coordenação da Prof.ª Dr.ª Judith Martins-Costa, iniciativa dos alunos integrantes do CUIC e apoio do Centro Acadêmico André da Rocha, Departamento de Direito Privado e Processual Civil e Programa de Pós-Graduação.

Serão exibidos os filmes: ‘O Retorno de Martin Guerre’ (Le Retour de Martin Guerre, França, 1982, por Daniel Vigne), no dia 7 de dezembro e ‘El último viaje del juez Feng’ (Mabei shang de fating, China, 2006, por Liu Jie), no dia 8. Os filmes serão legendados em espanhol, e os participantes receberão material preparatório ao debate.

Será palestrante a Prof.ª Dr.ª Laura Beck Varela, seguindo-se às palestras a exibição do filme e a realização de debate, sendo convidados, no dia 8, os professores doutores Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Daniel Mitidiero. Também participará como debatedora, no dia 7, a Prof.ª Dr.ª Judith Martins-Costa.

As vagas são limitadas aos 70 primeiros interessados que enviarem os seguintes dados ao e-mail caarufrgs@gmail.com: nome completo e instituição de origem, ou que comparecerem ao Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), fornecendo as mesmas informações (Av. João Pessoa, n. 80 – Porto Alegre / RS). Caso sobrem vagas, os interessados ainda terão a oportunidade de inscrição no momento e local do evento, das 18h30 às 19h15 do dia 7 de dezembro.

A entrada é franca. Para os interessados na emissão de certificado de participação, de 10 horas de atividades complementares, será cobrada taxa de R$4,00, a ser paga das 18h30 às 19h15 do dia 7.

Informações / Inscrições
CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha
Faculdade de Direito / UFRGS
Av. João Pessoa, 80, 90040-000 – Porto Alegre / RS
E-mail: caarufrgs@gmail.com
Fone: (51) 3308-3598

Ridiculum Vitae

Envelheço na Cidade

"Mais um ano que se passa

Mais um ano sem você

Já não tenho a mesma idade

Envelheço na cidade

Essa vida é jogo rápido

Para mim ou pra você

Mais um ano que se passa

Eu não sei o que fazer

Juventude se abraça

Se une pra esquecer

Um feliz aniversário

Para mim ou pra você

Feliz aniversário

Envelheço na cidade

Feliz aniversário

Envelheço na cidade

Meus amigos, minha rua

As garotas da minha rua

Não sinto, não os tenho

Mais um ano sem você

As garotas desfilando

Os rapazes a beber

Já não tenho a mesma idade

Não pertenço a ninguém

Juventude se abraça

Se une pra esquecer

Um feliz aniversário

Para mim ou pra você

Feliz aniversário

Envelheço na cidade

Feliz aniversário

Envelheço na cidade"

(Edgard Scandurra)

Deveria ser proibido fazer 38 anos...

Ridiculum Vitae

Final de novembro.

Graduação: provas, recuperações, recuperações especiais, final de matéria, prazo para depósito dos trabalhos de conclusão, orientandos em surto, banca de trabalhos de conclusão. Pós-graduação: aulas finais, prazo de papers, prazo de depósito de dissertações, mestrandos em surto, orientandos em pânico. Seleção de Mestrado e Doutorado: provas, correção, entrevistas, análise de projetos. Pós-doutorado: redação de ensaio, análise de casos. Escritório: prazo de apelação, prazos de recurso em sentido estrito, prazos de agravo regimental, prazos de recurso especial e extraordinário, habeas corpus, mandado de segurança. Escritório: audiência e sustentação oral. Escritório: atendimento de cliente. Escritório: administração de pessoal. Escritório: gestão administrativa. Escritório: cobrança de clientes e pagamentos de contas. Burocracia acadêmica: atualização de Lattes, atualização de grupos de pesquisa no CNPq, inclusão de grupos, exclusão de grupos, inclusão de pesquisasores. Análises e procedimentos burocráticos. Fraudes acadêmicas: procedimentos administrativos contra fraudes acadêmicas. Conferências de final de ano.

E ainda nem iniciaram as incontáveis 'festas de final de ano', em todos os locais, com todos os grupos e em todas instituições, com toda a hipocrisia que se reflete nos ridículos 'procedimentos' de entrega de presentes para 'amigos ocultos' ('amigos' ocultos?).

Tempos mortos em demasia...

Tédio em demasia...

"(...) O tempo, o tempo, esse algoz às vezes suave, às vezes mais terrível, demónio absoluto conferindo qualidade a todas as coisas, é ele ainda hoje e sempre quem decide e por isso a quem me curvo cheio de medo e erguido em suspense me perguntando qual o momento, o momento preciso da transposição? Que instante, que instante terrível é esse que marca o salto?" (Raduan Nassar - Lavoura Arcaica).

Viver sem Tempos Mortos

Há tempos queria escrever sobre a peça "Viver sem Tempos Mortos", que vi com a Mari no Rio de Janeiro, em outubro.

O material publicitário anuncia no Teatro Fashion Mall (Sala 2), espetáculo baseado em cartas escritas por Simone de Beauvoir para seu marido, Jean-Paul Sartre. De quinta a sábado, às 21h30m, e domingo, às 20h. Nos créditos: Texto de Simone de Beauvoir; Direção: Felipe Hirsch; Atriz: Fernanda Montenegro - "A encenação tem como base cartas e apontamentos autobiográficos da escritora, pensadora e ensaísta Simone de Beauvoir", diz o panfleto comercial.

Ocorre que ao entrar na sala o público se depara apenas com uma cadeira no centro de um palco vazio, iluminada por uma luz direta que permite ao espectador concentrar-se, exclusivamente, na atriz. Este é o cenário no qual Fernanda Montenegro, durante mais de uma hora, protagonizará Simone de Beauvoir. Vestida com calça social cinza e camisa branca, utilizando corte de cabelo insistentemente masculino, Fernanda Montenegro narra, na primeira pessoa, a vida de Simone de Beauvoir. A interpretação é superlativa, cuidadosa com cada detalhe, cada movimento, cada impostação vocal.

Na peça a platéia se envolve muito pouco com o "universo filosófico" de Beauvoir e Sarte. O que realmente interessa é o encontro amoroso e as dores que a vida causa aos amantes.

"Viver sem Tempos Mortos" não é apenas o título da peça, trata-se de slogan, hino que a juventude francesa bradava durante as manifestações contraculturais de maio de 68. Juventude que afirmava a vida contra o tédio.

Antitédio

"Nós não queremos um mundo onde a garantia de não morrer de inanição traga o risco de morrer de tédio."

"O tédio é contrarrevolucionário."

[Grafite exposto nas paredes de Paris, 1968 Apud Ferrel, Tédio, Crime e Criminologia]

"Mas e quanto a esta impossibilidade de viver, esta sufocante mediocridade e esta ausência de paixão...? que ninguém diga que são detalhes menores ou questões secundárias" (Vaneigem Apud Ferrel, Tédio, Crime e Criminologia)

O Inquérito Policial em Questão

III JORNADAS DE CIÊNCIA PENAL CONTEMPORÂNEA
Local: Faculdade de Direito da UFRGS

Programação

25.11.2009 (quarta-feira)
9 h – Mesa de Abertura: Organizadores do evento
Presidência: Coordenador do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea-UFRGS;
Coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUCRS;
Representante da Federação Nacional das Polícias Federais (FENAPEF);
Representante do UGEIRM SINDICATO;
Presidente do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR)
Representante do SINDEF.
9h30 – Polícia, Universidade, Cooperação Internacional
Moderador: Coordenador do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea-UFRGS
Palestrantes: José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS) – Polícia e Universidade no Brasil; Tupinambá Pinto de Azevedo (UFRGS) – A Cooperação Internacional entre Polícias ou Cooperação/Assistência Judicial – Justiça Internacional Penal.

19h30min – Análises Comparativas I
Moderadora: Léia Foscarini, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUCRS
Palestrantes: Joana Vargas (UFMG) – O Inquérito Policial em Belo Horizonte; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) – O Inquérito Policial em Porto Alegre.

26.11.2009 (quinta-feira)

9 h – Devido Processo Penal Conforme aos Direitos Humanos
Moderador: representante da UFRGS, Dr. Danilo Knijnik
Palestrantes: Aury Lopes Jr. (PUCRS) – Modelos de Investigação Preliminar ao Processo Penal; Danilo Knijnik (UFRGS) – A Reforma do Processo Penal e o Inquérito Policial; Nilia Viscardi (Univesidad de la República – Uruguai) – Principais características sociais e institucionais da polícia uruguaia.

14h30min – Análises Comparativas II
Moderador: representante da FENAPEF ou UGEIRM
Palestrantes: Michel Misse (UFRJ) – O Inquérito Policial no Rio de Janeiro; José Luiz Ratton (UFPE) – O Inquérito Policial em Recife; Arthur Trindade Costa (UnB) – O Inquérito Policial em Brasília.

19h30 – O Inquérito Policial em Debate
Moderador: representante do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea = coordenador discente (Marcelo Luiz Melim)
Palestrantes: Marcos Vinício de Souza Wink (Presidente da FENAPEF); Carla Veríssimo de Carli (Procuradora Regional da República); Nicio Brasil Lacorte (Delegado de Polícia Federal); Ranolfo Vieira Jr. (Delegado de Polícia Civil RS).

25 Anos da Reforma Penal

A REFORMA PENAL APÓS 25 ANOS: REFLEXÕES E DESAFIOS
Seminário Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
23 a 25 de novembro, na ESM da AJURIS, Porto Alegre/RS

Dia 23/11/2009
19:00 Sessão de Abertura “Espaço CNPCP”
Tarso Genro (Ministro de Estado da Justiça)
Airton Aloisio Michels (Diretor do DEPEN e Conselheiro do CNPCP)
Geder Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP e Promotor de Justiça do Estado da Bahia)
Sérgio Salomão Shecaira (Professor Titular de Direito Penal da USP e ex-presidente do CNPCP)
Conferência Prisão, Razão e Desrazão
Luis Eduardo Soares (Sociólogo e Professor da UERJ)

Dia 24/11/2009
08:30 às 10:00 Painel 1 – Culpabilidade
Juarez Tavares (Procurador da República do Estado do Rio de Janeiro e Professor da UERJ)
Wellington César (Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UNIFACS-BA)
Mediador: Sidinei Brsusca (Juiz de Execução Penal do Estado do Rio Grande do Sul)
Relator: Rogério Gesta Leal (Desembargador do Estado do Rio Grande do Sul e Conselheiro do
CNPCP)
10:30 às 12:30 Painel 2 – Medida de Segurança
Eduardo Reale Ferrari (Professor da USP e Ex-conselheiro do CNPCP)
Fernanda Otoni (Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)
Mediador: Claudemir Missaggia (Juiz de Execução Penal do Estado do Rio Grande do Sul)
Relator: Herbert José de Almeida Carneiro (Desembargador do Estado de Minas Gerais e 1º Vice-Presidente do CNPCP)
14:30 às 16:00 Painel 3 – Alternativas à cultura do encarceramento
Aury Lopes (Professor da PUC/RS e Advogado)
Geder Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP e Promotor de Justiça do Estado da Bahia)
Mediador: Gilmar Bortoloto (Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul)
Relator: Fernando Braga Viggiano (Subprocurador Geral de Justiça do Estado do Goiás e
Conselheiro do CNPCP)
16:30 às 18:30 Painel 4 – Controle da Execução Penal
Renato Flávio Marcão (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal,
Político e Econômico)
Carlos Eduardo Adriano Japiassú (Professor da UERJ e Conselheiro do CNPCP)
Mediador: Carlos Frederico Guazzelli (Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul e
Conselheiro do CNPCP)
Relator: Christine Kampmann Bittencourt (Juíza de Execução Penal do Estado do Paraná e
Conselheira do CNPCP)

Dia 25/11/2009
09:00 às 10:30 Painel 5 – Situações Especiais de Encarceramento
Sérgio Salomão Shecaira (Professor Titular de Direito Penal da USP e Ex-presidente do CNPCP)
Ela Wiecko Volkmer de Castilho (Corregedora Geral do MPF e 2ª Vice-Presidente do CNPCP)
Mediador: Marcus Flávio Rolim (Professor do IPA e Conselheiro do CNPCP)
Relator: Valdirene Daufemback (Psicóloga e Conselheira do CNPCP)
10:30 às 12:00 Conferência de Encerramento – Uma análise acerca dos 25 anos da reforma penal
René Ariel Dotti (Advogado e Professor da Universidade de Federal do Paraná – Ex-presidente
do CNPCP)
12:00 às 12:30 Encerramento
Geder Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP e Promotor de Justiça do Estado da Bahia)

Book's Party - Memória 01

Sentido e Alteridade

O querido amigo Ricardo Timm de Souza acaba de publicar a 2º edição da obra “Sentido e Alteridade: Dez Ensaios sobre o Pensamento de Emmanuel Levinas”.

Trata-se de edição em formato eletrônico (e-book) publicada pela EDIPUCRS.
Timm, com esta edição, adere à idéia de disponibilizar na web, de forma gratuíta, seus livros.

Grato Timm e boa leitura a todos!

Você não é...

"Esta é sua vida boa, até a última gota.
Não vai ficar muito melhor que isso.
Esta é sua vida, e está acabando a cada minuto que passa.
Isto não é uma palestra, muito menos um retiro de final de semana.
De onde você está agora, não é nem possível imaginar como será o fim do poço.
Somente após o desastre podemos ser ressuscitados.
Somente depois de perder tudo você estará livre para fazer qualquer coisa.
Nada é estático, tudo está evoluindo, tudo está desmoronando.
Esta é sua vida, e não vai ficar muito melhor que isso.
Esta é sua vida, e está acabando a cada minuto que passa.
Você não é um belo e ímpar floco de neve.
Você é a mesma matéria orgânica decadente que todo o resto.
Somos todos parte da mesma pilha de compostagem.
Somos a maior e mais completa escória do mundo.
Você não é sua conta bancária.
Você não é suas roupas.
Você não é o conteúdo de sua carteira.
Você não é o seu câncer intestinal.
Você não é o seu capuccino.
Você não é o carro que você dirige.
Você não é a marca das suas calças.
Você precisa desistir.
Você tem de desistir.
Você precisa se dar conta de que um dia, você vai morrer.
Enquanto você não perceber isso, você é inútil.
Eu digo: Que eu nunca esteja completo.
Eu digo: Que eu nunca esteja contente.
Eu digo: Livra-me do mobiliário sueco.
Eu digo: Livra-me da arte 'original'.
Eu digo: Livra-me de uma pele sem manchas e dentes perfeitos.
Eu digo: Você precisa desistir.
Eu digo: Evolua e ignore as consequências."

(Extraído do Clube da Luta, Direção de David Fincher)

Book's Party

Eu, a Mari e o Tovinho lançaremos nossos mais recentes livros (edição, no meu caso), no sábado, dia 14.11, a partir das 18 horas, no Café do Lago, Parque da Redenção, Porto Alegre.

Todos convidados!

Critérios de Aplicação da Pena no Brasil

No ano passado grupo de estudo composto por mestrandos do PPGCCrim e por acadêmicos da FADIR da PUCRS, propôs pesquisa, por mim coordenada, ao Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos, Projeto "Pensando o Direito". O edital estava selecionando investigadores para analisar as condições de possibilidade de supressão dos limites mínimos das penas no Brasil - técnica legislativa comum em alguns países da Europa e da América do Norte (Canadá).

O PPGCCrim da PUCRS e a Faculdade de Direito da FGV/GVLaw, São Paulo, foram contemplados com o financiamento do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e, durante o ano passado, realizaram os estudos - inclusive compartilhando dados e realizando seminários para análise do andamentos das investigações. A experiência, regisre-se, foi muito rica.

O resultado preliminar da pesquisa realizada na PUCRS foi publicado no livro Ciências Penais e Sociedade Complexa II, org. pelo prof. Ney Fayet de Souza Jr, informação que postei no Antiblog.

No entanto, foi disponibilizado na data de ontem, no site da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), a íntegra da pesquisa, que pode ser acessada livremente (clique aqui).

No final do ano a SAL publicará a pesquisa pela imprensa nacional no formato impresso tradicional.

Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales (REDHES)

A REDHES - Revista de Direitos Humanos e Estudos Sociais é um projeto editorial da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de San Luis Potosí (México), do corpo acadêmico da Universidade Autônoma de Aguascalientes (México) e do Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de Sevilha (Espanha).

O primeiro volume, além do formato físico, está disponibilizado na web (clique aqui).

Tive a oportunidade de publicar nesta edição, com a tradução do meu irmão andaluz David Sánchez Rubio, o artigo Criminologia, Garantismo e Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

Condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Foi publicada, na sexta-feira passada, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela negligência na investigação do caso Sétimo Garibaldi - agricultor ligado ao Movimento dos Sem-Terra assassinado por proprietários rurrais no Paraná -, bem como pela parcialidade do Poder Judiciário do Paraná e pela inércia do Ministério Público na condução do caso.

Atuei no caso como perito nomeado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a partir da indicação da ONG Justiça Global.

Em maio estive em Santiago (Chile), em audiência pública perante a Corte, prestando depoimento e apresentando parecer escrito que instruiu o caso.

O parecer encaminhei para publicação no IBCCrim.

A Sentença disponibilizo na íntegra (clique aqui).

Abaixo as primeira notícias do caso veiculadas pela Agência Brasil.

Corte de Direitos Humanos condena parcialidade do judiciário brasileiro sobre violência no campo
País foi considerado culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial no caso da morte do agricultor Sétimo Garibaldi, 52 anos, ocorrida há onze anos, durante um confronto no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná.
Na sentença, divulgada na tarde desta segunda-feira, em Curitiba, pelos movimentos sociais: Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra, MST, Terra de Direitos e Rede Nacional dos Advogados Populares, o País foi considerado culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Garibaldi.
A Corte alegou que o caso expõe a parcialidade do judiciário no tratamento da violência no campo e aponta falhas das autoridades brasileiras em combater milícias formadas por fazendeiros. Observa também a morosidade da polícia e da Justiça.
Como forma de reparação, a OEA obriga o estado a publicar trechos da sentença no Diário Oficial da União, em outro diário de ampla circulação nacional, e em um jornal de ampla circulação no Paraná, além da publicação da íntegra da sentença por um ano em uma página web oficial da União e do Paraná.
O Brasil será obrigado a indenizar a viúva e os filhos de Garibaldi por danos morais e materiais e por custos com o processo judicial. Uma série de irregularidades é apontada no processo, como suspeitas de parcialidade e conivência de autoridades. A sentença sugere que sejam investigados e punidos todos os funcionários públicos envolvidos no inquérito, arquivado com falhas graves.
O filho de Garibaldi afirma que nunca foi intimado a depor, sendo que foi ele quem socorreu o pai e comunicou o crime à polícia. Ele conta que eram 5h da manhã do dia 27 de novembro de 1998, quando ouviu o barulho de um caminhão. Muitos carros chegaram ao acampamento e homens encapuzados começaram a atirar contra os sem terra. Ele e a esposa com o filho nos braços, se esconderam num curral, mas depois se juntaram aos outros e permaneceram deitados, a mando dos homens que afirmavam serem policiais, com ordens para desalojá-los. Depois que os homens foram embora, ele encontrou o pai caído de bruços, em frente ao barraco. Garibaldi foi baleado pelas costas na altura da coxa e morreu a caminho do hospital.
A viúva de Garibaldi, Iracema Garibaldi, relatou que “nosso sonho era comprar um pedaço de terra, sempre trabalhamos em terra que não era nossa. Nosso sonho custou a vida do meu marido. Com a indenização vamos comprar a terra, mas queremos justiça, quem fez isso tem que pagar. Hoje vivemos num assentamento, mas assustados, com medo que isso possa se repetir”.
Para Andressa Caldas, a sentença não é motivo de comemoração e só terá sentido se servir como finalidade didática, para que o Brasil não repita tais violações. “Que se modifique a forma como se tratam crimes cometidos contra trabalhadores e que se agilize o processo de reforma agrária.”
Fonte: Agência Brasil