Livros e Artigos

[disponibilizo livros e artigos para download em Academia.edu e Scribd]

Páginas

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

PL 4.373/2016, cria a "Lei de Responsabilidade Político-Criminal"

Quem acompanha minha trajetória acadêmica sabe que desde muito tempo defendo a criação de uma Lei de Responsabilidade Político-Criminal.
Escrevi sobre o tema no livro "O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo" (aqui) e no artigo "Em Defesa da Lei de Responsabilidade Político-Criminal", publicado no Boletim do IBCCrim (aqui).
Assim, fico feliz em informar que o Deputado Wadih Damous (PT/RJ), apresentou o PL 4.373/2016, que cria a referida Lei (Ementa: Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena).
O conteúdo do projeto pode ser acessado neste link.

Um comentário:

Leonardo Guimarães disse...

Como um grande fã e seguidor seu, também fico feliz grande mestre! Parabéns!