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segunda-feira, 24 de março de 2014

Aos que Morreram na Luta contra a Ditadura


Luiz Eurico (Ico) Tejera Lisboa
Primogênito de sete irmãos (sendo um deles o músico Nei Lisboa), iniciou sua militância política na Juventude Estudantil Católica, depois integrou o Partido Comunista Brasileiro, a VAR-Palmares e a Ação Libertadora Nacional.
Estudou no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, centro da efervescência do movimento estudantil secundarista, onde fez parte do Grêmio Estudantil e acabou expulso, junto com outros colegas, por motivos políticos. Mudou-se para Santa Maria e foi membro da diretoria da União Gaúcha dos Estudantes Secundários.
Em março de 1969, casou-se com Suzana Keniger Lisboa e começou a trabalhar como escriturário no Serviço Nacional de Indústrias (SENAI). Porém, em outubro do mesmo ano, o inquérito policial-militar no qual tinha sido absolvido por unanimidade foi rearberto e, à revelia, foi condenado a seis meses de prisão. A condenação levou o casal a optar pela clandestinidade.
Esteve algum tempo em Cuba, retornando ao Brasil em 1971, na tentativa de reorganizar a ALN em Porto Alegre. Foi preso em circunstâncias desconhecidas em São Paulo, na primeira semana de setembro de 1972. Supõe-se que tenha morrido poucos dias depois, sob tortura, aos 24 anos de idade.
Somente em junho de 1979 o Comitê Brasileiro pela Anistia conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado com o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Dentre os desaparecidos políticos do período da ditadura militar, ele foi o primeiro cujo corpo foi encontrado, comprovando-se, a partir de então, a política oficial de desaparecimento de opositores por parte do Estado brasileiro.
Dois meses depois, uma foto do jovem Luiz Eurico foi capa de várias revistas nacionais, e a carta escrita por sua mãe, Clélia Tejera Lisbôa, com o título "Não choro de pena de meu filho", tornou-se um símbolo da luta pela anistia e pelo reconhecimento da existência dos desaparecidos políticos no Brasil.
Em 1993, a Editora Tchê, em parceria com o Instituto Estadual do Livro do Rio Grande do Sul, publicou o livro Condições Ideais para o Amor, com poesias e cartas de Luiz Eurico Tejera Lisbôa e depoimentos de pessoas que o conheceram, edição organizada por Antônio Hohlfeldt.
O título do livro foi retirado do texto de uma carta escrita por ele a sua companheira Suzana, em 5 de julho de 1968:
"Fiquei com pena de todos eles, Suzana. Dos que mentem, dos que invejam, dos empertigados, dos ambiciosos, dos que fazem do amor um remédio, um passatempo, um negócio, um paliativo. E percebi quão poucos entre nós chegaram ao sentido final do combate que travamos. Eles não compreendem, Suzana, que nós somos um momento na luta que o Homem vem enfrentando através da História, cada vez mais conscientemente, pela felicidade. Não entendem que nós buscamos, em última análise, as condições ideais para o amor. Tanto no plano coletivo, como individual."
Em junho de 2013, laudo da Comissão Nacional da Verdade refutou a versão oficial de que Luiz Eurico tinha cometido suicídio.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Jornadas Hispano-Brasileñas de Teoría Crítica, Criminología y Derechos Humanos


JORNADAS HISPANO-BRASILEÑAS DE TEORÍA CRÍTICA, CRIMINOLOGÍA Y DERECHOS HUMANOS

DÍA: 14 de febrero de 2014. 
SALÓN DE GRADOS. Facultad de Derecho. Universidad de Sevilla. 
COORDINA: David Sánchez Rubio (Profesor Titular del Departamento de Filosofía del Derecho. Facultad de Derecho. Universidad de Sevilla).
ORGANIZA: Departamento de Filosofía del Derecho. Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla.

MAÑANA: 10:30h. -13:30 h.

10:30 h. Presentación. “Teorías del Derecho y criminologías críticas.” D. David Sánchez Rubio (Profesor de la Universidad de Sevilla. Doctor en Derecho).

11:00-11:45 h. “Aplicación y Ejecución de las penas privativas de libertad y restrictivas de derechos en Brasil. Una mirada desde la criminología crítica.” D. Salo de Carvalho (Profesor de la Universidad Federal de Santa María/Santa María, Maestro y Doctor en Derecho)

11:45-12:30 h. “Aplicación y ejecución de las medidas de seguridad de internamiento y de tratamiento ambulatorio en Brasil”. Dña. Mariana de Assis Brasil e Weigert (Profesora de la UniRitter/Porto Alegre, Maestra en Ciencias Criminales y Doctoranda en Psicología Social).

12:30-12:45 h. Debate y preguntas.

12:45 h. “Reflexiones en torno a la criminología crítica, derecho penal del enemigo y derechos humanos.” D. Juan Antonio Senent de Frutos (Profesor de la Universidad Loyola de Sevilla y Doctor en Derecho) y Álvaro Sánchez Bravo (Profesor de la Universidad de Sevilla. Doctor en Derecho).

TARDE: 17:00 h.-20:00 h.

17:00 h. “Justicia restauradora y criminologia crítica: el caso brasileño”. D. Daniel Achutti (Profesor de la UniLaSalle/Canoas, Maestro y Doctor en Ciencias Criminales).

17:45 h. “Teoría y práctica de la justicia restauradora en Brasil”. Dña. Raffaella da Porciúncula Pallamolla (Maestra en Ciencias Criminales y Doctoranda en Ciencias Sociales en la Pontifícia Universidad Católica de Rio Grande del Sur).

18:30-18:45 h. Debate y preguntas.

18:45-20:00 h. Presentación del libro Teoría crítica del Derecho. Nuevos horizontes de D. David Sánchez Rubio y D. Juan Antonio Senent de Frutos. Comentaristas: D. José Emilio Palacios (Profesor de Servicio Social jubilado de la Universidad Pablo de Olavide de Sevilla), Dña. Nuria Cordero (Directora del Departamento de Trabajo Social de la Universidad Pablo de Olavide de Sevilla y Dra. en Servicio Social) junto con los autores del libro.

sábado, 22 de junho de 2013

Em Defesa dos Direitos Humanos

Um movimento plural que tomou as proporções gigantescas que vimos nesta semana, não deixa de ser, em alguns momentos, contraditório. Inclusive porque a sua perspectiva, que inicia com a luta pelo direito ao transporte público (passe livre), é a da não-exclusão de outras causas relevantes.
A luta pelo transporte público é uma forma de luta pela inclusão social, circunstância que indica(ria) um norte relativamente definido às manifestações.
Vejo com certa preocupação, mas sou reticente e cauteloso em afirmar que o “movimento” tomou um “rumo direitista”, apesar de reconhecer que algumas bandeiras nitidamente autoritárias emergiram nas Marchas, como os discursos genéricos “contra a impunidade e contra a corrupção.” Discursos que possuem uma nítida perspectiva “law and order”.
Mas indago: (a) o fato de “gente de direita” estar frequentando as manifestações deslegitima o movimento contestador que foi construído nos últimos anos?; (b) os novíssimos movimentos sociais não possuem capacidade crítica de se imunizar das “tentações autoritárias”?
Espero, sinceramente, que tenhamos condições de manter o rumo libertário/emancipatório das manifestações e que os coletivos organizados consigam preservar suas pautas originárias. Manter a perspectiva crítica/problematizadora, porém, não significa defender uma espécie de “purismo de esquerda”, sobretudo porque algumas pautas são compartilhadas por grupos de diferentes orientações ideológicas que, desde o meu ponto de vista, não podem ser simplesmente isolados ou excluídos do processo.
A luta contra o racismo, a homofobia, a misoginia e o patriarcalismo; a defesa do meio ambiente e da preservação do espaço público para as pessoas; e a necessidade ampliar as políticas de inclusão social, parecem ser pautas concretas que agregam vários setores da sociedade. Desta forma, estas pautas podem criar uma agenda interessante que amplie algumas “zonas de consenso” para que se possa, efetivamente, avançar na construção de uma país mais justo, com menos desigualdade.
Neste cenário, penso que é possível identificar uma bandeira bastante e suficientemente clara que unifica as distintas demandas democráticas presente nas manifestações: a defesa dos Direitos Humanos.
Mas é inegável que esta bandeira possui uma dupla dimensão: positiva, de defesa dos Direitos Humanos; e negativa, de intolerância radical contra qualquer forma de violação dos Direitos Humanos. Creio que o limite negativo constitui-se como a fronteira de intolerabilidade. Aquilo que não se pode transigir ou negociar.
A luta pela preservação dos direitos e das garantias fundamentais de todos é o meu norte, é o que me move, é o que me faz marchar.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Verdade e Memória do Presente


Indagação motivada pela palestra de Nilo Batista na abertura do evento da LEAP Brasil, na EMERJ, semana passada: precisaremos de 30 anos para criar Comissões de Verdade e Memória para investigar os crimes praticados atualmente pelos agentes estatais? É tão difícil perceber e nominar a violência institucional do cotidiano (violência e tortura praticadas por policiais e agentes carcerários; conivência do Judiciário e do Ministério Público com o Poder Executivo no submetimento de pessoas a tratamento degradante e cruel em presídios, manicômios e instituições juvenis; apoio de setores dos Governos à criação de grupos de extermínio)?
 

domingo, 13 de janeiro de 2013

Presídio Central de Porto Alegre - Representação na CIDH

Foi disponibilizado no site da Ajuris e reproduzo no Antiblog a representação que as entidades gaúchas fizeram junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão das condições extremas que os presos se encontram no Presídio Central de Porto Alegre.

sábado, 11 de junho de 2011

Direitos Fundamentais em Tela: A Invenção da Infância

O evento Direitos Fundamentais em Tela: A Invenção da Infância ocorrerá no dia 15 de junho de 2011, a partir das 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.
Dentre os convidados o Secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Miguel Granato Velasquez (especialista em direito comunitário e em infância e juventude), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP/RS, Maria Regina Fay de Azambuja (doutora em Serviço Social e professora de Direito da Criança e do Adolescente na PUC/RS). Também participará do evento a cineasta e Me. em Ciência Política Liliana Sulzbach, diretora do documentário A Invenção da Infância (BRA, 2000, 26mins).
O evento é uma realização do Círculo Universitário de Integração e Cultura da UFRGS (CUIC/UFRGS) e do Grupo 10 do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS (SAJU/UFRGS), com apoio do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR).
Arte do cartaz: Arthur Amaral dos Reis.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Direitos Humanos em Debate



A Ulbra de Canoas está promovendo o I Congresso Internacional de Direitos Humanos – Iguais na Diferença, nos dias 09, 10 e 11 de Junho, no auditório do prédio 1.
Destaco o painel de sábado, sobre "Direitos Humanos e Sexualidade", com Marcely Malta, Hélio Silva e Elisiane Pasini.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Laudos Criminológicos


Publicada hoje no Diário Oficial a nova Resolução do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta a atuação dos psicólogos no sistema penitenciário.

A Resolução 12/2011 redefine os parâmetros de elaboração dos laudos criminológicos em razão da suspensão da Resolução 09/2010.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Verdade e Justiça

O Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro realiza o Seminário "Comissão da Verdade e Justiça de Transição: perspectivas brasileiras", entre os dias 09 e 10 de junho.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Crise Prisional na Califórnia


É grande a repercussão da sentença da Suprema Corte sobre a superlotação das prisões da Califórnia.
O sítio do The New York Times destaca a ordem judicial (aqui).
O Thiago Carrion enviou o link da decisão. 
Nas conclusões: "they are not intended to cast doubt on the validity of the basic premise of the existing order. The medical and mental health care provided by California’s prisons falls below the standard of decency that inheres in the Eighth Amendment. This extensive and ongoing constitutional violation requiresa remedy, and a remedy will not be achieved without a reduction in overcrowding."
A pergunta que ecoa: até quando os Poderes Públicos serão coniventes com a inominável violação de Direitos Humanos dos presos no Brasil?

Medida Judicial de Descarcerização nos EUA


A Agência Folha divulgou notícia sobre decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que determina sejam colocados em liberdade 30 mil presos, nos próximos dois anos, em decorrência da superlotação dos Presídios na Califórnia.

domingo, 8 de maio de 2011

Tropa de Elite II na Faculdade de Direito da UFRGS

No final do ano passado o GCrim realizou um grande evento na Faculdade, trazendo o Luiz Eduardo Soares para debater o Tropa de Elite II com o Marcos Rolim e o Domingos S. Drech da Silveira. O Arthur Amaral dos Reis, representando o grupo, coordenou os trabalhos.
Resgatei as fotos que havia tirado e disponibilizo.





quarta-feira, 6 de abril de 2011

Sobre os Poderes Punitivos e Policialescos



A sugestão do post foi do Xande Wunderlich.
A foto foi manchete nas últimas semanas: Policial Militar do Rio de Janeiro borrifa spray de pimenta no rosto de uma criança, durante a manifestação dos ex-moradores do Morro do Bumba, em Niterói, que exigiam o pagamento do aluguel social após as tragédias do ano passado.
Isto é para quem ainda acredita nos atos 'regulares' dos poderes punitivos.

terça-feira, 29 de março de 2011

Elite de Homicidas

O jornalista Mark Boal publicou na revista Rolling Stone reportagem especial sobre os homicídios praticados por militares norte-americanos contra civis durante a intervenção no Afeganistão.
O título da matéria é esclarecedor: "The Kill Team: the inside story of how U. S. soldiers in Afghanistan murdered innocent civilians for sport." (aqui)
O conteúdo só não é mais chocante que as fotos e os vídeos disponibilizadas pelo magazine.
Mais um ingrediente para ilustrar a tese do princípio da irregularidade dos poderes punitivos (policialescos).
A publicação da reportagem foi sugestão do Leandro Maciel.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Ainda sobre a Irregularidade dos Atos dos Poderes Punitivos

Assisti ontem de noite esta reportagem do Jornal da Globo. Acabo de receber o link pelo Gustavo Ávila.
Creio ser o conteúdo auto-explicativo, sobretudo pelo debate que foi travado no Antiblog nos último dias. Pode ser entendido, inclusive, como uma reposta aos comentários 'generosos' e 'crentes' na regularidade dos atos dos poderes.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Ainda Sobre a "Vontade de Estupro"

No post "De Violências contra a Mulher e do 'Ideal de Estupro'" procurei, a partir das imagens grotescas da violência praticada contra a policial paulista, sustentar uma tese que me parece evidente: a violência contra o feminino encontra seu tipo-ideal (Weber) no estupro.
Coloco contra o feminino, e não exclusivamente contra as mulheres, porque penso que a própria homofobia segue este padrão, ou seja, a violência homofóbica também se caracteriza pelo ódio à verdade feminina que emerge na homossexualidade - Acyr Maya em sua tese de doutorado "Homossexualidade: Saber e Homofobia", orientada na UFRJ pelo Birman, trabalha esta relação ).
O termo vontade de estupro é uma corruptela (ou brincadeira teórica) da idéia nietzscheana vontade de verdade, forma mentis das violências provocadas pelo saber ocidental Moderno.
As referências teóricas para sustentar a tese são estas, embora alguns comentários tenham, de forma muito confusa diga-se, tentado invalidar o saber acadêmico.
Mas a questão definitivamente não é esta.
O que chama atenção no debate travado no post é a tentativa entorpecida de ocultar a principal circunstância do episódio: a vítima ser mulher. E o termo vítima é absolutamente adequado, pois a suspeita de crime não justifica a invasividade gótico-inquisitorial pautada pela vontade de estupro. Aliás, é próprio do pensamento totalitário justificar o grotesco com o ideal de moralidade que funda as prátivas violentas: a anulação dos direitos individuais pela evocação dos interesses públicos - isto é o que a Escola de Sevilha chama de reversibilidade do discurso jurídico: a utilização do discurso de defesa dos direitos para violar direitos.
Para finalizar cito dois trechos do excelente post da Clarissa de Baumont no blog Lamento della Ninfa. Isto porque sua sensibilidade ultrapassa infinitamente o meu olhar masculino - apesar de lutar diariamente contra a cultura misógina que fui educado.
"O grotesco da situação evidencia conceitos que pautam as relações sociais.  A cena de nudez da mulher ocorre em função da 'masculinidade dos homens'. Um homem não pode exigir (querer, desejar, demandar) a nudez de outro homem e, portanto, se fosse um homem ali não haveria nada disso.
Não é preciso ir atrás das burkas procurar a opressão feminina, tão mascarada no ocidente. Permanece o ideal de existência feminina como algo que precisa servir ao masculino. Se não serve, é uma existência vulgar, ou inútil, ou desprezível, ou todas essas coisas. A mulher tem um sentido geral antes de instrumento à satisfação do homem que de algo que exista por si mesmo."  (Clarissa de Baumont)

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Sonho


"Sendo branco, lutar ao lado do Movimento Negro para superar a supremacia branca; 
Sendo homem, buscar com as mulheres afastar a dominação pelo gênero;
Sendo heterossexual, ter a companhia dos GLBT(S) na caminhada contra a homofobia.
E assim estar junto com todos os combatentes sociais contra toda a forma de opressão e desigualdade."
Linda a mensagem "Eu também tenho um sonho" do Rui Portanova aos apoiadores de sua campanha pela vaga no STF (http://ruiportanovaparaostf.blogspot.com/).
Seguimos na luta Rui.