O vandalismo veste farda

"20 centavos, são tantos centavos, bem mais que moedas, são roubos diários e mais..."

Não é por centavos, é por direitos!

Ridiculum Vitae

Durante os protestos de ontem, enquanto os manifestantes ocupavam as ruas para exigir Democracia Real, um aluno levanta a mão e pergunta ao professor, que lecionava em uma Faculdade de Direito no centro da cidade:
- Professor, não estou lhe escutando, posso fechar a janela? É que estão fazendo muito barulho lá fora. 
O catedrático imediatamente responde:
- Claro. Peço que Vossa Senhoria cerre as ventanas. Apesar do calor, teremos condições de seguir nossa aula sobre o tópico "Teorias da Justiça".

Sobre o papel do Ministério Público no Estado de Direito: um resposta

Recebi uma mensagem, sobre um post no Facebook em que eu divulgava reportagem do G7 com o seguinte título “Promotor diz que bandido "tem que tomar tiro para morrer" e pede à Justiça arquivamento de processo.” (requerimento abaixo)

O título do meu post era: "sobre o papel do Ministério Público no Estado de Direito."

Abaixo a mensagem:

"Definindo o papel da instituição por um membro. Qual a (tua) necessidade disso? (É uma pergunta retórica) Imagino que te sintas melhor. Só lamento..."

Preliminar: não conheço o(a) autor(a) da mensagem. Tentei responder ‘in box’, mas a mensagem não permite retorno, pois não somos ‘amigos’ no Facebook.

Mas acho importante falar algo sobre o conteúdo (da mensagem).

O 'sobre' no título, é uma forma de referir a necessidade de pensar o 'objeto' em análise (pensar 'sobre' algo). Faço isso com muita frequência aqui no Antiblog e no Facebook, inclusive não falando nada além de reproduzir reportagens, discursos, textos. Minha intenção, na maioria das vezes, é ver como as pessoas reagem à notícia.

Desde o meu ponto de vista, as 'instituições' não existem sem as pessoas. Assim, pensar uma instituição é pensar como agem os seus atores.

Escrevi em certa oportunidade que “as instituições não existem sem as pessoas que as manipulam. Em outras palavras: as instituições são as pessoas que ocupam o espaço institucional. E um espaço institucional doentio reflete a doença do seu corpus. Logicamente o espaço de poder institucional favorece, facilita, potencializa as perversões. Mas as perversões são aquelas dos perversos que falam e se escondem atrás das instituições – criando metarregras, manipulando ardilosamente as pessoas e minando quaisquer possibilidades de liberdade e respeito à diversidade. Aliás, é da própria lógica burocrática as pessoas se esconderem atrás do escudo institucional.”

No caso apontado como objeto de análise, entendo que se existem pessoas, nas instituições, que agem desta forma, isto se torna (também) um problema institucional. Posso estar totalmente equivocado, mas tenho a impressão que não.

E penso que a crítica também deva ser dirigida à instituição quando (1^o) o prolator do discurso se identifica como membro da instituição; e quando (2^o) o prolator do discurso atua no exercício de suas funções institucionais.

Por fim, um esclarecimento: não me sinto nenhum pouco confortável em divulgar notícias como estas. Aliás, sempre penso muito antes de dar este tipo de publicidade.

Crime e Interdisciplinariedade

Crime e Interdisciplinaridade, livro em homenagem à profa. Ruth Gauer, lançamento amanhã (08/06), na Livraria Cultura, 17:30.

Armamentismo Tupiniquim

"Made in Brazil", inscrição nas bombas de gás utilizadas pela Polícia de Istambul para reprimir os protestos na Turquia.

O Problema é o Processo (e os seus Atores)

O problema do processo penal é que o seu rito consolida (congela) a fratura do delito: a sua forma e a sua racionalidade burocrática estabelecem uma cisão irreparável entre vítimas e autores do fato.
Em nenhum momento, no rito do processo penal, é permitida a construção de um espaço de escuta e de aproximação entre os verdadeiramente envolvidos. Aquelas pessoas que realmente importam: vítima e autor do fato.
O processo penal se transformou em um palco protagonizado pelos atores jurídicos: juízes, delegados, advogados, promotores.
Réu e vítima são coadjuvantes, secundários.
Os abolicionistas foram os primeiros a perceber como o processo artificializa, burocratiza e profissionaliza o trauma social que é o evento delitivo (a situação-problema, na terminologia abolicionista).
Os abolicionistas foram os primeiros a dizer que é fundamental escutar as vítimas e tentar, na medida do possível, reparar o dano.
Os abolicionistas foram os primeiros a tentar criar mecanismos de restauração dos elos sociais e interpessoais rompidos pelo crime. 
E foram os abolicionistas que chamaram a atenção para o fato de que o processo é um problema e não a solução.
No caso de Santa Maria, os holofotes que iluminam os atores processuais (delegados, promotores, advogados e juízes) ofuscam a compreensão de algo bastante simples: a necessidade de construção de um espaço (fora do processo e sem a intermediação dos atores processuais) para que vítimas, familiares e acusados possam expor seus dramas e, quem sabe, minimizar os efeitos do trauma. Trauma que atinge a todos, inevitavelmente.
Mas nada disso é possível no jogo de culpabilizações e de vaidades do processo penal. A obsessão pela verdade do passado impede qualquer possibilidade de viver o presente e projetar um futuro menos doloroso.
Triste, mas é esta a miséria do processo: um procedimento para os atores jurídicos e não para os envolvidos no conflito.
O processo penal é um problema que não auxilia a superação do trauma. No processo, a vítima e o acusado pouco importam.

Direito Penal para Jornalistas

Publicação, que esclarece termos jurídicos e o funcionamento do sistema de justiça criminal, foi produzido pelo IDDD em parceria com o IBCCrim.
Além de ter sido distribuído em versão impressa, o Guia está disponível gratuitamente online para os interessados.
O guia foi lançado ao final das atividades do Seminário “O Crime e a Notícia”, que teve um dia inteiro de mesas de debates entre jornalistas, juristas e profissionais do Direito Penal, realizado pelas duas organizações em conjunto com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI).
A publicação e o seminário são dois dos eixos do Projeto “Olhar Crítico”, idealizado pelo IDDD, que busca refletir sobre as relações entre o jornalismo e o direito penal a partir de uma perspectiva mais analítica do sistema de justiça criminal. A parceria entre IDDD e IBCCRIM, organizações formadas por estudantes e operadores do Direito, com forte vocação e vasta experiência na área penal, resultou em um guia que oferece conceitos e informações sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal, para estimular uma visão ampla e crítica a respeito da temática, tão relevante para a sociedade.
Disponível: http://iddd.org.br/Images/file/OlharCritico_Guia_16_04_comCapa.pdf 

Reforma Psiquiátrica, Responsabilidade Penal e Medidas de Segurança

Disponível on line o volume 02, número 02 da Revista Responsabilidades, publicação semestral interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Neste volume temático, o debate é acerca das Medidas de Segurança (disponível aqui).

Eu e a Mari publicamos uma versão reduzida e atualizada do artigo sobre "Punição do Sofrimento Psíquico no Brasil."

Carvalho e Weigert - Reflexões Iniciais sobre os Impactos da Lei de Reforma Psiquiátrica [Responsabilidad...

Direito de Morrer versus Ideal Salvacionista

“As pessoas acham que têm o direito de se preocupar com as outras pessoas. O que eu queria? Eu queria ter sido deixado em paz, só isso. Ter o meu direito de morrer. Queria ter o direito de morrer. Estou sendo sincero. Eu comecei a me conscientizar de que o meu propósito era inviável a partir de quando eu fui obrigado a comer, porque ali não adiantaria ter resistido mais do que eu resisti, porque eu teria perdido a briga de braço. O hospital, aquela engrenagem hospitalar, teria vencido, porque eles tem na mão um elemento que tira a vontade do indivíduo, que tira até a consciência do indivíduo, que é a sedação.” (Solitário Anônimo) 

Filme "Solitário Anônimo". Direção e roteiro de Débora Diniz.

 

Cenários para o Problema das Drogas nas Américas (2013-2025) - Relatório OEA

“Una buena perspectiva sería la aceptación de que la prohibición ha fracasado y que la experimentación con nuevos marcos políticos se debe fomentar. Esto puede implicar la legalización, la reducción de daños y la inversión en regímenes de tratamiento. La fórmula precisa debe variar de acuerdo con las decisiones democráticas de cada país”.

“Los líderes políticos de los países que buscan reformar la ley concluyen que redoblar la aplicación de la leyes que prohíben las drogas a sus ciudadanos produce mayor daño que las mismas drogas. Entre ellos predomina la convicción de que las políticas actuales fallan a la hora de lograr una reducción satisfactoria de la oferta y demanda de drogas y, a la vez, permiten que el crimen organizado tenga una fuente de ingentes recursos, lo que menoscaba la seguridad de los ciudadanos y la integridad de la democracia. Además, el rápido aumento de las nuevas sustancias psicotrópicas que aparecen en el mercado y la preocupante expansión del desvio ilegal de las drogas farmacéuticas, con las consecuencias que ello conlleva en la salud pública, aumentan la presión para examinar las políticas actuales.”

OEA Escenarios Drogas 2013-2025 by Salo de Carvalho

Direito e Contemporaneidade

O II Congresso Internacional Direito e Contemporaneidade,  acontece de 4 a 6 de junho de 2013, em Santa Maria - RS. O evento, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM, contará com vários palestrantes internacionais e terá espaço para apresentações de artigos em 6 Grupos Temáticos. (inscrições aqui).

DCG UFSM Criminologia [textos do quarto encontro]

Tema: Criminologia e Antropologia (pesquisa etnográfica e fundações do paradigma da reação social)

Becker - Outsiders Estudos de Sociologia do Desvio [capítulos 01 e 02]

Goldenberg - A Conversão do Pesquisador: Desvio e Pesquisa Antropológica

DCG UFSM Criminologia [texto do terceiro encontro]

Tema: Criminologia e Psicanálise

Freud - Tipos de Caráter Descobertos no Trabalho Analítico: Criminoso por Sentimento de Culpa

O Grito das Prisões

A repórter Fatima Souza e o cinegrafista Ocimar Costa acompanharam os deputados da CPI do Sistema Carcerário, e mostram de perto como são tratados os presos no Brasil.

DCG UFSM Criminologia [texto do segundo encontro]

Caros alunos de Criminologia da UFSM, ainda estou sem acesso ao "sistema" - "o sistema é fabuloso, o ser humano é que não é legal", poderia ter cantado o Ed Motta. 
Assim, disponibilizo o texto que comentei em nosso segundo encontro (02 de maio): o núcleo da obra Direito e Razão; teoria do garantismo penal, publicado de forma autônoma como artigo por Ferrajoli na Revista Poder y Control, número zero.
O parceiro Adrian Silva disponibilizou uma coletânea em que o artigo igualmente foi publicado.
Fonte: Ferrajoli, Luigi. El Derecho Penal Mínimo in Bustos Ramirez, Juan (dir.).
"Prevencion y Teoria de la Pena". Santiago do Chile: Jurídica ConoSur, 1995, pp. 25-48.

Ferrajoli - Direito Penal Mínimo