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sábado, 2 de abril de 2016

Levar a questão do impedimento a sério

O Pedro Brandão (https://www.facebook.com/pedro.brandao.73) me enviou um arquivo com as peças processuais e todos os pareceres que foram apresentados no processo de impeachment. Contrários e favoráveis ao impedimento.
Espero, portanto, que o material ajude a qualificar o debate, sobretudo quando as opiniões são dadas por alunos e profissionais do Direito.
É incrível como a maioria das opiniões são totalmente desvinculadas daquilo que está sendo efetivamente discutido, como, p. ex., que o impedimento trata de questões da Lava Jato.
Informação e cuidado no argumento, em um tema como este, é o mínimo.
- Lei 1079/50 (Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento do impeachment)
http://goo.gl/nHdDKG
- Denúncia apresentada pelos Juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em petição também subscrita por representantes do Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimentos Contra a Corrupção, contra a Presidente da República, atribuindo-lhe crime de responsabilidade.
http://goo.gl/bbL4nJ
- Decisão da presidência da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, recebendo a denúncia e determinando a criação da Comissão Especial para proferir parecer sobre o pedido de impeachment
http://goo.gl/bbL4nJ
- Parecer da OAB sobre o impedimento da Presidenta da República (e, também, Voto em Separado)
http://migre.me/smzVK
- Parecer do Professor Marcelo Neves (UnB)
https://cloudup.com/ig-cUkufb7N
- Parecer do Professor Pedro Serrano (PUC/SP)
http://migre.me/smzXF
- Parecer do Professor André Ramos Tavares (PUC/SP)
http://migre.me/smzYc
- Parecer do Professor Gilberto Bercovici (USP)
http://migre.me/smzYB
- Parecer dos Professores Marcelo Labanca, Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira (UNICAP/UFPE)
http://migre.me/smzZ2
- Parecer dos Professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparado (PUC-SP e USP)
http://migre.me/smzZw
- Parecer do Professor Dalmo Dalari (USP)
http://migre.me/smA0C
- Parecer do Professor Francisco Queiroz Cavalcanti (UFPE)
https://cloudup.com/iVNF-PvBoZH
- Parecer da Profa. Rosa Cardoso (UERJ)
http://migre.me/smA0W
- Parecer do Prof. Walber Agra (UFPE):
http://migre.me/smAux
Parecer dos Profs. Juarez Tavares e Geraldo Prado (UERJ)
http://migre.me/smA1l
- Parecer do Prof. Ives Gandra (Mackenzie)
http://migre.me/smA1N

quinta-feira, 31 de março de 2016

#BrasilContraOGolpe

Um breve esclarecimento aos apressados que não lembram (ou fazem questão de esquecer) as minhas posições e que parecem não permitir que eu opine em minha própria página: 
(a) Considero um equívoco jurídico e político a nomeação do Lula.
(b) Considero injustificável a distribuição de cargos com fins políticos (quaisquer que sejam os fins). 
(c) Considero o Governo Dilma indefensável em inúmeros aspectos, sobretudo no que tange à incapacidade de frear a seletividade do sistema punitivo (encarceramento em massa; extermínio da juventude negra das periferias legitimado pelos autos de resistência; criminalização dos movimentos sociais; reforço da política proibicionista; omissão em relação à necessidade de desmilitarização das polícias, entre inúmeros outros pontos).
(d) Considero fundamental o julgamento e a responsabilização de todos os agentes, políticos e econômicos, pelos crimes de corrupção.
No entanto:
(e) Considero injustificável violar as regras (procedimentos legais) para punir quem viola as regras, como se percebe em inúmeros processos derivados da Operação Lava Jato.
(f) Considero uma afronta aos valores republicanos a criminalização seletiva da corrupção no Brasil.
(g) Considero golpista (e não há outro adjetivo mais claro) defender um processo de impedimento sem a demonstração irrefutável de crime de responsabilidade.
Não defendo o Governo Dilma; não defendo o PT.
Minha luta é pela preservação dos procedimentos constitucionalmente estabelecidos, pois correspondem às regras do jogo democrático em uma sociedade minimamente organizada.
‪#‎BrasilContraOGolpe‬

sexta-feira, 25 de março de 2016

Processo de Impeachment: debate jurídico

Nos últimos dias reli, com especial atenção, o parecer dos professores Geraldo Prado e Juarez Tavares, acerca dos requisitos para imputação de crime de responsabilidade, no processo de impedimento contra a Presidente da República (aqui).
O parecer aborda, fundamentalmente, duas questões: (primeira) a natureza da infração, a estrutura típica dos crimes de responsabilidade e, em decorrência, os critérios de imputação objetiva e subjetiva (plano material); e (segunda) o rito cabível e a estrutura de garantias inerentes ao devido procedimento (plano processual).
Em preliminar, contudo, o trabalho apresenta uma interessante narrativa dos processos de transição política na América Latina e de como o instituto do impedimento acabou sendo utilizado, em inúmeros casos, como substitutivo às intervenções militares do passado. No ponto, o estudo apresenta inúmeros casos, inclusive julgados pela CIDH.
O parecer é impecável na análise da conformidade constitucional dos dispositivos da Lei 1.079/50.
Trabalho de leitura obrigatória aos estudantes e professores de Direito; trabalho indicado aos não iniciados nas ciências jurídicas, sobretudo o debate preliminar. 
Os autores demonstram, de forma bastante clara, o jogo de cena e as distorções hermenêuticas que fundamentam o pedido de impedimento.
Parecer para ser lido e discutido, ainda mais quando se percebem discussões sobre o impedimento que estão totalmente dissociadas daquilo que está, realmente, em debate.

Ridiculum Vitae (Academicus)

Defende a presunção de inocência para todos que figuram na lista da empreiteira; para os que não estão, não. #RidiculumVitae

sábado, 19 de março de 2016

Democracia com Afeto

Comecei minha militância no movimento estudantil, na época do "primeiro grau" (hoje ensino fundamental), na sétima série. Participei, em 84 e 85, ainda garoto, de reuniões da USE (União Santamariense de Estudantes), no porão da antiga sede da Rua do Acampamento.
Na época lançamos uma chapa para o Grêmio Estudantil do Colégio Centenário. A Presidente era a Ana Lucia Araujo On-break (hoje professora na Howard University, em Washington), historiadora e especialista em memória da escravidão. Eu era o vice. Não sei se tínhamos consciência das questões de gênero, mas esta era a formatação da chapa que tinha um pretensioso nome: "Começando por Aqui". Ana era a líder da nossa turma. Sempre nos representou.
Lembro, como se fosse hoje, da noite que fomos pixar o muro em frente ao colégio. A adrenalina daquele "ato subversivo" era entusiasmante. Eu já tinha alguma experiência, adquirida das noites de colagem de cartazes, quando era roadie da banda Thanos, embrião da icônica Fuga. 
Naquele momento a Ditadura agonizava. Os militares estavam "largando o osso". O Gen. Figueiredo havia cedido. Mas o Congresso conservador, formado, em grande parte, por políticos aliados aos militares (ARENA), não admitia as eleições diretas. Tentaram, até o último minuto, garantir a posse de Maluf. A vitória da Democracia ocorre no formalismo das eleições indiretas.
Logo em seguida, Britto anuncia a morte de Tancredo em rede nacional. Assume Sarney, depois Collor. A história é conhecida.
Mas o que lembro deste período é que a Democracia era algo que conseguíamos tocar. E era entusiasmante. Algo muito novo. Jovem como nós, que desejávamos tudo de diferente daquilo que nossos pais viveram. Geração que queria liberdade para fazer "o que desse na telha". Inclusive de abdicar da caretice da política.
O inimigo que tínhamos em comum, os militares, representava algo maior: era o símbolo de toda as formas de repressão.
Hoje leio as postagens dos meus queridos amigos dos anos 80, colegas do Centenário e do Cilon Rosa. Manifestam-se com entusiasmo sobre o que está acontecendo no Brasil. Alguns com posições muito distintas da minha. Outros, com uma sintonia linda e assustadora.
Opiniões distintas; posições diversas. 
Mas sinto que para além das divergências resta uma amizade inabalável, pois talvez o que tenhamos aprendido naquele momento de ruptura foi de que a Democracia só é possível com afeto, com respeito. Algo que, infelizmente, nesse momento de polarização, é o que menos se vê. E se há algo que deve ser retomado, com urgência, são os afetos.
Acho que em momentos como o atual, só a memória nos salva. Só a memória me salva e dá força para seguir lutando por uma sociedade mais justa, menos desigual.
A postagem ficou longa, ganhou uma tonalidade demasiado emotiva, piegas em alguns momentos, confesso. 
Mas reflete muito as minhas desilusões com o nosso cenário político.

segunda-feira, 14 de março de 2016

#EuRespeitoADemocracia

Eu votei no PT.
Votei no PT em praticamente todas as eleições para a Prefeitura de Porto Alegre; votei no PT em praticamente todas as eleições para o Governo do Rio Grande do Sul; votei no PT para o Governo Federal.
Eu votei em Lula em todas as vezes que ele concorreu. Eu votei em Dilma, no segundo turno, em duas eleições.
Eu trabalhei no Governo Olívio Dutra: fui presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul durante dois anos.
Por tudo isso, as denúncias de corrupção que surgiram na “Lava Jato” me deixam muito triste e profundamente decepcionado.
E eu quero que as denúncias sejam apuradas e os envolvidos responsabilizados: seja quem for, independente do partido.
Mas não posso ser conivente com o desrespeito à Constituição.
A democracia estabelece procedimentos prévios que garantem a legitimidade e a impessoalidade dos atos dos poderes. E isso deve ser respeitado, porque é a nossa garantia como sociedade civil organizada.
Eu não admito que as leis sejam violadas para que as pessoas que descumpriram as leis sejam punidas. A contradição é evidente.
Eu respeito a democracia. Eu respeito a Constituição. E lutarei pela sua preservação.
#EuRespeitoaDemocracia
#EuRespeitoaConstituicao
#ComDemocraciaComAfeto
#FacaAmorNaoFacaGolpe
#EuLutoPelaDemocracia
#ContraGolpeContraCorrupcao

terça-feira, 8 de março de 2016

Dia Internacional da Mulher

Sou daqueles que entendem ser possível que os homens lutem pela emancipação das mulheres; que os brancos lutem pela emancipação de negros e índios; que os heteros lutem pela emancipação de LGBTs; que os ricos lutem pela emancipação dos pobres.
Não acho que sejam lutas próprias, exclusivas e excludentes.
Mas posso estar equivocado.
Aprendi com um grande amigo e sempre professor (poderia ter sido com uma professora), Rui Portanova, ter orgulho de "sendo branco, lutar ao lado do Movimento Negro para superar a supremacia branca; sendo homem, buscar com as mulheres afastar a dominação pelo gênero; sendo heterossexual, ter a companhia dos GLBTs na caminhada contra a homofobia. E assim estar junto com todos os combatentes sociais contra toda a forma de opressão e desigualdade." (Rui Portanova)
Em todos os sentidos, o que importa é essa batalha cotidiana contra qualquer forma de opressão.
E hoje é um dia significativo que deve ser lembrado, festejado, pensado.



quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Ridiculum (Iuris) Vitae

Jurista autodenominado crítico, escreve textos sobre a constitucionalização do direito e permite que uma pessoa seja presa antecipadamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. #RidiculumVitae

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

PL 4.373/2016, cria a "Lei de Responsabilidade Político-Criminal"

Quem acompanha minha trajetória acadêmica sabe que desde muito tempo defendo a criação de uma Lei de Responsabilidade Político-Criminal.
Escrevi sobre o tema no livro "O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo" (aqui) e no artigo "Em Defesa da Lei de Responsabilidade Político-Criminal", publicado no Boletim do IBCCrim (aqui).
Assim, fico feliz em informar que o Deputado Wadih Damous (PT/RJ), apresentou o PL 4.373/2016, que cria a referida Lei (Ementa: Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena).
O conteúdo do projeto pode ser acessado neste link.

Ridiculum Vitae (Academicus)

Elabora critérios quantitativos para avaliações de professores e periódicos e nos pareceres indica seus próprios artigos como fonte relevante de consulta. #RidiculumVitae

Ridiculum Vitae (Academicus)

Não produz, pois prefere o trabalho burocrático ao teórico, e se esmera nos pareceres dos artigos dos colegas, apontando inúmeras "falhas metodológicas". #RidiculumVitae

sábado, 13 de fevereiro de 2016

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

"Uma menina está perdida no seu século à procura do pai" (Gonçalo M. Tavares)

Acabo de ler "Uma menina está perdida no seu século à procura do pai", de Gonçalo M. Tavares.
A primeira vez que li sobre o autor foi numa entrevista do Saramago que dizia que ninguém poderia escrever daquela forma com 30 anos - "tenho vontade de bater-lhe", disse Saramago. Indicação mais do que suficiente para ler "Jerusalém", sua principal obra. Texto magnífico, que depois sugeri ao Lênio Streck para fazer uma edição especial do "Direito e Literatura". Vocês encontram o vídeo na barra lateral do Antiblog.
No último natal, ganhei "Uma menina..." da Mari e da Inês. Provavelmente para que eu interrompesse um pouco o ritmo da redação de um trabalho que estava escrevendo desde agosto.
Não quero redigir um spoiler. Nem saberia. Acho que o livro não comporta spoilers. Quem ler, entenderá o que quero dizer.
O livro é ambientado na Alemanha do pós-guerra e a maioria dos personagens, de alguma forma, pertencem aos grupos preferenciais da perseguição nacional-socialista.
O texto, em alguns momentos, é profundamente angustiante, pois Tavares alterna com bastante liberdade o sujeito da narrativa (primeira e terceira pessoa). Além disso, sua pontuação é muito irregular, sobretudo na estrutura dos diálogos. A forma lembra muito Saramago, inclusive pelo fato de a ausência de uma pontuação mais clara não prejudicar em nada a compreensão.
Lembrei muito dos momentos kafkianos de "Todos os Nomes": a arquitetura do hotel; a vertigem do acesso ao antiquário; as fichas do arquivo esquecido; a função histórica dos homens-memória; o hospício de cães; a mão do garçom; as miniaturas do homem do olho vermelho.
Grande livro. Merece ser lido.



quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016