Empresários e Pânicos Morais em Dois Atos

1o. Ato.

Ainda existem professores que acreditam que a Criminologia é apenas uma crítica ao Direito Penal, ou seja, que se limita a ser a consciência crítica da estrutura normativa. Vício decorrente da consolidação de uma importante linha da Criminologia Crítica, mas que precisa, urgentemente, fazer autocrítica.

Para aqueles que estudam Criminologia, o fenômeno dos pânicos morais (Becker e Cohen) não é nenhuma novidade. Muito menos a forma pela qual os empresários morais produzem pânicos morais em eventos espetaculares, como a atual "guerra no Rio".

A propósito, vivenciamos uma época de consolidação de guerras sem fim (guerra às drogas, ao terrorismo, à criminalidade). E para quem consegue perceber que as "palavras dizem coisas", que os "símbolos constróem campos de significados" e que o "inconsciente se estrutura como linguagem" - tudo bem, fui longe na psicanálise lacaniana na última referência - a imagem de guerra efetivamente define formas de atuação das agências do sistema penal.

2o. Ato.

Ontem de noite assisti dois programas de televisão simultaneamente, ambos sobre "o problema do Rio."

No Roda Viva (TVE), o Luis Eduardo Soares demonstrou com todos os argumentos e dados empíricos possíveis que o tráfico de entorpecentes é uma empresa em franca decadência e que a política de guerra às drogas é uma equivocada ação que gera, exclusivamente, dor e encarceramento massivos. Resta claro que após 30 anos de war on drugs o saldo é contabilizado em injustificáveis mortes de policiais, de suspeitos e da população civil que habita zonas de vulnerabilidade. "Não há tráfico sem a conivência dos Poderes Públicos"; "temos que reformar, urgentemente, nossas Polícias", ressaltou, vez mais, o antropólogo.

O entrevistadores, atentos, se espantavam com cada dado relativo ao fracasso da política de drogas. Dados que a Criminologia, sobretudo a Crítica, apresenta desde o final da década de 80.

No mesmo horário, na Província de São Pedro, em programa de grande repercussão regional, o criminólogo Rodrigo G. Azevedo tentava expor argumentos antiproibicionistas e o problema que a criminalização das drogas tem gerado na sociedade brasileira. No entanto, o âncora do programa - e esta imagem é emblemática pois o substantivo significa "peça de aço com dois ou mais bicos, presa a um cabo ou a uma corrente, para fixar o navio" (Dicionário Aurélio) -, visivelmente incomodado com o discurso extramoral, impedia qualquer desenvolvimento da argumentação. "Alternativas, nem pensar"; "que o barco fique preso neste modelo", era o que o seu silêncio ecoava.

E segue a imprensa marron acreditando nas fantasias produzidas pelos discursos legitimadores do sistema penal.

E segue a imprensa marron proliferando pânicos morais.

["Eu acredito em Duendes", frase cunhada por Lasier Martins]

Direito e Literatura

O André Karam Trindade, do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), informa que estão disponíveis na web, gratuitamente, todas as edições do programa Direito & Literatura, exibido pela TVE do Rio Grande do Sul e TV Justiça (clique aqui).

Conflitualidade Social e Acesso à Justiça

O título do post é o tema geral da Revista Civitas, volume 10, número 02 (2010), coordenada pela Jacqueline Sinhoretto e pelo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
Texto integral disponível na web (clique aqui).

Segurança Pública e Direitos Humanos no Rio de Janeiro

Artigo publicado na Folha de São Paulo (28.11.10) e enviado pelo Moyses Neto.

Não Haverá Vencedores - Marcelo Freixo
Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.
Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

14a Parada Livre

Amanhã, 14 horas, na Redenção. Tod@s lá!

Descriminalização do Aborto

Crise no Rio de Janeiro

Importantes as reflexões do Luiz Eduardo Soares sobre a abordagem da imprensa nos últimos acontecimentos no Rio de Janeiro: http://luizeduardosoares.blogspot.com/.

Todas as Cores no Direito

Foi emocionante estar, ontem, no Salão Nobre da Faculdade de Direito.
O seminário "Sexualidade Tem Todas as Cores", organizado pelo G8 Generalizando, do SAJU, reuniu acadêmicos e militantes do movimento GLBTT que debateram assuntos de extrema relevância para a cultura contemporânea. Temas delicados e, muitas vezes, aporéticos.

Mas para além do debate, o emocionante foi vivenciar a experiência da diversidade dentro dos muros do castelinho.

Na foto, uma das palestrantes, Marcele Malta, da Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, dá entrevista sobre homofobia no (ainda vazio) Salão Nobre. Minutos mais tarde era difícil encontrar lugar nas primeiras filas do auditório.

Parabéns aos organizadores!

"Não se Nasce Mulher" (Simone de Beauvoir)

"O Continente Feminino" é o documentário sobre a escritora, feminista, intelectual Simone de Beauvoir, dirigido por Virginie Linhart (2007), disponibilizado no blog Diario Gauche. Imperdível (clique aqui).
Na imagem, fotografia furtiva tirada de Beauvoir.

Perspectivas do Direito Obrigacional

NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO OBRIGACIONAL

HOMENAGEM À PROF. JUDITH MARTINS-COSTA

26 de Novembro de 2010 (16:30)

Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS

Min. Eros Roberto Grau

Profa. Dra. Véra Maria Jacob de Fradera

Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Profa. Dra. Judith Martins-Costa

É com grande tristeza que o CAAR comunica que a Profa. Dra. Judith Martins-Costa está deixando de integrar, formalmente, o corpo docente da nossa Faculdade de Direito. Todos os alunos da Egrégia lamentam muito sua saída – ou por terem o contato com a Professora interrompido em relação aos vínculos universitários, ou por não terem tido a oportunidade ímpar de se relacionar com a Professora em seus incontáveis âmbitos de atuação na Universidade.

O Centro Acadêmico André da Rocha, contando com a colaboração da Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), da Faculdade de Direito e de um grupo de discentes, vem anunciar a presente Homenagem à Professora Judith, na forma de Evento ligado à área que tão bem desenvolveu cientificamente: o Direito Obrigacional, entendido sob a égide do princípio da boa-fé.

O evento se propõe a homenagear a Professora pelos seus quase vinte anos de dedicação aos alunos da Faculdade de Direito da UFRGS. Suas atividades como docente englobaram não somente o Ensino - em aulas, as quais somente os presentes podem relatar a excelência, a Pesquisa – ao contribuir decisivamente para a formação de uma série de juristas de destaque no cenário gaúcho, nacional e internacional, bem como a Extensão, por meio de eventos que movimentaram e influenciaram não só a Faculdade de Direito, mas a cultura jurídica no Rio Grande do Sul – sendo exemplo o Seminário de História que condecorou Doutor honoris causa o Ministro da Suprema Corte Italiana, Prof. Paolo Grossi.

Objetiva-se incentivar o rico debate acadêmico dentro de nossa Instituição, através da discussão de “Novas Perspectivas do Direito Obrigacional”. Para tanto, contaremos com a presença de ilustres juristas, que cresceram e fizeram crescer, em uma relação recíproca, a Professora e os envolvidos no estudo do tema.

Mais do que ensinar a ler códigos ou a interpretar o direito, a contribuição e a meta da Professora Judith, como sempre expôs em suas primeiras aulas nas disciplinas que ministrou, foi estimular a pensar – o direito, a cultura e a sociedade. Não pode haver incentivo acadêmico maior do que este, razão pela qual a Homenagem visa a retribuir o que a Professora foi, o que ela é e o que ela continuará sendo para os seus alunos – um imenso exemplo a ser seguido.

Evento aberto ao público.

Para aqueles que desejarem certificado de 4h complementares, será cobrado a taxa de R$ 5,00.

Inscrições pelo CAAR: caarufrgs@gmail.com – Fone: (51) 3308-3598 – Endereço: Av. João Pessoa, nº 80, térreo

Realização: Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR)

Apoiadores: Faculdade de Direito da UFRGS e Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir)

Equipe Organizadora (acadêmicos): Bruno Bastos Becker, Dóris Amaral Kümmel, Ezequiel Fajreldines dos Santos, Francisco Ponzoni Pretto, Giovana Valentiniano Benetti, Guilherme Seibert, Isabelle Bueno, Lucas do Nascimento, Lucas Gerhardt Gavronski, Rafael Abreu, Rafael Branco Xavier.

Habana Blues

O clipe é de Habana Blues. O filme é espetacular. Com a Mari assisti novamente neste final de semana. Em certa ocasião, andando pelas ruas de Sevilha, vi cartazes de uma apresentação do grupo cubano que "deu origem ao" ou "se originou com" o filme. Seria "massa" ver um show desta banda que não sei se ainda existe.
Enquanto isso tento encontrar na internet a tablatura das músicas que compõem a trilha. No cifras.com só encontrei "Arenas de Soledad", outra música linda e com letra tocante. Se alguém tiver ou resolver "tirar o som" de "Solos Tu y Yo", manda! Tarefa própria para o parceiro e mestre da guitarra Daniel Achutti.
Grande roteiro, trilha sonora de qualidade.
Vale conferir.

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (Schecaira) e Culpabilidade (Davi Tangerino)

Todas as Cores da Sexualidade

"A SEXUALIDADE TEM TODAS AS CORES"

Dia 23 de novembro (terça-feira)

Salão Nobre, Faculdade de Direito (UFRGS)

(direitoshumanos@sdhsu.prefpoa.com.br)

História Movimento do LGBT no RS (10h às 12h)

Mediador: Fernando Seffner (UFRGS)

Painelistas: Célio Golin (Nuances); Claudete Costa (Liga Brasileira de Lésbicas); Alexandre Böer (SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade); Marcelly Malta (Igualdade RS)

O Reconhecimento do Estado às múltiplas sexualidades (14h às 16h)

Mediadora: Gabriela Souza Antunes (G8-Generalizando / SAJU-UFRGS)

Painelistas: Rui Portanova (Desembargador TJRS); Roger Raupp Rios (Juiz Federal); Márcia Medeiros de Farias (Ministério Público do Trabalho RS); Célio Golin (Nuances)

Identidade de Gênero: Fronteiras e Transgressões (16h30 às 18h30)

Mediadora: Cláudia Penalvo (SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade)

Painelistas: Guacira Lopes Louro (UFRGS); Henrique Nardi (UFRGS); Elisabeth Zambrano (UFRGS); Marcelly Malta (Igualdade RS)

IV Jornadas de Ciência Penal, Constituição e Direitos Humanos

Ainda Sobre Imagens e Significados

"(...) quando o mundo real se transforma em simples imagens, as simples imagens tornam-se seres reais e motivações eficientes de um comportamento hipnótico" (Guy Debord, A Sociedade do Espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000, p. 18).