A Sangue Frio

Direito e Literatura - A sangue frio from Unisinos on Vimeo.

Descriminalização Judicial do Porte para Consumo

Notícia publicada no Migalhas (23.12.2011).

"O STF reconheceu, por meio do Plenário virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da lei de tóxicos (11.343/06), o qual tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A matéria é discutida no RExt 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da CF/88, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.

No recurso de relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Defensoria Pública de SP questiona a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/06, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Para a requerente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.
A Defensoria Pública argumenta que "o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada 'saúde pública' (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário". No RExt, a requerente questiona acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema/SP que, com base nessa legislação, manteve a condenação de um usuário à pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade.
Ao manifestar-se pela repercussão geral da matéria discutida no recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e jurídica do tema. "Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria", frisou. A decisão do STF proveniente da análise desse recurso deverá ser aplicada posteriormente, após o julgamento de mérito, pelas outras instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos." (Processo relacionado: RExt 635659)

Aqui não existe Natal

B5         G5    A5

Papai Noel filho da puta

B5         G5    A5

Rejeita os miseráveis
B5          G5 A5
Eu quero matá-lo
B5            G5    A5
Aquele porco capitalista
B5            G5 A5
Presenteia os ricos
B5        G5 A5
Cospe nos pobres(x2)
Mas nos vamos sequestrá-lo
E vamos matá-lo 
por quê?
Aqui não existe natal(x4)
por quê?
B5         G5    A5

Papai Noel filho da puta
B5             G5 A5
Rejeita os miseráveis
B5          G5 A5
Eu quero matá-lo
B5            G5    A5
Aquele porco capitalista
B5            G5 A5
Presenteia os ricos
B5        G5 A5
Cospe nos pobres (x2)

e|-------------------
B|-------------------
G|-------------------
D|-4-4-4-4-----2-2-2-
A|-2-2-2-2-5-5-0-0-0-
E|---------3-3-------
Obs: Esse riff é tocado durante toda a música!

Publicações

Publicadas (e disponibilizadas na web) as novas edições dos periódicos Feminist Theory, Law, Culture and the Humanities e Punishment and Society.
Na revista Feminist Theory, destaco o artigo de Susan Sered e Maureen Norton-Hawk intitulado Gender overdetermination and resistance: the case of criminalised women.
Na Law, Culture and the Humanities as questões de gênero são abordadas em Forging Violence Against Women: Documents, Regimes of Family and Intimate-Partner Abuse, de Shonna Trinch.
O texto de Bree Carlton e Marie Segrave e o trabalho de Abigail Rowe publicados na Punishment and Society entrelaçam os problemas de gênero com a questão prisional.

Western Society of Criminology - 39th Annual Conference

Enviamos (eu e Mari) dois trabalhos para apresentação no evento anual da Western Society of Criminology. Um paper sobre a Punição do Sofrimento Psíquico no Brasil; outro sobre os Significados da Criminologia Crítica no Brasil. Ambos aprovados para apresentação em fevereiro, em New Port Beach.

Western Society of Criminology - 39th Annual Conference - Papers

O Bar do Davi

Para aqueles poucos privilegiados que conhecem o melhor bar da capital da Província.