Crítica à Execução Penal [1a edição]

Disponível para download a primeira edição do "Crítica à Execução Penal" (2002) no Academia.edu (aqui).

Crítica à Execução Penal (doutrina, jurisprudência e projetos legislativos)
Salo de Carvalho (organizador)

Sumário

Capítulo I - Fundações: Da (i)legitimidade e (i)legalidade do sistema de Execução Penal

1.1 - Teoria agnóstica da pena: o modelo garantista de limitação do poder de punir - Salo de Carvalho

1.2 - A crise de legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schimidt

Capítulo II - Da individualização judicial e executiva da pena

2.1 - Individualização da pena – José Antônio Paganella Boschi

2.2 - O dividir da execução penal: olhando mulheres, olhando diferenças – Samanta Buglione

2.3 - Práticas Inquisitivas na Execução Penal (estudo do vínculo do juiz aos laudos criminológicos a partir da jurisprudência garantista do Tribunal de Justiça do RS) – Salo de Carvalho

2.4 - Tratamento Penal: a dialética do instituído e do instituinte – Miriam K. Guindani

2.5 - A psicologia e suas transições: desconstruindo a ‘lente’ psicológica na perícia – Pedro J. Pacheco e Júlio Cesar D. Hoenisch

2.6 - A Lei de Execução Penal e as atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: conservadorismo pela via da “desassistência” social – Andrea Almeida Torres

Apêndice jurisprudencial:

(1) Contradição entre laudos criminológicos e comportamento carcerário

(2) Prognósticos de reincidência (impossibilidade empírica de constatação) e ausência de arrependimento (insignificância jurídica)

(3) Ausência de fundamentação e/ou contradição do laudo

(4) Comissão Técnica de Classificação: nulidade formal do laudo pela falta de composição mínima e nulidade de decisão adesiva por falta de fundamentação

(5) Decisão judicial contrária aos laudos criminológicos

Capítulo III: Da estrutura administrativo-disciplinar

3.1 – Direitos, deveres e disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt

3.2 - O labirinto, o Minotauro e o fio de Ariadne: os encarcerados e a cidadania, além do mito – Marcos Rolim

Apêndice legislativo

Garantias e Regras mínimas para a vida prisional

Apêndice Jurisprudencial

(1) Falta de instauração de procedimento administrativo-disciplinar para averiguação de falta grave

(2) Ausência de ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo disciplinar

(3) Movimento pacífico: não configuração de falta grave

Capítulo IV: Da Jurisdição e do Processo de Execução Penal

4.1 - Execução Penal: controle da legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini

4.2 - O Juiz (garantista) e a Execução Penal por uma racionalidade conseqüencialista (MacCormick) - Alexandre Rosa

4.3 - O papel do Ministério Público na Execução Penal – Eduardo Cavalcanti

4.4 - A instrumentalidade garantista do Processo de Execução Penal - Aury Lopes Jr.

4.5 - A execução penal e o sistema acusatório - Geraldo Prado

4.6 - Da necessidade de efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal – Salo de Carvalho

4.7 - Muito além do bem e do mal: considerações sobre a execução penal antecipada - Alexandre Wunderlich

4.8 - Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber

Apêndice jurisprudencial:

(1) Sistema jurisdicional: exigência de ampla defesa e contraditório

(2) Necessidade de oralidade na execução penal: indispensabilidade de audiência prévia

(3) Execução penal provisória

Capítulo V: Dos incidentes da Execução Penal

5.1 - Crimes Hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade – Tupinambá Pinto de Azevedo

5.2 – Regressão de regime: uma releitura frente aos princípios constitucionais - Simone Schroeder

5.3- O apenado, a família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Nassif

5.4 - Breve reflexão sobre o indulto condicional - Daniel Gerber

5.5 - Prisão - tempo, trabalho e remição: reflexões motivadas pela inconstitucionalidade do artigo 127 da LEP - Luiz Antonio Bogo Chies

Apêndice jurisprudencial:

(1) Progressão de regime em crime hediondo

(2) Superveniência de delito (insignificante) e regressão de regime: princípio da proporcionalidade

(3) Falta de estabelecimento adequado: progressão por saltos e prisão domiciliar

(4) Indulto e comutação de pena: falta grave cometida após promulgação do decreto e inexigibilidade de avaliação criminológica como requisito

(5) Remição: remição analógica, admissibilidade em regime aberto e inconstitucionalidade do art. 127 da LEP (perda do tempo remido em decorrência de falta grave). Detração sem nexo processual.

(6) Impossibilidade de revogação de livramento condicional em decorrência de processo penal em curso

(7) Inadmissibilidade de maus antecedentes obstaculizarem livramento condicional: circunstância sopesada na aplicação da pena: bis in idem

(8) Prazo de trinta anos (art. 75 do Código Penal) como balizador para todos os direitos decorrentes da execução da pena