#DESCRIMINALIZASTF

Carvalho, Weigert, Dutra, Mayora - DescriminalizaSTF

Como (não) se faz um Trabalho de Conclusão [2a edição]

Como (não) se faz um Trabalho de Conclusão procura problematizar as formas usuais de redação das monografias de graduação, das dissertações de mestrado e das teses de doutorado nas Faculdades de Direito.

O trabalho, escrito em linguagem acessível, objetiva provocar um diálogo crítico com os orientadores e os estudantes de Direito (sobretudo da área das Ciências Criminais), sobre o conteúdo e a forma dos Trabalhos de Conclusão.

O livro procura apontar os inúmeros equívocos derivados da supervalorização dos procedimentos (formalismo jurídico) e propor algumas alternativas viáveis para romper com a herança burocrática que é uma das principais responsáveis pela estagnação da pesquisa no Direito.

A intenção do livro é demonstrar como a redação do Trabalho de Conclusão pode ser prazerosa e, sobretudo, como é possível fazer uma monografia que não seja uma mera repetição de trabalhos de referência. Para tanto, porém, parte do pressuposto da necessidade de superação das abordagens burocráticas que se institucionalizaram como ‘a’ forma acadêmica de pesquisa e de redação.

O livro foi redigido em forma de diálogo e, para efetivar uma verdadeira troca de experiências, foi dividido em duas partes. Na primeira, o autor cria uma espécie de pauta negativa sobre a pesquisa acadêmica: como não fazer uma pesquisa. Neste momento apresenta uma série de dificuldades concretas expostas por seus alunos e que, com frequência, são compartilhadas nas Faculdades de Direito. Na segunda parte, o autor desenvolve uma pauta positiva, apontando saídas possíveis sobre como é possível fazer uma pesquisa. Esta perspectiva propositiva foi construída a partir de estudo de casos considerados representativos em termos metodológicos e dotados de qualidade no conteúdo da análise. Foram analisados estudos de casos (casos processuais), pesquisas documentais (sobretudo de julgados), observações participativas (pesquisa de campo), investigações em Direito comparado e, ao final, trabalhos teóricos. A apresentação de trabalhos acadêmicos virtuosos (projetos de pesquisa, monografias, dissertações e teses) permite aos alunos e aos professores visualizar a infinita quantidade de métodos possíveis para além da mera revisão bibliográfica.

Após a apresentação dos casos, o autor indica maneiras de enfrentar “a tela em branco”, ou seja, de como iniciar o trabalho de conclusão, demonstrando, de forma crítica, a importância de algumas questões centrais da pesquisa como tema, problema, objetivos,justificativa e metodologia.

Ao final, apresenta um breve ensaio teórico intitulado “De Métodos e Fetiches Metodológicos”, no qual realiza uma (auto)reflexão sobre o sentido e a finalidade dos métodos de pesquisa.

A Política Criminal de Drogas no Brasil [6a edição]

A Política Criminal de Drogas no Brasil, publicado originalmente em 1996, foi completamente revisado, ampliado e atualizado com o advento da Lei 11.343/06.

A primeira parte do trabalho, intitulada Configurações Político-Criminais do Modelo Brasileiro de Combate às Drogas, procura apresentar um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. Neste sentido, a partir da análise de alguns marcos históricos nos âmbitos político e normativo – Lei 6.368 (1976), Operação Rio (1994-95), Programa Nacional Antidrogas (1996), Lei 10.792 (2003) e as Convenções de Viena (1988 e 2009) –, analisa a adesão da política criminal brasileira ao modelo norte-americano de war on drugs, o que legitimou um modelo de direito penal de inimigo marcado pelo inquisitorialismo das práticas punitivas, cujos pressupostos foram incorporados pela Lei 11.343/06.

O debate sobre a descriminalização (tema que ressurge de forma bastante intensa na atualidade) é realizado na segunda parte do livro. A partir da exposição das distintas tendência político-criminais contemporâneas – tendências punitivistas (Movimentos de Lei e Ordem, Tolerância Zero, Criminologia Gerencialista e Atuarial, Esquerda Punitiva) e tendências descriminalizadoras (Minimalismo Penal, Garantismo Jurídico, Abolicionismo e Políticas de Redução de Danos) –, o trabalho descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização em razão dos custos da criminalização das drogas (danos individuais, impactos no sistema educacional e de saúde, consequências econômicas, efeitos no sistema de administração da Justiça Criminal, sobretudo o impacto carcerário). Sustenta, portanto, a insustentabilidade jurídica da criminalização e apresenta alternativas concretas de experiências de redução de danos em países que optaram pela descriminalização.

Na terceira parte, o trabalho ingressa no estudo dogmático do Direito Penal das Drogas, analisando o tratamento penal do tráfico e a resposta punitiva ao uso de entorpecentes no Brasil. Em relação ao tráfico de drogas, debate os problemas de configuração da tipicidade (sobretudo as áreas cinzentas entre tráfico e porte para consumo), a (des)proporcionalidade das penas, a questão do consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, a criminalização dos atos preparatórios, as situações de reconhecimento do traficante-dependente, as possibilidades de aplicação de pena restritiva de direito e a criminalização derivada de práticas de redução de danos e de manifestações culturais (Marcha da Maconha e Movimentos Rap Funk). Sobre o tema do porte para consumo, debate a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, a aplicação princípio da insignificância e a natureza das penas e medidas previstas como resposta penal. Ao final, contrapõe dois distintos modelos de resposta ao uso de drogas: justiça terapêutica e políticas de redução de danos.

“Mas o trabalho de Salo não é só crítico e nem desesperançoso. Ele aposta em novas perspectivas para a descriminalização das drogas. E ele as discute no território da dogmática, trincheira fundamental para a desconstrução do arbítrio e da brutalidade. Salo leva o garantismo até as últimas consequências, no sentido da redução de danos e da exploração dos paradoxos e contradições do liberalismo.” (Vera Malaguti Batista)

“Seu objetivo fundamental foi o de diagnosticar a existência da Política Criminal de drogas no Brasil e identificar a sua especificidade (perfil ideológico) fundamentando, neste movimento, a necessidade da descriminalização e as alternativas à criminalização (...).

O universo da drogadição, ainda que ilusoriamente envolto numa profunda sensação de prazer, é um universo de dor. O universo do castigo, simbolizado e institucionalizado no sistema penal, também o é (...). Salo de Carvalho – e felizmente hoje com ele uma geração de novos juristas formados sob outra direção –, tem nítida consciência disto. Por isso resgata, aqui, a voz do conhecimento emancipatório e dos direitos humanos como objeto e limite do poder de punir, o que só pode desembocar numa outra voz: menos castigo, menos dor, minimização da violência.” (Vera Regina Pereira de Andrade)

Antimanual de Criminologia (5a. edição)

O livro Antimanual de Criminologia procura oferecer uma alternativa editorial crítica ao universo acadêmico brasileiro.
A maioria dos manuais de Criminologia – nã

o apenas os nacionais, registre-se – limita-se à descrição das principais escolas de pensamento criminológico, traçando um quadro que normalmente tem origem nas Escolas Clássica e/ou Positiva e finda nas correntes contemporâneas da Criminologia. Assim, o ensino da Criminologia acaba sendo um ensino da história do pensamento criminológico.
O objetivo principal do Antimanual é fornecer elementos para que os professores e os alunos pensem criminologicamente problemas criminológicos.
Neste sentido, a primeira parte do livro apresenta um diagnóstico preliminar sobre ensino e aprendizado da Criminologia, do Direito Penal e do Processo Penal, apontando os limites da racionalidade ortodoxa nas Ciências Criminais. O estudo é seguido por dois ensaios que procuram estabelecer um diálogo entre ciência (criminológica) e saber profano, sobretudo a arte. Como possibilidade de superação do saber criminológico ortodoxo, a Criminologia contemporânea é representada na Criminologia Cultural.
Na segunda parte do livro, seguindo a tradição dos estudos da Criminologia Crítica, as Ciências Criminais são tomadas como objeto de investigação. Assim, as ciências que formam o modelo integrado de Ciências Criminais são problematizadas através do olhar criminológico. Estes estudos são direcionados (1o) à crítica da matriz inquisitória do Processo Penal, (2o) à demonstração do narcisismo que fundamenta o Direito Penal; (3o) à análise do idealismo que orienta a Política Criminal contemporânea; (4o) à desconstrução das teorias de legitimação da Pena; (5o) à percepção das rupturas provocadas pela Antipsiquiatria e pelo Movimento Antimanicomial no Direito Penal e na Criminologia; e, finalmente, (6o) à exposição dos limites do próprio saber criminológico a partir da crítica transdisciplinar (autocrítica criminológica).
A terceira parte do livro é dedicada à realização de aberturas transdisciplinares. Neste momento são propostos diálogos entre a Criminologia e a Filosofia (Nietzsche), a Literatura (Sade) e a Psicanálise (Freud).
Os ensaios que compõem o Antimanual de Criminologia direcionam-se, em sua totalidade, à desconstrução e à crítica dos valores morais que fundamentam as Ciências Criminais gestadas na Modernidade: Justiça (Direito), Bondade (Direito Penal), Beleza (Criminologia), Verdade (Processo Penal) e Segurança (Política Criminal).
Em síntese, o livro procura demonstrar como a edificação do Sistema Penal moderno, em sua forma científica e institucional, provocou o oposto do seu objetivo declarado (oficial), ou seja, ao invés de anular, potencializou a violência e a barbárie.
Antimanual de Criminologia é, portanto, um convite à reflexão sobre os mecanismos (científicos) de justificação e (institucionais) de atuação do Sistema Penal.

Narração e Normatividade: ensaios de Direito e Literatura

Lançamento da obra Narração e Normatividade - Ensaios de Direito e Literatura na 58 Feira do Livro de Porto Alegre.
Sessão de Autógrafos com a presença da Coordenadora da Obra, Profa. Judith Martins-Costa e dos Co-Autores.
Dia 30 de outubro de 2012 (18hs), no Prédio do Memorial do RS, Rua Sete de Setembro, 1020.
Pré-venda de exemplares pelo site: www.editoragz.com.br.

O Índice da obra está disponível no site da Editora: http://editoragz.com.br/i/f/IndiceNarracaoenormatividade.pdf.

Revista Transgressões

A Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate, produto das atividades do Programa Lições de Cidadania, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, lança edital (aqui) para recebimento de artigos científicos visando à composição de sua primeira edição.