Atualizando, neste momento, os dados de encarceramento (definitivo e provisório) de homens e mulheres adultos, de adolescentes em conflito com a lei e de portadores de sofrimento psíquico; atualizando igualmente os índices de aplicação de penas e medidas alternativas à prisão - trabalhando forte na segunda parte do "Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro" (São Paulo: Saraiva, 2013). O primeiro volume será lançado em maio ou junho.
Só quem não conhece minimamente os dados e não compreende os processos de criminalização seletiva pode repetir o discurso hipócrita da impunidade.
Os números do encarceramento no Brasil são indecentes, assim como é indecente a situação das nossas instituições punitivas. E neste jogo de empurra, todos os Poderes são responsáveis. Todos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Diria, inclusive, que o papel do Judiciário é emblemático, pois seria o poder que deveria racionalizar os delírios do Legislativo. Infelizmente, mergulhou no populismo punitivo.
O primeiro passo para garantir segurança pública é ser criterioso com o encarceramento. Encarcerar pessoas que praticaram ofensas leves ou pessoas que violaram bens jurídicos de baixa representatividade (mesmo reincidentes) é contribuir com o aumento da violência.
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