Adauto Suannes

Adauto, meu caro, você foi muito mais do que uma inspiração, foi um guia para todos nós que lutamos contra a irracionalidade dos poderes. Já sinto a falta dos teus textos, posts, e-mails. Da tua presença alegre e acolhedora. Da tua postura ética. Fique em paz.

Criminalização do Porte de Drogas para Consumo: Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade Criminalizacao do Porte para Consumo - Rejeicao de Denuncia - 37 Vara Criminal Rio de...

Aos que Morreram na Luta contra a Ditadura

Luiz Eurico (Ico) Tejera Lisboa
Primogênito de sete irmãos (sendo um deles o músico Nei Lisboa), iniciou sua militância política na Juventude Estudantil Católica, depois integrou o Partido Comunista Brasileiro, a VAR-Palmares e a Ação Libertadora Nacional.
Estudou no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, centro da efervescência do movimento estudantil secundarista, onde fez parte do Grêmio Estudantil e acabou expulso, junto com outros colegas, por motivos políticos. Mudou-se para Santa Maria e foi membro da diretoria da União Gaúcha dos Estudantes Secundários.
Em março de 1969, casou-se com Suzana Keniger Lisboa e começou a trabalhar como escriturário no Serviço Nacional de Indústrias (SENAI). Porém, em outubro do mesmo ano, o inquérito policial-militar no qual tinha sido absolvido por unanimidade foi rearberto e, à revelia, foi condenado a seis meses de prisão. A condenação levou o casal a optar pela clandestinidade.
Esteve algum tempo em Cuba, retornando ao Brasil em 1971, na tentativa de reorganizar a ALN em Porto Alegre. Foi preso em circunstâncias desconhecidas em São Paulo, na primeira semana de setembro de 1972. Supõe-se que tenha morrido poucos dias depois, sob tortura, aos 24 anos de idade.
Somente em junho de 1979 o Comitê Brasileiro pela Anistia conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado com o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Dentre os desaparecidos políticos do período da ditadura militar, ele foi o primeiro cujo corpo foi encontrado, comprovando-se, a partir de então, a política oficial de desaparecimento de opositores por parte do Estado brasileiro.
Dois meses depois, uma foto do jovem Luiz Eurico foi capa de várias revistas nacionais, e a carta escrita por sua mãe, Clélia Tejera Lisbôa, com o título "Não choro de pena de meu filho", tornou-se um símbolo da luta pela anistia e pelo reconhecimento da existência dos desaparecidos políticos no Brasil.
Em 1993, a Editora Tchê, em parceria com o Instituto Estadual do Livro do Rio Grande do Sul, publicou o livro Condições Ideais para o Amor, com poesias e cartas de Luiz Eurico Tejera Lisbôa e depoimentos de pessoas que o conheceram, edição organizada por Antônio Hohlfeldt.
O título do livro foi retirado do texto de uma carta escrita por ele a sua companheira Suzana, em 5 de julho de 1968:
"Fiquei com pena de todos eles, Suzana. Dos que mentem, dos que invejam, dos empertigados, dos ambiciosos, dos que fazem do amor um remédio, um passatempo, um negócio, um paliativo. E percebi quão poucos entre nós chegaram ao sentido final do combate que travamos. Eles não compreendem, Suzana, que nós somos um momento na luta que o Homem vem enfrentando através da História, cada vez mais conscientemente, pela felicidade. Não entendem que nós buscamos, em última análise, as condições ideais para o amor. Tanto no plano coletivo, como individual."
Em junho de 2013, laudo da Comissão Nacional da Verdade refutou a versão oficial de que Luiz Eurico tinha cometido suicídio.

Presídio Central de Porto Alegre

PMDB (1994-1997): Antônio Britto determinou estudos para desocupação até 1998. 
PT (1998-2001): Olívio Dutra promete solução para o Presídio Central.
PMDB (2002-2005): Germano Rigotto lista projetos de criação vagas e desativação do Presídio.
PSDB (2006-2009): Yeda Crusius anuncia a implosão do Presídio Central.
PT (2010-2014): Após denúncia na OEA, Tarso promete desativar o Presídio.

E tem gente que acha que o problema é de conjuntura e não de estrutura político-institucional.

Sobre a Jurisdição na Execução Penal

O depoimento abaixo é um comentário ao post do Samir Oliveira sobre reportagem do Jornal Zero Hora que apontou uma série de "dúvidas" quanto à postura da juíza Sonáli Zluhan (foto) ao revogar algumas prisões preventivas de réus da 1a Vara do Júri de Porto Alegre.
Desde o meu ponto de vista, a reportagem é tendenciosa e expressa o que chamamos em criminologia de "pânico moral." Leiam a reportagem e tirem as suas conclusões.
Mas igualmente leiam este relato da Tassiane Godinho.
Particularmente é este o tipo de postura que espero de um juiz de execução penal: alguém capaz de olhar as pessoas presas como pessoas.
"Minha opinião não foi requerida, mas mesmo assim, por ser presa, (hoje em regime aberto), me sinto obrigada. Quando no fechado tive a oportunidade de ouvir um número expressivo de relatos de apenados que passaram ou cumpriram pena no presidio de Caxias do Sul, e todos, inclusive os condenados por ela, todos relatam a forma humanitária, a maneira fraternal, a simplicidade, com que esta juíza tem o hábito de tratar os presos.
É uma das poucas (os) juízas que podem entrar em alguma cadeia sem acompanhamento de uma infinidade de agentes armados. Ela entra sozinha, literalmente desarmada, olhando semelhantes e não animais. Não entro no mérito de suas condenas ou alvarás de soltura, não os conheço, saliento sua atitude, esta diferenciada e digna de louvor."

Para Entender Direito

Dia 20 de março, quinta-feira, na Faculdade de Direito da USP, 1o. andar (prédio histórico), sala Visconde de São Leopoldo, 18hs, lançamento da coleção "Para Entender Direito", coordenada por Marcelo Semer e Marcio Sotelo Felippe.

Destaco os livros "Criminologia", de Sérgio Salomão Shecaira, e "Prisão e Liberdade", de Rubens Casara.

Escravidão e Linchamentos

Leio comentários sensíveis de "pessoas de bem" nas redes sociais chocadas com as cenas de tortura e de exploração sexual veiculadas no filme 12 Anos de Escravidão. 
No entanto, há alguns dias, estas mesmas pessoas apoiavam explicitamente os linchamentos públicos.

Metodologia de Pesquisa: "Marcha da Maconha" (estudo de caso)

Está disponibilizado no academia.edu o Trabalho de Iniciação Científica da Lorena Otero, orientado pela profa. Marta R. A. Machado (FGV de São Paulo), sobre a Marcha da Maconha.
Destaco algumas características do trabalho, sobretudo aos jovens pesquisadores das Faculdades de Direito:
(a) Metodologia: o trabalho é um estudo de caso (Marcha da Maconha). Assim, diferentemente das "pesquisas" que temos no Direito, não se limita à mera revisão bibliográfica, ou seja, demonstra como é possível fazer uma pesquisa para além da compilação de fichas de leitura.
(b) Técnica de Pesquisa: em razão do déficit de bibliografia, o trabalho é concentrado em entrevistas, análises de julgados e reportagens de jornais, ou seja, trata-se de uma pesquisa em fontes primárias.
(c) Conteúdo: se no Direito temos uma espécie de vício em relatos bibliográficos (compilação doutrinária), nas ciências sociais o vício é o do mero relato de casos (descrição de dados). No trabalho, a autora narra o problema de pesquisa, apresenta os dados empíricos que o envolve (problema) mas, em momento algum, deixa de fazer uma análise crítica, discutindo teoricamente as questões.
Leitura indicada não apenas para quem tem interesse no tema, mas para quem busca formas alternativas de construir uma pesquisa.
https://www.academia.edu/6249426/Das_ruas_ao_Supremo_Tribunal_Federal_a_criminalizacao_da_Marcha_da_Maconha_no_Brasil