Políticas de Encarceramento e Reformas Penais [palestra]

"Políticas de Encarceramento e Reformas Penais", palestra de abertura proferida na Conferência Nacional da OAB, "Os 30 anos da Lei de Execução Penal", Vitória, julho de 2014.  

Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal - Palestrante: Salo de Carvalho from OAB-ES on Vimeo.

Presídio Central de Porto Alegre

PMDB (1994-1997): Antônio Britto determinou estudos para desocupação até 1998. 
PT (1998-2001): Olívio Dutra promete solução para o Presídio Central.
PMDB (2002-2005): Germano Rigotto lista projetos de criação vagas e desativação do Presídio.
PSDB (2006-2009): Yeda Crusius anuncia a implosão do Presídio Central.
PT (2010-2014): Após denúncia na OEA, Tarso promete desativar o Presídio.

E tem gente que acha que o problema é de conjuntura e não de estrutura político-institucional.

Sobre a Jurisdição na Execução Penal

O depoimento abaixo é um comentário ao post do Samir Oliveira sobre reportagem do Jornal Zero Hora que apontou uma série de "dúvidas" quanto à postura da juíza Sonáli Zluhan (foto) ao revogar algumas prisões preventivas de réus da 1a Vara do Júri de Porto Alegre.
Desde o meu ponto de vista, a reportagem é tendenciosa e expressa o que chamamos em criminologia de "pânico moral." Leiam a reportagem e tirem as suas conclusões.
Mas igualmente leiam este relato da Tassiane Godinho.
Particularmente é este o tipo de postura que espero de um juiz de execução penal: alguém capaz de olhar as pessoas presas como pessoas.
"Minha opinião não foi requerida, mas mesmo assim, por ser presa, (hoje em regime aberto), me sinto obrigada. Quando no fechado tive a oportunidade de ouvir um número expressivo de relatos de apenados que passaram ou cumpriram pena no presidio de Caxias do Sul, e todos, inclusive os condenados por ela, todos relatam a forma humanitária, a maneira fraternal, a simplicidade, com que esta juíza tem o hábito de tratar os presos.
É uma das poucas (os) juízas que podem entrar em alguma cadeia sem acompanhamento de uma infinidade de agentes armados. Ela entra sozinha, literalmente desarmada, olhando semelhantes e não animais. Não entro no mérito de suas condenas ou alvarás de soltura, não os conheço, saliento sua atitude, esta diferenciada e digna de louvor."

De Sensibilidades e Humanismos Seletivos: em Defesa das Brunas Presas no Madre Pelletier (ou “e quando as Brunas são negras e faveladas?”)

Comovente a reportagem de Zero Hora deste domingo (08 de setembro de 2013) sobre o caso de Bruna (leia aqui). A jovem de 26 anos, nutricionista, filha de um empresário gaúcho, foi presa em março de 2012 no porto de Barcelona, quando portava 03 quilos de cocaína. Bruna trabalhava em um cruzeiro (armada italiana Costa Crociere) e desembarcava para gozar um dia de folga.

Segundo depoimento judicial do seu ex-namorado – informações do periódico –, a droga havia sido por ele introduzida na mochila de Bruna sem que ela soubesse.

A tonalidade da reportagem é comovente pela sensibilidade com que o tema é abordado: uma prisão injusta (Bruna não sabia que portava 03 quilos de cocaína), de caráter preventivo (o julgamento ocorrerá nesta segunda-feira, dia 09 de setembro) e de longo tempo (533 dias de detenção cautelar).

A jornalista do periódico ressalta que “no momento do julgamento, Bruna terá cumprido em prisão preventiva, um quarto da pena sugerida pela promotoria, de sete anos e nove meses. Esse tempo é suficiente para que condenados pela Justiça espanhola passem ao regime de prisão aberto.”

Todavia, “depois de seis reuniões diplomáticas e diversos recursos jurídicos, o direito foi negado.”

A família, naturalmente tocada com a situação, passou a mobilizar pessoas para denunciar “a violação dos direitos humanos nos navios e para defender os brasileiros desamparados no exterior.”

No título abaixo da foto de Bruna na prisão, a chamada da reportagem: “flagrada com cocaína que teria sido colocada em mochila pelo ex-namorado, Bruna teve seus direitos negados na Espanha.” Dentre as denúncia, o fato de estar presa com mais 06 pessoas em uma cela de 03 metros por 1,5 metro.

A mobilização da família fez com que o julgamento seja acompanhado por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Consulado Brasileiro em Barcelona e pelo secretario de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira.

Espero, sinceramente, que Bruna ganhe a sua liberdade amanhã. Acompanhei inúmeros casos de prisões de jovens em decorrência de drogas e sei o drama pessoal e familiar que envolve este tipo de situação.

No entanto, para quem acompanha a cobertura da mídia gaúcha sobre a questão criminal, sobretudo em relação ao tráfico de entorpecentes, algumas perguntas incômodas merecem ser feitas: e se Bruna fosse negra, pobre, desamparada dos pais, vivesse em uma zona vulnerável na periferia de Porto Alegre e fosse flagrada, no cais do Porto da cidade, com 03 quilos de cocaína? E se, neste caso hipotético, o ex-namorado da presa confessasse que havia colocado a droga em sua mochila sem ela saber?

O problema é que temos centenas de Brunas presas no Presídio Feminino Madre Pelletier em Porto Alegre. Brunas que foram presas em situação similar. Brunas que têm seus direitos negados diariamente. Brunas presas cautelarmente em situação irregular. Brunas que poderiam estar em regime prisional menos severo. Brunas que tiveram seus recursos jurídicos negados. Brunas que estão empilhadas em celas fétidas e imundas.

Penso nas famílias dessas Brunas do Madre Pelletier, esperando, inertes, uma mobilização mínima da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado para que suas penas sejam revistas.

Não custa lembrar que, nesta semana, veículo do mesmo grupo de comunicação, registrou que “o Mutirão Carcerário, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, já analisou a situação de quase 15 mil presos e concedeu benefícios a 6.214. Na terceira etapa, realizada no último mês em 18 comarcas do sul do Estado, foram revisados mais de 2 mil penas e concedidos 987 benefícios, como progressos de regime e liberdades condicionais. A primeira fase ocorreu nas comarcas da Região Metropolitana e Porto Alegre, que concentram 44% da massa carcerária. Na Capital, a remição, que é o abatimento dos dias trabalhados na pena do preso, foi o benefício mais utilizado pelo Mutirão. Mais de 4 mil detentos foram beneficiados na primeira etapa da ação. A expectativa do Mutirão Carcerário é percorrer 164 Comarcas gaúchas até o fim de novembro e revisar os processos de execução criminal de 29,1 mil presos, regularizando situações pendentes.”

Casos de Brunos e Brunas presos, em Porto Alegre, irregularmente.

A pergunta que me move, portanto, é sobre o motivo desta empatia (legítima e necessária, friso) com o caso da nutricionista Bruna de Novo Hamburgo que trabalhava em um cruzeiro italiano e que foi presa em Barcelona. Por que a nutricionista Bruna nos sensibiliza e provoca importantes ações no plano político, enquanto centenas de Brunas padecem de injustiças idênticas em estabelecimentos carcerários que estão ao lado das nossas casas? Nossa sensibilidade e nosso humanismo são seletivos apenas em relação aos nossos iguais?

Liberdade e Justiça para todas as Brunas e Marias, brancas ou negras, ricas ou pobres. 

(Bruna Frasson, foto da reportagem de Zero Hora)

Prisões: Relatório Ministério Público 2013

Inspeção feita no mês de março pelo Ministério Público em 1.598 estabelecimentos prisionais constatou que, além de superlotadas, a maioria dessas instituições não tem separado de forma adequada os presos, nem dado a eles suficiente assistência material, de saúde ou de educação. O relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, divulgado nesta quinta-feira (27), informa que, apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade.

O Grito das Prisões

A repórter Fatima Souza e o cinegrafista Ocimar Costa acompanharam os deputados da CPI do Sistema Carcerário, e mostram de perto como são tratados os presos no Brasil.

Medo e Práticas Punitivas [resenha]

“O Controle do Medo e as Práticas Punitivas – A Justiça como Questão por Excelência” de Marco Antônio de Abreu Scapini

Recebi o texto inédito do Marco Scapini, elaborado para um livro que pretende apresentar as fissuras do sistema penal.

No artigo, o pesquisador, autor de "Criminologia & Desconstrução: um ensaio", propõe a construção de um argumento ético contra toda e qualquer forma de violência produzida no e pelo sistema penal. A crítica atinge o nó central dos sistemas punitivos: a lógica racional (racionalidade instrumental) que sustenta e mantém a operacionalidade do poder de punir. Mas para além, atinge os discursos e as práticas de legitimação e de manutenção do sofrimento.

Sofrimento distribuído pelo sistema penal que, na construção de Scapini, é identificado como injustiça.

Desde as primeiras linhas, o autor deixa exposta a sua preocupação central: a forma pela qual nos acostumamos com o sofrimento ao ponto de sequer percebê-lo; de como o discurso penal sustenta uma assustadora lógica violenta que sequer temos coragem de enunciar mudanças possíveis.

O pressuposto configurador do artigo é o de que não podemos nos deixar ilesos à injustiça, sendo imperativo ao sujeito ético sentir o desconforto, o mal-estar imposto pelo sofrimento, visto que “manter-se indiferente a dor tem algo de perverso.”

E de qual sofrimento Scapini fala? O sofrimento da violência nua que emerge nas práticas punitivas, notadamente no cárcere.

Neste ponto, Marco Scapini ultrapassa uma fronteira que inúmeros autores das letras jurídico-penais sequer conseguem notar: o autor analisa o fenômeno punição e as técnicas que lhe instrumentalizam. Para isso, abandona a ilusão metafísica dos discursos de legitimação e, dialogando com Rusche e Kirchheimer, sacode o sono dogmático que percebe a pena como uma mera consequência do delito.

Não por outra razão, repete à exaustão – para que o leitor não passe imune ao diagnóstico – que “a punição como tal não existe; existem sistemas de punição concretos e práticas criminais específicas.” (Rusche e Kirchheimer)

A pena, na trilha da criminologia crítica, deixa de ser uma entidade abstrata, legitimada teórica e normativamente nos sistemas dogmáticos, e ganha concretude. A concretude de uma realidade marcada pela distribuição desigual de violência. Exatamente por isso, a ideia de seletividade perpassa o texto.

Outra questão que pulsa nas entrelinhas é a substituição da ideia de ius puniendi, premissa fundante do direito penal e da dogmática da pena, pela de potestas puniendi. Punição é poder; poder é exercício, lembrando Foucault. Exercício de um poder cujo resultado é único, previsto, programado, inevitável: sofrimento, injustiça.

Scapini chama ainda a atenção do leitor para a legitimação da violência institucional que se opera com o gerenciamento das instituições, com a administração da exclusão.

Esta violência performativa sustentada em discursos e práticas (gerenciais) transcende, em realidade, os rótulos políticos. Assim, é possível perceber uma importante crítica às estratégias de governança punitiva, de direita e de esquerda, ou seja, de projetos políticos aparentemente díspares mas que comungam e compartilham a mesma racionalidade que mantém o cárcere. Talvez o que exista de diferente nestas formas de gestão penal seja apenas o abandono ou a manutenção de uma aparência humanitária (finalidade) da pena, orientada pelos discursos de ressocialização. Ao final, porém, ambas as estratégias operam na lógica da exclusão e do silenciamento da dor do outro.

Scapini tem claro, portanto, que a violência do sistema penal é estrutural, e não conjuntural. Assim, não basta uma boa intenção política. Para que se interrompa o ciclo de violência (de sofrimento) a resposta tem que ser radical e deve apontar para a abolição do cárcere – talvez da mesma forma como a psicologia social e a antipsiquiatria, através do movimento antimanicomial, conseguiram (ao menos normativamente, no Brasil), substituir os manicômios por uma rede de apoio aos portadores de sofrimento psíquico.

Presídio Central de Porto Alegre - Representação na CIDH

Foi disponibilizado no site da Ajuris e reproduzo no Antiblog a representação que as entidades gaúchas fizeram junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão das condições extremas que os presos se encontram no Presídio Central de Porto Alegre.

Presidio Central de Porto Alegre - Representação na Comissao Interamericana de Direitos Humanos by Salo de Carvalho

Presídio Central de Porto Alegre

(Foto de Daniel Marenco, dezembro de 2008)

As entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária no Rio Grande do Sul, dentre elas o !nstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC) apresentaram ontem a representação contra o Brasil na OEA (leia aqui).
Para ser julgado pela Corte Interamericana a representação deve ser acolhida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz o papel de órgão de acusação.
Confesso que há anos esta representação deveria ter sido apresentada. Mas temos que comemorar o empenho das pessoas que integram o grupo de trabalho e finalmente tomaram a atitude correta, em especial ao Gilberto Schäfer, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), ao Rodrigo Puggina, Conselho Penitenciário, e ao Rodrigo Moraes de Oliveira e ao Fábio D'Ávila, do !TEC.
Não há qualquer justificativa legal e ética que sustente a situação do Presídio Central. Todos sabemos que a crise é de longa data. Exatamente por isso todos os partidos políticos que comandaram o Estado nos últimos anos são responsáveis: do PDS e do PMDB ao PSDB e ao PT.
E se o Brasil for condenado, igualmente serão todos os Governos estaduais que por ação ou omissão permitiram esta situação. Em especial os que se autointitulam humanitários e de esquerda, porque deveriam ter um compromisso ético com a mudança neste estado de coisas.

(Foto de Daniel Marenco, dezembro de 2008)

Cotidiano Encarcerado

Meu pai, o sr. Amilton Bueno de Carvalho, enviou a dica da recente publicação do livro do Róbson Augusto Mata de Carvalho, Cotidiano Encarcerado. O autor é mestre em sociologia pela Universidade Federal do Ceará. O livro é publicado pela Editora Conceito: http://www.conceitojur.com.br/.

Arte na Prisão

A Ana Valeska Maia é curadora do Salão de Abril do Salão Nacional de Arte Contemporânea, que acontece há 62 edições em Fortaleza. Nesta edição uma novidade: o Salão acontece no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO - II).
Confiram em http://oseremmovimento.blogspot.com/

Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico [CriminologiaS]

"(...) Através da análise de como se dá o funcionamento dos mecanismos de controle social característicos do período contemporâneo, a presente dissertação procura compreender em que medida o discurso jurídico dos desembargadores presente nos acórdãos do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul sobre pedido de habeas corpus para relaxamento da prisão preventiva permite identificar a presença de uma demanda punitiva crescente no interior do campo jurídico. Assim, objetiva-se, em primeiro lugar, estabelecer uma relação entre os padrões da utilização da prisão preventiva com o contexto mais amplo de mudanças nos mecanismos de controle.
Através da pesquisa empírica realizada, procura-se, paralelamente, verificar em quais fundamentos estão justificadas as medidas de prisão preventiva dos acusados, decretadas pelos operadores do direito, bem como observar se ocorrem diferenças que favoreçam ou não o acusado quando sua defesa é realizada por defensor público ou advogado constituído. Outro objetivo traçado foi o de analisar o tempo médio de cumprimento da medida de prisão preventiva, observando se o período acordado, firmado doutrinária e jurisprudencialmente, de prazo máximo de 81 dias para o rito ordinário (apuração dos crimes apenados com pena de reclusão), e 36 dias em algumas leis especiais, é respeitado.
As hipóteses elaboradas para orientar a pesquisa foram as seguintes: a) a utilização da medida de prisão preventiva, anterior à sentença condenatória e como meio de controle social, é utilizada com uma freqüência crescente pelos operadores do direito, sendo cada vez mais incorporada à normalidade do andamento dos processos criminais, fragilizando o princípio de presunção da inocência do acusado; b) o discurso jurídico penal baseado na preservação dos direitos e garantias fundamentais encontra-se distante das características estruturais do exercício do poder punitivo estatal; c) os operadores do direito (juízes) possuem motivações para as decisões judiciais de acordo com a classe social, estereótipo e raça do acusado, o que mostra que a neutralidade dos magistrados é um mito; d) a crescente sensação de insegurança da população, presente no período contemporâneo, pressiona o Estado a utilizar, de modo também crescente, mecanismos de controle punitivo; e) a criminalização como forma de exclusão de indivíduos pertencentes a classes sociais economicamente inferiores, realizada pelo sistema penal, corresponde a uma nova mentalidade sobre a resposta ao delito por parte de indivíduos de classes econômicas superiores (os consumidores) e pelos operadores do direito." (Da Introdução de Fernanda Bestetti de Vasconcellos, autora da Coleção CriminologiaS)

GCrim Cinema - "A Experiência"

Amanhã, dia 05 de outubro, 11:45, na sala 03 da Faculdade de Direito da UFRGS, será exibido o filme "A Experiência", baseado na Stanford Prison Experiment, realizado em 1971 (Universidade de Stanford).
Os investigadores realizaram experimento psicológico no qual os selecionadas, pessoas sem contato com a questão prisional, deveriam ficar submetidos, durante duas semanas, às condições físicas e disciplinares do encarceramento. Ao final da primeira semana o projeto teve que ser cancelado. O site da pesquisa, com amplo relatório, pode ser acessado em http://www.prisonexp.org/.

Em 2001 a investigação foi adaptada para o cinema, com o título Das Experiment.

Amanhã, após a exibição do filme, haverá debate com o Daniel Achutti e a Janaína Bujes.

Arte do cartaz: Arthur Reis (GCrim).

Reflexos do Punitivismo

O livro é intitulado "When You Have to Go to Prison: A Complete Guide For You and Your Family", de Margaret Kohut. Recebi a dica daquele meu amigo da Amazon, que já comentei aqui no Antiblog.

Na descrição da obra a definição do público leitor: "este livro foi escrito para ajudar quem está se preparando para ir para a prisão (...)."

Tristes tempos de hiperpunitivismo.

Prisões e Sistema de Justiça Criminal no Brasil

Publicado em fevereiro o relatório da International Bar Association sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil, com especial ênfase na questão prisional - não por outra razão é denominado One in Five: The crisis in Brazil’s prisons and criminal justice system.

Os temas são recorrentes na criminologia nacional, mas o olhar externo permite maior visibilidade para os nossos eternos problemas sem solução.

Prisões e Feminilidades

A Mônica Delfino enviou para o pai. O pai me enviou e eu disponibilizo no Antiblog.

Trata-se da coluna de hoje do Contardo Calligaris na Folha de São Paulo, sobre a questão feminina nos Presídios.

A Lealdade das Mulheres - Contardo Calligaris

Na tarde de quinta-feira passada, estive no Presídio Feminino do Butantã, situado na rodovia Raposo Tavares, longe do bairro paulistano do Butantã.Aconteceu assim: antes do fim de ano, Wagner Paulo da Silva, que eu não conhecia, me escreveu explicando que ele organizava um grupo de leitura regular para detentas desse presídio. O grupo (mais ou menos 25 mulheres) tinha discutido uma de minhas colunas; quem sabe eu me dispusesse a proporcionar um "encontro com o autor"?

Soube depois que Wagner da Silva e Durvalino Peco animam há anos esse grupo de leitura para detentas do presídio do Butantã e, agora, com o apoio do Estado de São Paulo, estendem o programa a 26 penitenciárias da região metropolitana (para isso, eles promovem, na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, um curso gratuito de formação de mediadores -as inscrições já estão encerradas, mas vale a pena conferir: www.fespsp. org.br/leiturativa/).

Enfim, voltando das férias, liberei uma tarde para aceitar o convite e encontrar minhas leitoras. Ficamos conversando mais ou menos duas horas, e saí de lá com algumas reflexões. Eis uma delas.

A prisão, para as mulheres, é uma punição mais severa do que para os homens, e a causa dessa diferença é um atributo feminino.

Claro, há homens leais e mulheres desleais, mas, em regra, a lealdade é uma qualidade mais feminina do que masculina. Não estou pensando na fidelidade amorosa e sexual -nesse campo, homens e mulheres são capazes das mesmas "traições". Penso numa lealdade mais fundamental, que uma comparação vai explicar facilmente.

Em dia de visita numa penitenciária masculina, a fila de mulheres (esposas, mães, filhas, irmãs) é longa: facilmente, é mais de uma visita feminina por cada preso.

Em dia de visita numa penitenciária feminina, a fila é curta e, em sua grande maioria, composta pelas mães das detentas; os homens aparecem num número irrisório. Sei lá, por 700 mulheres no presídio, uma dúzia de gatos pingados visitando. Os homens se esquecem de suas companheiras assim que as portas do presídio se fecham sobre elas. Abandonada pelo companheiro ou marido, a mulher (outra prova de lealdade) prefere duvidar de si: será que o marido nunca comparece porque ela não é, nunca foi, a mulher que ele queria?

A deslealdade masculina aparece também quando os homens são presos; eles são bem felizes de receber a visita das mulheres que voltam a cada semana, lealmente, anos a fio, mas, com frequência, se esquecem dos filhos que deixaram fora do presídio.

As mulheres presas, ao contrário, só pensam nas crianças que estão lá fora (em geral, com a avó; quase nunca com o pai). E, de novo, a lealdade com as crianças as leva a duvidarem de si mesmas: no dia em que sairão do presídio, os filhos não as reconhecerão, ou então, de qualquer forma, eles já gostam de avós, vizinhas, tutores e tutoras mais do que delas - e por aí vai.

Facilmente, as mães detentas vivem o afastamento das crianças não como consequência da punição pelos crimes que elas cometeram, mas, bem mais sofrido, como punição por elas não "merecerem" ser mães -como se os filhos estivessem longe porque elas não souberam e não saberiam ser mães.

As mulheres, qualquer criminologista sabe, agem criminosamente por razões diversas das dos homens. Em regra, matam por paixão amorosa; quando traficam ou assaltam é, frequentemente, para acompanhar o parceiro. Com isso, a prisão feminina é uma espécie de pena do talião: crimes cometidos por amor são punidos pelo sumiço dos homens amados e pelo medo da perda do amor das crianças.

Na época em que trabalhei em instituições psiquiátricas fechadas, quando o expediente terminava e estava na hora de ir embora, no fim do dia, eu era acometido por uma tristeza profunda. Acabava de compartilhar um bom tempo com os que estavam lá internados, e eis que, agora, eu ia embora, para uma casa, uma companhia, o convívio dos amigos. E eles, não; eles ficavam. A tristeza era uma espécie de culpa por abandoná-los no que era, de fato, uma desolação. Pois bem, ao sair da penitenciária do Butantã, não senti nada disso, pois não havia desolação. Não teria como fazer elogio maior à direção do presídio, à equipe que lá trabalha e às detentas que encontrei, pela resiliência de sua vontade de viver.

Sobre Prisões e Tratamentos Degradantes

["Tratamento cruel, desumano e degradante dos presos sob controle norte-americano torna os Estados Unidos menos seguro, viola nossos valores nacionais, deteriora nossa reputação no mundo e não pode ser justificado."]

Na imagem, cartaz colado na porta da sala 478, do Barrows Hall, Departamento de Sociologia, Universidade de Berkeley, Berkeley, Califórnia. Escritório do Prof. Loic Wacquant.

Prisões

Punitivismo

“O ano termina com quase meio milhão de presos”, este é o título do artigo publicado no CONJUR, em 29 de dezembro de 2009, por Edward Carvalho, Luis Guilherme Vieira (na charge) e Rodrigo de Oliveira.

Triste realidade de um país que caminha acelerado na consolidação de um Estado Penal.

Motivo pelo qual o garantismo segue como importante instrumento prático-teórico de contenção das violências - apesar das inúmeras inversões ideológicas que o discurso sofre cotidianamente com objetivo, explícito ou não, de ampliar o punitivismo.