O Problema é o Processo (e os seus Atores)

O problema do processo penal é que o seu rito consolida (congela) a fratura do delito: a sua forma e a sua racionalidade burocrática estabelecem uma cisão irreparável entre vítimas e autores do fato.
Em nenhum momento, no rito do processo penal, é permitida a construção de um espaço de escuta e de aproximação entre os verdadeiramente envolvidos. Aquelas pessoas que realmente importam: vítima e autor do fato.
O processo penal se transformou em um palco protagonizado pelos atores jurídicos: juízes, delegados, advogados, promotores.
Réu e vítima são coadjuvantes, secundários.
Os abolicionistas foram os primeiros a perceber como o processo artificializa, burocratiza e profissionaliza o trauma social que é o evento delitivo (a situação-problema, na terminologia abolicionista).
Os abolicionistas foram os primeiros a dizer que é fundamental escutar as vítimas e tentar, na medida do possível, reparar o dano.
Os abolicionistas foram os primeiros a tentar criar mecanismos de restauração dos elos sociais e interpessoais rompidos pelo crime. 
E foram os abolicionistas que chamaram a atenção para o fato de que o processo é um problema e não a solução.
No caso de Santa Maria, os holofotes que iluminam os atores processuais (delegados, promotores, advogados e juízes) ofuscam a compreensão de algo bastante simples: a necessidade de construção de um espaço (fora do processo e sem a intermediação dos atores processuais) para que vítimas, familiares e acusados possam expor seus dramas e, quem sabe, minimizar os efeitos do trauma. Trauma que atinge a todos, inevitavelmente.
Mas nada disso é possível no jogo de culpabilizações e de vaidades do processo penal. A obsessão pela verdade do passado impede qualquer possibilidade de viver o presente e projetar um futuro menos doloroso.
Triste, mas é esta a miséria do processo: um procedimento para os atores jurídicos e não para os envolvidos no conflito.
O processo penal é um problema que não auxilia a superação do trauma. No processo, a vítima e o acusado pouco importam.

Tributo a Louk Hulsman [Sorteio do Livro]

Louk Hulsman foi um dos maiores criminólogos do século passado. Seu na formação do pensamento crítico-abolicionista é de uma riqueza ímpar. 
A Editora Revan recentemente publicou livro em homenagem ao autor, organizado por Nilo Batista e Ester Kosovski. Seguindo a ideia do sorteio anterior realizado pelo Antiblog [A Paz Armada: Criminologia de Cordel], a editora enviou o Tributo a Louk Hulsman [Rio de Janeiro, 2012]. 
O sorteio seguirá as as mesmas regras do anterior. Para participar basta deixar um comentário ao post. No dia 02 de maio farei o sorteio, inserindo o número de comentários no random.org. 
Quem não quiser esperar entra no site da editora e compra o livro. E aproveitem para visitar a Revan na web:  www.facebook.com/EditoraRevan e www.twitter.com/editora_revan.

Abolicionismo e Justiça Restaurativa

Fico bastante reticente em escrever sobre algo que tenho plena consciência que não domino. Aliás, tenho certa desconfiança de pessoas que tem "aquela opinião formada sobre tudo", como diria (Toca) Raul!

Ontem fui assistir a primeira mesa do Seminário Interdisciplinar sobre Justiça Restaurativa na PUC, organizado pelo Daniel Achutti e pela Raffa Pallamolla.

Confesso que em grande parte motivado para ver a palestra do Timm, que sempre é (como foi) uma grande experiência.

Ao ouvir a fala do Afonso Konzen, me detive nas críticas que ele apontou como correntes à Justiça Restaurativa: ingenuidade, romantismo e messianismo. Pela tonalidade exposta, foi possível experimentar a mesma reação que advinha nas críticas ao abolicionismo, fundamentalmente aquela da ingenuidade em relação ao ser humano. Sempre foi atribuído ao abolicionismo um certo otimismo ingênuo em relação ao ser humano, como se a corrente prático-teórica compartilhasse espécie de rousseauísmo juvenil crente no bom selvagem - a crítica foi direcionado sobretudo ao Hulsman (inclusive por mim, em outro momento, no Pena e Garantias).

É incrível como os discursos de reação se repetem na resistência contra qualquer prática que rompa com a lógica beligerante do processo penal.

Sobretudo este motivo - não que inexistam outros - despertou em mim o interesse pelo tema.

Abolicionismo e ICOPA

Nos interessantes diálogos do post no qual respondo o comentário do Sr. Anônimo em relação às prisões dos membros do ETA, a questão do abolicionismo apareceu de forma muito clara, sobretudo nos comentários do Pan, do Gregs e do Mox.

Inseri nos links do "Movimento Anticarcerário" o Justice Action. Segundo os membros da organização australiana, o "Justice Action is a community based organisation of criminal justice activists. We are prisoners, academics, victims of crime, ex-prisoners, lawyers and general community members. We believe that meaningful change depends upon the free exchange of information, and communities taking responsibility."

No site há acesso às publicações do grupo e, sobretudo, informações específicas da área prisional, como, p. ex., penas alternativas, mulheres e jovens encarcerados, prisão e questão indígena.

No link Prison Alternatives é possível encontrar dois tópicos importantes para o debate sobre abolicionismo: Abolition of Punishment e ICOPA - International Conference on Prison Abolition. Há, inclusive, disponibilização dos vídeos-documentário sobre os eventos bienais do ICOPA. Os últimos foram em Londres, em julho de 2008, e Tasmania, fevereiro de 2006.

Inseri, também, o link do Strafvollzugsarchive (Arquivos sobre a Punição), instituto da Universidade de Bremen dirigido pelo prof. Johannes Feest.