Medicalização da Sociedade

Manifesto de Lançamento do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida.

Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.

Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente.  Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas. 

A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.

O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão. A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”. 

No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes. 

É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento. O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.

O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:

a. Contra os processos de medicalização da vida.

b. Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização.

c. Defesa dos Direitos Humanos.

d. Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente.

e. Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.

f. Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios.

g. Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processos de aprendizagem.

h. Valorização da compreensão do fenômeno medicalização em abordagem interdisciplinar. 

i. Valorização da participação popular. 

São Paulo, 13 de novembro de 2010

Acesse: http://www.crpsp.org.br/medicalizacao/

Entidades que assinam o Manifesto até o momento:

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06

Grupo Interinstitucional Queixa Escolar - GIQE

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional - ABRAPEE 

Rede Humaniza Sistema Único de Saúde 

Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo - CONDECA

Departamento de Pediatria - Faculdade Ciências Médicas da Universidade Estadual de

Campinas –- UNICAMP

Faculdade São Bento da Bahia – Curso de Psicologia

Faculdade Social da Bahia – Curso de Psicologia

Fórum de Saúde Mental do Butantã

Anhanguera Educacional

Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - SINPSI

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP 05

Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo -SINPEEM

Mandato do Vereador Eliseu Gabriel

Mandato do Vereador Claudio Fonseca

Colégio Universitas - Ensino Médio – Santos, SP

Universidade Estadual de Maringá – UEM - Departamento de Psicologia

Fundação Criança de São Bernardo do Campo

Universidade Comunitária do Oeste Catarinense – UNOCHAPECÓ – Curso de Psicologia

Universidade Federal da Bahia – UFBA - Departamento de Educação 4

Associação de Docentes da Universidade de São Paulo - ADUSP

Associação Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação – ANPED – GT Psicologia da Educação

Instituto Sedes Sapientiae 

Associação Palavra Criativa

Universidade de São Paulo - Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em

Psicologia Escolar e Educacional - LIEPPE

Centro de Saúde Escola “Samuel Barnsley Pessoa” (Butantã) Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo - FMUSP

Grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDICA – Curitiba, PR

União de Mulheres do Município de São Paulo

Sociedade de Pediatria de São Paulo – SPSP

Fórum Paulista de Educação Infantil