Crítica à Execução Penal [2a edição]

Disponível para download a segunda edição do "Crítica à Execução Penal" (2007) no Academia.edu (aqui).

Crítica à Execução Penal (2a edição, 2007) - Salo de Carvalho (org)
Sumário
Parte I - Fundações
1. Teoria Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a
Limitação do Poder Punitivo - Salo de Carvalho
2. A Crise de Legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
3. Prisão e Ideologia: Limites e Possibilidades para a Reforma Prisional no Brasil - Marcos Rolim
4. Análise da Execução Penal na Perspectiva da Complexidade - Miriam Krenzinger A. Guindani

Parte II - Individualização Judicial e Executiva da Pena
1. Individualização da Pena - José Antônio Paganella Boschi
2. O Dividir da Execução Penal: Olhando Mulheres, Olhando Diferenças - Samantha Buglione
3. O (Novo) Papel dos “Criminólogos” na Execução Penal:  As Alterações Estabelecidas pela Lei 10.792/03 - Salo de Carvalho 
4. Tratamento Penal: A Dialética do Instituído e do Instituinte - Miriam Krenzinger A. Guindai
5. A Psicologia entre Nuvens e Granito: Problematizando as Perícias Criminais - Júlio Cesar D. Hoenisch
6. A Lei de Execução Penal e as Atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: Conservadorismo pela Via da “Desassistência” Social - Andrea Almeida Torres

Parte III - Estrutura Disciplinar e o Regime Diferenciado
1. Direitos, Deveres e Disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
2. O Regime Disciplinar Diferenciado: Notas Críticas à Reforma do Sistema Punitivo Brasileiro - Salo de Carvalho e Christiane Russomano Freire
3. Notas Sobre a Inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, Que Criou o Regime Disciplinar Diferenciado na Execução Penal - Maria Thereza Rocha de Assis Moura
4. O Regime Disciplinar Diferenciado como Produto de um Direito Penal do Inimigo - Paulo César Busato

Parte IV - Jurisdição e Processo de Execução Penal
1. Execução Penal: Controle da Legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini
2. O papel do Juiz Garantista e a Execução Penal em tempos Neoliberais: Eichmann e Big Brother - Alexandre Rosa
3. O Ministério Público na Execução Penal - Eduardo M. Cavalcanti
4. Revisitando o Processo de Execução Penal a partir da Instrumentalidade Garantista - Aura Lopes Jr.
5. A Execução Penal e o Sistema Acusatório - Geraldo Prado
6. Da Necessidade de Efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal - Salo de Carvalho
7. Muito Além do Bem e do Mal: Considerações sobre a Execução Penal Antecipada - Alexandre Wunderlich
8. Crítica à Execução Antecipada da Pena: a Revisão da Súmula 267 pelo STJ - Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho
9. Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber

Parte V - Incidentes na Execução Penal
1. Crimes Hediondos e Regime Carcerário Único: Novos Motivos de Inconstitucionalidade - Tupinambá Pinto de Azevedo
2. Regressão de Regime: Uma Releitura Frente aos Princípios Constitucionais- Simone Schroeder
3. O Apenado, a Família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Hofmeister Nassif
4. Breve Reflexão sobre o Indulto Condicional - Daniel Gerber
5. O Indulto e as Penas Restritivas de Direito - Salo de Carvalho
6. Prisão – Tempo, Trabalho e Remição: Reflexões Motivadas pela Inconstitucionalidade do Artigo 127 da LEP e Outros Tópicos Revisitados - Luiz Antonio Bogo Chies
7. Por Que a Súmula 715 do SFT Está Errada? Unidade de Pena e Limites de 30 Anos na Execução Penal - Luiz Antonio Bogo Chies e Marcelo Oliveira de Moura

Parte VI - Medidas de Segurança
1. Medidas de Segurança: Da Criminalização da Doença aos Limites do Poder de Punir - Ronya Soares de Brito e Souto
2. O Discurso Psiquiátrico na Imposição das Medidas de Segurança - Mariana de Assis Brasil e Weigert
3. As Medidas de Segurança no Estado Democrático de Direito: apontamentos à consecução de uma teoria agnóstica da medida de segurança - Vinícius Gil Braga

Crítica à Execução Penal [1a edição]

Disponível para download a primeira edição do "Crítica à Execução Penal" (2002) no Academia.edu (aqui).

Crítica à Execução Penal (doutrina, jurisprudência e projetos legislativos)
Salo de Carvalho (organizador)

Sumário

Capítulo I - Fundações: Da (i)legitimidade e (i)legalidade do sistema de Execução Penal

1.1 - Teoria agnóstica da pena: o modelo garantista de limitação do poder de punir - Salo de Carvalho

1.2 - A crise de legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schimidt

Capítulo II - Da individualização judicial e executiva da pena

2.1 - Individualização da pena – José Antônio Paganella Boschi

2.2 - O dividir da execução penal: olhando mulheres, olhando diferenças – Samanta Buglione

2.3 - Práticas Inquisitivas na Execução Penal (estudo do vínculo do juiz aos laudos criminológicos a partir da jurisprudência garantista do Tribunal de Justiça do RS) – Salo de Carvalho

2.4 - Tratamento Penal: a dialética do instituído e do instituinte – Miriam K. Guindani

2.5 - A psicologia e suas transições: desconstruindo a ‘lente’ psicológica na perícia – Pedro J. Pacheco e Júlio Cesar D. Hoenisch

2.6 - A Lei de Execução Penal e as atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: conservadorismo pela via da “desassistência” social – Andrea Almeida Torres

Apêndice jurisprudencial:

(1) Contradição entre laudos criminológicos e comportamento carcerário

(2) Prognósticos de reincidência (impossibilidade empírica de constatação) e ausência de arrependimento (insignificância jurídica)

(3) Ausência de fundamentação e/ou contradição do laudo

(4) Comissão Técnica de Classificação: nulidade formal do laudo pela falta de composição mínima e nulidade de decisão adesiva por falta de fundamentação

(5) Decisão judicial contrária aos laudos criminológicos

Capítulo III: Da estrutura administrativo-disciplinar

3.1 – Direitos, deveres e disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt

3.2 - O labirinto, o Minotauro e o fio de Ariadne: os encarcerados e a cidadania, além do mito – Marcos Rolim

Apêndice legislativo

Garantias e Regras mínimas para a vida prisional

Apêndice Jurisprudencial

(1) Falta de instauração de procedimento administrativo-disciplinar para averiguação de falta grave

(2) Ausência de ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo disciplinar

(3) Movimento pacífico: não configuração de falta grave

Capítulo IV: Da Jurisdição e do Processo de Execução Penal

4.1 - Execução Penal: controle da legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini

4.2 - O Juiz (garantista) e a Execução Penal por uma racionalidade conseqüencialista (MacCormick) - Alexandre Rosa

4.3 - O papel do Ministério Público na Execução Penal – Eduardo Cavalcanti

4.4 - A instrumentalidade garantista do Processo de Execução Penal - Aury Lopes Jr.

4.5 - A execução penal e o sistema acusatório - Geraldo Prado

4.6 - Da necessidade de efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal – Salo de Carvalho

4.7 - Muito além do bem e do mal: considerações sobre a execução penal antecipada - Alexandre Wunderlich

4.8 - Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber

Apêndice jurisprudencial:

(1) Sistema jurisdicional: exigência de ampla defesa e contraditório

(2) Necessidade de oralidade na execução penal: indispensabilidade de audiência prévia

(3) Execução penal provisória

Capítulo V: Dos incidentes da Execução Penal

5.1 - Crimes Hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade – Tupinambá Pinto de Azevedo

5.2 – Regressão de regime: uma releitura frente aos princípios constitucionais - Simone Schroeder

5.3- O apenado, a família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Nassif

5.4 - Breve reflexão sobre o indulto condicional - Daniel Gerber

5.5 - Prisão - tempo, trabalho e remição: reflexões motivadas pela inconstitucionalidade do artigo 127 da LEP - Luiz Antonio Bogo Chies

Apêndice jurisprudencial:

(1) Progressão de regime em crime hediondo

(2) Superveniência de delito (insignificante) e regressão de regime: princípio da proporcionalidade

(3) Falta de estabelecimento adequado: progressão por saltos e prisão domiciliar

(4) Indulto e comutação de pena: falta grave cometida após promulgação do decreto e inexigibilidade de avaliação criminológica como requisito

(5) Remição: remição analógica, admissibilidade em regime aberto e inconstitucionalidade do art. 127 da LEP (perda do tempo remido em decorrência de falta grave). Detração sem nexo processual.

(6) Impossibilidade de revogação de livramento condicional em decorrência de processo penal em curso

(7) Inadmissibilidade de maus antecedentes obstaculizarem livramento condicional: circunstância sopesada na aplicação da pena: bis in idem

(8) Prazo de trinta anos (art. 75 do Código Penal) como balizador para todos os direitos decorrentes da execução da pena

Rose Marie Muraro

Memórias de uma Mulher Impossível.

Riscos do Pensamento Independente

"Em um mundo cada vez mais inseguro, em que todos corremos o risco de sermos demitidos do dia para a noite, pensar de forma independente é cada vez mais perigoso. A ordem é se enquadrar, é se adaptar, é partilhar da visão do 'time', do 'líder', abraçar os ideais da maioria para ser aceito, acolhido e, quem sabe, não ser descartado na primeira oportunidade.
Em um mundo como esse, é surpreendente ainda encontrar pessoas dispostas a viverem de acordo com seus ideais, mesmo que se prejudiquem no processo." (Jose Rodrigo Rodriguez)
http://terramagazine.terra.com.br/jose-rodrigo-rodriguez/blog/2014/06/03/edward-snowden-um-socrates-do-seculo-xxi/

Ney Fayet de Souza

Da nota teórico-afetiva do "Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro", nossa (minha, da Mariana Assis Brasil Weigert e da Inês) homenagem ao mestre Ney Fayet de Souza e os nossos sentimentos à família Fayet (Ney Fayet Júnior, Fabio Fayet, Paulo Fayet).
"O primeiro contato que tive com o tema deste livro – que em sentido amplo pode ser denominado penalogia (ou penologia, como em algumas traduções do termo penology) – foi na graduação do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Unisinos, nas aulas do prof. Ney Fayet de Souza.
A família Fayet, naquela época, já era uma referência afetiva, sobretudo em decorrência dos fortes vínculos de amizade que eu nutria com as gerações das década de 60 e 70 da família Agne. Em Santa Maria, nas casas dos Agne Ritzel e dos Agne Domingues, que frequentei durante toda a minha adolescência, os parentes de Porto Alegre eram sempre mencionados: os Agne Fayet, mas, sobretudo, a enigmática D. Ignez Valdez Weigert, que posteriormente descobri ser a matriarca dos clãs.
Para além deste olhar naturalmente afetivo e cúmplice, lembro de frequentar curioso as aulas de Penal III em 1991. A energia e a segurança intelectual do prof. Ney Fayet despertaram grande interesse pela matéria, notadamente por dois temas considerados espinhosos na teoria da pena: aplicação da pena e prescrição penal. A ênfase do professor nestes pontos, diretamente proporcional ao seu domínio, era imensa, e muitos alunos apresentavam naturais dificuldades na resolução dos casos propostos. Como todo mestre, o autor de 'A Sentença Penal e suas Nulidades' plantou uma semente de curiosidade que permanece viva até hoje. Entre os debates sobre filosofia e sociologia do direito com meu orientador Antônio Carlos Nedel, o interesse pela penalogia foi cultivado pelo professor, amigo e colega Ney Fayet de Souza Jr."

Papa Garantista

Se os argumentos criminológicos não eram suficientes, talvez sirvam os espirituais.
http://www.lanacion.com.ar/1696660-en-una-carta-el-papa-francisco-cuestiono-endurecimiento-de-las-penas-para-combatir-el-delito