Políticas de Encarceramento e Reformas Penais [palestra]

"Políticas de Encarceramento e Reformas Penais", palestra de abertura proferida na Conferência Nacional da OAB, "Os 30 anos da Lei de Execução Penal", Vitória, julho de 2014.  

Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal - Palestrante: Salo de Carvalho from OAB-ES on Vimeo.

Papa Garantista

Se os argumentos criminológicos não eram suficientes, talvez sirvam os espirituais.
http://www.lanacion.com.ar/1696660-en-una-carta-el-papa-francisco-cuestiono-endurecimiento-de-las-penas-para-combatir-el-delito 

Política de Drogas e Punitivismo

Entrevista ao Jornal Tabaré sobre política de drogas no Brasil.

Carvalho - Política de Drogas

Sobre o papel do Ministério Público no Estado de Direito: um resposta

Recebi uma mensagem, sobre um post no Facebook em que eu divulgava reportagem do G7 com o seguinte título “Promotor diz que bandido "tem que tomar tiro para morrer" e pede à Justiça arquivamento de processo.” (requerimento abaixo)

O título do meu post era: "sobre o papel do Ministério Público no Estado de Direito."

Abaixo a mensagem:

"Definindo o papel da instituição por um membro. Qual a (tua) necessidade disso? (É uma pergunta retórica) Imagino que te sintas melhor. Só lamento..."

Preliminar: não conheço o(a) autor(a) da mensagem. Tentei responder ‘in box’, mas a mensagem não permite retorno, pois não somos ‘amigos’ no Facebook.

Mas acho importante falar algo sobre o conteúdo (da mensagem).

O 'sobre' no título, é uma forma de referir a necessidade de pensar o 'objeto' em análise (pensar 'sobre' algo). Faço isso com muita frequência aqui no Antiblog e no Facebook, inclusive não falando nada além de reproduzir reportagens, discursos, textos. Minha intenção, na maioria das vezes, é ver como as pessoas reagem à notícia.

Desde o meu ponto de vista, as 'instituições' não existem sem as pessoas. Assim, pensar uma instituição é pensar como agem os seus atores.

Escrevi em certa oportunidade que “as instituições não existem sem as pessoas que as manipulam. Em outras palavras: as instituições são as pessoas que ocupam o espaço institucional. E um espaço institucional doentio reflete a doença do seu corpus. Logicamente o espaço de poder institucional favorece, facilita, potencializa as perversões. Mas as perversões são aquelas dos perversos que falam e se escondem atrás das instituições – criando metarregras, manipulando ardilosamente as pessoas e minando quaisquer possibilidades de liberdade e respeito à diversidade. Aliás, é da própria lógica burocrática as pessoas se esconderem atrás do escudo institucional.”

No caso apontado como objeto de análise, entendo que se existem pessoas, nas instituições, que agem desta forma, isto se torna (também) um problema institucional. Posso estar totalmente equivocado, mas tenho a impressão que não.

E penso que a crítica também deva ser dirigida à instituição quando (1^o) o prolator do discurso se identifica como membro da instituição; e quando (2^o) o prolator do discurso atua no exercício de suas funções institucionais.

Por fim, um esclarecimento: não me sinto nenhum pouco confortável em divulgar notícias como estas. Aliás, sempre penso muito antes de dar este tipo de publicidade.

O Grito das Prisões

A repórter Fatima Souza e o cinegrafista Ocimar Costa acompanharam os deputados da CPI do Sistema Carcerário, e mostram de perto como são tratados os presos no Brasil.

Joaquim Barbosa e a Impunidade

Sugiro que o Min. Joaquim Barbosa analise, mesmo que superficialmente, estes dados. Recentemente manifestou que "os juízes brasileiros possuem uma mentalidade 'pró-impunidade'".
Qual impunidade Ministro? Impunidade de quem? Mais punição para quem?

Os Justiceiros que não respeitam as Leis

Quem acompanha o Antiblog e a minha página pessoal no Facebook viu a repercussão (altamente negativa) da nova campanha de mídia dos cursos de Especialização da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na ocasião em que publiquei o post, preferi o silêncio e não expressei minhas conclusões sobre este tipo de publicidade e o que representa em termos de consolidação de uma cultura policialesca e maniqueísta - creio, inclusive, que sequer preciso expor meus argumentos, porque as imagens falam por si mesmas.
Todavia, creio que algo merece ser destacado. Depois de prestar bastante atenção no vídeo, meu colega Marcelo Araújo chamou atenção para um "pequeno" ato falho que diz tudo sobre o conteúdo da propaganda.
É que aqueles que "fazem Justiça todos os dias, inclusive nas ruas", escancaradamente desrespeitam as Leis. Aos 10s do vídeo, no canto esquerdo da tela, é possível ver que, para rodar o roteiro, os Justiceiros estacionaram em local proibido.
Infelizmente esta é uma terrível lógica interna ao inquisitório: desrespeitar as regras do jogo em nome de sua proteção - algo como "os fins justificam os meios".
Abaixo o vídeo e o destaque da cena.

 

O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo [livro]

Em razão do esgotamento da edição - e como não tenho a pretensão de reeditar - disponibilizo na íntegra o livro "O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo."
Informo que vários textos e livros meus estão disponíveis na conta na rede Academia.edu.

Carvalho - O Papel Dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo by Salo de Carvalho

Sobre o Auxílio-Reclusão

O artigo "Auxílio-reclusão: a bizarra transmutação de um direito social e sua colonização perversa por um populismo punitivo", de Luiz Antônio Bogo Chies e Rodrigo Azevedo Passos, é fundamental para perceber as tramas da lógica punitivista.

"RESUMO – Tendo como eixo a análise do instituto previdenciário do auxílio-reclusão – pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso – este artigo aborda de forma crítica e reflexiva a relação entre políticas sociais e políticas penais. Sustenta-se em dados de uma pesquisa cujo campo empírico foi o ambiente virtual da internet e explora tanto as trajetórias da Proteção Social como dimensões legislativas do Brasil contemporâneo. Verifica que as conquistas e direitos sociais também estão vulneráveis a apropriações utilitárias, especialmente por lógicas de governa."

Mentalidades Punitivistas e Armamentismo

É muito simples reconhecer uma mentalidade punitivista: a primeira opção é sempre pela violência: individual, institucional ou simbólica.
No caso das drogas, a lógica punitivista é a de organização uma guerra contra os comerciantes e os consumidores. No caso da gravidez indesejada, a estratégia é criminalizar e punir o corpo feminino.
No recente caso do "massacre de Newtown", quando as pessoas se sensibilizam e pensam seriamente no desarmamento ou no controle da irracional venda de armas nos EUA, a mentalidade punitivista rompe todas as barreiras da ética: a solução vislumbrada é armar os professores em sala de aula.
A reportagem é tão assustadora quanto contraditória: "Americanos propõem armar e treinar professores contra a violência."
E o pior é que tem muito acadêmico que se acha "crítico" mas segue firme por estes tortuosos caminhos.

O Julgamento do Mensalão e a Questão da Legalidade: os Perigos do Populismo Punitivo

"Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.
Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de s

e exigir – e alcançar – condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência."

Trecho do Manifestos dos Intelectuais em Defesa da Legalidade (confira aqui).

Em Defesa da Lei de Responsabilidade Político-Criminal

Carvalho - Em Defesa da Lei de Responsabilidade Político-Criminal [Boletim IBCCrim]

Sobre o Mensalão [Juremir Machado da Silva]

Questões centrais sobre o julgamento do Mensalão extraídas do Facebook do Juremir Machado da Silva:
"De repente, não mais que de repente, os garantistas do STF deixaram de ser garantistas. Por que será?"
"Por que a revista Óia teria de apresentar provas materiais da entrevista com Valério se o STF não precisa fazer o mesmo para condenar réus?"
"De repente, não mais que de repente, os mensaleiros ficaram todos inocentes por força do julgamento ideológico do STF."
"Pergunta moriana: como ser complexo, não estimular impunidade, condenar com provas, não cair na do mensaleiros e não julgar ideologicamente?"

Penas no Código Sarney-Dipp

Segue o vídeo completo da palestra proferida no Seminário Crítico da Reforma Penal (EMERJ, dia 14.09.12), organizado pelo professor Juarez Tavares.

 

Free Pussy Riot

A condenação das integrantes da banda russa Pussy Riot pelo fato de terem realizado críticas ao governo representa uma das manifestações mais claras da lógica punitivista que anima a política criminal na atualidade. Acima dos direitos a razão de Estado, travestida nos bens jurídicos abstratos ("segurança pública", "defesa nacional") e nos argumentos ad terrorem.
Trata-se de uma prisão política. As integrantes da banda são presas políticas.

Gozo Necrofílico

Interpretar as reações do público consumidor do sistema penal é uma das funções da Criminologia (crítica).

Mas é triste ver esta espécie de gozo necrofílico - a expressão é do psicanalista Charles Melman, utilizada na obra "O Homem sem Gravidade" -, do senso comum em relação ao excessivo tempo de condenação de uma pessoa ao cárcere, mesmo sendo a pena decorrência de um juízo condenatório aparentemente justo em face da prática de um crime bárbaro. Refiro, logicamente, o caso Eloá. 

Infelizmente a incorporação do punitivismo faz com que as pessoas tenham prazer (gozo) com a barbárie. E este gozo não é apenas com a rigidez da condenação. É um gozo irrestrito com todas as formas de violência: a violência da crueldade da pena e a violência bárbara do delito. 

Sob a máscara hipócrita da proteção da vítima, o julgamento e o delito foram transformados em espetáculos mórbidos, consumidos naturalmente pelas pessoas ordeiras na sala de jantar, enquanto deixavam soltos os leões e os tigres no quintal. Tudo em nome da satisfação orgástica da horda (platéia geralmente anônima), ocupada em nascer e fazer morrer.

Ainda sobre as Campanhas contra a Corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está organizando o I Congresso Nacional de sua campanha Contra a Corrupção. O evento é intitulado: “O que você tem a ver com a corrupção?” (informações aqui)
Achei bastante interessante a nominata dos palestrantes.
Segundo os promotores, o evento tem como objetivo propor um debate a partir de diferentes olhares. 
Os convidados: o governador Tarso Genro (palestra de abertura), os senadores Pedro Simon e Ana Amélia Lemos, o  repórter da Rede Globo, José Roberto Burnier, o diretor de Produto do Grupo RBS e ex-chefe de Redação de Zero Hora, Marcelo Rech, o presidente do Sport Clube Internacional, Giovanni Luigi,  o comentarista esportivo da Rádio Gaúcha, Nando Gross e o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff.
Penso que a nominata de especialistas fala por si mesma. 
Desta vez, vou me abster.

Cotidiano Encarcerado

Meu pai, o sr. Amilton Bueno de Carvalho, enviou a dica da recente publicação do livro do Róbson Augusto Mata de Carvalho, Cotidiano Encarcerado. O autor é mestre em sociologia pela Universidade Federal do Ceará. O livro é publicado pela Editora Conceito: http://www.conceitojur.com.br/.

Penas, Punições e Punitivismos

Prisão Perpétua à Brasileira

É o título da reportagem publicada pela Isto É Independente Brasil desta semana (aqui).
Na reportagem inúmeras questões latentes sobre penas e medidas de segurança são abordadas.
Na foto a UES - Unidade Experimental de Saúde, em Sã0 Paulo.