
Se o Brasil avançou muito na '
Era Lula', sobretudo no que tange à diminuição da miséria e criação de políticas de efetiva inclusão social, inúmeros problemas relativos aos Direitos Humanos seguem como questões a serem enfrentadas com coragem.
Lógico que estamos temerariamente falando do primeiro dia útil do Governo Dilma, mas a escolha de certos nomes para primeiro e segundo escalões foi, ao meu ver, significativa.
No seu discurso de posse a Secretária de Direitos Humanos Maria do Rosário conclamou os congressistas para que aprovem a criação da Comissão da Verdade. Não ouvi o discurso, mas os todos os comentários posteriores que tive a oportunidade de ouvir e ler lembraram a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Lei da Anistia.
A criação da
Comissão é importante passo para resgate da memória.
Não estou tratando da questão da
punição dos responsáveis pelas graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura, como está fazendo a Argentina. Refiro, no mínimo, a necessidade de que os arquivos seja completamente abertos. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer o destino dos desaparecidos, seus responsáveis e seus colaboradores. A questão da punição é outra, embora entenda sejam necessários processos formais de memorização. Inclusive para que se possa realizar um esquecimento saudável - e não patológico - e superar esta triste página do nosso passado recente.
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O Estado brasileiro tem que resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura", afirmou corretamente Rosário.
Notícia interessante do ponto de vista político e muito entusiasmante do ponto de vista afetivo foi a nomeação de Paulo Abrão Pires Junior (foto) como novo Secretário Nacional de Justiça, indicado pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no final da semana passada.
Paulo Abrão, amigo e parceiro acadêmico na Unisinos e na PUC, foi o presidente da Comissão de Anistia no Governo passado. A escolha inegavelmente reforça a importância do tema na nova agenda política brasileira.
Por fim, outra notícia interessante foi a nomeação de
Pedro Abramovay para a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).
Abramovay possui conhecimento e competência suficientes para desenvolver um excelente papel na mudança de rumos da nossa genocida política de drogas - sua alta capacidade de articulação política foi demonstrada quando estava na presidência da
Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL).