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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Dilemas para Dilma: Efetividade dos Direitos Humanos

Se o Brasil avançou muito na 'Era Lula', sobretudo no que tange à diminuição da miséria e criação de políticas de efetiva inclusão social, inúmeros problemas relativos aos Direitos Humanos seguem como questões a serem enfrentadas com coragem.
Lógico que estamos temerariamente falando do primeiro dia útil do Governo Dilma, mas a escolha de certos nomes para primeiro e segundo escalões foi, ao meu ver, significativa.
No seu discurso de posse a Secretária de Direitos Humanos Maria do Rosário conclamou os congressistas para que aprovem a criação da Comissão da Verdade. Não ouvi o discurso, mas os todos os comentários posteriores que tive a oportunidade de ouvir e ler lembraram a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Lei da Anistia.
A criação da Comissão é importante passo para resgate da memória.
Não estou tratando da questão da punição dos responsáveis pelas graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura, como está fazendo a Argentina. Refiro, no mínimo, a necessidade de que os arquivos seja completamente abertos. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer o destino dos desaparecidos, seus responsáveis e seus colaboradores. A questão da punição é outra, embora entenda sejam necessários processos formais de memorização. Inclusive para que se possa realizar um esquecimento saudável - e não patológico - e superar esta triste página do nosso passado recente.
"O Estado brasileiro tem que resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura", afirmou corretamente Rosário.
Notícia interessante do ponto de vista político e muito entusiasmante do ponto de vista afetivo foi a nomeação de Paulo Abrão Pires Junior (foto) como novo Secretário Nacional de Justiça, indicado pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no final da semana passada. 
Paulo Abrão, amigo e parceiro acadêmico na Unisinos e na PUC, foi o presidente da Comissão de Anistia no Governo passado. A escolha inegavelmente reforça a importância do tema na nova agenda política brasileira.
Por fim, outra notícia interessante foi a nomeação de Pedro Abramovay para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Abramovay possui conhecimento e competência suficientes para desenvolver um excelente papel na mudança de rumos da nossa genocida política de drogas - sua alta capacidade de articulação política foi demonstrada quando estava na presidência da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL).

2 comentários:

Anônimo disse...

Salo,
da uma olhada no discurso de combate ao as drogas que o governo vai assumir. Pelo que li no jornaleco Zero Humano,o pais vai financiar os paises vizinhos que se prontificarem a combater as drogas.....

abs.
GuiMB

Alexandra disse...

Não precisamos nos render ao punitivismo para termos uma política da memória que afaste a sociedade do esquecimento patológico.
E não se trata de "inversão ideológica" dos direitos humanos, pois, em termos penais, a proteção dos direitos humanos JAMAIS se beneficiou com o punitivismo.
Bem ao contrário.
O espetáculo expansionista só nos levará a um estágio ainda maior de indigência em termos de resguardo dos direitos humanos.
E, claro, ao invés de trazer a luz as desejadas memórias concorrenciais sobre o período, contribuindo para a crítica, assitiremos a um triste "desvio" para o embate no campo da perfumaria jurídica.
Se somos ou pretendemos ser algo diferente daquela sociedade que suportou (no sentido de DAR SUPORTE) a ditadura de 64 - aquela sociedade que se agarrou a uma promessa de ordem e segurança e depois sofreu as conseqüências funestas do seu próprio desejo, então podemos começar não lançando mão da violência ilegítima com a desculpa de que, mesmo sendo ilegítima, "está servindo a uma boa causa", qual seja, a suposta proteção dos direitos humanos.
Criatividade associada a disponibilidade de arcar com os custos políticos/econômicos de uma política da memória sobre a ditadura civil-militar brasileira.
Basicamente é o que precisamos...

Um abraço,

Ale Kunze.