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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

RBCCrim 80


Publicado o volume 80 da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
Sumário:
I. Direito Penal
1. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo - Fabio Roberto D'Avila
2. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir - Fábio Roque da Silva Araújo
3. A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal. Visões de um neoconstitucionalismo aplicado - Karyna Batista Sposato
II. Processo Penal
1. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica - Felipe Kirchner
2. A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade - João Pedro Pereira Brandão
3. A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno - Marcio Geraldo Britto Arantes Filho
III. Crime e Sociedade
1. Breves notas sobre o abolicionismo penal - Bruna Angotti
2. A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal - Bruno Heringer Júnior
3. Investigadores de papel. El papel de la policía judicial en la investigación de los delitos en la ciudad de México - Elena Azaola Garrido e Miquel Ángel Ruiz Torres
4. O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas - Mariana Raupp
5. Origen y fundamentos criminológicos de la mediación - Miguel Ángel Núñez Paz
IV. Seção Especial: Direitos Humanos
1. Proibição de submissão a novo julgamento – regra do ne bis in idem – o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado - Priscila Akemi Beltrame
V. Seção Especial: Resenha
1. Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez Tomillo Víctor Gabriel Rodríguez
VI. O Direito em Ação
1. A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 30 do Código Penal Militar - Flavio Flores da Cunha Bierrenbach

2 comentários:

Pandolfo disse...

Tenho a impressão de que em algumas revistas os títulos dos artigos se repetem... hehe

Felipe disse...

Hehehe, pensei exatamente a mesma coisa, Pan.
Que tédio!!!! "Articles are" burning with boredom now...