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segunda-feira, 21 de março de 2011

Sobre as Presunções de Regularidade dos Atos dos Agentes do Sistema Penal

O Alexandre Morais da Rosa enviou reportagem publicada pela Folha de São Paulo no final de semana (aqui).
Na matéria, policiais da RotaTropa de Elite de São Paulo, são "filmados ao misturar num tambor um pó branco que disseram ser cocaína."
Sempre que vejo cenas como essas - muito comuns, diga-se - lembro das inúmeras vezes que ouvi, nos nossos Tribunais, a seguinte afirmação: "não há motivo para desconfiar da palavra dos Policiais que realizaram o flagrante ou a busca e apreensão. Qual seria o interesse de um funcionário público em ocultar a verdade?"
No mínimo ingênua esta crença na bondade dos poderes.
No caso, o diagnóstico e o prognóstico garantistas parecem precisos: para avançar na crítica é necessário adotar como premissa interpretativa o princípio da irregularidade dos atos do poder punitivo.


9 comentários:

Anônimo disse...

"Se eles são a elite, quem controla eles?" (Guaracy Mingardi)

alexandremoraisdarosa disse...

Na luta conta o mal, velho, vale tudo. E há gente que aplaude. Sempre. O produto crime e o ver-e-ser-visto no grande BBCrime hoje em expansão - basta ver os programas que seguem, câmera a postos, os diligentes policiais praticando violações legais - uma atrás da outra - e nada acontece. Goza-se (psicanaliticamente falando) muito com o lugar. O horror do humano, ao vivo, em cores. A foto, depois, orgulhosa, de que cumpriram o dever. Tal qual os homens-bomba, não se dão conta que ocupam o mesmo lugar e a recompensa divina, para quem acredita, claro. abs

Marcelo Mayora disse...

Na última peça que fiz questionando a "palavra dos policiais", juntei reportagens como esta. Não adiantou nada, obviamente.

Eduardo Schmidt Jobim disse...

Salo, foi exatamente a mesma coisa que eu pensei naquele incidente da Policial que foi despida em flagrante. Como confiar cegamente nesses "Poderes Públicos"? O pior é que a Jurisprudência ainda tenta acatar e justificar o uso dos elementos colhidos nos inquéritos como prova, na falta de mais elementos na fase judicial. Recentemente, meu amigo, numa audiência que acompanhei a vítima disse ao Juiz: - O Seu Fulano (réu que eu defendo) é um baita sem-vergonha, o Delegado da "Deflec" inclusive me comentou que faz muito tempo que quer pegar ele. Até um advogado da "Deflec" me disse como eu deveria fazer ali para nós pegarmos o Seu Fulano.
Se tu visses o nervosismo do promotor após isso... Mas, é a nossa justiça, infelizmente.
Um abração,
Dudu

Guilherme Augusto disse...

Pior do que a atuação dos policiais é a falta de transparência da corporação em esclarecer que medidas foram adotadas (se é que foi adotada alguma medida) - como aparece no final da reportagem, houve recusa em informar se os PMs envolvidos na operação foram afastados ou continuam atuando.
"Quem vigia os vigilantes?" parece, de fato, uma pergunta das mais relevantes num momento em que há disseminação de "soluções" de "sucesso" como as UPPs para o restante do país.
Não poderia concordar mais com a premissa interpretativa do final do texto.

Marcos disse...

O que acontece, na realidade, é que quando a polícia chega a pegar alguém, é por que o sujeito já cometeu inúmeros crimes, seja o que for: furtos, tráfico, etc (ou é reincidente pela enésima vez); mas é muito difícil conseguir a prova, então, às vezes, a polícia "facilita as coisas" para conseguir uma maior força processual. Isto não é correto, mas é inevitável num país com um sistema jurídico legal tão ineficiente como o brasileiro. A verdade é que raramente há engano - praticamente não há inocentes sendo injustamente incriminados ou punidos. O contrário há em abundância - pessoas furtando, roubando, etc sem serem apanhadas ou reincidindo após sofrerem punições leves para atitudes muito sérias. Outra situação, mais incomum e mais incorreta, é quando os policiais realmente participam do crime, como quando revendem a droga. Esta atitude também é estimulada pela nossa realidade legal a beira da falência: imaginem a situação de realizar um trabalho difícil, arriscado, querendo ser reconhecidos na sociedade, e ver uma incrível inutilidade de tudo que é feito, ainda com uma remuneração baixíssima! Os policiais que tem uma inclinação, "mente fraca", como se diz, acabam se seduzindo pela sensação de poder que vem do crime e se corrompem.
Eu sou funcionário do poder judiciário e acadêmico de direito e faço essa análise simplesmente olhando os processos e a realidade a minha volta; não é algo complicado de entender, que exija alguma alta titulação!

Anônimo disse...

Há tempos era um crítico do valor que o Poder Judiciário dá ao depoimento de policiais e, portanto, estava inclinado a aceitar o ora chamado "princípio da irregularidade dos atos do poder punitivo".
Porém, tudo mudou ao assistir um júri. O réu, que havia confessado na Polícia e na instrução criminal, no plenário de julgamento passou a negar a autoria, dizendo que fora torturado na Delegacia e que, em Juízo, o Juiz e o Promotor de Justiça também o tinham ameaçado e a seus familiares, caso ele não confirmasse a confissão em Juízo. Ou seja, o Juiz e o Promotor tinham "torturado psicologicamente". E o advogado que o assistira em interrogatório em Juízo?
Quem o defendia em plenário era outro causídico, o qual "desancava" o colega, que, segundo ele, era amigo íntimo do Juiz, e por isto não protestou contra a "tortura psicológica" no Judiciário. Tanto era amigo, que o réu que até já tinha "pago o serviço" o destituiu e, agora, contratara o novo advogado para defendê-lo em plenário, etc.
Ou seja, a se aceitar a teoria da irregularidade dos atos do poder punitivo, nem mesmo nos atos praticados em Juízo, sob o contraditório, poderia se confiar, haja vista que, "o pau que bate no Chico bate também no Francisco". E então, o caos estaria instaurado...

Marcelo Mayora disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Gustavo Ávila disse...

Mais um: http://www.youtube.com/watch?v=32rs4gzz9Gw&feature=player_embedded