Criminologia de Garagem # 1

Sobre os Poderes Punitivos e Policialescos

A sugestão do post foi do Xande Wunderlich.
A foto foi manchete nas últimas semanas: Policial Militar do Rio de Janeiro borrifa spray de pimenta no rosto de uma criança, durante a manifestação dos ex-moradores do Morro do Bumba, em Niterói, que exigiam o pagamento do aluguel social após as tragédias do ano passado.
Isto é para quem ainda acredita nos atos 'regulares' dos poderes punitivos.

Diálogos em Planeta com Vida - Viva Roberto Lyra Filho! 04

"Refundindo, na perspectiva diferente e atualizada, o material colhido em vinte anos de ensino e pesquisa universitários, ofereço uma contribuição da sempre relativa originalidade, que se pode alcançar em ciências humanas, salvo a hipótese de gênios isolados ou de chefs d'école. Mas, quantos atingem êste nível? Dentre os candidatos, é preciso separar os que representam moeda forte e os que vêm à tona, pela inflação 'promocional'. (...)
Tenho plena consciência das dificuldades da tarefa, mas também da necessidade íntima e do dever social de empreênde-la; e prefiro, de todo o modo, o risco das imperfeições, na execução de um projeto arrojado, ao perfeito acabamento, no jôgo fútil de empirismos rasteiros, bem comportados e medíocres" ('Explicação Pessoal' de Criminologia Dialética, Lyra Filho, março de 1971).

Estou relendo o livro Criminologia Dialética de Roberto Lyra Filho. O texto é simplesmente exuberante, maiúsculo, em termos estéticos e em sua fundamentação filosófica e criminológica. Incrível como algumas releituras surpreendem.
Lyra Filho representa moeda forte e o seu projeto arrojado não contém imperfeições.

Reprovabilidade e Punição

Disponibilizo o vídeo da palestra proferida no Seminário "100 Anos de Reprovação", realizado pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), em 24 de outubro de 2008.

Criminologia de Garagem

Gravamos ontem os programas 01 e 02 do Criminologia de Garagem.
Ao longo das duas últimas semanas ocorreram alguns problemas de gravação e de edição. Mas creio que ontem tudo foi superado.
O Criminologia de Garagem # 1 abordou o tema "O que é Criminologia?". Trabalhamos alguns conceitos presentes nos livros de Criminologia e problematizamos inúmeros pontos. A trilha sonora não poderia ser diferente: a maior banda de rock nacional de todos os tempos Os Mutantes. Panis et Circenses e Top Top embalam o programa.
O Criminologia de Garagem # 2 discutiu o livro Laranja Mecânica, do Anthony Burgess. Tensionamos o debate entre as teorias da pena no século passado, sobretudo retributivismo e correcionalismo, as perspectivas da criminologia clínica e seu impacto na atualidade e, finalmente, o desgaste dos discursos dogmáticos ainda presos na dicotomia determinismo versus livre-arbítrio para valoração da culpabilidade. Durante a edição foram incluídas cenas do filme dirigido pelo genial Stanley Kubrick e a trilha sonora foi composta por David Bowie (Suffragette City) e Ramones (Teenage Lobotomy).
Provavelmente na próxima semana o Criminologia de Garagem estará disponível em seu formato 'final' e em local próprio.
Na sequência algumas fotos da gravação e o clip do camaleão do rock.

É Antimanual de Criminologia (e os meus Agradecimentos)

A Editora Lumen Juris colocou no mercado, no final desta semana, a 4a edição do Antimanual de Criminologia. Fico feliz que o livro tenha esta aceitação: desde o lançamento em 2008 são publicadas edições anuais.
Mas uma pequena advertência: é Antimanual de Criminologia e não Manual de Anticriminologia. É incrível como inúmeras pessoas confundem, parece que tentando salvar a tradição manualística em detrimento da própria Criminologia - sintomático.
Abaixo os agradecimentos públicos que constam no livro.

"O presente trabalho seria impossível sem o apoio da equipe do Escritório “Alexandre Wunderlich & Salo de Carvalho Advogados Associados”, integrado por Alexandre Wunderlich, Antônio Tovo Loureiro, Camile Eltz de Lima, Débora Pereira Avila, Eduardo Fernandes, Elisângela Franco Lopes, Gisele Maldonado Barcellos, Giulia Bolzan, Gustavo Correa, Juliana Oliveira Rocha, Lilian Christine Reolon, Marcelo Araujo, Mariela Wudich, Paula Lopes, Paulo Saint-Pastous Caleffi, Renata Machado Saraiva e Sueli dos Santos Meireles.
O trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GCrim) da UFRGS – integrado por Ana Carolina Chagas Nascimento Svirski, Arthur Amaral Reis, Antonio Goya Martins Costa, Caio Prado Rocha, Caio Rocha de Macedo, Chiavelli Facenda Falavigno, Clarissa Cerveira de Baumont, Danielle Antpack Bettim, Eduardo Georjão Fernandes, Eduardo Gutierrez Cornelius, Eduardo Xavier, Érica Santoro Lins Ferraz, Felipe Bertoni, Fernanda Drews Amorim, Fernanda Vedana, Flora Barcellos de Valls Machado, Gabriel Hernan Eifer, Gabriela Pinto Alvares, Greice Stern, Juliana Ribeiro Azevedo, Laura Madrid Sartoretto, Leonardo Gunther, Natália Piffero, Natalie Cafruni di Giorgio, Patrícia Becker, Samuel Sganzerla, Shirlei Schwartzhaupt dos Santos, Vivian Cristine Saldanha Ayres e Vitor Guimarães –, permitiu a continuidade e o aprimoramento dos temas de pesquisa.
As críticas e as sugestões de Alexandre Costi Pandolfo, Carla Marrone Alimena, Daniel Silva Achutti, Gabriel Antinolfi Divan, Gregori Elias Laitano, Janaina de Souza Bujes, José Antônio Gerzson Linck, Marcelo Mayora Alves, Marco Antonio de Abreu Scapini, Mônica V. Delfino, Moysés da Fontoura Pinto Neto, Nereu Lima Filho, Paula Gil Larruscahim, Rafaella Pallamolla, foram fundamentais para que algumas ideias pudessem avançar.
Mariana de Assis Brasil e Weigert, Amilton Bueno de Carvalho, Alexandre Wunderlich e Rafael Braude Canterji, interlocutores privilegiados, realizam importantes críticas e auxiliam no amadurecimento das conclusões.
David Sánchez Rúbio, Jeff Ferrell, José Carlos Moreira da Silva Filho, Ricardo Timm de Souza e Rodrigo Ghiringhelli Azevedo contribuíram com importantes sugestões e indicações de leitura.

Gabinha de Carvalho, Diego de Carvalho e Néder Lopes da Rosa, pelo carinho.

Indispensáveis as revisões realizadas por Thais Weigert e Simone Hailliot.

A Direção da Faculdade de Direito e o Departamento de Ciências Penais da UFRGS, através dos seus professores, funcionários e representantes discentes, forneceram o apoio necessário para que as atividades de pesquisa e de extensão fossem desenvolvidas plenamente."

Grifei a Juliana Ribeiro Azevedo em razão de o seu nome não ter saído nos agradecimentos – ainda não sei como aconteceu, mas a Ju é uma das mais ativas integrantes do GCrim e de forma alguma poderia ter ficado fora desta lista.

Elite de Homicidas

O jornalista Mark Boal publicou na revista Rolling Stone reportagem especial sobre os homicídios praticados por militares norte-americanos contra civis durante a intervenção no Afeganistão.
O título da matéria é esclarecedor: "The Kill Team: the inside story of how U. S. soldiers in Afghanistan murdered innocent civilians for sport." (aqui)
O conteúdo só não é mais chocante que as fotos e os vídeos disponibilizadas pelo magazine.
Mais um ingrediente para ilustrar a tese do princípio da irregularidade dos poderes punitivos (policialescos).
A publicação da reportagem foi sugestão do Leandro Maciel.

Themis - 18 Anos Atuando na Defesa dos Direitos das Mulheres

Sobre Rótulos e Higienismos Morais

Verdadeiro presente enviado pelo amigo Zé Linck.

Dolo Eventual, Frank e suas Fórmulas

Inexiste tema mais 'debatido', no plano da Teoria do Delito, que a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Sobretudo quando ocorrem acidentes de trânsito com repercussão - como ocorreu em Porto Alegre, envolvendo o pessoal da Massa Crítica.
No caso específico, porém, o debate está colocado entre dolo de lesão ou de homicídio, o primeiro consumado e o segundo tentado.
Após o evento escrevi um post sobre a inutilidade normativa e dogmática da categoria dolo eventual, exceto, logicamente, a criação de uma regra extremamente aberta que cria uma força de atração ao punitivismo. Mas o post ficou demasiado longo e não publiquei.
Nos últimos comentários, o Antônio e o Anônimo retomaram o tema e mencionaram, como instrumento interpretativo, a fórmula de Frank.
Frank, dogmata alemão ícone da Teoria do Delito - a propósito, conheço poucos penalistas alemães que abordam tema distinto da Teoria do Delito, a não ser quando sirva para justificá-la -, cria mecanismo teórico que resolveria o problema da definição entre dolo eventual e culpa consciente. E a importância nos critérios de diferenciação reside no fato de que ambos os processos de representação mental apresentam os mesmos elementos: (a) o sujeito pretende obter um resultado (lícito ou ilícito); (b) não deseja o resultado ilícito visualizado (representado) como hipótese real; (c) age; e (d) obtém o resultado representado não desejado. Na culpa consciente como no dolo eventual estes elementos são comuns. A diferença é que na culpa consciente o sujeito acredita 'sinceramente' na capacidade de evitar o resultado; no dolo eventual o autor da ação anui com a possibilidade de que ocorra o resultado ilícito, nunca pretendido mas projetado mentalmente ('assumir o risco').
Como a diferença está radicalmente posta nos elementos subjetivos (vontade, representação e anuência), as dificuldades aparecem.
Frank, como todo dogmata, tentou criar uma fórmula para resolver o problema. Segundo ele, o julgador deveria colocar-se ex ante factum na posição do 'infrator' e indagar: se o resultado ilícito representado mas não desejado fosse de certa ocorrência o sujeito interromperia a ação? Se o resultado fosse de certa ocorrência e o sujeito interrompesse a ação estaríamos no campo da culpa consciente; se o sujeito, mesmo com a certeza do ilícito, seguisse na conduta, haveria imputação de dolo eventual.
Ocorre que a fórmula não auxilia em nada. Trata-se, como toda a dogmática da teoria do delito, de uma fórmula normativa idealizada. As respostas seguem com base em presunções irrefutáveis.
Não apenas porque inexiste a possibilidade de o julgador deslocar-se no tempo e invadir a psique do 'infrator' para determinar o seu desejo, mas, sobretudo, porque este raciocínio só empodera quem está no papel de decidir. Fundamentalmente porque trabalhando com fórmulas metafísicas inexiste possibilidade de refutar a tese que o julgador estabelece como verdadeira.
Frente a esta inegável dificuldade, a jurisprudência - que necessita resolver os problemas da vida e não os casos teóricos da teoria do delito - criou as suas próprias fórmulas: a partir de elementos concretos e objetivos comprovar os elementos subjetivos.
Assim, p. ex., alta velocidade aliada com ebriez: dolo eventual. Apenas um dos elementos, culpa consciente.
Compreendo o esforço dos Tribunais, mas se a teoria do delito cria equívocos de ordem normativa (falácia metafísica), a jurisprudência incorre em uma falácia empiricista, pois não é crível que de dados objetivos se projetem elementos subjetivos. São planos distintos, conforme resumido em outra fórmula, de ordem filosófica, denominada Lei de Hume, na qual são incabíveis as apresentações de dados empíricos para desconstruir teses normativas e vice-versa.
A solução do problema, desde o meu ponto de vista, inexiste. Os Tribunais seguirão objetificando elementos subjetivos, isto porque a Legislação incorpora os delírios metafísicos da teoria do delito.
Mas se não há solução, há possibilidade de redução dos amplos espaços de discricionariedade criados pelas fórmulas abertas do Direito Penal: trabalhar cada vez mais com conceitos mais claros possíveis, ou melhor, com conceitos menos obscuros possíveis. No campo da tipicidade subjetiva, uma das saídas seria centralizar os juízos de imputação em apenas duas categorias centrais: intencionalidade e acidentalidade (dolo e negligência).
Inclusive porque em termos de resultado punitivo (pena) não há diferença entre condenação por dolo direto ou eventual ou culpa consciente ou inconsciente - mas ese era o tema do post que não publiquei.
Tema complexo, post longo - exatamente como não gosto de escrever. Mas ocorre...
E desculpem o sexismo da imagem, mas não pude resistir.

Criminologia em Debate

Dos Excessos que Produzem Impunidade

Recebi muitas mensagem sobre a denúncia apresentada contra o acusado de atropelar os ciclistas do Massa Crítica. Os questionamentos eram, fundamentalmente, sobre a imputação: homicídio doloso - modalidade dolo eventual - qualificado, tentado, em concurso (17 vezes).
O criminólogo Denis Salas escreveu um interessante livro chamado "A Vontade de Punir". Com Foucault e Nietzsche, desvenda os anseios punitivistas que brotam nas mentes inquisidoras - dos atores do sistema penal.
O fenômeno do punitivismo (ou da vontade de punir) descrito por Salas e por inúmeros criminólogos contemporâneos é emblemático e expressa o momento atual das agências de punitividade nacionais.
Movidos por uma incontrolável vontade de punir - este desejo pode ser muito bem compreendido no campo da psicanálise -, os acusadores incorrem em excessos que inviabiliza a própria acusação.
No caso concreto, a distorção das categorias dogmáticas com intuito de produzir os maiores efeitos punitivos e sensacionalistas possíveis, em realidade abre espaço para que uma provável condenação seja obstaculizada. Em termos muito claros: o excesso da acusação possibilitou uma defesa em um 'caso perdido'.
O problema é que, no final das contas, em caso de não-punição - ou de anulação ou reforma da denúncia -, a culpa não será imputada à desproporcionalidade  ou ao exagero da acusação, mas certamente às 'benesses legais', às 'falhas do Judiciário', às 'artimanhas dos defensores', ao 'tsunami nipônico', ao 'ofensivismo do Renato Gaúcho' ou à 'retranca do Celso Roth'.
O efeito: novas campanhas inquisitórias editadas pelos empresários morais.

Psicanálise no Boteco

O primeiro e imperdível encontro, “Violência e desamparo no século XX”, dia 28/03, terá como convidado o Prof. Dr. Ricardo Timm de Souza, professor titular da FFCH –PUCRS.

Ele apresentará um panorama do século XX para que possamos visualizar o contexto de onde surgiram as tensões e as idéias que abordaremos nos outros encontros: os pensamentos de Benjamin, Foucault, Derrida, Arendt, Levinas, Bloch e Adorno.

(Como o lugar não é muito grande, para que todos ouçam bem, recomendo que se inscrevam com antecedência! – http://www.sig.org.br/)  

Ainda sobre a Irregularidade dos Atos dos Poderes Punitivos

Assisti ontem de noite esta reportagem do Jornal da Globo. Acabo de receber o link pelo Gustavo Ávila.
Creio ser o conteúdo auto-explicativo, sobretudo pelo debate que foi travado no Antiblog nos último dias. Pode ser entendido, inclusive, como uma reposta aos comentários 'generosos' e 'crentes' na regularidade dos atos dos poderes.

III Semana de Direitos Humanos SAJU - UFRGS