Foucault por Foucault

Mensagem aos Formandos [UFRGS, Direito (noturno), 2013/2]

Mensagem aos Formandos do Curso Noturno,

Faculdade de Direito da UFRGS [Ano Acadêmico 2013/2]

1. A Universidade de Padova, fundada em 1222, foi considerada a capital científica do mundo entre 1400 e 1800. No início dos 1400’s é o único ateneu do Veneto. Em 1678, laureou a primeira mulher da história: Elena Lucrezia Cornaro Piscopia. Além disso, durante muito tempo, foi a única Universidade europeia a aceitar estudantes de religião hebraica e protestante e estrangeiros em geral.

Desde a sua fundação, foi constituída como “Universitas Scholarium”, uma livre corporação na qual estudantes e mestres definiam, conjuntamente, o rumo da formação acadêmica. No entanto, ao final do aprendizado, para conseguir a láurea, o estudante deveria submeter-se a duas provas: uma privada e uma pública. No final do século XV, o exame público ocorria no Duomo de Padova, em solenidades regidas pelo Reitor, com a presença do Bispo e com a participação ativa de toda a comunidade. O rito era extremamente formal e solene. O novo laureado era vestido com uma suntuosa toga de seda, recebia uma grinalda de louros, um cetro e um papiro contendo sonetos, cânticos e poesias que exaltavam as suas virtudes morais e intelectuais.

A partir do século XIX, porém, os estudantes passaram a fazer rituais próprios de profanação da pomposa cerimônia oficial. Os primeiros rituais “goliárdicos” nascem como uma forma de paródia da solenidade de láurea. O acadêmico, vestido em farrapos de seda, é “homenageado” em um manifesto em que são sublinhadas as suas qualidades de beberrão, jogador e boêmio, ao invés das suas virtudes morais e da sua sabedoria.

A partir dos anos 60, o rito transformou-se em uma cerimônia em homenagem a Baco e a Vênus. Trata-se de um ato com forte significado anticonformista, em oposição à mentalidade burguesa sempre atenta à aparência (às vestes e aos cetros) e ao papel que o indivíduo (laureado) ocupa na sociedade. Assim, neste ritual invertido, o formando recebe, dos demais alunos, insultos, xingamentos e penitências, como forma de lembrar que, apesar de ter conquistado um status social mais “elevado” com a láurea, não deixará nunca de ser a mesma pessoa, com os seus mesmos méritos e deméritos. No evento – o que hoje é possível acompanhar em inúmeras ruas das cidades universitárias italianas no período de formatura –, o laureado deve passar por uma provação: ler um “papiro” sem cometer qualquer erro, tarefa extremamente difícil em razão da tensão do momento e, sobretudo, da dificuldade do texto (normalmente redigido em difícil rima e em dialeto). A cada erro, o formando é obrigado a beber uma taça de vinho, acompanhado dos amigos que cantam em coro: “dottore, dottore, dottore del buso del cul, vaffancul, vaffancul!” [em tradução livre: doutor, doutor, doutor do olho do c#, vai tomar no c#, vai tomar no c#].[1]

A cerimônia lembra um antigo rito romano, quando o General, vitorioso na guerra, ao celebrar o seu triunfo, tinha como dever refletir sobre uma espécie de mantra que um escravo repetia a exaustão: “ricordati che sei mortale”.

2. Agambem, no Elogio della Profanazione, lembra que os juristas romanos sabiam perfeitamente o que significa “profanar”.

As coisas sagradas ou religiosas eram, de algum modo, propriedade exclusivas dos Deuses. Nesta condição, eram subtraídas do livre uso dos homens: “sacrílego era todo o ato que violasse ou transgredisse esta sua especial indisponibilidade, que as reservava [as coisas] exclusivamente aos deuses celestes (nesse caso eram denominadas propriamente sagradas) ou infernais (nesse caso eram simplesmente chamadas religiosas)” (Agambem).

“Sacrare” era o termo que indicava a saída das coisas da esfera do direito humano. Profanar significava restituir ao uso comum: “’profano’ – podia escrever o grande jurista Trebácio – em sentido próprio denomina-se àquilo que, de sagrado ou religioso que era, é devolvido ao uso e à propriedade dos homens” (Agambem).

3. Meus queridos amigos, formandos. Antes de tudo, quero agradecer imensamente a homenagem. Vocês acompanharam a minha trajetória de luta e resistência, dentro e fora da Faculdade de Direito da UFRGS, e sabem o significado deste ato. Eu, Mari e Inês não temos palavras para agradecer este gesto de generosidade, de solidariedade, de cumplicidade.

Mas para além da figura (pessoal) do professor homenageado, creio que esta escolha aponta, sobretudo, para uma postura, para uma perspectiva acadêmica crítica, contestadora, problematizadora.

Como vocês sabem, a Faculdade de Direito da UFRGS, há muito tempo, tem sido sequestrada por “falsos deuses”, pessoas que acreditam ser aquele local res própria. Fazem questão de viver encastelados, gozando (d)o público como se privado fosse. Mais: fazem questão de ignorar qualquer manifestação ou reivindicação dos alunos. Para estas “mentes totalitárias”, os alunos simplesmente não interessam, os estudantes são apenas uma massa amorfa e acrítica, recipientes vazios que precisam ser preenchidos pelo conteúdo do seu pretenso saber.

Mas vocês, autênticos representantes das “Jornadas de Junho”, têm demonstrado que este estado de coisas não pode perdurar, pois a Universidade se realiza nos e com os alunos.

Os formandos desta turma, ao longo do curso, lutaram para que a Faculdade retornasse, para que fosse devolvida ao uso e à propriedade dos alunos. Por este motivo, foram chamados de sacrílegos e os seus atos imputados profanos. Mas exatamente por isso exerceram de forma virtuosa aquilo que de mais nobre existe no saber e no agir acadêmicos: a rebeldia e a profanação. Vocês atravessaram a ponte, desnudaram o Príncipe, questionaram os “podres poderes”, desestabilizaram o status quo. Sem dúvida, deixaram um legado que ecoará por gerações no Castelo. Talvez um legado que possa, finalmente, transformar a Faculdade em um espaço democrático e de respeito à diversidade.

Mas a virtude do agir passado não os exime de seguir na luta, resistindo contra a decadência do pensamento único. Ocorre que para seguir lutando para que as coisas “consagradas” (sacrare) sejam devolvidas ao uso e à propriedade dos homens, para que sejam efetivadas como direito dos homens (profanadas), é fundamental recordar, cotidianamente, a nossa condição de mortais. Ao apropriar para o momento da formatura, é essencial ter presente de que o status do título não nos torna melhor do que ninguém.

Por isso meu cântico, minha homenagem e meu anedótico alerta: “dottore, dottore, dottore...”

Bologna, 12 de fevereiro de 2014

Salo de Carvalho
Professor homenageado, turma dos formandos do curso noturno da Faculdade de direito da UFRGS, ano acadêmico 2013/2

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[1]                 Relato a partir das informações do sítio da Universidade de Padova (http://www.unipd.it/universita/storia-e-valori/storia) e da página da Associazione Erasmus Padova (http://www.esnpadova.it/content/breve-storia-delluniversita-di-padova).

Discurso do Paraninfo [UFRGS]

Discurso do Paraninfo aos formandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ano acadêmico 2013/2.

Discurso do Paraninfo - UFRGS [Direito Diurno 2013/2] [07 de fevereiro de 2014]

Jornadas Hispano-Brasileñas de Teoría Crítica, Criminología y Derechos Humanos

JORNADAS HISPANO-BRASILEÑAS DE TEORÍA CRÍTICA, CRIMINOLOGÍA Y DERECHOS HUMANOS

DÍA: 14 de febrero de 2014. 
SALÓN DE GRADOS. Facultad de Derecho. Universidad de Sevilla. 
COORDINA: David Sánchez Rubio (Profesor Titular del Departamento de Filosofía del Derecho. Facultad de Derecho. Universidad de Sevilla).
ORGANIZA: Departamento de Filosofía del Derecho. Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla.

MAÑANA: 10:30h. -13:30 h.

10:30 h. Presentación. “Teorías del Derecho y criminologías críticas.” D. David Sánchez Rubio (Profesor de la Universidad de Sevilla. Doctor en Derecho).

11:00-11:45 h. “Aplicación y Ejecución de las penas privativas de libertad y restrictivas de derechos en Brasil. Una mirada desde la criminología crítica.” D. Salo de Carvalho (Profesor de la Universidad Federal de Santa María/Santa María, Maestro y Doctor en Derecho)

11:45-12:30 h. “Aplicación y ejecución de las medidas de seguridad de internamiento y de tratamiento ambulatorio en Brasil”. Dña. Mariana de Assis Brasil e Weigert (Profesora de la UniRitter/Porto Alegre, Maestra en Ciencias Criminales y Doctoranda en Psicología Social).

12:30-12:45 h. Debate y preguntas.

12:45 h. “Reflexiones en torno a la criminología crítica, derecho penal del enemigo y derechos humanos.” D. Juan Antonio Senent de Frutos (Profesor de la Universidad Loyola de Sevilla y Doctor en Derecho) y Álvaro Sánchez Bravo (Profesor de la Universidad de Sevilla. Doctor en Derecho).

TARDE: 17:00 h.-20:00 h.

17:00 h. “Justicia restauradora y criminologia crítica: el caso brasileño”. D. Daniel Achutti (Profesor de la UniLaSalle/Canoas, Maestro y Doctor en Ciencias Criminales).

17:45 h. “Teoría y práctica de la justicia restauradora en Brasil”. Dña. Raffaella da Porciúncula Pallamolla (Maestra en Ciencias Criminales y Doctoranda en Ciencias Sociales en la Pontifícia Universidad Católica de Rio Grande del Sur).

18:30-18:45 h. Debate y preguntas.

18:45-20:00 h. Presentación del libro Teoría crítica del Derecho. Nuevos horizontes de D. David Sánchez Rubio y D. Juan Antonio Senent de Frutos. Comentaristas: D. José Emilio Palacios (Profesor de Servicio Social jubilado de la Universidad Pablo de Olavide de Sevilla), Dña. Nuria Cordero (Directora del Departamento de Trabajo Social de la Universidad Pablo de Olavide de Sevilla y Dra. en Servicio Social) junto con los autores del libro.

Leminski e o Pixo

"O grafite está para o texto assim como o grito está para a voz" (Paulo Leminski).

Sobre o concurso da UFRGS

E depois de os membros externos se negarem a assinar a ata; e depois de todos os membros da banca indicarem a necessidade da realização de outro concurso, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS homologou o resultado final.Meu caros, não tenho mais nada a dizer. Vou permanecer em Pasárgada até o fim dos meus dias.
http://www.ufrgs.br/progesp/progesp-1/concursos-publicos/magisterio-superior/concuros/2013/edital-18-2013/arquivos/edital-rf/08-ed-18-2013-dir-direito-penal-e-criminologia

Tempo que Foge

"Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora.
Sinto-me como aquele menino que ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltavam poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados. 
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte. 
Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos. 
Já não tenho tempo para conversas intermináveis para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha. 
Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas que, apesar da idade cronológica, são imaturas. 
Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral ou semelhante bobagem, seja ela qual for. 
Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa... 
Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados, e deseja tão somente andar ao lado 'dos seus' [adaptação agnóstica]. 
Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor absolutamente sem fraudes, nunca será perda de tempo. O essencial faz a vida valer a pena. Basta o essencial!" 
O texto foi retirado do perfil oficial de Rubem Alves no Facebook, disponibilizado em 23 de dezembro de 2013, compartilhado da linha do tempo do Geraldo Prado e com uma sutil adaptação agnóstica, substituindo o original 'ao lado de deus' por 'ao lado dos seus'. Após uma breve pesquisa na web, encontrei um texto muito semelhante, em algumas passagens praticamente idêntico, intitulado 'Tempo que Foge', de Ricardo Gondim, publicado em 10 de maio de 2008.
Independentemente da autoria e da crença do autor, o texto fala muito do meu sentimento e do meu estado de espírito atuais.
E as jabuticabas poderiam ser trocadas por bolinhas de cinamomo...

De Virtudes Acadêmicas

Uma das principais virtudes acadêmicas é a honestidade intelectual. 
Deveria ser comum os autores alertarem os seus leitores sobre quais os seus pressupostos teóricos, qual a sua visão de mundo, de que local parte o seu olhar e a sua interpretação. 
No entanto, não é esporádico os autores que estabelecem esta relação com o seu público serem rotulados como "ideológicos" ou "acientíficos". Como se aquele que se esconde sob o manto de uma pretensa "neutralidade" fosse menos "ideológico" e/ou mais "científico".
Estou lendo um sociólogo norte-americano que, desde as primeiras linhas, adverte o leitor sobre a sua base teórica (Weber). Ao analisar os teóricos do conflito, sobretudo Marx e Engels, procura não deixar o leitor esquecer da sua perspectiva weberiana, sobretudo quando os critica. 
Belo exemplo de respeito acadêmico e lealdade intelectual.
Eu gostaria de ler mais trabalhos deste gênero.  

Sobre Instituições (de Ensino)

"Assim caminham as instituições neste País de discursos democráticos encobrindo práticas arbitrárias. Arquivamos a Ditadura, mas ainda não incapacitamos os ditadores: disfarçados de democratas, se apropriaram do poder e usam a coisa pública como se fosse coisa própria. É o que acontece todos os dias na Universidade pública brasileira, em que o mérito acadêmico virou uma espécie de ação entre amigos, que contempla os puxa-sacos e bajuladores que circundam o poder, assim como a hiena circunda o festim do leão." (Juarez Cirino Dos Santos, Carta Aberta a um Cientista Injustiçado, 11 de dezembro de 2013)

Em Pasárgada

A viagem foi longa e cansativa. Motivos eram muitos para que fosse cansativa.
Dois dias até chegar em Pasárgada. Aqui somos amigos do Rei, mas de um Rei que há muito tempo se desnudou. De um Rei que refuta terminantemente a coroa, as vestes, as glórias e as benesses da realeza. De um Rei que odeia reinados e súditos. De um Rei mortal, humano, demasiado humano.
Dois dias sem contatos virtuais.
Eu, Mari e Inês, chegamos exaustos em Pasárgada.
Instalados, ao ligar o computador, com total espanto, percebemos a dimensão das manifestações contra a forma de condução do concurso público no Departamento de Ciências Penais da UFRGS.
Aliás, contra a forma pela qual o Presidente da banca conduziu o concurso, pois foram unânimes as manifestações de apoio à postura ética dos membros externos, professores Fernando Galvão e Mariângela Magalhães.
Ficamos emocionados com o número de mensagens de apoio, com as reportagens nos jornais, com as notas de desagravo dos Centros Acadêmicos.
Mas eu, Mari e Inês ficamos especialmente tocados com a ‘Carta Aberta’ do professor Juarez Cirino dos Santos. Ao ler o ‘Manifesto’ as lágrimas brotaram de forma descontrolada, frase após frase. É incrível como faltam palavras para descrever o sentimento pelo qual fomos tomados e fazer o mínimo que é agradecer este gesto de tamanha generosidade. Professor Juarez, muito obrigado!
Mas as lágrimas se converteram em sorrisos ao vermos a mobilização dos alunos na Faculdade de Direito.
Que geração extraordinária!
E há quem pense que é uma geração de alienados. E há quem pense que esta geração das Jornadas de Junho iria presenciar passivamente a colonização da Universidade.
Pior, há quem pense que toda esta mobilização – que envolve estudantes, Centros Acadêmicos, Grupos de Pesquisas em Criminologia, coletivos de ativistas pelos Direitos Humanos, professores e pesquisadores das ciências criminais em todo o país – seja para defender uma pessoa, seja para apoiar uma batalha particular (ou seja para tutelar um “queridinho”, como tive o desprazer de ler em um comentário gratuito, deselegante e intempestivo). Quem pensa desta forma (e não foram poucas as manifestações e as omissões que notei) “não entendeu nada”. E seguirá sem entender coisa alguma.
Não entendeu que a luta deste grupo plural, de uma forma ou outra vinculado à academia, é contra a lógica feudal que ainda perdura no espaço universitário, é contra a privatização do público, é contra o fisiologismo que assalta o ambiente acadêmico. Não é uma luta de ou por Um, mas de e por Todos.
E esta batalha seguirá, pois não se restringe ao que aconteceu no Departamento de Ciências Penais da UFRGS. O concurso é um fato (lamentável, embora muito recorrente), mas também é uma metáfora e uma bandeira. Fatos, metáforas e bandeiras que seguirão entoados, que seguirão empunhados.
Ao menos enquanto existam pessoas que tenham a vontade e a coragem de segurar, entre os dentes, a primavera.
Salo, Mari, Inês e Fred seguem, presentes, nesta luta.

Zaffaroni e as Eleições na AIDP

Eleicoes na AIDP - Manifestacao Zaffaroni

Direito de Morrer

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. BIODIREITO. ORTOTANÁSIA. TESTAMENTO VITAL. 
1. Se o paciente, com o pé esquerdo necrosado, se nega à amputação, preferindo, conforme laudo psicológico, morrer para "aliviar o sofrimento"; e, conforme laudo psiquiátrico, se encontra em pleno gozo das faculdades mentais, o Estado não pode invadir seu corpo e realizar a cirurgia mutilatória contra a sua vontade, mesmo que seja pelo motivo nobre de salvar sua vida. 
2. O caso se insere no denominado biodireito, na dimensão da ortotanásia, que vem a ser a morte no seu devido tempo, sem prolongar a vida por meios artificiais, ou além do que seria o processo natural. 
3. O direito à vida garantido no art. 5º, caput, deve ser combinado com o princípio da dignidade da pessoa, previsto no art. 2º, III, ambos da CF, isto é, vida com dignidade ou razoável qualidade. A Constituição institui o direito à vida, não o dever à vida, razão pela qual não se admite que o paciente seja obrigado a se submeter a tratamento ou cirurgia, máxime quando mutilatória. Ademais, na esfera infraconstitucional, o fato de o art. 15 do CC proibir tratamento médico ou intervenção cirúrgica quando há risco de vida, não quer dizer que, não havendo risco, ou mesmo quando para salvar a vida, a pessoa pode ser constrangida a tal. 
4. Nas circunstâncias, a fim de preservar o médico de eventual acusação de terceiros, tem-se que o paciente, pelo quanto consta nos autos, fez o denominado testamento vital, que figura na Resolução nº 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina. 
5. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70054988266, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 20/11/2013)

Ao ler a decisão, lembrei do filme "Solitário Anônimo", da Débora Diniz, que em outro momento comentei aqui no Antiblog.

Vivere Slow

"O livro nasceu não apenas das minhas reflexões e inquietudes, mas também do contato com pessoas empenhadas a modificar o seu estilo de vida e da oportunidade de viver experiências inovadoras relacionadas a uma nova cultura do tempo. Cultura que destaca a lentidão." (Maria Novo)
"Somos o tempo que nos resta." (Bonald)
Lendo, bem devagar, "Vivere Slow: apologia della lentezza", de Maria Novo.
Interessantes reflexões de como acentuar nossa preocupação com o cotidiano, como retomar uma consciência crítica e como construir alternativas e mudanças. Mudanças sobretudo neste estilo de vida fundado no conformismo social, na ética do sucesso e do consumo a qualquer preço.
Ao iniciar a leitura lembrei de uma frase célebre do Tyler Durden: "compramos coisas que não precisamos, com o dinheiro que não temos, para impressionar pessoas que não gostamos."
A lentidão - "considerada como um referencial e não um objetivo", nos termos propostos por Maria Novo - pode ser uma excelente política (pessoal e coletiva) de resistência à cultura da competitividade e da performatividade.

Seminário Ciências Criminais

I Seminário Internacional de Ciências Criminais da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Criminologia de Cordel