Os discursos jurídico-penais (leia-se, dogmáticos) críticos ao punitivismo apontam o irracionalismo do clamor social e a célere resposta legislativa populista como fatores fundamentais que deflagram o hiper-encarceramento contemporâneo. Como elo configurador da demanda e da resposta punitiva, indicam os meios de comunicação.
Eleitos, pois, por este discurso jurídico aparentemente crítico, os culpados pelo caos no sistema de punitividade e pela irracionalidade da resposta penal.
Mas uma pergunta tem martelado minha (cons)ciência penal: se a ciência do direito penal, fundamentalmente nos dois últimos séculos, ofereceu às pessoas, como única alternativa ao desvio punível, a ‘pena’ – fundamentos de responsabilização (teoria do delito), justificação das sanções e critérios de aplicação e de execução (teoria da pena) –, poderia o senso comum do homem da rua (os leigos, para nós cientistas) pedir outra resposta? Ou seja: quem é mesmo responsável pela ‘irracionalidade’?
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