No ano passado grupo de estudo composto por mestrandos do PPGCCrim e por acadêmicos da FADIR da PUCRS, propôs pesquisa, por mim coordenada, ao Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos, Projeto "Pensando o Direito". O edital estava selecionando investigadores para analisar as condições de possibilidade de supressão dos limites mínimos das penas no Brasil - técnica legislativa comum em alguns países da Europa e da América do Norte (Canadá).
O PPGCCrim da PUCRS e a Faculdade de Direito da FGV/GVLaw, São Paulo, foram contemplados com o financiamento do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e, durante o ano passado, realizaram os estudos - inclusive compartilhando dados e realizando seminários para análise do andamentos das investigações. A experiência, regisre-se, foi muito rica.
O resultado preliminar da pesquisa realizada na PUCRS foi publicado no livro Ciências Penais e Sociedade Complexa II, org. pelo prof. Ney Fayet de Souza Jr, informação que postei no Antiblog.
No entanto, foi disponibilizado na data de ontem, no site da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), a íntegra da pesquisa, que pode ser acessada livremente (clique aqui).
No final do ano a SAL publicará a pesquisa pela imprensa nacional no formato impresso tradicional.
Um comentário:
fico imensamente feliz ems aber da esquisa e a disponibilização dos dados. continue sua jornada brilhante. Abs fraterno.
Andréa
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