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sexta-feira, 26 de março de 2010

Drogas e (Des)criminalização


Notícia enviada pela Roberta Werlang.

Califórnia vai votar legalização da maconha
A Secretaria de Estado da Califórnia anunciou que a iniciativa organizada por cidadãos para legalizar a maconha no estado obteve o número de apoios suficientes para ser votada em plebiscito em novembro, junto das eleições para governador.
O grupo de promotores da proposta a favor de descriminalizar o consumo da substância conseguiu mais de 433.971 assinaturas, número mínimo requerido pelas autoridades para submeter o tema à aprovação popular. Foram 694.248 assinaturas.
Caso seja aprovada, a nova lei cancelaria as restrições sobre o uso pessoal de maconha aos maiores de 21 anos na Califórnia.
A proposta estabelece o limite legal de posse em 30 gramas por pessoa e o cultivo privado das plantas, desde que não supere 2,3 metros quadrados.
Se aprovada, a maconha passaria a ser uma droga lícita no estado, assim como o tabaco e o álcool, e representaria uma importante fonte de receita em impostos comerciais e produtivos para as administrações locais e estadual.
Acredita-se que os cofres públicos passariam a receber mais de US$ 1,3 bilhão por ano em taxas.

2 comentários:

Maurício Sant'Anna dos Reis disse...

Levantei essa questão via e-mail para os colegas do Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS. A minha questão é a seguinte: a alteração legislativa não estaria focada em uma "tolerância" à maconha, mas sim em uma idéia funcionalista do DP (o que para mim fica claro na expectativa de arrecadação tributária)?

SC disse...

Maurício
Penso que a diminuiçao da violência que a descriminalização causa deva ser saudada, por si só.
Esperar fins nobres para justificar a descriminalização (ou a justificativa da pena, p.ex.) é, desde meu ponto de vista, idealismo. Por isso minha postura sempre agnóstica e contrária aos "fins justificadores da (des)criminalização ou da (des)penalização".
SC