Medo e Práticas Punitivas [resenha]

“O Controle do Medo e as Práticas Punitivas – A Justiça como Questão por Excelência” de Marco Antônio de Abreu Scapini

Recebi o texto inédito do Marco Scapini, elaborado para um livro que pretende apresentar as fissuras do sistema penal.

No artigo, o pesquisador, autor de "Criminologia & Desconstrução: um ensaio", propõe a construção de um argumento ético contra toda e qualquer forma de violência produzida no e pelo sistema penal. A crítica atinge o nó central dos sistemas punitivos: a lógica racional (racionalidade instrumental) que sustenta e mantém a operacionalidade do poder de punir. Mas para além, atinge os discursos e as práticas de legitimação e de manutenção do sofrimento.

Sofrimento distribuído pelo sistema penal que, na construção de Scapini, é identificado como injustiça.

Desde as primeiras linhas, o autor deixa exposta a sua preocupação central: a forma pela qual nos acostumamos com o sofrimento ao ponto de sequer percebê-lo; de como o discurso penal sustenta uma assustadora lógica violenta que sequer temos coragem de enunciar mudanças possíveis.

O pressuposto configurador do artigo é o de que não podemos nos deixar ilesos à injustiça, sendo imperativo ao sujeito ético sentir o desconforto, o mal-estar imposto pelo sofrimento, visto que “manter-se indiferente a dor tem algo de perverso.”

E de qual sofrimento Scapini fala? O sofrimento da violência nua que emerge nas práticas punitivas, notadamente no cárcere.

Neste ponto, Marco Scapini ultrapassa uma fronteira que inúmeros autores das letras jurídico-penais sequer conseguem notar: o autor analisa o fenômeno punição e as técnicas que lhe instrumentalizam. Para isso, abandona a ilusão metafísica dos discursos de legitimação e, dialogando com Rusche e Kirchheimer, sacode o sono dogmático que percebe a pena como uma mera consequência do delito.

Não por outra razão, repete à exaustão – para que o leitor não passe imune ao diagnóstico – que “a punição como tal não existe; existem sistemas de punição concretos e práticas criminais específicas.” (Rusche e Kirchheimer)

A pena, na trilha da criminologia crítica, deixa de ser uma entidade abstrata, legitimada teórica e normativamente nos sistemas dogmáticos, e ganha concretude. A concretude de uma realidade marcada pela distribuição desigual de violência. Exatamente por isso, a ideia de seletividade perpassa o texto.

Outra questão que pulsa nas entrelinhas é a substituição da ideia de ius puniendi, premissa fundante do direito penal e da dogmática da pena, pela de potestas puniendi. Punição é poder; poder é exercício, lembrando Foucault. Exercício de um poder cujo resultado é único, previsto, programado, inevitável: sofrimento, injustiça.

Scapini chama ainda a atenção do leitor para a legitimação da violência institucional que se opera com o gerenciamento das instituições, com a administração da exclusão.

Esta violência performativa sustentada em discursos e práticas (gerenciais) transcende, em realidade, os rótulos políticos. Assim, é possível perceber uma importante crítica às estratégias de governança punitiva, de direita e de esquerda, ou seja, de projetos políticos aparentemente díspares mas que comungam e compartilham a mesma racionalidade que mantém o cárcere. Talvez o que exista de diferente nestas formas de gestão penal seja apenas o abandono ou a manutenção de uma aparência humanitária (finalidade) da pena, orientada pelos discursos de ressocialização. Ao final, porém, ambas as estratégias operam na lógica da exclusão e do silenciamento da dor do outro.

Scapini tem claro, portanto, que a violência do sistema penal é estrutural, e não conjuntural. Assim, não basta uma boa intenção política. Para que se interrompa o ciclo de violência (de sofrimento) a resposta tem que ser radical e deve apontar para a abolição do cárcere – talvez da mesma forma como a psicologia social e a antipsiquiatria, através do movimento antimanicomial, conseguiram (ao menos normativamente, no Brasil), substituir os manicômios por uma rede de apoio aos portadores de sofrimento psíquico.