Drogas: Porte para Consumo e Reincidência

O IBCCrim divulgou decisão da 1ª Câmara Criminal do TJSP, Relator Marcio Bartoli, que, por maioria, afastou a reincidência em caso de condenação anterior por porte de drogas para uso pessoal (art. 28), permitindo a aplicação do § 4° do art. 33 da Lei 11.343/06 (minorante da primariedade). Confira a decisão (aqui).

"Paz Armada: Criminologia de Cordel" [Sorteio do Livro]

Recebi da Revan (http://www.revan.com.br/) a recente publicação "Paz Armada: Criminologia de Cordel". O livro é organizado pela criminóloga carioca Vera Batista - cujo livro "Introdução Crítica à Criminologia Brasileira" também é publicado pela editora.
Nas palavras da organizadora: "o livro traz a confluência dos olhares críticos sobre a remilitarização da segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil. Rompendo com o uníssono silêncio criado pela grande mídia em torno das Unidades de Polícia Pacificadora, os autores contribuem para a desconstrução desse macabro consenso a partir da arquitetura, do direito penal, da ciência política, da criminologia e, principalmente, da poesia. São registros que apontam para diferentes sentidos e direções no tratamento da questão criminal na cidade, hoje reduzido ao paradigma bélico de ocupação patrocinado pela indústria do controle do crime estadunidense que se espraiou pelo mundo como se fizesse parte da natureza". 
Os texto são de Marcelo Yuka, Ana Luiza de Souza Nobre, Beatriz Vargas Ramos, Carlos Aguiar Serra, Nilo Batista, Orlando Zaccone. 
Mas a editora não enviou apenas um, mas dois livros. E sugeriu que eu fizesse um sorteio pela web.
Gostei da ideia e, desta forma, está lançado o primeiro sorteio do Antiblog de Criminologia.
Os interessados devem apenas fazer um comentário ao post.
No dia 05 de abril jogarei a numeração dos comentários no random.org que, aleatoriamente, sorteará o vencedor.  
Quem não quiser esperar entra no site da editora e compra o livro.
E aproveitem para acessar  www.facebook.com/EditoraRevan e www.twitter.com/editora_revan.

Os Quadrinhos Puros do Direito [Warat]

Warat - Os Quadrinhos Puros Do Direito

16.º Concurso de Monografias de Ciências Criminais – IBCCRIM

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM realizará neste ano o 16.º Concurso IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 25 de maio de 2012. Para concorrer não é preciso ser associado ao IBCCRIM, mas a obra deve ser absolutamente inédita, especialmente sob o ponto de vista acadêmico, institucional ou curricular, bem como não estar pendente de publicação.

O autor do melhor trabalho receberá o prêmio de R$ 4 mil reais (quatro mil reais), além de 01 (uma anuidade) associativa ao IBCCiRIM, 01 (uma) inscrição gratuita para o 18º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que ocorrerá no período de 28 a 31 de agosto, bem como 10 (dez) exemplares das monografias disponíveis já editadas pelo IBCCRIM. De acordo com o Regulamento do Concurso, a obra vencedora será publicada pelo IBCCRIM em tiragem fixada, não inferior a um mil (1.000) exemplares, e o autor receberá, a título de contraprestação exclusiva e total por seus direitos autorais, 50 (cinquenta) exemplares da edição publicada.

Cronograma:

Início das inscrições: 05.03.2012

Término das inscrições: 25.05.2012

Distribuição dos trabalhos para o Presidente da Comissão: 01.06.2012

Entrega do resultado do concurso pela Comissão: 03.07.2012

Proclamação do resultado do concurso: 13.07.2012

Informações aqui.

Ainda sobre Laudos Criminológicos

Disponível na web a "Roda de Conversa" sobre o tema dos laudos criminológicos, realizada no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, em setembro de 2011 (aqui).

Criminologia Cultural: Perspectivas Marginais

Disponibilizo artigo publicado na última Delito y Sociedad (número 30, 2010), publicação da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires em parceria com a Universidade Nacional do Litoral.

Carvalho - Criminologia Cultural - Delito Y Sociedad (30)

VII Congresso Português de Sociologia - Oporto 2012

Mari e eu recebemos a aprovação dos nosso trabalhos para o VII Congresso Português de Sociologia (confira aqui), a ser realizado em junho, em Oporto, Portugal .
Abaixo os resumos dos textos a serem apresentados

Carvalho e Weigert - Resumos VII Congresso Português de Sociologia

Considerações Intempestivas

Anotações encontradas em meio ao caos da mudança:

"Os penalistas e os criminólogos ortodoxos (de direita e de esquerda), ao ignorarem o campo e os dados da realidade, fogem da coisa para fazer discursos sobre a coisa."

"Sade é fundamental para a compreensão das violências produzidas na Modernidade porque funda uma erótica do poder."

"A criminologia (assim como a psicanálise) é um recurso de interpretação dos sintomas sociais."

"A Modernidade penal é fundada em uma tetralogia de valores morais que idealizam a pena como instrumento de controle social: a bondade (valor de referência que rege o direito penal), a beleza (valor de referência que rege a criminologia), a verdade (valor de referência que rege o processo penal) e a justiça (valor de referência que rege o direito)."


"Desde quando este oportunista/carreirista sabe o que é criminologia?"

Livros, Mudanças e Polêmicas

A primeira vez foi quando toda a família rumou de Passo Fundo para Panambi, quando o pai assumiu na Magistratura. Logo depois para Guaporé e Santa Maria. Depois de muito tempo (ao menos naquela época), de Santa Maria fomos para Porto Alegre. 
Fui morar sozinho depois da Faculdade, quando fui para Florianópolis fazer Mestrado. Voltei para Porto, quando fiquei um tempo no apto do pai - naquele momento quem fazia Mestrado era ele, em La Rábida. Depois o Doutorado em Curitiba e, na sequencia, as pesquisas em Roma. Ao retornar para Porto fiquei um semestre na casa na mãe até comprar o meu primeiro apartamento, na Felipe Camarão. 
Da Felipe Camarão para a Anita Garibaldi. Nos últimos dois anos, depois da Anita, entre a Ramiro Barcelos e a João Wallig. 
Agora, eu e a Mari retomamos o ritual de mudança: encaixotar livros, reformar móveis e habitar novos espaços.
A autorização do senhor da foto foi concedida. Mas eu gostei mesmo foi da sua descrição na Wikipédia: "polemista de discurso agressivo e lógico, no Congresso Republicano (São Paulo, 1889) prevaleceu a tese de uma campanha doutrinária pela imprensa para o advento gradual da República."

Gozo Necrofílico

Interpretar as reações do público consumidor do sistema penal é uma das funções da Criminologia (crítica).

Mas é triste ver esta espécie de gozo necrofílico - a expressão é do psicanalista Charles Melman, utilizada na obra "O Homem sem Gravidade" -, do senso comum em relação ao excessivo tempo de condenação de uma pessoa ao cárcere, mesmo sendo a pena decorrência de um juízo condenatório aparentemente justo em face da prática de um crime bárbaro. Refiro, logicamente, o caso Eloá. 

Infelizmente a incorporação do punitivismo faz com que as pessoas tenham prazer (gozo) com a barbárie. E este gozo não é apenas com a rigidez da condenação. É um gozo irrestrito com todas as formas de violência: a violência da crueldade da pena e a violência bárbara do delito. 

Sob a máscara hipócrita da proteção da vítima, o julgamento e o delito foram transformados em espetáculos mórbidos, consumidos naturalmente pelas pessoas ordeiras na sala de jantar, enquanto deixavam soltos os leões e os tigres no quintal. Tudo em nome da satisfação orgástica da horda (platéia geralmente anônima), ocupada em nascer e fazer morrer.

Intelectualidade Colonizada

A intelectualidade colonizada

por Ricardo Timm de Souza

“Não há dois cerros iguais, mas em qualquer

lugar da terra a planície é uma e a mesma.”

J. L. Borges

Tanto já se escreveu sobre esse assunto e, não obstante, a ele é necessário retornar com a cadência proporcional a seus espasmos de mediocridade.
 A intelectualidade colonizada parte de um princípio intocável: uma torturante hipermetropia, que faz com que apenas o que de muito distante se divisa, de preferência com alguma auréola midiática, possa, em seu entender, fazer sentido e ter relevância. Colonizada que é, é habitada por um sentimento atávico de subserviência em todos os sentidos desse termo. O intelectual colonizado – um burocrata da mais empedernida cepa -, incapaz de ver o que realmente acontece, de tanto acreditar nos silogismos formais, acaba sempre, agora mesmo, de dar a última demão edulcorada na moda mais rasteira. Sem perceber ou querer perceber a que senhor serve, movimenta-se ao sabor dos ventos como a craca incrustrada num pedaço de madeira velha errante no mar. Seu pesadelo é sua insegurança congênita, e seu sonho aninhar-se no estabelecido; quisto na existência, como o preconceituoso de Sartre, “por menor que seja faz questão de abaixar-se ainda mais, para não se destacar da multidão de seus iguais, sem os quais não existe”. A mentalidade colonizada não é uma questão geográfica, mas uma atitude frente ao real; poroso em excesso, o cérebro do intelectual colonizado não processa senão o que se lhe apresenta já sem arestas ou dificuldades no novo. Odradek do status quo, zumbi das idéias, vive seu modesto delírio num gozo quase perverso – a perversão exigiria uma grandeza que ele não tem. Optou pelas formas em detrimento dos conteúdos, pois é tudo que sua inteligência lhe permite; tomou por exemplo os fungos e multiplica-se continuamente, pois é só o que sabe fazer. E pensa que vive.

Medicalização do Ócio Juvenil

Os fatos foram narrados no jornal Zero Hora (leia aqui).

A juíza da Vara da Infância e da Juventude, ao perceber que jovens que prestavam depoimento estavam nitidamente medicados, oficiou a FASE, para obter informações. 

Em resposta, o psiquiatra responsável responde: “(...) por que medicar se em sua maioria não são doentes? Não há como colocar que nossa clientela é doente mental em proporcionalidade maior que a preconizada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Então por que se medica tanto na Fase? A resposta é simples e definida em uma única palavra: ÓCIO.”

A medicação psiquiátrica foi transformada em instrumento de terapia ocupacional. 

Eis o nível do punitivismo provinciano.

E lembre-se da preocupação do nosso Governo estadual com os Direitos Humanos...

A solução, como se imagina, será afastar os bodes expiatórios (psiquiatra e o monitor), para demonstrar aos meios de comunicação que a Secretaria de Direitos Humanos não é conivente com a situação. 

E em duas semanas os meninos voltarão a ser medicados contra o ócio.

Morte ao Método

Disponível na web o número 01, volume 05, da Revista Dilemas, veículo oficial do Instituto de Antropologia e Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Nesta edição foi publicada a tradução que realizei, juntamente com a Simone Hailliot, do artigo Kill Method, de autoria do prof. Jeff Ferrel.
O texto é uma ácida provocação aos metodólogos, sobretudo aqueles identificados com a criminologia ortodoxa.
No sítio da Revista (aqui) é possível baixar gratuitamente o artigo.

Sobre o Positivismo (Criminológico)

"Mas o positivismo não foi apenas uma maneira de pensar, profundamente enraizada na intelligentsia e nas práticas sociais e políticas brasileiras; ele foi principalmente uma maneira de sentir o povo, sempre inferiorizado, patologizado, discriminado e, por fim, criminalizado." (Vera Malaguti Batista)

A Criminologia Zodiacal (Ou "Ainda sobre Criminologias Etiológicas")

Zaffaroni afirmava - creio que no Em Busca das Penas Perdidas -, que a Criminologia positivista (paradigma etiológico) assusta menos pela ingenuidade teórica de suas premissas causais do que forma pela qual se infiltra e é aceita nas instituições.
Nos dias atuais, procurar explicar fenômenos complexos a partir de causalidades revela uma profunda ingenuidade epistemológica. No entanto, não são poucas as vertentes na Criminologia que seguem este rumo e obtém respaldo acadêmico - criam linhas de pesquisas em programas de Pós-graduação; recebem robustos financiamentos públicos e privados etc. Vejam os resultados das atuais tendências neurocriminológicas e os projetos criminológico-atuariais.
E tudo isso em nome da velha adivinha: "por qual razão determinadas pessoas praticam crimes?".
A "pergunta de origem" ainda embala os sonhos daqueles que acreditam que um dia irão encontrar e isolar o gene criminoso, erradicando da civilização o último resquício da barbárie.
A Criminologia crítica há muito demonstrou o porquê esta indagação é equivocada e de que forma esta imagem do crime encobre funções perversas geradas pelas agências punitivas.
Bueno.
O National Post, em matéria do dia 28.12 (leia aqui), divulgou pesquisa realizada pela Polícia de Chatham-Kent, Ontário. Durante todo o ano de 2011 foram analisados os dados das pessoas presas de acordo com o signo zodiacal. O resultado, conforme o gráfico abaixo, indica a maior incidência de arianos presos.
Minha primeira reação ao ler a matéria foi de deboche. Claro, a matéria é risível; suas conclusões ainda mais.
Certamente alguém ligado no tema dirá que o resultado é lógico, pois os arianos são mais impulsivos, diferentemente dos sagitarianos - peço desculpas aos especialistas, estou apenas criando hipóteses, pois não conheço nada de astrologia.
Mas depois de algumas risadas e divagações, lembrei imediatamente de Zaffaroni e me dei conta de que por mais risível que sejam as premissas, a pesquisa está sendo realizada por uma agência oficial. Provavelmente há um pesquisador responsável pela coleta e análise dos dados; provavelmente os dados foram debatidos e problematizados; provavelmente os resultados serão publicados em journals criminológicos. E não é de surpreender se a pesquisa for aprovada por comitês de investigação e ampliada para todo o Canadá, recebendo importantes financiamentos das agências de fomento. E se isso ocorrer, tenho certeza que inúmeros pesquisadores nacionais disputarão os recursos para validar a pesquisa com os dados de encarceramento no Brasil.
Por esta razão sigo afirmando que não podemos apenas desqualificar as atuais investigações causais (p. ex., neurocriminologia e biocriminologia) sugerindo serem retomadas lombrosianas. Isto não gera qualquer efeito. Pelo contrário, provavelmente esta origem será honrosamente aceita pelos neolombrosianos.
Penso que a crítica deve ser desconstrutora dos efeitos que esta lógica produz. E por mais risíveis que sejam as variações do etiologismo, precisam ser desqualificadas constantemente.