Poder Judiciário e Punitivismo

Estudo sobre Justiça Penal revela o autoritarismo no Poder Judiciário

Diante da inquietação com as constantes críticas ao Poder Judiciário brasileiro, Debora Regina Pastana fornece análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal contemporânea que, adotando uma postura repressiva no combate à criminalidade, opera de forma autoritária e excludente. O resultado de seus estudos está em Justiça penal no Brasil contemporâneo: discurso democrático, prática autoritária, lançamento da Editora Unesp que revela como o campo jurídico resiste a assumir sua responsabilidade política na consolidação da democracia.

Para entender os mecanismos adotados pelo Judiciário para desarticular as iniciativas de acesso democrático à Justiça Penal, Debora trabalha com temas distintos, como o próprio processo de transição democrática, a manutenção do controle social autoritário, o perfil classista e conservador do campo jurídico, a reforma do Judiciário e as modificações na prestação jurisdicional penal.

Sua proposta central é ressaltar uma forma de dominação simbólica em que o autoritarismo impera de forma velada. Pois, como escreve a autora, "embora o medo ainda seja a emoção mais recorrente quando se busca a legitimidade para práticas autoritárias exercidas pela Justiça Penal, a dominação também pode se efetivar desacreditando as iniciativas democráticas ou simplesmente menos burocráticas de controle já instituídas".

Justiça penal no Brasil contemporâneo mostra como o rigor é ainda uma opção tanto em ações para controle da criminalidade violenta, como no controle mais brando direcionado aos crimes de menor impacto social. Também apresenta um corpo profissional extremamente legalista e pouco receptivo a críticas que frequentemente se presta apenas à manutenção de privilégios, mesmo que isso implique a recusa a uma prestação jurisdicional justa e adequada.

Sobre a autora - Debora Regina Pastana é bacharel em Direito pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Unesp, câmpus de Franca. Mestre e doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras, também da Unesp, câmpus de Araraquara. Publicou artigos em periódicos especializados em Direito e Sociologia, pesquisando, principalmente, temas relacionados ao controle social e à consolidação democrática nacional. É também autora do livro Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil (IBCCRIM, 2003). Atualmente é professora adjunta do DECIS (Departamento de Ciências Sociais) da UFU (Universidade Federal de Uberlândia).

Título: Justiça penal no Brasil contemporâneo: discurso democrático, prática autoritária