Constituição, Literatura e Direito

Publicado pela Buenos Books America o livro do Germano Schwartz, La Constitución, la Literatura y el Derecho.
A obra pode ser adquirida pela Amazon (aqui).
Germano, além de ser um grande amigo, é um dos juristas de destaque da nova geração de pensadores do Direito no Rio Grande do Sul, com pesquisas nas áreas da Sociologia e da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional.

Resumo:
El presente libro tiene por objeto el estudio de la conexión existente entre la Constitución y la Literatura. A partir de ello, tiene por objetivo rescatar, si es que aún existe, el sentido de un tiempo en el que la justicia era poética, cuando los debates académicos y sociales se desarrollaban en un ambiente de pasión, hoy, abandonado por la creciente burocratización del papel desempeñado por los investigadores en nuestras universidades y por los operadores del Derecho en la práctica jurídica. Un objeto nostálgico, por cierto. Una sensación de inquietud y de intolerancia para la brevedad de un tiempo peligroso para el Estado de Derecho. Sin embargo, antes de todo, una mirada externa (de segundo grado) sobre el Derecho y el Estado, capaz de desvelar las expectativas que la sociedad posee acerca de la Carta Fundamental. Así, desde el Law and Literature Movement, la sociedad abierta de intérpretes de la Constitución (Häberle) sería constituida por legisladores y decisores que podrían ser caracterizados como poetas del mundo. Germano Schwartz es Doctor en Derecho por la Universidad del Vale do Rio dos Sinos con pasantía doctoral intermedia en la Université Paris X-Nanterre. Máster en Derecho por la Universidad de Santa Cruz do Sul. Graduado en Derecho por la Universidad de Cruz Alta. Coordinador del Curso de Derecho de la ESADE-Laureate International Universities. Profesor de la Faculdade da Serra Gaúcha y de la Universidad Luterana do Brasil. Miembro del Research Committe of Sociology of Law. Autor de varios libros y artículos publicados en Brasil y en el exterior.

Sobre o Pensamento Feminista

A idéia de que o pensamento feminista representou uma das maiores rupturas na cultura ocidental é compatilhada por inúmeros autores. Logicamente que desde o ponto de vista teórico, o feminismo padece dos vícios inerentes às grandes narrativas. Não por outra razão o feminismo pós-moderno consolida-se como um dos grandes marcos interpretativos para o terceiro milênio. Penso que na mesma linha, e com impactos ainda mais profundos na mentalidade inquisitória-sexista, a teoria queer.
Recebi da minha querida amiga e militante feminista Lis Pasini interessante artigo da Regina Navarro Lins, intitulado "A Função Perversa dos Contos de Fada", na qual a autora desenvolve a tese de que estas narrativas infantis instigam incapacidades de autonomia nas mulheres, que abdicam do desenvolvimento pessoal para esperar o macho-provedor. Importante a leitura (aqui).
Aproveito para dizer que a Revista Criminologia Feminista esta disponibilizando os novos volumes primeiramente na web. Os artigos de fevereiro de 2011 já podem ser acessados (aqui).

Massa Crítica em Porto Alegre

As ações de grupos como Critical Mass e Reclaim the Streets representam formas inovadoras e espontâneas de manifestação jovem na atualidade.
Nesta época pós-utopias, estes movimentos de ativismo urbano sintetizam expressões contraculturais de grande valor, sobretudo porque reivindicam a ocupação do espaço das cidades pelas pessoas.
Triste o ocorrido ontem em Porto Alegre. E profundamente lamentável o enfoque dado pela imprensa provinciana, que na reportagem induz os espectadores a atribuir a 'culpa' do atropelamento aos jovens, pois 'deveriam ter pedido permissão e apoio da polícia para realizar a manifestação'.
Como se fosse obrigatório pedir autorização para passear de bicicleta pela cidade.
Na sequência dois vídeos: a gravação dos manifestantes e a reportagem mencionada.

Violência e Juventude no Brasil

O Ministério da Justiça e o Instituto Sangari publicaram a pesquisa Mapa da Violência 2011 - Os Jovens do Brasil.
O estudo pretende indagar como a violência tem levado à morte os jovens brasileiros nas capitais, Estados, grandes conglomerados urbanos e municípios.
A pesquisa foi coordenada por Julio Waiselfisz e, apesar da grande precariedade nas informações disponíveis, as fontes foram coincidentes em afirmar que:
(a) As políticas desenvolvidas a partir de 2003 conseguiram estancar o íngreme crescimento da violência homicida que se vinha alastrando, desde 1980, sem solução de continuidade.
(b) Nossos índices permanecem ainda extremamente elevados, tanto quando comparamos nossos indicadores com os de outros países do mundo quanto na percepção e temores da população sobre sua própria insegurança.
(c) Nossa preocupação cresce quando verificamos que essa violência continua a ter como principal ator e vítima a nossa juventude. É nessa faixa etária, a dos jovens, que duas em cada três mortes se originam numa violência, seja ela homicídio, suicídio ou acidente de transporte.
(d) Nas mortes no trânsito, depois das quedas ocasionadas pelo novo Código de Trânsito de 1997, em 2004, os números retornam ao patamar anterior e seguem crescendo a partir dessa data.
(e) Os suicídios, por sua vez, continuam a não ter grande expressividade no país. Todavia, foipossível verificar a existência de um determinado número de municípios com índices exageradamente elevados, nos quais a totalidade ou a maior parte dos suicídios acontece nas populações indígenas, principalmente entre seus jovens.
A íntegra da pesquisa está disponível na web (aqui).

História Política e Cultura Jurídica

A Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica convoca pesquisadores para seleção de artigos para publicação.

O principal objetivo de Passagens é ampliar o espaço de sociabilidade acadêmica dos campos intelectuais das ciências humanas e sociais aplicadas, com ênfase em estudos de história política e cultura jurídica.
Passagens incentiva a divulgação de trabalhos em andamento que contribuam para o aprofundamento de pesquisas com abordagem transdisciplinar, dando visibilidade à discussão pertinente no Brasil e no exterior. Para tanto, publica artigos inéditos, que são submetidos a um processo de avaliação, através de pareceres. Aceita artigos em quatro línguas: português, espanhol, francês e inglês, e é publicada eletronicamente três vezes ao ano: janeiro, maio e setembro. Os prazos de recebimento do material a ser submetido aos Conselhos Consultivo e Editorial da Revista são: 30 de novembro, para publicação em janeiro; 31 de março, para publicação em maio e 31 de julho, para publicação em setembro. Normas para publicação no site de Passagens.

Publicação do Programa de Pós-Graduação em História do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense, Passagens é um periódico multidisciplinar que procura garantir a qualidade e excelência da produção acadêmica comprometida com as inovações epistemológicas e temáticas [http://www.historia.uff.br/revistapassagens/; historiadodireito@historia.uff.br]

Sumário (Volume 03, Número 01, 2011)

          1. Os Atos do Poder Legislativo no Império Brasileiro (1826-1889) - Lilian França da Silva e Luiz Fernando Saraiva

          2. A Contemporaneidade da Prisão e do Sistema Punitivo: Sistema Póscorrecional no Capitalismo de Barbárie - Isac Tolentino de Araújo Júnior

         3. O Degredo Interno no Brasil do Século XIX e sua Utilização na Ocupação dos Campos de Guarapuava - Francisco Ferreira Junior

        4. A Foice Face ao Tanque: Organizações de Trabalhadores Rurais Frente aos Regimes Militares no Brasil e no Peru (1961-1988) - Vanderlei Vazelesk Ribeiro
        5. Percepções da Violência nas Práticas dos Profissionais de Saúde: Famílias Desestruturadas, Tiroteios e Outras Estórias - Cristina Mair Barros Rauter

         6. Das Relações Públicas ao Neomenorismo: 20 Anos de Convenção Internacional dos Direitos da Criança na América Latina (1989-2009) - Emilio Garcia Mendez

         7. Amor & Morte em Arthur Schnitzler - Gisálio Cerqueira Filho

Ainda Sobre a "Vontade de Estupro"

No post "De Violências contra a Mulher e do 'Ideal de Estupro'" procurei, a partir das imagens grotescas da violência praticada contra a policial paulista, sustentar uma tese que me parece evidente: a violência contra o feminino encontra seu tipo-ideal (Weber) no estupro.
Coloco contra o feminino, e não exclusivamente contra as mulheres, porque penso que a própria homofobia segue este padrão, ou seja, a violência homofóbica também se caracteriza pelo ódio à verdade feminina que emerge na homossexualidade - Acyr Maya em sua tese de doutorado "Homossexualidade: Saber e Homofobia", orientada na UFRJ pelo Birman, trabalha esta relação ).
O termo vontade de estupro é uma corruptela (ou brincadeira teórica) da idéia nietzscheana vontade de verdade, forma mentis das violências provocadas pelo saber ocidental Moderno.
As referências teóricas para sustentar a tese são estas, embora alguns comentários tenham, de forma muito confusa diga-se, tentado invalidar o saber acadêmico.
Mas a questão definitivamente não é esta.
O que chama atenção no debate travado no post é a tentativa entorpecida de ocultar a principal circunstância do episódio: a vítima ser mulher. E o termo vítima é absolutamente adequado, pois a suspeita de crime não justifica a invasividade gótico-inquisitorial pautada pela vontade de estupro. Aliás, é próprio do pensamento totalitário justificar o grotesco com o ideal de moralidade que funda as prátivas violentas: a anulação dos direitos individuais pela evocação dos interesses públicos - isto é o que a Escola de Sevilha chama de reversibilidade do discurso jurídico: a utilização do discurso de defesa dos direitos para violar direitos.
Para finalizar cito dois trechos do excelente post da Clarissa de Baumont no blog Lamento della Ninfa. Isto porque sua sensibilidade ultrapassa infinitamente o meu olhar masculino - apesar de lutar diariamente contra a cultura misógina que fui educado.
"O grotesco da situação evidencia conceitos que pautam as relações sociais.  A cena de nudez da mulher ocorre em função da 'masculinidade dos homens'. Um homem não pode exigir (querer, desejar, demandar) a nudez de outro homem e, portanto, se fosse um homem ali não haveria nada disso.
Não é preciso ir atrás das burkas procurar a opressão feminina, tão mascarada no ocidente. Permanece o ideal de existência feminina como algo que precisa servir ao masculino. Se não serve, é uma existência vulgar, ou inútil, ou desprezível, ou todas essas coisas. A mulher tem um sentido geral antes de instrumento à satisfação do homem que de algo que exista por si mesmo."  (Clarissa de Baumont)

Faltaram Palavras

Um dos meus prazeres em viagens é buscar sonoridades pouco convencionais. No rock, bandas que optam por cantar em sua língua materna e não na língua inglesa têm especial relevância para mim, pois marcam uma identidade sonora muito própria. Por isso gosto tanto do rock nacional, por exemplo.
Na Itália, Ligabue e Vasco Rossi são músicos de primeira linha, rockeiros com explícita influência do blues.
Uma das grandes composições do Ligabue foi a trilha sonora do filme Radio Freccia, lançado em 1998, que igualmente indico.
Na sequência uma espécie de trailer-clip do filme - depois da fala de introdução, a partir de 2:30, inicia a música. O clip, de alta qualidade, não é possível incorporar, mas pode ser acessado aqui. A música "Ho Perso le Parole" ("perdi as palavras", literalmente, ou "faltaram palavras", no sentido mais usual da frase) é belíssima.
Inclusive para curtir um pouco a nostalgia.

De Violências contra a Mulher e do "Ideal de Estupro"

Fiquei chocado com o vídeo postado no blog do Alexandre Rosa e que reproduzo no Antiblog.
Nas imagens gravadas pela Polícia Civil de São Paulo se cruzam duas formas brutais de violência: a violência de gênero, representada pela postura sexista e misógina dos policiais contra a 'suspeita', e a violência inquisitória do sistema penal, representada pela ruptura com os postulados ou garantias mais elementares de uma sociedade democrática.
Conforme indica o Alexandre Rosa, os fatos são de 2009, porém a notícia explodiu esta semana em decorrência do arquivamento do Inquérito Policial contra os agressores.
Mas, para além das questões jurídicas - que para mim são (em menor escala) importantes e que serão tratadas em outros posts -, gostaria de compartilhar algumas angústias relativas às violências de gênero expostas pela reportagem.
Não tenho dúvida que o abuso cometido pelos policiais foi intensificado pelo fato de a 'suspeita' ser mulher. Dificilmente o desnudamento do corpo ocorreria se o investigado fosse homem. Este procedimento de obrigar a mulher retirar suas vestes em um ambiente repleto de homens é próprio de uma racionalidade misógina que se opera a partir daquilo que poderia ser denominado como o "ideal ou vontade de estupro". O termo me ocorreu no momento da redação do post, mas creio ser uma hipótese possível de ser sustentada a partir das máximas de experiência que os estudos de gênero e a teoria feminista vêm desenvolvendo desde a década de 70.

A cena lembra e reproduz uma violação sexual: o jogo de cena dos homens-policiais-estupradores; o descaso da autoridade hierárquica masculina que poderia cessar a violência; a omissão das outras mulheres, ofuscadas na sua condição de gênero pela masculinização sexista imposta pela farda (maior símbolo do poder inquisitório); os gritos desesperados da vítima.

O "ideal de estupro" simboliza e sintetiza todas as formas de misoginia. O ódio sexista pelo feminino - inclusive aquele expresso na violência homofóbica -, se materializa em sua forma idealizada e mais primitiva que é a agressão sexual. Trata-se, portanto, do tipo-ideal da violência de gênero. Todas as demais agressões às mulheres são espelhadas, em menor escala, no estupro, exatamente pela sua condição suprema de submissão do corpo da mulher e da destruição da possibilidade da verdade feminina.

Com Nietzsche é possível afirmar, ao mesmo tempo, que estamos perante uma "vontade de estupro", exatamente porque as manifestações (reais ou simbólicas) de violência sexual operam na anulação do feminino através da imposição da verdade masculina misógina.

Sigo em outro momento tratando das questões relativas às liberdades públicas.

Sonho

"Sendo branco, lutar ao lado do Movimento Negro para superar a supremacia branca; 
Sendo homem, buscar com as mulheres afastar a dominação pelo gênero;
Sendo heterossexual, ter a companhia dos GLBT(S) na caminhada contra a homofobia.
E assim estar junto com todos os combatentes sociais contra toda a forma de opressão e desigualdade."
Linda a mensagem "Eu também tenho um sonho" do Rui Portanova aos apoiadores de sua campanha pela vaga no STF (http://ruiportanovaparaostf.blogspot.com/).
Seguimos na luta Rui.

Travesti conquista mudança de nome na certidão de nascimento

Pela primeira vez uma travesti consegue ter seu nome social reconhecido legalmente e retifica sua certidão de nascimento.

A travesti Marcelly Malta Schwarzbold, 60 anos, presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre e Presidenta da Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, recorreu à Assessoria Jurídica do Grupo SOMOS Comunicação Saúde e Sexualidade em novembro do ano passado para buscar o direito de alterar o prenome nos seus documentos, uma vez que é assim que todos a conhecem e é o nome que adotou socialmente.

Os advogados Gustavo Bernardes e Bernardo Dall'Olmo de Amorim, responsáveis pelo processo conseguiram junto à Vara de Registros Públicos através do Juíz Antônio Carlos Nascimento e Silva a retificação de seu nome no registro civil.

Para Dall'Olmo de Amorim a importância está em ter o reconhecimento do Estado da construção da identidade de gênero e não somente do caminho da patologização, como comumente são tratados os casos das pessoas transexuais. "Neste caso a Marcelly demonstra que é possível ser reconhecida legalmente como uma pessoa do gênero feminino, mesmo que se mantenha como sexo masculino na certidão de nascimento", afirma.

"Parece que nasci novamente", afirma Marcelly Malta Schwarzbold. "Fico muito orgulhosa de poder saber que daqui pra frente outras travestis poderão evitar constrangimentos e humilhações e conseguirão o mesmo direito de alterar seus prenomes nas identidades", conclui.

Para Poder Morrer

Para poder morrer

Guardo insultos e agulhas

Entre as sedas do luto.

Para poder morrer

Desarmo as armadilhas

Me estendo entre as paredes

Derruídas

Para poder morrer

Visto as cambraias

E apascento os olhos

Para novas vidas

Para poder morrer apetecida

Me cubro de promessas

Da memória.

Porque assim é preciso

Para que tu vivas.

De tanto te pensar, me veio a ilusão.

A mesma ilusão

Da égua que sorve a água pensando sorver a lua.

De te pensar me deito nas aguadas

E acredito luzir e estar atada

Ao fulgor do costado de um negro cavalo de cem luas.

De te sonhar, tenho nada,

Mas acredito em mim o ouro e o mundo.

De te amar, possuída de ossos e abismos

Acredito ter carne e vadiar

Ao redor dos teus cismos. De nunca te tocar

Tocando os outros

Acredito ter mãos, acredito ter boca

Quando só tenho patas e focinho.

De muito desejar altura e eternidade

Me vem a fantasia de que Existo e Sou.

Quando sou nada: égua fantasmagórica

Sorvendo a lua n'água. (Hilda Hilst, 1930-2004)

Para Mari, que pensou que eu havia falado para todos mas esquecido de falar para ela.

Logo ela, que me mantém vivo.

Influências Perigosas

De Imagens, Publicidades e Interpretações

Em inúmeros posts os leitores do Antiblog discutiram temas importantes a partir de imagens publicitárias.
Assim como as palavras, as imagens dizem coisas - embora várias pessoas sejam resistentes à constatação.
Ontem, ao pesquisar sobre violência contra as mulheres e homofobia, recordei de forma muito contundente os trabalhos de Oliviero Toscani, publicitário popularizado pelas campanhas da Benetton.
Disponibilizo alguns dos seus trabalhos para a marca para recordarmos a forma de abordagem de Toscani.

Lumen Juris

A editora Lumen Juris, que tem dado apoio irrestrito em inúmeros projetos na área da Criminologia - inclusive com a coleção CriminologiaS - lançou recentemente seu blog. Vale conferir: http://blogdalumen.wordpress.com/.

Sobre a editora:

"A Livraria Cultural da Guanabara foi fundada em 1966 no Centro do Rio de Janeiro com a finalidade de concentrar obras de Direito e ser uma referência na capital fluminense.
No fim dos anos 80, o Grupo Cultural da Guanabara inaugura a Editora Lumen Juris, com o propósito de publicar obras de alta qualidade e assim se destacar pela promoção e incentivo no desenvolvimento de assuntos jurídicos.
O sucesso da editora alimentou a iniciativa de abrir novas filiais da loja tanto no Rio de Janeiro quanto em outros estados brasileiros a fim de oferecer um acervo completo e alcançar um reconhecimento nacional em obras de Direito.
Hoje, as livrarias Lumen Juris estão presentes no Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, Porto Alegre e na Internet (www.lumenjuris.com.br) com o maior acervo e os melhores preços.
A Editora Lumen Juris ainda conta com representantes em Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e parceiros em várias outras cidades."

Campanha Ponto Final

Assisti na TVE, agora no final da tarde, entrevista com a jornalista Télia Negrão sobre a Campanha Ponto Final.
Os vídeos serão veiculados na rede pública de televisão a partir da próxima semana. O material ficou muito bom e de alta qualidade.
Sugiro aos blogs parceiros que divulguem a campanha - http://www.campanhapontofinal.com.br/.

Queda da Ditadura no Egito

Foram impressionantes as manifestações da sociedade civil egípcia contra a Ditadura de Hosny Mubarak.
Grifo sociedade civil porque a transmissão do Governo para o Conselho Supremo das Forças Armadas é notícia que deve ser analisada com muita cautela, sobretudo pelo fascínio militar pelo (ab)uso do poder.
De qualquer forma, o fato deve ser comemorado.
Escolhi duas imagens que penso simbolizarem a pluralidade da resistência egípcia.

O Banheiro da Copa

É assustadora a forma como certos setores da sociedade civil, com amplo incentivo e forte apoio dos meios de comunicação de massa, convertem determinados episódios em soluções mágicas. Aliás, a crença nas soluções mágicas é o sintoma ou o mecanismo mental que melhor reflete a incapacidade das pessoas de interpretar criticamente os fatos da vida que lhes interpelam.

Nos principais veículos de comunicação da Província de São Pedro, os atuais projetos para o necessário investimento na infraestrutura do Estado, sejam com verbas das agências de fomento públicas ou privadas, estão sendo vinculados, em sua grande maioria (para não dizer em sua totalidade), ao evento Copa do Mundo.

Assim como o aumento do encarceramento é vendido irresponsavelmente como solução (mágica) para os problemas da violência, os nossos âncoras inflam o peito para apontar o certame futebolístico como o momento de superação dos problemas gravíssimos que a Província enfrenta desde muito tempo. A Copa do Mundo será responsável pela melhoria do trânsito da Capital, pelo aumento dos leitos nos hospitais, pela melhoria na qualidade do ensino, pela reforma das polícias, pela humanização das prisões, pela renovação nas perspectivas de emprego da juventude, pelo incremento do turismo, pela revitalização da malha viária, pela despoluição do Guaíba...

A imagem que não consigo abandonar quando leio as reportagens nos periódicos, assisto os noticiários na televisão ou escuto os programas de rádio dedicados ao tema da Copa do Mundo no Rio Grande do Sul, é a do ingênuo Beto (César Trancoso), personagem da fenomenal película O Banheiro do Papa, dirigida por César Charlone e Enrique Fernández.

Não tenho dúvida alguma que muitos dos nossos empreendedores provincianos, dos setores público e privado, estão com projetos de banheiros prontos. Logicamente que alguns poucos favorecidos já contam com a garantia de aprovação de vultuosas rubricas de financiamento público. Estes não terão prejuízos, por óbvio. Mas os Betos crentes na magia...

Sociologia do Direito: Publicação

A Coordenação Científica da Revista da ABraSD estará recebendo contribuições para sua próxima publicação até o dia 15 de abril de 2011. Para participar da seleção dos artigos para a Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, os interessados devem enviar seus trabalhos para o e-mail: revistaabrasd@gmail.com.

A Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito é uma publicação técnico-científica que visa divulgar trabalhos inéditos sobre temas que envolva o Direito observado em seu ambiente social. Com isso tem-se o objetivo de incentivar a produção, reflexão e o debate de questões relacionadas à Sociologia do Direito no contexto contemporâneo.

"(...) 3. DA SUBMISSÃO DE ARTIGOS. Os interessados deverão submeter seus artigos, em anexo word, para o seguinte endereço eletrônico: revistaabrasd@gmail.com. Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de abril de 2011, inclusive. No campo referente ao assunto do e-mail deverá constar “artigoabrasd – (+ nome do autor)”. No corpo da mensagem é necessário que se aponte: nome completo do(s) autor(es); qualificação; telefone(s); título do trabalho.

4. DA FORMATAÇÃO. 4.1 Os trabalhos deverão apresentar a seguinte estrutura: 4.1.1 Título; 4.1.2 Nome do autor; 4.1.3 Qualificação do autor (em nota de rodapé); 4.1.4 Resumo em Português, com o máximo de 200 palavras; 4.1.5 Palavras-chaves (entre 3 e 5); 4.1.6. Abstract; 4.1.7. Keywords; 4.1.8. Introdução; 4.1.9. Corpo do Texto; 4.1.10. Considerações finais, e 4.1.11. Referências bibliográficas; 4.1.12. Citações deverão ser feitas em sistema de nota de rodapé (citação numérica), seguindo as normas atualizadas da ABNT; 4.1.13. As referências bibliográficas também deverão ser de acordo com as normas atualizadas da ABNT; 4.1.14. Arquivo com extensão.doc, compatível com o editor de textos Microsoft Word; 4.1.15. Número de páginas: de 15 a 20 páginas, incluindo referências bibliográficas (no final do artigo); 4.1.16. Folhas de formato A4; 4.1.17. Margens: superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; 4.1.18. Redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre as linhas. (...)"

Ensino e Aprendizado das Ciências Criminais

Disponibilizo, tardiamente, o artigo "Ensino e Aprendizado das Ciências Criminais no Século XXI", publicado no volume 69 da Revista Brasileira de Ciências Criminais, novembro-dezembro, 2007 (aqui).
Com base neste artigo estou preparando minha apresentação no workshop Critical Thinking Inside Law Schools, nos dias 23 e 24 de junho, no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica - IISJ (Oñati). O evento é coordenado pelos professores Raquel Medina (Espanha) e Ulrike Schultz (Alemanha).
Segue o resumo do paper selecionado para exposição:

Critical Criminology Inside Law Schools: The Brazilian Case
Salo de Carvalho (UFRGS)
ABSTRACT: The Criminal Sciences are lost on the network of its own methodologies. This situation can be observed through their practical and theoretical inability to understand contemporary problems related to the multiple ways of violence. In fact the Criminal Sciences crisis reflects the own Legal Theory crisis as a modern science. In such context the research investigates problems and gaps of teaching and learning Criminal Sciences, highlighting the strain relationship between Criminology, Criminal Law and Criminal Procedure. The study also presents the unsolved problems of the positivist tradition in Brazilian’s Law Schools and, finally, develops some proposals for an alternative understanding based on Critical Thought, especially in the Criminal Sciences field.
KEYWORDS: Critical Thought – Critical Criminology – Critical Legal Theory

Imagine Peace

Think Peace, Act Peace, Spread Peace...
Imagine Peace é o site da Yoko Ono.
Teach Peace!

Os Ecos de Berkeley

Sobre Berkeley não escreverei.
Embora a região da Haigtht St. em San Francisco seja considerada "oficialmente" o espaço hippie da Califórnia - o bairro é bem legal apesar da inevitável comercialização do estilo podicrê -, as tardes de sábado e de domingo na Telegraph St em Berkeley são contaminadas pelo espírito da contracultura dos anos 60.
Durante a semana a cidade universitária fica em ebulição.
Berço teórico-acadêmico do pensamento contracultural: dentre os variados desdobramentos a teoria queer, o feminismo radical e a criminologia crítica (Loic Wacquant e Jonathan Simon os atuais e competentes representantes da crítica criminológica).
Com Oakland a cidade foi o nascedouro político-intelectual do Partido Negro Revolucionário Estadunidense (Black Panther Party).
Se pudesse começar de novo, começaria aqui...

Assessoria Jurídica Universitária

O G8 Generalizando do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), programa de extensão em direitos humanos, cidadania e acesso à justiça da UFRGS, está com processo de seleção para advogados voluntários.
A atuação é nas seguintes áreas temáticas: violência contra a mulher; violência doméstica; retificação de registro civil de transexuais e travestis; ações de família relacionadas à temática LGBT; responsabilidade civil envolvendo homofobia.
Maiores informações: http://g8generalizando.blogspot.com/

Harvey's

Desde fevereiro do ano passado, em nossa primeira temporada em San Fancisco, um dos locais prediletos para "gastar o tempo" é Castro.
O bairro, desde o final da Segunda Guerra, mas especialmente a partir da década de 60, é local de residência de inúmeros casais homossexuais. Atualmente abriga várias instituições, centros culturais, bares, boates e estabelecimentos comerciais voltados ao público LGBTT. Os locais não propriamente segmentados enquandram-se no conceito de gay-friendly, espaços abertos e receptivos à comunidade homossexual.
A receptividade das pessoas, as inúmeras opções de entretenimento e o clima de absoluto respeito à diferença, transformou Castro num dos lugares de San Francisco que mais nos sentimos confortáveis.
Em realidade, a comunidade gay de San Francisco somente depois de muita luta conseguiu conquistar o direito de ter um ambiente de convívio onde seus direitos fossem efetivamente respeitados.
Um dos símbolos desta luta foi Harvey Milk - o ativista, assassinado em 1978, é mundialmente conhecido e quem eventualmente não conhece sua história pode iniciar pela espetacular biografia em versão cinematográfica Milk, dirigida por Gus Van Sant e estrelada por Sean Penn e James Franco.
Na Castro St., 500, fica localizado o Harvey's, um espaço de diversão edificado em tributo à memória e ao legado do "Mayor of Castro Street".

[Harvey's, na Castro St., Foto de Mari Weigert]

Política de Drogas na América Latina

Embora a publicação seja de agosto de 2009, para os que trabalham o tema é indispensável a leitura da edição 222 da Revista Nueva Sociedade (aqui). Os artigos, inúmeros de autores nacionais, fazem um inventário da derrota da política de guerra às drogas.

Título da Edição Especial: Drogas en América Latina. Después de la guerra perdida, ¿qué?

Abstract: Partiendo de esta premisa de que la estrategia de enfrentar el narcotráfico mediante el combate o el control de su oferta no ha sido eficaz, Nueva Sociedad busca recuperar el debate sobre la despenalización del consumo de drogas.¿Es viable la despenalización? ¿Qué tipo de diseño normativo es el más adecuado? ¿Qué rol le cabe al Estado en una empresa de estas características? ¿Qué se puede aprender de los modelos despenalizadores europeos?

Sumário
     1. Obama y América Latina: ¿se podrá sostener el auspicioso comienzo?, Abraham F. Lowenthal
     2. Panamá: caja negra electoral, Raúl Leis R.
     3. La intregación económica latinomericana en tiempos de crisis: alcances y limitaciones para su consolidación, Máximo Quitral Rojas
     4. La normatividad internacional sobre drogas como camisa de fuerza, Francisco E. Thoumi
     5. Un diálogo imaginable (pero probable) sobre un cambio de la política de drogas en Brasil, Luiz Eduardo Soares
     6. La guerra de las drogas: cien años de crueldad y fracasos sanitarios, Ibán de Rementería
     7. La reforma de las políticas de drogas. Experiencias alternativas en Europa y Estados Unidos, Tom Blickman & Martin Jelsma
     8. Efectos reales y alternativas a la prohibición. ¿Es posible aplicar políticas de reducción de riesgos y daños bajo las convenciones de la ONU?, Anthony Richard Henman
     9. Drogas e inseguridad en América Latina: una relación compleja, Lucía Dammert
     10. El fracaso del control de las drogas ilegales en Argentina, Marcelo Fabián Sain
     11. Narco.estética y narco.cultura en Narco.lombia, Omar Rincón

Criminologia no Brasil

Organizado pelos professores Davi Tangerino, Alvino Sá e Sérgio Salomão Shecaira, o livro "Criminologia no Brasil", será lançado no dia 2 de março, entre 18h30 e 21 horas, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, São Paulo.

SUMÁRIO

Parte I – Escolas Criminológicas no Brasil

Capítulo 1 – Exclusão moderna e prisão antiga, Sérgio Salomão Shecaira

Capítulo 2 – Tobias Barreto: polêmicas e direitos da mulher, Fernando José da Costa

Capítulo 3 – As origens da pena privativa de liberdade e o seu significado na estrutura social brasileira, Danilo Cymrot

Capítulo 4 – Oxalá, conhecêssemos Nina Rodrigues, Thaís Dumêt Faria

Capítulo 5 – Recontando a história racial no Brasil: o pensamento criminológico positivista na visão de Cândido Mendes e a sua realocação política como pressuposto histórico de análise, Hugo Leonardo

Capítulo 6 – Que havia de novo nas novidades do positivismo penal?, Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Capítulo 7 – Aplicações ecológicas à São Paulo no final do século XIX, Davi de Paiva Costa Tangerino

Parte II – Criminologia Clínica no Brasil: História a aplicações

Capítulo 1 – Do viés médico-psicológico ao viés crítico da Criminologia Clínica: mudanças no enfoque interpretativo dos fatores apontados nos exames criminológicos, Alvino Augusto de Sá

Capítulo 2 – Um panorama crítico sobre o pensamento criminológico clínico no Brasil, Bruno Shimizu

Capítulo 3 – Coculpabilidade e vulnerabilidade: considerações a partir de um realismo jurídico-penal, Jovacy Peter Filho

Capítulo 4 – Os conselhos penitenciários, os conselhos da comunidade e a gestão democrática dos presídios, Marianna Moura Gonçalves

Capítulo 5 – As Apacs (Associações de proteção e assistência aos condenados) e os CRs (Centros de ressocialização): sua história e suas idéias, Vivian Schorscher