O Grito das Prisões

A repórter Fatima Souza e o cinegrafista Ocimar Costa acompanharam os deputados da CPI do Sistema Carcerário, e mostram de perto como são tratados os presos no Brasil.

DCG UFSM Criminologia [texto do segundo encontro]

Caros alunos de Criminologia da UFSM, ainda estou sem acesso ao "sistema" - "o sistema é fabuloso, o ser humano é que não é legal", poderia ter cantado o Ed Motta. 
Assim, disponibilizo o texto que comentei em nosso segundo encontro (02 de maio): o núcleo da obra Direito e Razão; teoria do garantismo penal, publicado de forma autônoma como artigo por Ferrajoli na Revista Poder y Control, número zero.
O parceiro Adrian Silva disponibilizou uma coletânea em que o artigo igualmente foi publicado.
Fonte: Ferrajoli, Luigi. El Derecho Penal Mínimo in Bustos Ramirez, Juan (dir.).
"Prevencion y Teoria de la Pena". Santiago do Chile: Jurídica ConoSur, 1995, pp. 25-48.

Ferrajoli - Direito Penal Mínimo

Impunidade e Segurança Pública

Atualizando, neste momento, os dados de encarceramento (definitivo e provisório) de homens e mulheres adultos, de adolescentes em conflito com a lei e de portadores de sofrimento psíquico; atualizando igualmente os índices de aplicação de penas e medidas alternativas à prisão - trabalhando forte na segunda parte do "Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro" (São Paulo: Saraiva, 2013). O primeiro volume será lançado em maio ou junho.
Só quem não conhece minimamente os dados e não compreende os processos de criminalização seletiva pode repetir o discurso hipócrita da impunidade.
Os números do encarceramento no Brasil são indecentes, assim como é indecente a situação das nossas instituições punitivas. E neste jogo de empurra, todos os Poderes são responsáveis. Todos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Diria, inclusive, que o papel do Judiciário é emblemático, pois seria o poder que deveria racionalizar os delírios do Legislativo. Infelizmente, mergulhou no populismo punitivo.
O primeiro passo para garantir segurança pública é ser criterioso com o encarceramento. Encarcerar pessoas que praticaram ofensas leves ou pessoas que violaram bens jurídicos de baixa representatividade (mesmo reincidentes) é contribuir com o aumento da violência.

Direito Penal a Marteladas

Novo livro do Amilton Bueno de Carvalho, "Direito Penal a Marteladas", Lumen Juris, 2013 (www.lumenjuris.com.br).

Sobre a PEC 37

O debate sobre a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, é o típico caso de uma discussão maniqueísta, essencialmente corporativista, que não resolve/contribui para o problema da investigação preliminar no processo penal brasileiro. 
Aliás, neste debate, discordo de ambos os argumentos e das discutíveis estratégias lobistas de ambas as instituições (MP e Polícia).
Desde o meu ponto de vista, nenhuma posição garante um sistema de investigação realmente democrático.
Concordo que o MP, na qualidade de titular da ação, deva investigar, com exclusividade. Mas não somente aquilo que seleciona como atrativo. Toda (disse, toda) a investigação criminal deve ser de responsabilidade do MP. Mas apenas se existirem regras claras que definam a forma dos atos. Da mesma forma, não há razão alguma para mantermos o sistema de Inquérito e uma estrutura policial de investigação.

Osmar Terra e Marco Feliciano

O Deputado Osmar Terra justifica o seu projeto de lei sobre internação compulsória em comprovações "científicas" acerca do temas relativo às drogas tóxicas e às toxicomanias. Ocorre que o político apresenta este "discurso da ciência" como se fosse uma verdade absoluta. Mas quem conhece minimamente epistemologia, poderia indagar: qual ciência? Qual perspectiva científica no interior deste paradigma científico? Existem outras conclusões “científicas” sobre o mesmo tema? Quais as refutações (contraditório) apresentadas?

Ao elevar um determinado discurso científico ao status de “verdade irrefutável”, supondo, além disso, ser um discurso "neutro" - embora existam outros discursos igualmente válidos e que apresentam conclusões distintas –, Osmar Terra legitima suas hipóteses no seu próprio discurso, pois tudo que lhe escapa é considerado “conhecimento vulgar”, “saber leigo”, “saber não-científico”.

Esta forma de pensamento reproduz a mesma lógica presente nos discursos do Deputado Marcos Feliciano: a premissa maior (teológica ou científica) se autolegitima por si mesma; todo o resto é heresia porque ofende os dogmas da fé (teológica ou científica).

"Primado das hipóteses sobre os fatos" (Cordeiro).

Osmar Terra é o Marco Feliciano da “ciência”; Marco Feliciano é o Osmar Terra "pastor".

Projeto de Alteração da Política de Drogas (PL 7663/10) - Parecer Conselho Federal de Psicologia

PL 7663/10 (altera a Lei de Drogas) - Parecer Conselho Federal de Psicologia

Verdade e Memória do Presente

Indagação motivada pela palestra de Nilo Batista na abertura do evento da LEAP Brasil, na EMERJ, semana passada: precisaremos de 30 anos para criar Comissões de Verdade e Memória para investigar os crimes praticados atualmente pelos agentes estatais? É tão difícil perceber e nominar a violência institucional do cotidiano (violência e tortura praticadas por policiais e agentes carcerários; conivência do Judiciário e do Ministério Público com o Poder Executivo no submetimento de pessoas a tratamento degradante e cruel em presídios, manicômios e instituições juvenis; apoio de setores dos Governos à criação de grupos de extermínio)?
 

Política de Drogas: Mudanças de Paradigmas (palestra)

Política de Drogas: Mudanças de Paradigmas (paper)

"Nas Trincheiras de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue: Depoimento sobre os Danos Diretos e Colaterais Provocados pela Guerra às Drogas", palestra realizada na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em 04 de abril de 2013, no painel “Política de Drogas: Mudanças de Paradigmas”, evento promovido pela Law Enforcement Against Prohibition (LEAP Brasil).

Carvalho, Salo. Nas Trincheiras de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue [paper].

Ao acadêmico L. O. S. T., uma retratação (ou, da necessidade de explicar uma piada)

Prezado L. O. S. T.

Após publicar no Antiblog o e-mail que te enviei, recebi inúmeras mensagens – sobretudo inbox, via Facebook. De igual forma, vários foram os comentários em perfis de amigos que compartilharam nossa “missiva eletrônica”.

Um número considerável de pessoas exigiu retratação. Alguns internautas entenderam agressiva a minha resposta ao teu pedido. Deselegante o estilo e academicamente desestimulante (para referir apenas o que é possível registrar).

Em respeito aos leitores, escrevo este post para me retratar publicamente e pedir sinceras desculpas pelos eventuais excessos na minha crítica.

A questão, porém, é que não recebi nenhum comentário teu sobre o meu e-mail. Motivo pelo qual fiquei com uma dúvida insanável sobre a tua real existência. Aliás, as tuas iniciais (traduzidas) e a imagem que publiquei com o texto não poderiam sugerir um personagem fictício? Ou, ainda, a construção de uma espécie de “tipo-ideal” que agregaria, através da colagem de várias circunstâncias, características comuns presentes na “pesquisa jurídica” e que refletiriam "uma espécie" de acadêmico de direito?

A Mariana, que sempre lê as bobagens que escrevo, insiste que eu seja mais explícito em determinadas questões e que não seja tão sutil nas ironias e nos sarcasmos. Reluto, pois aprecio a ironia e não tenho paciência para “explicar piadas”. Confesso que pessoas sem ironia me irritam um pouco (muito, na realidade). Mas tenho que reconhecer que ela (sempre) tem razão quando afirma que "no empobrecimento da cultura acadêmica a principal vítima é ironia."

Para exemplificar, no recente texto que publiquei, intitulado “Mentes Perigosas na Academia”, quase todos os amigos para quem enviei a primeira versão (veja os agradecimentos) pediram que eu deixasse evidente que se tratava de uma narrativa irônica, temendo as más interpretações. Infelizmente, a ironia e o sarcasmos são produtos escassos no mercado.

Assim, caro L. O. S. T., em nossa próxima troca de correspondências, procurarei ser ‘didático’. Farei como os professores de cursinhos preparatórios e criarei pequenos jingles, ou piadas, ou esquetes, para resumir o conteúdo daquilo que pretendo expor (L. O. S. T.,  meu amigo, este foi apenas mais um sarcarsmo, não espere que eu grave covers jurídicos ou faça stand up shows).

Serei muito preciso a partir de hoje e faço questão de desenhar (figura de linguagem, certo?) o que pretendi expor no post anterior:

1^o. Acho desrespeitoso que um aluno contate um professor, pedindo ‘dicas’, sem, ao menos, ter lido o que ele produziu sobre o tema;

2^o. Considero pedante e servil o tratamento ‘doutoral’ que alguns consideram inerente à ‘tradição’ jurídica;

3^o. Penso ser extremamente inadequada, para dizer o mínimo, a ausência de pesquisa nas Faculdades de Direito;

4^o. Entendo ser inaceitável que os alunos, de graduação e de pós-graduação, pautem sua atividade acadêmica pela lógica quantitativa, orientação que gera uma preocupação doentia com ‘publicações’.

5^o. Considero inadequado que o pesquisador parta de uma hipótese e não de um problema - esta questão é um pouco mais delicada e creio que deva ser explicada em outro momento.

Bueno, meu caro, espero que entendas os motivos da publicação deste e daquele e-mail. E me desculpe se fui muito duro na crítica. Quem sabe, algum dia, possamos nos encontrar pessoalmente, tomar um bom vinho e rir disso tudo.

Saudações acadêmicas

Salo de Carvalho

Novo Ativismo, Nova Política

Desde as primeiras 'Marchas' (Parada da Diversidade Sexual, Marcha da Maconha, Marcha das Vadias, Massa Crítica) e das 'Ocupações', um caminho está sendo construído. 
A vitória de hoje culmina um processo que está amadurecendo há alguns anos.
Rotas alternativas surgem no marasmo da política tradicional.
Sim, podemos construir uma nova política!
Uma nova política é possível!

Ativismo e Política de Tipo Novo

Uma nova política é possível! 
Parabéns cidadãos de Porto Alegre, inesquecível e emocionante a mobilização.

Ridiculum Vitae: sobre intempestivos pedidos de orientação acadêmica

Prezado acadêmico L. O. S. T.

Realmente não nos conhecemos.

Estou disposto a responder o teu e-mail em razão da quantidade de pedidos que recebo, semanalmente, de inúmeros estudantes de todo o Brasil, no sentido de “orientar” trabalhos (artigos, monografias, dissertações). Assim, este e-mail irá me poupar bastante tempo no futuro.

A forma e o conteúdo do teu e-mail me preocupam muito. E para além do fato de escreveres, pedindo auxílio, quase como se eu tivesse a obrigação de te ajudar, pelo simples fato de eu ser, na tua concepção, um “ilustre e renomado pesquisador” na área das Ciências Criminais – se me conhecesse minimamente saberia como desprezo este tipo de tratamento, pedante e servil.

As questões que me preocupam efetivamente são: primeiro, o fato de desconheceres absolutamente as minhas pesquisas sobre o tema que estás trabalhando e, mesmo assim, solicitar a minha “ajuda”; segundo, o fato de a pesquisa objetivar, exclusivamente, a publicação de um artigo.

Começo pelo segundo problema.

Nos meus anos de docência recebi inúmeros alunos com esta demanda: “professor, gostaria que o Sr. me ajudasse a escrever um artigo sobre o tema ‘fictício’, pois quero demonstrar ‘uma intuição qualquer que tive’. O Sr. poderia indicar alguma revista?”

A resposta (educada) para esta interpelação é a de que a publicação de um artigo (ou livro) deve ser a consequência de uma investigação desenvolvida sob a orientação de um professor pesquisador. Trata-se de uma patologia, decorrente da lógica gerencialista-quantitativa que impera na academia atual, que os estudantes (sobretudo de pós-graduação) tenham como finalidade primeira de um processo de investigação a publicação de um artigo.

Com todo o respeito, estás completamente equivocado. A tua demanda soa, para mim, como um exemplo típico de oportunismo acadêmico.

Uma publicação, repito, é um dos resultados de pesquisa. Não pode ser o fim primeiro de um trabalho acadêmico. Uma investigação séria deve ser realizada a partir de uma motivação sincera que nos impulsiona na tentativa de compreender um problema que nos toca, nos sensibiliza. A pesquisa acadêmica parte de um nó que nos perturba. A partir deste problema (nó), nos motivamos a levantar material sobre o tema, ler diversos trabalhos, buscar autores que enfrentam a questão, encarar o campo (realidade) para tentar compreender suas inúmeras variáveis.

Penso, portanto, se efetivamente queres a minha opinião, que não se inicia um trabalho “para publicar um artigo e demonstrar alguma coisa”; coisa esta que é uma conclusão pré-determinada. Este raciocínio é típico da lógica inquisitorial que motiva o julgador (ou o pesquisador) a manipular os fatos para comprovar uma hipótese – “primado das hipóteses sobre os fatos”, nas palavras de Cordero. Aliás, a tua autoproclamada posição “crítica” e “garantista” não estaria exatamente no sentido oposto ao raciocínio inquisitório que define metodologicamente a tua pretensão?

Note que esta fragilidade da tua demanda acaba sendo revelada no fato de não conheceres absolutamente nada do que eu produzi sobre o tema. Há mais de década escrevo sobre penas, prisões e punitivismo. Dê uma pesquisada no meu lattes e veja as publicações – aliás, registro acadêmico que tu e o teu professor orientador não possuem, pelo que pude notar no sítio do CNPq. Mais simples ainda: ouse perder 5 minutos do teu valioso tempo e consulte o meu blog e terás acesso às minhas publicações (quase todas). E depois de ‘consultar’ os meus textos (talvez ‘ler’ seja exigir demais), não me escreva novamente pedindo material. É só dar uma olhada na bibliografia que utilizei e verás os autores de referência que fundamentaram minha pesquisa. Não deve ser muito difícil compreender a lógica deste tipo de procedimento de pesquisa, não?

Sinceramente, fico assustado quando pessoas me pedem auxílio sem sequer se preocupar em saber se escrevi sobre o tema. Aliás, um efetivo diálogo acadêmico aconteceria se você, após ler os meus textos, escrevesse para mim para discutir alguma das minhas ideias (por mais equivocadas que sejam). É isso que se espera de um pesquisador.

Assim, sugiro, se efetivamente queres ser um "acadêmico", como proclamas na tua ‘missiva eletrônica’, que mudes radicalmente a tua postura e as tuas prioridades. Mas se queres apenas “mais uma” publicação no currículo, para fazer volume em uma eventual seleção de mestrado ou concurso público, delete este e-mail e siga as coordenadas traçadas pelo teu orientador.

Saudações acadêmicas

Salo de Carvalho

Mentes Perigosas na Academia

"Mentes Perigosas na Academia: sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas", artigo publicado no Boletim do IBCCrim de abril.

Carvalho - Mentes Perigosas na Academia: sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas by Salo de Carvalho