Óbvio Ululante

Não se pode esquecer o óbvio sobre as Instituições (quaisquer que sejam): Instituições exigem pessoas institucionalizadas. O "bem adaptado" nas Instituições é o institucionalizado. O que pulsa nas Instituições é a "vontade de institucionalização". Nada que não saibamos desde Nietzsche e Foucault; nada que possamos esquecer.

I Ciclo de Direito e Cinema

HISTÓRIA E DIREITO: AS CATEGORIAS DA JUSTIÇA NO ANCIEN RÉGIME

Nos dias 7 e 8 de dezembro ocorrerá o I Ciclo de Cinema do Círculo Universitário de Integração e Cultura (CUIC), que abordará o tema “História e Direito: as Categorias da Justiça no Ancien Régime”. O evento acontecerá das 18h30 às 22h30 do dia 7, e das 19h15 às 23h do dia 8, no Pantheon acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS (Av. João Pessoa, 80, 90040-000 – Porto Alegre / RS), sob a coordenação da Prof.ª Dr.ª Judith Martins-Costa, iniciativa dos alunos integrantes do CUIC e apoio do Centro Acadêmico André da Rocha, Departamento de Direito Privado e Processual Civil e Programa de Pós-Graduação.

Serão exibidos os filmes: ‘O Retorno de Martin Guerre’ (Le Retour de Martin Guerre, França, 1982, por Daniel Vigne), no dia 7 de dezembro e ‘El último viaje del juez Feng’ (Mabei shang de fating, China, 2006, por Liu Jie), no dia 8. Os filmes serão legendados em espanhol, e os participantes receberão material preparatório ao debate.

Será palestrante a Prof.ª Dr.ª Laura Beck Varela, seguindo-se às palestras a exibição do filme e a realização de debate, sendo convidados, no dia 8, os professores doutores Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Daniel Mitidiero. Também participará como debatedora, no dia 7, a Prof.ª Dr.ª Judith Martins-Costa.

As vagas são limitadas aos 70 primeiros interessados que enviarem os seguintes dados ao e-mail caarufrgs@gmail.com: nome completo e instituição de origem, ou que comparecerem ao Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), fornecendo as mesmas informações (Av. João Pessoa, n. 80 – Porto Alegre / RS). Caso sobrem vagas, os interessados ainda terão a oportunidade de inscrição no momento e local do evento, das 18h30 às 19h15 do dia 7 de dezembro.

A entrada é franca. Para os interessados na emissão de certificado de participação, de 10 horas de atividades complementares, será cobrada taxa de R$4,00, a ser paga das 18h30 às 19h15 do dia 7.

Informações / Inscrições
CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha
Faculdade de Direito / UFRGS
Av. João Pessoa, 80, 90040-000 – Porto Alegre / RS
E-mail: caarufrgs@gmail.com
Fone: (51) 3308-3598

Ridiculum Vitae

Envelheço na Cidade

"Mais um ano que se passa

Mais um ano sem você

Já não tenho a mesma idade

Envelheço na cidade

Essa vida é jogo rápido

Para mim ou pra você

Mais um ano que se passa

Eu não sei o que fazer

Juventude se abraça

Se une pra esquecer

Um feliz aniversário

Para mim ou pra você

Feliz aniversário

Envelheço na cidade

Feliz aniversário

Envelheço na cidade

Meus amigos, minha rua

As garotas da minha rua

Não sinto, não os tenho

Mais um ano sem você

As garotas desfilando

Os rapazes a beber

Já não tenho a mesma idade

Não pertenço a ninguém

Juventude se abraça

Se une pra esquecer

Um feliz aniversário

Para mim ou pra você

Feliz aniversário

Envelheço na cidade

Feliz aniversário

Envelheço na cidade"

(Edgard Scandurra)

Deveria ser proibido fazer 38 anos...

Ridiculum Vitae

Final de novembro.

Graduação: provas, recuperações, recuperações especiais, final de matéria, prazo para depósito dos trabalhos de conclusão, orientandos em surto, banca de trabalhos de conclusão. Pós-graduação: aulas finais, prazo de papers, prazo de depósito de dissertações, mestrandos em surto, orientandos em pânico. Seleção de Mestrado e Doutorado: provas, correção, entrevistas, análise de projetos. Pós-doutorado: redação de ensaio, análise de casos. Escritório: prazo de apelação, prazos de recurso em sentido estrito, prazos de agravo regimental, prazos de recurso especial e extraordinário, habeas corpus, mandado de segurança. Escritório: audiência e sustentação oral. Escritório: atendimento de cliente. Escritório: administração de pessoal. Escritório: gestão administrativa. Escritório: cobrança de clientes e pagamentos de contas. Burocracia acadêmica: atualização de Lattes, atualização de grupos de pesquisa no CNPq, inclusão de grupos, exclusão de grupos, inclusão de pesquisasores. Análises e procedimentos burocráticos. Fraudes acadêmicas: procedimentos administrativos contra fraudes acadêmicas. Conferências de final de ano.

E ainda nem iniciaram as incontáveis 'festas de final de ano', em todos os locais, com todos os grupos e em todas instituições, com toda a hipocrisia que se reflete nos ridículos 'procedimentos' de entrega de presentes para 'amigos ocultos' ('amigos' ocultos?).

Tempos mortos em demasia...

Tédio em demasia...

"(...) O tempo, o tempo, esse algoz às vezes suave, às vezes mais terrível, demónio absoluto conferindo qualidade a todas as coisas, é ele ainda hoje e sempre quem decide e por isso a quem me curvo cheio de medo e erguido em suspense me perguntando qual o momento, o momento preciso da transposição? Que instante, que instante terrível é esse que marca o salto?" (Raduan Nassar - Lavoura Arcaica).

Viver sem Tempos Mortos

Há tempos queria escrever sobre a peça "Viver sem Tempos Mortos", que vi com a Mari no Rio de Janeiro, em outubro.

O material publicitário anuncia no Teatro Fashion Mall (Sala 2), espetáculo baseado em cartas escritas por Simone de Beauvoir para seu marido, Jean-Paul Sartre. De quinta a sábado, às 21h30m, e domingo, às 20h. Nos créditos: Texto de Simone de Beauvoir; Direção: Felipe Hirsch; Atriz: Fernanda Montenegro - "A encenação tem como base cartas e apontamentos autobiográficos da escritora, pensadora e ensaísta Simone de Beauvoir", diz o panfleto comercial.

Ocorre que ao entrar na sala o público se depara apenas com uma cadeira no centro de um palco vazio, iluminada por uma luz direta que permite ao espectador concentrar-se, exclusivamente, na atriz. Este é o cenário no qual Fernanda Montenegro, durante mais de uma hora, protagonizará Simone de Beauvoir. Vestida com calça social cinza e camisa branca, utilizando corte de cabelo insistentemente masculino, Fernanda Montenegro narra, na primeira pessoa, a vida de Simone de Beauvoir. A interpretação é superlativa, cuidadosa com cada detalhe, cada movimento, cada impostação vocal.

Na peça a platéia se envolve muito pouco com o "universo filosófico" de Beauvoir e Sarte. O que realmente interessa é o encontro amoroso e as dores que a vida causa aos amantes.

"Viver sem Tempos Mortos" não é apenas o título da peça, trata-se de slogan, hino que a juventude francesa bradava durante as manifestações contraculturais de maio de 68. Juventude que afirmava a vida contra o tédio.

Antitédio

"Nós não queremos um mundo onde a garantia de não morrer de inanição traga o risco de morrer de tédio."

"O tédio é contrarrevolucionário."

[Grafite exposto nas paredes de Paris, 1968 Apud Ferrel, Tédio, Crime e Criminologia]

"Mas e quanto a esta impossibilidade de viver, esta sufocante mediocridade e esta ausência de paixão...? que ninguém diga que são detalhes menores ou questões secundárias" (Vaneigem Apud Ferrel, Tédio, Crime e Criminologia)

O Inquérito Policial em Questão

III JORNADAS DE CIÊNCIA PENAL CONTEMPORÂNEA
Local: Faculdade de Direito da UFRGS

Programação

25.11.2009 (quarta-feira)
9 h – Mesa de Abertura: Organizadores do evento
Presidência: Coordenador do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea-UFRGS;
Coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUCRS;
Representante da Federação Nacional das Polícias Federais (FENAPEF);
Representante do UGEIRM SINDICATO;
Presidente do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR)
Representante do SINDEF.
9h30 – Polícia, Universidade, Cooperação Internacional
Moderador: Coordenador do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea-UFRGS
Palestrantes: José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS) – Polícia e Universidade no Brasil; Tupinambá Pinto de Azevedo (UFRGS) – A Cooperação Internacional entre Polícias ou Cooperação/Assistência Judicial – Justiça Internacional Penal.

19h30min – Análises Comparativas I
Moderadora: Léia Foscarini, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUCRS
Palestrantes: Joana Vargas (UFMG) – O Inquérito Policial em Belo Horizonte; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) – O Inquérito Policial em Porto Alegre.

26.11.2009 (quinta-feira)

9 h – Devido Processo Penal Conforme aos Direitos Humanos
Moderador: representante da UFRGS, Dr. Danilo Knijnik
Palestrantes: Aury Lopes Jr. (PUCRS) – Modelos de Investigação Preliminar ao Processo Penal; Danilo Knijnik (UFRGS) – A Reforma do Processo Penal e o Inquérito Policial; Nilia Viscardi (Univesidad de la República – Uruguai) – Principais características sociais e institucionais da polícia uruguaia.

14h30min – Análises Comparativas II
Moderador: representante da FENAPEF ou UGEIRM
Palestrantes: Michel Misse (UFRJ) – O Inquérito Policial no Rio de Janeiro; José Luiz Ratton (UFPE) – O Inquérito Policial em Recife; Arthur Trindade Costa (UnB) – O Inquérito Policial em Brasília.

19h30 – O Inquérito Policial em Debate
Moderador: representante do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea = coordenador discente (Marcelo Luiz Melim)
Palestrantes: Marcos Vinício de Souza Wink (Presidente da FENAPEF); Carla Veríssimo de Carli (Procuradora Regional da República); Nicio Brasil Lacorte (Delegado de Polícia Federal); Ranolfo Vieira Jr. (Delegado de Polícia Civil RS).

25 Anos da Reforma Penal

A REFORMA PENAL APÓS 25 ANOS: REFLEXÕES E DESAFIOS
Seminário Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
23 a 25 de novembro, na ESM da AJURIS, Porto Alegre/RS

Dia 23/11/2009
19:00 Sessão de Abertura “Espaço CNPCP”
Tarso Genro (Ministro de Estado da Justiça)
Airton Aloisio Michels (Diretor do DEPEN e Conselheiro do CNPCP)
Geder Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP e Promotor de Justiça do Estado da Bahia)
Sérgio Salomão Shecaira (Professor Titular de Direito Penal da USP e ex-presidente do CNPCP)
Conferência Prisão, Razão e Desrazão
Luis Eduardo Soares (Sociólogo e Professor da UERJ)

Dia 24/11/2009
08:30 às 10:00 Painel 1 – Culpabilidade
Juarez Tavares (Procurador da República do Estado do Rio de Janeiro e Professor da UERJ)
Wellington César (Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UNIFACS-BA)
Mediador: Sidinei Brsusca (Juiz de Execução Penal do Estado do Rio Grande do Sul)
Relator: Rogério Gesta Leal (Desembargador do Estado do Rio Grande do Sul e Conselheiro do
CNPCP)
10:30 às 12:30 Painel 2 – Medida de Segurança
Eduardo Reale Ferrari (Professor da USP e Ex-conselheiro do CNPCP)
Fernanda Otoni (Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)
Mediador: Claudemir Missaggia (Juiz de Execução Penal do Estado do Rio Grande do Sul)
Relator: Herbert José de Almeida Carneiro (Desembargador do Estado de Minas Gerais e 1º Vice-Presidente do CNPCP)
14:30 às 16:00 Painel 3 – Alternativas à cultura do encarceramento
Aury Lopes (Professor da PUC/RS e Advogado)
Geder Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP e Promotor de Justiça do Estado da Bahia)
Mediador: Gilmar Bortoloto (Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul)
Relator: Fernando Braga Viggiano (Subprocurador Geral de Justiça do Estado do Goiás e
Conselheiro do CNPCP)
16:30 às 18:30 Painel 4 – Controle da Execução Penal
Renato Flávio Marcão (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal,
Político e Econômico)
Carlos Eduardo Adriano Japiassú (Professor da UERJ e Conselheiro do CNPCP)
Mediador: Carlos Frederico Guazzelli (Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul e
Conselheiro do CNPCP)
Relator: Christine Kampmann Bittencourt (Juíza de Execução Penal do Estado do Paraná e
Conselheira do CNPCP)

Dia 25/11/2009
09:00 às 10:30 Painel 5 – Situações Especiais de Encarceramento
Sérgio Salomão Shecaira (Professor Titular de Direito Penal da USP e Ex-presidente do CNPCP)
Ela Wiecko Volkmer de Castilho (Corregedora Geral do MPF e 2ª Vice-Presidente do CNPCP)
Mediador: Marcus Flávio Rolim (Professor do IPA e Conselheiro do CNPCP)
Relator: Valdirene Daufemback (Psicóloga e Conselheira do CNPCP)
10:30 às 12:00 Conferência de Encerramento – Uma análise acerca dos 25 anos da reforma penal
René Ariel Dotti (Advogado e Professor da Universidade de Federal do Paraná – Ex-presidente
do CNPCP)
12:00 às 12:30 Encerramento
Geder Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP e Promotor de Justiça do Estado da Bahia)

Book's Party - Memória 01

Sentido e Alteridade

O querido amigo Ricardo Timm de Souza acaba de publicar a 2º edição da obra “Sentido e Alteridade: Dez Ensaios sobre o Pensamento de Emmanuel Levinas”.

Trata-se de edição em formato eletrônico (e-book) publicada pela EDIPUCRS.
Timm, com esta edição, adere à idéia de disponibilizar na web, de forma gratuíta, seus livros.

Grato Timm e boa leitura a todos!

Você não é...

"Esta é sua vida boa, até a última gota.
Não vai ficar muito melhor que isso.
Esta é sua vida, e está acabando a cada minuto que passa.
Isto não é uma palestra, muito menos um retiro de final de semana.
De onde você está agora, não é nem possível imaginar como será o fim do poço.
Somente após o desastre podemos ser ressuscitados.
Somente depois de perder tudo você estará livre para fazer qualquer coisa.
Nada é estático, tudo está evoluindo, tudo está desmoronando.
Esta é sua vida, e não vai ficar muito melhor que isso.
Esta é sua vida, e está acabando a cada minuto que passa.
Você não é um belo e ímpar floco de neve.
Você é a mesma matéria orgânica decadente que todo o resto.
Somos todos parte da mesma pilha de compostagem.
Somos a maior e mais completa escória do mundo.
Você não é sua conta bancária.
Você não é suas roupas.
Você não é o conteúdo de sua carteira.
Você não é o seu câncer intestinal.
Você não é o seu capuccino.
Você não é o carro que você dirige.
Você não é a marca das suas calças.
Você precisa desistir.
Você tem de desistir.
Você precisa se dar conta de que um dia, você vai morrer.
Enquanto você não perceber isso, você é inútil.
Eu digo: Que eu nunca esteja completo.
Eu digo: Que eu nunca esteja contente.
Eu digo: Livra-me do mobiliário sueco.
Eu digo: Livra-me da arte 'original'.
Eu digo: Livra-me de uma pele sem manchas e dentes perfeitos.
Eu digo: Você precisa desistir.
Eu digo: Evolua e ignore as consequências."

(Extraído do Clube da Luta, Direção de David Fincher)

Book's Party

Eu, a Mari e o Tovinho lançaremos nossos mais recentes livros (edição, no meu caso), no sábado, dia 14.11, a partir das 18 horas, no Café do Lago, Parque da Redenção, Porto Alegre.

Todos convidados!

Critérios de Aplicação da Pena no Brasil

No ano passado grupo de estudo composto por mestrandos do PPGCCrim e por acadêmicos da FADIR da PUCRS, propôs pesquisa, por mim coordenada, ao Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos, Projeto "Pensando o Direito". O edital estava selecionando investigadores para analisar as condições de possibilidade de supressão dos limites mínimos das penas no Brasil - técnica legislativa comum em alguns países da Europa e da América do Norte (Canadá).

O PPGCCrim da PUCRS e a Faculdade de Direito da FGV/GVLaw, São Paulo, foram contemplados com o financiamento do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e, durante o ano passado, realizaram os estudos - inclusive compartilhando dados e realizando seminários para análise do andamentos das investigações. A experiência, regisre-se, foi muito rica.

O resultado preliminar da pesquisa realizada na PUCRS foi publicado no livro Ciências Penais e Sociedade Complexa II, org. pelo prof. Ney Fayet de Souza Jr, informação que postei no Antiblog.

No entanto, foi disponibilizado na data de ontem, no site da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), a íntegra da pesquisa, que pode ser acessada livremente (clique aqui).

No final do ano a SAL publicará a pesquisa pela imprensa nacional no formato impresso tradicional.

Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales (REDHES)

A REDHES - Revista de Direitos Humanos e Estudos Sociais é um projeto editorial da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de San Luis Potosí (México), do corpo acadêmico da Universidade Autônoma de Aguascalientes (México) e do Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de Sevilha (Espanha).

O primeiro volume, além do formato físico, está disponibilizado na web (clique aqui).

Tive a oportunidade de publicar nesta edição, com a tradução do meu irmão andaluz David Sánchez Rubio, o artigo Criminologia, Garantismo e Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

Condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Foi publicada, na sexta-feira passada, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela negligência na investigação do caso Sétimo Garibaldi - agricultor ligado ao Movimento dos Sem-Terra assassinado por proprietários rurrais no Paraná -, bem como pela parcialidade do Poder Judiciário do Paraná e pela inércia do Ministério Público na condução do caso.

Atuei no caso como perito nomeado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a partir da indicação da ONG Justiça Global.

Em maio estive em Santiago (Chile), em audiência pública perante a Corte, prestando depoimento e apresentando parecer escrito que instruiu o caso.

O parecer encaminhei para publicação no IBCCrim.

A Sentença disponibilizo na íntegra (clique aqui).

Abaixo as primeira notícias do caso veiculadas pela Agência Brasil.

Corte de Direitos Humanos condena parcialidade do judiciário brasileiro sobre violência no campo
País foi considerado culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial no caso da morte do agricultor Sétimo Garibaldi, 52 anos, ocorrida há onze anos, durante um confronto no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná.
Na sentença, divulgada na tarde desta segunda-feira, em Curitiba, pelos movimentos sociais: Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra, MST, Terra de Direitos e Rede Nacional dos Advogados Populares, o País foi considerado culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Garibaldi.
A Corte alegou que o caso expõe a parcialidade do judiciário no tratamento da violência no campo e aponta falhas das autoridades brasileiras em combater milícias formadas por fazendeiros. Observa também a morosidade da polícia e da Justiça.
Como forma de reparação, a OEA obriga o estado a publicar trechos da sentença no Diário Oficial da União, em outro diário de ampla circulação nacional, e em um jornal de ampla circulação no Paraná, além da publicação da íntegra da sentença por um ano em uma página web oficial da União e do Paraná.
O Brasil será obrigado a indenizar a viúva e os filhos de Garibaldi por danos morais e materiais e por custos com o processo judicial. Uma série de irregularidades é apontada no processo, como suspeitas de parcialidade e conivência de autoridades. A sentença sugere que sejam investigados e punidos todos os funcionários públicos envolvidos no inquérito, arquivado com falhas graves.
O filho de Garibaldi afirma que nunca foi intimado a depor, sendo que foi ele quem socorreu o pai e comunicou o crime à polícia. Ele conta que eram 5h da manhã do dia 27 de novembro de 1998, quando ouviu o barulho de um caminhão. Muitos carros chegaram ao acampamento e homens encapuzados começaram a atirar contra os sem terra. Ele e a esposa com o filho nos braços, se esconderam num curral, mas depois se juntaram aos outros e permaneceram deitados, a mando dos homens que afirmavam serem policiais, com ordens para desalojá-los. Depois que os homens foram embora, ele encontrou o pai caído de bruços, em frente ao barraco. Garibaldi foi baleado pelas costas na altura da coxa e morreu a caminho do hospital.
A viúva de Garibaldi, Iracema Garibaldi, relatou que “nosso sonho era comprar um pedaço de terra, sempre trabalhamos em terra que não era nossa. Nosso sonho custou a vida do meu marido. Com a indenização vamos comprar a terra, mas queremos justiça, quem fez isso tem que pagar. Hoje vivemos num assentamento, mas assustados, com medo que isso possa se repetir”.
Para Andressa Caldas, a sentença não é motivo de comemoração e só terá sentido se servir como finalidade didática, para que o Brasil não repita tais violações. “Que se modifique a forma como se tratam crimes cometidos contra trabalhadores e que se agilize o processo de reforma agrária.”
Fonte: Agência Brasil

Planeta Sem Vida News

No planeta desprovido de vida havia um local de ensino.

No local de ensino havia uma cantina.

A cantina servia como local de encontro, de convivência e de diálogo dos frequentadores daquele local de ensino. Mas na cantina havia um aviso, em tom de intimidação: "Prezados clientes, solicitamos que evitem o uso das mesas para estudo."

Anteprojeto de Pesquisa

Recebo muitos e-mails, sobretudo nesta época do ano, pedindo dicas e esclarecimentos acerca dos projetos (ou anteprojetos) para seleção em programas de pós-graduação – sobretudo Mestrado e Doutorado no PPGCCrim da PUCRS, onde leciono.
Em alguns casos são enviados os próprios projetos, com pedido de comentários. Como faço parte das Comissões de Seleção, não posso “orientar” projetos (o que sempre ressalto). O que não impede, contudo, de dar algumas diretrizes.
Bueno. Hoje recebi um e-mail com uma indagação muito comum (e pertinente), e que recebo de vários candidatos ao PPGCCrim. A pergunta era relativa à Revisão da Literatura ou Referencial Teórico e foi elaborada mais ou menos desta forma: “como posso redigir (a Revisão da Literatura ou o Referencial Teórico) sobre o tema/problema que pretendo desenvolver ao longo da pesquisa? Esta não seria exigência de pesquisa já realizada?”
Repito que a questão é muito pertinente.
Logicamente não é o caso do(a) remetente do e-mail, que pelo breve diálogo que travamos via web foi possível perceber que tem claro o objeto de pesquisa e a base teórica, tendo realizado as leituras devidas para elaboração do anteprojeto.
Mas o que creio seja importante frisar é que nenhuma pesquisa inicia do zero. Não se apreende algo sobre um objeto de investigação ao longo do Mestrado (ou Doutorado) e muito menos durante a redação da dissertação.

A pesquisa não começa após ser selecionado no Curso de Pós-Graduação.

A exigência do anteprojeto é exatamente para que se tenha conhecimento da bagagem intelectual do candidato, quais as leituras realizadas, qual a sua base teórica, qual o seu referencial doutrinário, qual o seu domínio sobre o tema.
O anteprojeto de dissertação não pode ser mera expectativa daquilo que o candidato desejaria estudar se selecionado.
Para o ingresso nos Cursos de Pós-graduação é imprescindível domínio mínimo prévio sobre o tema de investigação e a base teórica que irá orientar a pesquisa.
Exatamente por isso a exigência da Revisão da Literatura ou Referencial Teórico, que se concretiza na redação de um texto – normalmente em forma de artigo – onde o candidato demonstra o domínio sobre o tema que propõe pesquisar.

Do contrário, o anteprojeto se transforma em um anti-projeto de dissertação.

Laranja Mecânica

O Programa Direito & Literatura sobre o livro Laranja Mecânica, do qual participei como debatedor, irá ao ar nos seguintes dias e horários.

TVE (Rio Grande do Sul): domingo (08/11), às 20h30min; e terça-feira (10/11), às 23h.

TV JUSTIÇA (Nacional): domingo (22/11), às 12h; e terça-feira (24/11) às 6h30min.

Criminologias - Seminário

SEMINÁRIOS ABERTOS DE CRIMINOLOGIA
PUCRS - FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS - MESTRADO E DOUTORADO
Linha de Pesquisa: Criminologia e Controle Social
Coordenação: Salo de Carvalho

CRIMINOLOGIA DAS DROGAS; CRIMINOLOGIA E CRÍTICA; CRIMINOLOGIA
E FEMINISMO

09/11/09 – CRIMINOLOGIA DAS DROGAS
Horário: 19h às 21h
Apresentação: Marcelo Mayora
Debatedores: Raccius Potter, Janaina Oliveira e Gustavo Nagelstein
Leitura: MAYORA, Marcelo. Direito Penal das drogas e Constituição: em busca
de caminhos antiproibicionistas. in FAYET Jr., Ney & MAIA, André Machado
(coords.). Ciências Penais e Sociedade Complexa II. Porto Alegre: Nuria
Fabris, 2009, pp. 241-257.

11/11/09 – CRIMINOLOGIA E CRÍTICA
Horário: 19h às 21h
Apresentação: Alexandre Costi Pandolfo
Debatedores: Marçal Carvalho e Marco Scapini
Leitura: PANDOLFO, Alexandre Costi. A Retomada da Temporalidade na
Leitura Criminológica: aproximando Literatura e Criminologia. in Anais do
Congresso Latino-Americano de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos,
UFSC, Florianópolis, 2008.

12/11/09 – CRIMINOLOGIA E FEMINISMO
Horário: 19h às 21h
Apresentação: Carla Marrone Alimena e José Antônio Gerzson Linck
Debatedores: Gregori Laitano e Marcelo Marcante
Leitura: ALIMENA, Carla Marrone & LINCK, José Antônio Gerzson.
Criminologia e Feminismo na Contemporaneidade: fendas, discursos e
subversões pós-modernas. in FAYET Jr., Ney & MAIA, André Machado
(coords.). Ciências Penais e Sociedade Complexa II. Porto Alegre: Nuria
Fabris, 2009, pp. 81-112.

É recomendado a leitura prévia dos textos indicados, que podem ser
acessados em http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/

Não será fornecido certificado de participação.

Local: PUCRS – prédio 11 – sala 1035 (10º andar)
ENTRADA FRANCA

Book's Party

Eu, a Mari e o Tovinho lançaremos nossos mais recentes livros (edição, no meu caso), no sábado, dia 14.11, a partir das 18 horas, no Café do Lago, Parque da Redenção.
Todos convidados!

O Alienista

O José Carlos Moreira Filho - meu querido amigo Zeca -, professor do PPGDireito da Unisinos, estará discutindo, hoje (dia 05 de novembro), 19 horas, no IARGS (Travessa Acylino de Carvalho, 21, Centro, Porto Alegre), juntamente com Maria do Carmo Campos (Professora na Faculdade de Letras da UFRGS) e Cláudio Eizirik (Professor de Psiquiatria e Medicina Legal), o livro O Alienista, de Machado de Assis. Imperdível (entrada franca).

Estudos Culturais

Em época de Feira do Livro em Porto Alegre, inúmeros e-mails recebo divulgando livros. Os dois últimos que indiquei, do Fábio e do P.V., li e recomendo.

Recebi hoje a divulgação do lançamento do livro Estudos Culturais, Educação e Alteridade, organizado, dentre outros, pelo Mozart Linhares - parceiro de debates no PPGCCrim da PUCRS.

Não li a obra, ainda. Comprarei na Feira. Não apenas pelo interesse no tema, mas também por conhecer a qualidade do organizador e do cuidado que o Mozart tem com textos acadêmicos. Fica, inclusive, a dica do blog do Mozart.

Segue a sinopse:

"São inúmeras as contribuições dos Estudos Culturais para a Educação. Nessa coletânea o leitor encontra uma série de textos que articulam as questões relativas a educação, cultura, alteridade, identidade e poder, a partir de diferentes objetos. Entende-se aqui a Educação de forma ampla, ou seja, não apenas como as relações formalizadas que se dão predominantemente no espaço escolar, mas como as relações pedagógicas que nos constituem como sujeitos: na família, nos grupos sociais, na saúde, na mídia, entre outras. Considerando a heterogeneidade teórico-metodológica dos Estudos Culturais, cujas vertentes teóricas transitam entre o marxismo, o feminismo, a psicanálise e o pós-estruturalismo, entre outras, as temáticas aqui tratadas apontam para um lócus em comum: a insatisfação com os limites das disciplinas. Noutras palavras, essa coletânea se constitui em uma aposta nas perspectivas interdisciplinar, contradisciplinar ou até mesmo não disciplinar para pensar a educação e a alteridade."

[SILVA, Mozart Linhares da; HILLESHEIM, Betina e OLIVEIRA, Cláudio José de. (Orgs). Estudos Culturais, Educação e Alteridade. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009]

Direito Penal Médico

O P. V. Sporleder de Souza, professor da PUC, colega do Mestrado e amigo de longa data, estará autografando na Feira do Livro sua mais recente publicação: Direito Penal Médico. Há tempos o P. V. dedica estudos nesta área pouco explorada da dogmática penal. Com seu novo livro atualiza a doutrina nacional, normalmente limitada aos comentários dos tipos da parte especial do Código Penal que tratam do tema. Obra de grande valor acadêmico e profissional.

Ofensividade em Direito Penal

O amigo e colega professor da PUCRS Fábio D'Ávila estará autografando, na Feira do Livro, sua mais recente obra. Trata-se do livro Ofensividade em Direito Penal, publicado pela Livraria do Advogado. O Fábio vem se destacando nacionalmente pela abordagem profunda de temas da Teoria do Delito. No livro trata, de forma atualizada, questões importantes para a dogmática penal como os crimes de perigo e a doutrina contemporânea do bem jurídico. É o resultado de seus estudos Pós-Doutorais na Alemanha.

Leitura obrigatória aos amantes do Direito Penal.

Política de Drogas

Na sequência do recebimento do e-mail do Luiz Eduardo, a Julita Lemgruber remeteu artigo publicado no domingo no Jornal "O Globo", autorizando divulgação.

Impressionante o espaço dado pelos meios de comunicação de massa, do centro do país, à questão da descriminalização das drogas, durante este final de semana.

E na Província de São Pedro a imprensa não permite sequer a possibilidade de debate, reproduzindo pânicos morais com campanhas do tipo "Crack, nem pensar." Como repete o Raccius Potter, meu orientando do PPGCCrim que está escrevendo sobre o uso e o abuso do crack em Porto Alegre: "seria bem melhor pensar..."

UMA POLÍTICA FRACASSADA
Julita Lemgruber - Socióloga e Diretora do CESeC/UCAM
Uma mulher de 24 anos levava sua filha no colo, andando pela Favela Kelson, no último final de semana. Foi derrubada com um tiro de fuzil pelas costas e morreu. O bebê de 11 meses também foi baleado e sua vida corre risco. Quem viu a cena diz que a polícia entrou atirando. Polícia ou bandidos, Ana Cristina Costa do Nascimento foi vítima de uma bala perdida e morreu. Um episódio como este provocaria reações indignadas em qualquer país ou cidade do mundo. E no Rio de Janeiro, ouvimos vozes indignadas? Só dos moradores da Kelson.
Desde o último dia 17 de outubro já morreram mais de 40 pessoas nos embates entre a polícia e os traficantes. Todas nas áreas mais pobres desta triste cidade. Quatro delas são “vítimas inocentes”, segundo a própria polícia. E, nesta conta, não somaram a morte de Ana Cristina.
Temos ouvido críticas a um governo que optou pela estratégia do confronto permanente que provoca mortes de todos os lados? Mortes entre os bandidos e entre policiais, inclusive os tripulantes do helicóptero da PM, transformados em “camicases involuntários”, nas palavras do juiz Walter Maierovich? E mortes entre aqueles que não têm condição de morar em outro lugar a não ser nas favelas controladas pelo poder armado do tráfico ou das milícias. Não, não ouvimos vozes indignadas. Ao contrário, só ouvimos vozes que parecem acreditar que violência se combate com violência. Só ouvimos vozes a entoar que nunca antes, em nosso estado, a polícia foi tão firme ou o governo enfrentou os bandidos com tanta disposição.
E, o que é pior: a banalização da morte chegou a tal ponto que muitos já não se emocionam mais com coisa alguma. Ricardo Noblat, nas páginas deste jornal, narrava outro dia que um amigo seu, ao se referir à morte do Evandro do AfroReggae, disse que morria gente todo dia no Rio; logo, por que tanto espanto?
Com a instalação das chamadas Unidades Pacificadoras, particularmente aquelas do Santa Marta e do Leme (porque, afinal de contas, na Cidade de Deus o “sucesso” é discutível e no Batan a iniciativa tem caráter diferenciado), o governo estadual obteve sucesso. No entanto, o marketing foi, no mínimo, exagerado. Afinal de contas, isto é uma gota num oceano de problemas. São 1020 favelas no Rio de Janeiro, a maior parte submetida ao controle armado de traficantes ou de milicianos. Da Maré ao Alemão, da Providência ao Jacaré, da Rocinha ao Borel, do Vidigal ao Juramento, da Vila Aliança à Carobinha, de Camará ao Barbante, as coisas permanecem como sempre estiveram: bandidos armados controlando o território e gerenciando seus negócios, muitas vezes com a conivência da parte corrupta das polícias.
Está mais do que na hora de as autoridades deste estado, incluindo nosso governador, admitirem que a estratégia de combate à criminalidade que aposta no confronto fracassou. Vamos continuar aplaudindo a instalação das Unidades Pacificadoras, sim, mas devemos, enquanto sociedade que não quer apostar na barbárie, condenar uma polícia que continua a invadir favelas sem qualquer planejamento mais criterioso, mantém tiroteio com traficantes durante horas, submetendo populações locais ao pavor, com resultados pífios. Todo mundo sabe que tráfico de drogas existe em qualquer cidade do mundo. O que não se vê em outras cidades do mundo são traficantes e polícia fortemente armados, trocando tiros em vias públicas e áreas residenciais.
Continua-se repetindo como um mantra que isso é necessário para “combater” a criminalidade. Os resultados mostram, ao contrário, que isso só dissemina o terror, incita a sanha de vingança e amplifica a barbárie, sem qualquer efeito visível na redução do tráfico de drogas ou das armas ilegais em circulação.

(Des)Criminalização e Encarceramento

Além do debate realizado no sábado, domingo (01.11), a Folha de São Paulo publicou duas interessantes matérias - que tomei conhecimento através do Mox.

A primeira é a entrevista com Von Lampe, intitulada Uma Medida de Pó. À primeira indagação, referente à descriminalização, o autor (professor da UNY), respondeu: "em primeiro lugar, não acho, por várias razões, que uma legalização total de todas as drogas seja praticável. O que é mais viável é a descriminalização, juntamente com um alto nível de regulação. Em segundo lugar, o número de consumidores, o impacto negativo sobre eles, os custos sociais do uso de drogas e o volume do tráfico poderiam ser reduzidos significativamente fornecendo o acesso legal às drogas atualmente ilegais. Todas as pesquisas sobre os efeitos da oferta controlada de drogas aos consumidores - como a heroína dada aos viciados em heroína - indicam que isso apresenta mais vantagens que desvantagens."

Vale conferir o restante no periódico.

A segunda matéria, intitulada A Punição da Pobreza, é praticamente uma resenha das teses do Loic Wacquant sobre o encarceramento em massa na era das políticas neo-liberais. Não apenas "As Prisões da Miséria" (Jorge Zahar, 2001) - que intitula a matéria, mas Os Condenados da Cidade" (Revan, 2001), e "As Duas Faces do Gueto" (Boitempo, 2008), são apresentadas aos leitores como referenciais.

Outrossim, ao final, são destacados e indicados os seguintes trabalhos nacionais: "Um Abraço para Todos os Amigos - Algumas Considerações sobre o Tráfico de Drogas no Rio de Janeiro", de Antônio Rafael Barbosa (Eduff, 1998), a dissertação "Junto e Misturado - Imanência e Transcendência no PCC", de Karina Biondi (Universidade Federal de São Carlos, SP, 2009), e a tese "Fronteiras de Tensão - Um Estudo sobre Política e Violência nas Periferias de São Paulo", de Gabriel Feltran (Universidade Estadual de Campinas, 2008). Confesso que não conhecia nenhum dos trabalhos mencionados.

Importantes dicas e, sobretudo, importante espaço de debate.

(Des)Criminalização

Na edição do dia 31 de outubro, a Folha de São Paulo no espaço tendências, elaborou a seguinte questão: O combate à violência no Rio de Janeiro passa pela legalização das drogas?
As respostas à questão foram propostas por Luiz Eduardo Soares e Bo Mathiasen. Pela significância do debate, reproduzo no Antiblog.

A GUERRA ÀS DROGAS FRACASSOU
Luiz Eduardo Soares (UERJ)
Permitir o acesso às drogas: essa hipótese assusta qualquer pessoa de bom senso. Melhor que não haja acesso. Melhor ainda seria que nem sequer houvesse drogas. Mas não é essa a realidade.
A proibição prevista em lei não vigora. Drogas são vendidas em toda parte em que há demanda, independentemente da qualidade das polícias e dos gastos investidos na repressão. A guerra às drogas fracassou.
Como os EUA demonstraram ao vencer a Guerra Fria, nenhuma força detém o mercado. Pode-se apenas submetê-lo a regulamentações. É irônico que esse mesmo país defenda a erradicação das drogas ilícitas.Eis o resultado do proibicionismo: crescem o tráfico, a corrupção e o consumo.
Estigmatizados, os usuários padecem da ignorância sobre as substâncias que ingerem, escondem-se, em vez de buscar ajuda, e, mesmo quando não passam de consumidores eventuais, involuntariamente alimentam a dinâmica da violência armada e do crime que se organiza, penetrando instituições públicas.
Além disso, o Estado impõe aos escolhidos e classificados como "traficantes" - pelo filtro seletivo de nosso aparato de segurança e Justiça criminal- o futuro que pretende evitar: a carreira criminal. Digo "escolhidos" porque se sabe que a mesma quantidade de droga pode ser avaliada como provisão para consumo (quando o "réu" é branco de classe média) ou evidência de tráfico (quando o "preso" é pobre e negro).
Retornemos à primeira evidência: o acesso às drogas -não o impedimento- é a realidade. Ora, se essa é a realidade e nenhum fator manejável, no campo da Justiça criminal, pode incidir sobre sua existência para alterá-la, a pergunta pertinente deixa de ser: "Deveríamos proibir o acesso às drogas?". Trata-se de indagar: "Em que ambiente institucional legal o acesso provocaria menos danos? Que política de drogas e qual repertório normativo seriam mais efetivos para reduzir custos agregados, sofrimento humano e violência?".
Há ainda uma dimensão não pragmática a considerar. Não considero legítimo que o Estado intervenha na liberdade individual e reprima o uso privado de substâncias -álcool, tabaco ou maconha.A ausência do álcool no debate - droga cujos efeitos têm sido os mais devastadores- revela a artificialidade (alguns diriam a hipocrisia) das abordagens predominantes.Se o atual modelo foi derrotado pelos fatos, qual seria a alternativa? Proponho a legalização das drogas, e não apenas a flexibilização na abordagem do consumidor. O tráfico deveria passar a ser legal e regulado.
Isso resolve o problema das drogas? Não, mas o situa no campo em que pode ser enfrentado com mais racionalidade e menos injustiça - e menos violência, ainda que esse seja só mais um argumento, e não a única ou principal justificativa para a legalização. Há quem considere que uma eventual legalização não exerceria impacto sobre a violência, uma vez que os criminosos migrariam para outras práticas. Discordo.
Acho que o efeito da legalização não seria desprezível porque: 1) sem drogas, seria mais difícil financiar as armas; 2) mudaria a dinâmica de recrutamento para o crime, que perderia vigor, pois outros crimes envolvem outras modalidades organizativas e outras linguagens simbólicas, muito menos sedutoras e acessíveis aos pré-adolescentes; 3) entraria em colapso a maldição do crack e seus efeitos violentos; 4) se esgotaria a principal fonte de corrupção; 5) finalmente, como pesquisas demonstram, em cada processo de migração, o crime perderia força e capacidade de reprodução.
Opiniões respeitáveis aprovam esses argumentos, mas alertam: nada podemos fazer antes que o mundo se ponha de acordo e decida avançar rumo à legalização das drogas. Discordo.
Se não nos movermos, não ajudaremos o mundo a se mover. Com prudência, mas também com audácia, temos de nos rebelar contra esse perverso relicário de iniquidades.

O MITO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS
Bo Mathiasen (UNODC)
O que é preciso ser feito para diminuir a violência nos centros urbanos do país?
A solução passa pela ação do Estado em retomar os espaços que hoje estão negligenciados e que, por isso, são ocupados por poderes paralelos, a fim de devolver a cidadania às pessoas que vivem sem a proteção da lei, como reféns do crime organizado.
A relação entre violência, crime organizado e tráfico de drogas é um tema complexo e, como tal, não permite soluções simplistas, por vezes até oportunistas, que costumam aparecer principalmente nos períodos de extrema violência, quando a população se sente mais fragilizada.
Uma dessas propostas é o mito de que legalização das drogas acabaria com o crime organizado.
Não se pode negar que o crime organizado tem como uma de suas sustentações financeiras o tráfico e a venda de drogas ilícitas. Parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com elas.
Do ponto de vista "empresarial", o crime organizado irá sempre procurar as oportunidades mais rentáveis.Sequestro, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro -todos eles financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência dele.
Se, nos anos 1920 e início dos anos 1930, a principal atividade econômica do crime organizado nos EUA estava baseada no contrabando de álcool, proibido pela Lei Seca, com a legalização dessa substância, o crime organizado não deixou de existir -apenas mudou de ramo.
O debate sobre a legalização tira o foco de questões mais importantes.Uma delas é o entendimento de que a repressão ao tráfico seja focada prioritariamente no crime organizado, nos grandes traficantes e nos financiadores do tráfico, limitando, de forma efetiva, o acesso às drogas ilegais.
Nesse sentido, não adianta apenas prender os pequenos traficantes, peças facilmente substituíveis na engrenagem do crime organizado. É preciso identificar e tirar de suas posições de comando os verdadeiros líderes dessa engrenagem.
Da mesma forma, encarcerar usuários que não têm relação direta com o crime organizado não é a solução mais adequada. Quem usa drogas precisa de acesso à saúde e à assistência social, não de sanção criminal.
Há uma tendência em alguns países de descriminalizar o consumo, ou seja, tirar a pena de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes, aplicando-lhes sanções alternativas.Essa tendência não afronta as convenções internacionais sobre o controle de drogas, que contam com a adesão universal dos países-membros das Nações Unidas. As convenções apontam quais são as substâncias que são ilegais, mas sua forma de aplicação é questão de decisão soberana de cada país.
Se a legalização das drogas não traria vantagens em termos de redução do poder do crime organizado, por outro lado, poderia ter consequências negativas incalculáveis, principalmente em termos de saúde pública.
Por isso, nenhum país está propondo a legalização das drogas ilícitas.
Além disso, os países que caminham em direção a descriminalizar o uso, evitando a pena de prisão a usuários, investem maciçamente em prevenção, assistência social e ampliação do acesso ao tratamento.
Nesse sentido, o debate relacionado às políticas sobre drogas não deve ser pautado somente sob a ótica da Justiça e da segurança, mas deve também incluir a perspectiva da saúde, da educação, da assistência social e, em um sentido mais amplo, da construção da cidadania.E, nesse caso, fala-se principalmente da cidadania das pessoas que vivem em regiões nas quais não há a presença permanente do Estado. São pessoas que não se sentem amparadas pela lei e que ficam à mercê de lideranças paralelas efêmeras e muitas vezes imprevisíveis e tiranas.
Em vez de simplesmente propor a legalização de substâncias ilícitas (e prejudiciais à saúde), é preciso concentrar esforços para reocupar essas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o domínio do crime organizado.

Dicas do Parceiro da Amazon

Meu parceiro que trabalha na Amazon mandou, nos últimos dias, inúmeros e-mails com umas dicas bem interessantes.

Prison Profiteers: Who Makes Money from Mass Incarceration, é uma coletânanea organizada pelos ativistas de direitos humanos Tara Herivel e Paul Wright. São 18 artigos que tratam de temas relacionados aos custos e, sobretudo, aos ganhos (lucros) da indústria do encarceramento que necessita, cada vez mais, pra sua manutenção de condenações de mais pessoas a penas mais longas.
Em junho do ano passado a taxa de encarceramento nos EUA chegou a 760 presos por 100.000 habitantes, em total de 2,3 milhões de pessoas presas.

A segunda dica é The Loss os Sadness, de Allan Horwitz e Jerome Wakefield. O subtítulo é bastante esclarecedor: como a psiquiatria transformou estados normais de angústia em depressão (depressive disorder).
O objeto do livro é a imperfeição dos conceitos expostos no Manual Estatístico e Diagnóstico das Doenças Mentais, DSM III.
Ao que indica, segue a linha crítica de Szasz.