A Sangue Frio

Direito e Literatura - A sangue frio from Unisinos on Vimeo.

Descriminalização Judicial do Porte para Consumo

Notícia publicada no Migalhas (23.12.2011).

"O STF reconheceu, por meio do Plenário virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da lei de tóxicos (11.343/06), o qual tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A matéria é discutida no RExt 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da CF/88, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.

No recurso de relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Defensoria Pública de SP questiona a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/06, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Para a requerente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.
A Defensoria Pública argumenta que "o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada 'saúde pública' (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário". No RExt, a requerente questiona acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema/SP que, com base nessa legislação, manteve a condenação de um usuário à pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade.
Ao manifestar-se pela repercussão geral da matéria discutida no recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e jurídica do tema. "Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria", frisou. A decisão do STF proveniente da análise desse recurso deverá ser aplicada posteriormente, após o julgamento de mérito, pelas outras instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos." (Processo relacionado: RExt 635659)

Aqui não existe Natal

B5         G5    A5

Papai Noel filho da puta

B5         G5    A5

Rejeita os miseráveis
B5          G5 A5
Eu quero matá-lo
B5            G5    A5
Aquele porco capitalista
B5            G5 A5
Presenteia os ricos
B5        G5 A5
Cospe nos pobres(x2)
Mas nos vamos sequestrá-lo
E vamos matá-lo 
por quê?
Aqui não existe natal(x4)
por quê?
B5         G5    A5

Papai Noel filho da puta
B5             G5 A5
Rejeita os miseráveis
B5          G5 A5
Eu quero matá-lo
B5            G5    A5
Aquele porco capitalista
B5            G5 A5
Presenteia os ricos
B5        G5 A5
Cospe nos pobres (x2)

e|-------------------
B|-------------------
G|-------------------
D|-4-4-4-4-----2-2-2-
A|-2-2-2-2-5-5-0-0-0-
E|---------3-3-------
Obs: Esse riff é tocado durante toda a música!

Publicações

Publicadas (e disponibilizadas na web) as novas edições dos periódicos Feminist Theory, Law, Culture and the Humanities e Punishment and Society.
Na revista Feminist Theory, destaco o artigo de Susan Sered e Maureen Norton-Hawk intitulado Gender overdetermination and resistance: the case of criminalised women.
Na Law, Culture and the Humanities as questões de gênero são abordadas em Forging Violence Against Women: Documents, Regimes of Family and Intimate-Partner Abuse, de Shonna Trinch.
O texto de Bree Carlton e Marie Segrave e o trabalho de Abigail Rowe publicados na Punishment and Society entrelaçam os problemas de gênero com a questão prisional.

Western Society of Criminology - 39th Annual Conference

Enviamos (eu e Mari) dois trabalhos para apresentação no evento anual da Western Society of Criminology. Um paper sobre a Punição do Sofrimento Psíquico no Brasil; outro sobre os Significados da Criminologia Crítica no Brasil. Ambos aprovados para apresentação em fevereiro, em New Port Beach.

Western Society of Criminology - 39th Annual Conference - Papers

O Bar do Davi

Para aqueles poucos privilegiados que conhecem o melhor bar da capital da Província.

Sobre Docência e Afetos

Ainda estou muito tocado com todas as manifestações de carinho que recebi, nas duas últimas semanas, dos alunos, funcionários e colegas da Faculdade de Direito da UFRGS.
Tentei, inúmeras vezes, esboçar em texto o sentimento de gratidão. Mas está sendo muito difícil escrever.
A única certeza que tenho é que todo o esforço está justificado.
Enquanto vou tentando organizar as ideias e os sentimentos, sigo recebendo registros. Dentre os mais significativos, os discursos dos alunos logo após a ocupação da minha aula de Direito Penal - gravação realizada pela Mari Garcia.

Os Adolescentes e os seus Direitos Fundamentais

Ocupa Porto Alegre 11.11.11

A partir das 11h11m do dia 11.11.11, no Largo Glênio Peres (Mercado Público), em Porto Alegre, serão iniciadas as atividades de manifestação por Democracia Real.
A programação está sendo elaborada pelo Coletivo Ocupa POA e pode ser conferida aqui.
Propostas inúmeras intervenções (palestras, peças de teatro, bicicletada etc).
Neste final de semana, se quiserem falar comigo, sabem onde me encontrar.

Criminologia Cultural e Rock

"Criminologia Cultural e Rock"
10.11, 18 horas, Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ.

Medicalização da Sociedade

Manifesto de Lançamento do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida.

Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.

Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente.  Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas. 

A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.

O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão. A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”. 

No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes. 

É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento. O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.

O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:

a. Contra os processos de medicalização da vida.

b. Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização.

c. Defesa dos Direitos Humanos.

d. Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente.

e. Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.

f. Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios.

g. Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processos de aprendizagem.

h. Valorização da compreensão do fenômeno medicalização em abordagem interdisciplinar. 

i. Valorização da participação popular. 

São Paulo, 13 de novembro de 2010

Acesse: http://www.crpsp.org.br/medicalizacao/

Entidades que assinam o Manifesto até o momento:

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06

Grupo Interinstitucional Queixa Escolar - GIQE

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional - ABRAPEE 

Rede Humaniza Sistema Único de Saúde 

Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo - CONDECA

Departamento de Pediatria - Faculdade Ciências Médicas da Universidade Estadual de

Campinas –- UNICAMP

Faculdade São Bento da Bahia – Curso de Psicologia

Faculdade Social da Bahia – Curso de Psicologia

Fórum de Saúde Mental do Butantã

Anhanguera Educacional

Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - SINPSI

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP 05

Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo -SINPEEM

Mandato do Vereador Eliseu Gabriel

Mandato do Vereador Claudio Fonseca

Colégio Universitas - Ensino Médio – Santos, SP

Universidade Estadual de Maringá – UEM - Departamento de Psicologia

Fundação Criança de São Bernardo do Campo

Universidade Comunitária do Oeste Catarinense – UNOCHAPECÓ – Curso de Psicologia

Universidade Federal da Bahia – UFBA - Departamento de Educação 4

Associação de Docentes da Universidade de São Paulo - ADUSP

Associação Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação – ANPED – GT Psicologia da Educação

Instituto Sedes Sapientiae 

Associação Palavra Criativa

Universidade de São Paulo - Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em

Psicologia Escolar e Educacional - LIEPPE

Centro de Saúde Escola “Samuel Barnsley Pessoa” (Butantã) Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo - FMUSP

Grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDICA – Curitiba, PR

União de Mulheres do Município de São Paulo

Sociedade de Pediatria de São Paulo – SPSP

Fórum Paulista de Educação Infantil 

Brincando nos Campos do Senhor

O filme, dirigido pelo Babenco, eu havia assistido no cinema em 1991. Durante a semana, ao comprar alguns itens de sobrevivência em uma livraria - dentre eles o último álbum do bluesman Ryan Adams e a sétima temporada do House -, notei o relançamento em DVD.
A lembrança que eu tinha era de um filme belíssimo, com uma fotografia espetacular.
Ontem eu e a Mari assistimos novamente aos 186 minutos de "At Play in the Fields of the Lord".
Rodado inteiramente na Amanônia, o roteiro narra a experiência de dois casais de evangélicos norte-americanos que ingressam na selva para converter índios arredios à ideia de Deus. Apesar de o motivo primeiro do argumento ser razoavelmente usual no cinema - lembro, por todos, de "A Missão" -, o bondoso desejo de cataqueizar as almas pagãs ganha contornos interessantes nos procedimentos eleitos pelos missionários. Além das interpretações dos estrangeiros Tom Berenger, John Lithgow, Daryl Hanna, Adain Quinn e Kathy Bates e dos brasileiros Nelson Xavier, Stênio Garcia e José Dumont, a participação de Tom Waits é supreendente.
Lógico que o espectador deve baixar o ritmo para apreciar o desenvolvimento da narrativa, que transcorre lentamente ao longo das 03 horas. Mas a experiência é significativa.

Sobre Faltas e Manifestações Democráticas

Na 15a Parada Livre, realizada ontem em Porto Alegre, senti falta de algumas instituições da sociedade civil que afirmam lutar por Democracia real na rua, ao lado do povo.

Congresso de Estudos Criminais [PUCRS]

XI Congresso de Estudos Criminais (Em homenagem ao Professor Vilmar Fontes)

Data: 10 e 11 de novembro de 2011

Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS 

Organização: PUCRS – Faculdade de Direito e Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais

Coordenação: Prof. Ms. Alexandre Wunderlich, Prof. Dr. Flávio Cruz Prates e Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira - noite (10/11)

18h – Credenciamento

19h – Abertura - Solenidade Oficial – Homenagem ao Professor Dr. Vilmar Fontes

19h30m – O Tribunal do Júri – Fernando Tourinho Filho

20h15 – A Prisão provisória – Geraldo Prado (UFRJ e TJRJ)

21h – Meios de Prova e Garantias Constitucionais: delação premiada, interceptações e outras medidas cautelares – Vitor Guazzelli Peruchin (PUCRS)  e Marcelo Guazzelli Peruchin (PUCRS). 

Sexta-feira - manhã (11/11)

8:30h – Sistemas Processuais Penais: o papel do Juiz no Processo Penal – Fabiano Kingeski Clementel (IBRAPP). 

9:00 - Questões atuais acerca da Tipicidade Penal – Fabio Roberto D’Avila (PUCRS e ITEC/RS). 

10h – Evasão de divisas: questões polêmicas – Jader Marques (ITEC/RS e ILP)

10:30 - Lavagem de dinheiro: questões polêmicas – Andrei Zenkner Schmidt (PUCRS e ITEC/RS). 

Encerramento

Inscrições: www.pucrs.br/proex

Criminologia Crítica e Criminologia Feminista: Tensões

Campos & Carvalho - Tensões entre Criminologia Feminista e Criminologia Crítica

Jovens Indignados em Marcha

Na palestra de sexta-feira passada, na FURG, no lançamento do Criminologia Cultural e Rock - dentre as atividades da Criminological Tour on the Road - trabalhei as marchas contemporâneas. A linha da palestra seguiu aquela apresentada mês passado na UFRGS.
Sábado, ao acordar, desci para tomar café e ler o jornal. Juremir Machado da Silva, um dos mais instigantes intelectuais que temos na Província, um autêntico polemista, havia traduzido minha fala.

"Jovens Indignados
Juremir Machado da Silva
[Correio do Povo, Ano 117, nº 22 - Porto Alegre, 22 de Outubro de 2011]
Jovens são seres esquisitos. Contestam o que os mais velhos consideram sagrado. Usam tatuagens e roupas absurdas. Ouvem músicas barulhentas. Dormem de manhã. Fazem fila de madrugada para entrar em boates. Jovens são bizarros: acham anormal que a miséria se espalhe pelo mundo apesar da concentração da riqueza. Quando caiu o Muro de Berlim, os mais velhos, feito jovens apressados e inconsequentes, trataram de confirmar o "fim da história". Nunca mais se contestaria o bem-estar social do neoliberalismo triunfante. Passados 21 anos, quase tudo mudou, salvo o discurso dos conservadores. Jovens, como em maio de 1968, estão nas ruas dos Estados Unidos indignados com o estado das coisas e com certas coisas do Estado. Jovens são estranhos: não entendem que seja normal deixar milhões de pessoas apodrecendo na miséria sob a justificativa de que não estudaram, não se qualificaram ou que o tempo e a retomada do crescimento econômico os levarão, enfim, a uma situação melhor.
É, jovens podem ser esdrúxulos. Os indignados não querem nem o comunismo nem o neoliberalismo. Negam tudo. Passam por cima de certezas. Pisoteiam ideologias. Tiram a roupa sem mais nem menos. No Chile, observe-se a loucura, jovens querem que o Estado se encarregue da educação de todos. Afirmam que a educação não pode ser um negócio como qualquer outro. Atrevem-se a sustentar que o lucro não pode ser o motor do sistema educacional. Como são ingênuos e alienados esses jovens de hoje. Apostam que podem mudar o mundo, contrariando as evidências e as previsões, e acabam conseguindo o que querem. Jovens não sabem o que fazem. Ignoram que quando forem mais velhos mudarão de opinião. Os jovens indignados americanos são muito perigosos. Defendem a humanização do capitalismo. Outros, em vez de usar as redes sociais para namorar ou "ficar", organizam manifestações, derrubam ditadores no mundo árabe ou sacodem dogmas ocidentais escorados no cinismo transformado em filosofia política e econômica.
Definitivamente não dá para confiar nos jovens. Por falta de experiência e de conhecimento, negam os valores mais sadios dos seus pais e avós, entre os quais privilegiar a especulação financeira e diminuir gastos públicos com a saúde. Jovens americanos são bobos. Desejam que o orçamento destinado à saúde pública seja maior que o da guerra. Vê-se que os pais perderam o controle sobre os filhos e já não conseguem transmitir-lhes o que pensam de pior. Em vez de adorar Wall Street, os jovens cospem ou fazem xixi em cima daquilo que representa a visão de mundo por excelência dos seus antepassados. Sem dúvida, será preciso tomar medidas rigorosas em relação aos jovens. Se eles continuarem agindo livremente, sem o menor senso de realidade, acabarão por construir um mundo lamentavelmente melhor.
Nos lares republicanos dos Estados Unidos só se ouve uma exclamação: "A juventude está perdida". Não dá para se confiar em ninguém com menos de 20 anos. É um pessoal com ideias próprias antes do tempo. Sonha-se com um mundo em que a cooperação seja tão importante quanto a competição. Que horror! Que falta de educação! É o fim."

Esporros e Porradas

Saudade da época do Movimento Estudantil. Semana passada ganhei este presente: memória acadêmica de 1992.

Criminologia de Garagem # 4

No Programa # 4 o tema de debate é o Neo-Inquisitorialismo. Para além das questões processuais, a discussão envolve a mentalidade e cultura inquisitória contemporânea.
Na trilha sonora Black Sabbath e Rainbow.

Introdução Crítica à Criminologia Brasileira

"Este livro pretende ser um guia para uma aproximação transdisciplinar à questão criminal e para os alunos de criminologia. Dentro da perspectiva denominada por Zaffaroni de “curso dos discursos sobre a questão criminal”, esta obra trabalha os conteúdos teóricos da criminologia numa perspectiva da história social das ideias. Partindo do século XIII, no sentido da longa duração, o poder punitivo vai tomando um lugar central na administração da vida humana no Ocidente, em relação direta com os movimentos de acumulação do capital, do surgimento e da consolidação do Estado e também com as pugnas referidas à centralização da Igreja. A questão criminal aparece então não como algo ontológico ou “da natureza”, mas como uma construção histórico-social. A partir do século XVIII, com o surgimento do Direito Penal moderno, a questão criminal vai adquirindo uma centralidade política que se desenvolve nas marchas e contramarchas das relações entre o capital, a mão de obra  e os sistemas penais. Nessa perspectiva histórica de rupturas e permanências, as escolas criminológicas se apresentam, sempre, referidas às demandas por ordem de cada conjuntura econômica, política, social e cultural. Abrasileirar essa história é um dos objetivos do estudo, tratando de entender as recepções das teorias dos centros hegemônicos para a nossa realidade viva. Instigar a produção de uma criminologia que sirva ao povo brasileiro é o fio condutor e crítico dessa peça acadêmica."

Ainda sobre as Campanhas contra a Corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está organizando o I Congresso Nacional de sua campanha Contra a Corrupção. O evento é intitulado: “O que você tem a ver com a corrupção?” (informações aqui)
Achei bastante interessante a nominata dos palestrantes.
Segundo os promotores, o evento tem como objetivo propor um debate a partir de diferentes olhares. 
Os convidados: o governador Tarso Genro (palestra de abertura), os senadores Pedro Simon e Ana Amélia Lemos, o  repórter da Rede Globo, José Roberto Burnier, o diretor de Produto do Grupo RBS e ex-chefe de Redação de Zero Hora, Marcelo Rech, o presidente do Sport Clube Internacional, Giovanni Luigi,  o comentarista esportivo da Rádio Gaúcha, Nando Gross e o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff.
Penso que a nominata de especialistas fala por si mesma. 
Desta vez, vou me abster.

Criminologia Cultural e Rock - Publicidade

Conselheiro da OAB/RS Responde ao Antiblog

Em razão do "desconforto institucional" que o post intitulado "Sobre a Patética Participação da OAB/RS no 15 de Outubro" causou, publico na íntegra a resposta encaminhada pelo Conselheiro Alexandre Wunderlich. 
O "direito de resposta" será divulgado nos mesmos canais que o post anterior.


"Na condição de leitor do AntiBlog e de Conselheiro da OAB/RS tomo a liberdade – que é direito – de responder o post “Sobre a patética participação da OAB/RS no 15 de Outubro.”
Pela agressividade da nota é visível o desencanto do titular do blog. Diria, o teor é ofensivo e despropositado. Estranho, inclusive, pois sei que o titular do blog é avesso aos adjetivos, buscando sempre a pureza do texto.
Penso, sinceramente, que faltou conhecimento e prudência no trato do tema participação da OAB/RS nas movimentações populares, que acabou por atingir (inominadamente) uma série de pessoas que estão engajadas no processo de democratização do país e que atuam todos os dias, de forma voluntária, em benefício da classe dos Advogados e da Sociedade Civil.
Primeiro, porque de “oportunista” não se pode acusar a OAB/RS, jamais, pois é de conhecimento – dos advogados que realmente militam na Ordem e pela Ordem - que a entidade foi a primeira instituição, ainda em 2007, a criar e depois alavancar no cenário nacional o movimento Agora Chega!
Trazendo a informação correta ao leitor, as “faixas” que tanto importunaram o titular do blog, bem como alguns de seus leitores-seguidores, foram produzidas ainda no ano de 2007, muito antes do 15 de Outubro, pois a luta é antiga na OAB/RS. 
Aliás, a atual direção da OAB/RS, ao contrário de outras gestões e de outras instituições, tem saído à rua com freqüência, não sendo omissa ou indiferente com as movimentações e as angústias populares.
Segundo, porque para se saber se a “manifestação é autêntica ou espontânea” deve-se conhecer minimamente a história da Ordem dos Advogados. Só quem não lembra o papel da OAB/RS nos Anos de Chumbo é que pode estranhar a presença do Advogado na rua, entender isso “fora de contexto” e, assim, censurar o colega. 
A OAB/RS fez um grande chamamento para que toda a sociedade saísse à rua, divulgou a movimentação, deu publicidade, contribuiu para a organização das manifestações e fez coro aos jovens e às demais instituições, zelando por manifestações suprapartidárias.
Portanto, não tenho nenhuma vergonha da minha classe, não tenho “vergonha alheia” dos meus colegas Advogados levantando bandeiras e gritando palavras de Ordem. Orgulho-me! Viver em democracia é isso, saber ser tolerante e reconhecer a diferença, a praça é lugar de todos e não de uma minoria.  Se a OAB/RS não vai à rua... é acusada de omissa. Se vai... alguns ficam “envergonhados”.
Como conheço a realidade dos advogados – daqueles que estão no Foro e se reconhecem como tal – me senti bem representado. E como todos sabem, tenho sociedade com Salo de Carvalho e escrevi vários livros com ele e, democraticamente, estou divergindo veementemente do meu amigo e colega: o lugar da OAB/RS é na rua e ao lado do povo!
Alexandre Wunderlich – Advogado e Conselheiro da OAB/RS"

Sobre a patética participação da OAB/RS no 15 de Outubro

Durante a semana havia conversado com alguns amigos que estudam e participam dos movimentos jovens contemporâneos sobre a tentativa de algumas instituições incorporar o projeto do 15 de Outubro nas suas pautas políticas. Inegavelmente vimos tentativas oportunistas de institucionalizar, na agenda da "velha política", um fenômeno novo marcado por manifestações autênticas e espontâneas. Como todo pensamento ortodoxo que não consegue entender o que está ocorrendo no mundo atual e, em razão desta insuficiência cognitiva, interpreta o novo com os olhos do velho, estas instituições projetaram nas manifestações por democracia real as suas velhas expectativas e as suas mofadas representações.

Dentre os inúmeros equívocos legados do obtuso pensamento autoritário - que permanece como o norte de atuação das instituições contemporâneas - está a concepção de que a sociedade civil, os movimentos sociais e, sobretudo, a expressão individual devem ser tutelados, pois fracos em termos de organização e carentes de projetos "viáveis".

Ocorre que esta ilusão paternalista de ver a sociedade civil e os movimentos sociais acaba inexoravelmente se chocando com o real, como aconteceu ontem na patética participação da OAB/RS na ocupação da Praça da Matriz. Neste aspecto a participação não menos paternalista de alguns partidos políticos e sindicatos foi menos caricata.

A forma de inserção do órgão de representação dos advogados gaúchos na ocupação do centro da cidade foi de um equívoco superlativo. Em inúmeros momentos senti aquilo que pode ser denominado como "profunda vergonha alheia" - e o problema é que não era tão alheia assim, pois sou advogado e conheço grande parte daqueles personagens cômicos que estavam presentes na manifestação.

A caricatura se destaca não apenas pela tentativa de "guiar" as manifestações de um coletivo absolutamente plural, anárquico e alheio às formas tradicionais de representação política - destaco um dos cartazes com os dizeres: "ninguém me representa" -, mas pela postura absolutamente "fora de lugar" dos representantes da OAB/RS ao inserir na agenda do movimento temas vazios e perspectivas moralizadoras como a impunidade e a corrupção - vazios porque não rompem com a mediocridade do senso comum; moralizadores porque sustentam um ideal punitivista absolutamente alheio ao sentido libertário do movimento. Confiram no site da "Ordem" a leitura institucional do movimento, com destaque para os cartazes contra o auxílio reclusão e pela inserção da corrupção no rol de crimes hediondos.

Em uma manifestação autêntica e espontânea, chamou atenção a participação plastificada da OAB/RS -  literalmente plastificada, pois as faixas de material sintético encomendadas em gráficas destoavam dos cartazes pintados e dos panos grafitados artesanalmente, e afirmavam, ética e esteticamente, a insustentabilidade ambiental. Seria mais honesto se os representantes da instituição estivessem engravatados, reivindicando a inclusão da assinatura de TV a cabo nos benefícios da Caixa de Assistência.

Sobre Occupy Porto Alegre

É inquestionável a relevância do movimento que tomou a Praça da Matriz, ontem, em Porto Alegre.
A principal questão que vejo é que não se trata de um movimento isolado ou de uma simples "cópia" das reivindicações que vimos na Europa e na América do Norte.
Lógico que a chamada para a tomada das ruas no 15 de outubro acompanha um movimento global de crítica e denúncia das crises do capitalismo financeiro. Mas em 2011, assistimos, aqui na Província, a Marcha da Liberdade, a Marcha da Maconha, a Marcha das Putas e no final do mês teremos a Parada Livre. Todos movimentos políticos espontâneos, supra-partidários e supra-institucionais, organizados e geridos livre e horizontalmente. Movimentos políticos com pautas distintas daquelas da "grande política". Pautas que primam pela liberdade individual e pelo direito de ser e de pensar fora dos padrões (e das prisões) do senso comum. A grande reivindicação foi, e continua sendo, o direito à diferença e à soberania individual.
Na ocupação da Praça da Matriz esta característica ficou bastante nítida e o movimento conseguiu se distanciar do oportunismo das instituições que quiseram colar a ocupação com a pauta moralista e vazia do "combate à corrupção" - quero escrever especificamente sobre esta questão em outro post, sobretudo a atuação patética da OAB/RS.
Creio, inclusive, que muitas pessoas que participaram das outras manifestações referidas deixaram de comparecer em razão da tentativa pífia de algumas instituições de tomarem a condução da marcha, transformando em um ato político da "velha política". Mas depois de os empreendedores morais discursarem mui empolgadamente sobre os "valores da sociedade dos homens de bem" e irem embora - pois provavelmente tinham que participar de algum evento da alta sociedade política ou econômica da Província - os verdadeiros protagonistas, de forma muito natural, tomaram a praça e a ocupação aconteceu, livre e pacificamente.

Criminologia Cultural e Rock na UFRGS

Cobertura da 3a edição do evento "Criminologia Cultural e Rock", Faculdade de Direito da UFRGS, pelo João Henrique Muniz Conte, para o Jornal A Toga, do CAAR.

Sobre Professores, Ensino e Aprendizado

(Warat)

Tenhamos consciência do nosso papel de instigadores, não somos formatadores - Try to form competent rebels", nos dizeres de Boaventura de Souza Santos).

Saibamos que nossa responsabilidade é exclusivamente com os nossos alunos, nunca com as "instituições de ensino", quaisquer que sejam.
Tenhamos claro que somos educadores, não tecnocratas.
Saibamos que nossa grandeza consiste em ser ponte e não fim, transição e queda (Fred Nietzsche).
Zaratustra ao contemplar admirado a multidão, falou:
“O homem é uma corda estendida entre o animal e o super-homem – uma corda sobre o abismo. Perigosa a travessia, perigoso o percurso, perigoso olhar para trás, perigoso o tremor e a paralisação.
A grandeza do homem está em ser ponte e não meta: o que nele se pode amar é o fato de ser ao mesmo tempo transição e declínio.
Amo os que só sabem viver em declínio, pois são os que transpõem.
Amo os que desprezam com intensidade, pois sabem venerar intensamente, e são flechas lançadas pelo anseio-da-outra-margem. (...)
Amo o que ama a sua própria virtude, pois que a virtude é vontade de declínio e flecha do desejo. Amo o que não guarda para si nem uma só gota de seu espírito mas quer ser inteiramente o espírito de sua própria virtude. É dessa forma que ele, como espírito, atravessa a ponte.
Amo o que faz da virtude inclinação e destino, pois ele, por amor à sua virtude, quer viver ainda e não mais viver.
Amo o que não quer virtudes em demasia. Uma única virtude é mais virtude do que duas, pois ela é o nó mais forte onde se ata o destino.
Amo o que prodigaliza sua alma, e que, ao fazer isto, não visa á gratidão nem ao pagamento; pois sempre dá e nada quer em troca.
Amo o que se envergonha quando o dado cai a seu favor, e então pergunta: serei um trapaceiro? – pois é para sua ruína que ele quer se encaminhar.
Amo o que antecede com palavras de ouro os seus atos e sempre cumpre mais do que promete; pois ele quer o seu declínio.
Amo o que justifica os que serão e resgata os que foram; pois quer perecer por aqueles que são.
Amo aquele que pune seu Deus porque o ama; porquanto só poderá perecer pela cólera de seu Deus.
Amo o que, mesmo ferido, tem a alma profunda, e que um simples acaso pode fazer perecer. Assim, ele atravessa de bom grado a ponte.
Amo aquele cuja alma transborda e a tal ponto se esquece de si que todas as coisas nele encontram lugar. Assim, todas as coisas se tornam seu declínio.
Amo todos aqueles que são como pesadas gotas caindo uma a uma da negra nuvem que paira sobre os homens; anunciam a chegada do raio e perecem como anunciadores (...).”

(Lyra Filho)

Sobre as Revoluções do Cotidiano e o Sono Imobilizador

Hei, alienadão, dá uma olhada no que está acontecendo no mundo.
Teus filhos irão perguntar onde você estava quando aconteceram as grandes marchas pela liberdade e pela sustentabilidade ambiental.
Você terá coragem de dizer que "estava na academia, malhando" ou que "estava estudando para um concurso qualquer que desse o privilégio de ocupar um escaninho obscuro na obscura burocracia estatal"?
Te liga! Acorda! Vai pra rua!

Sobre o Proibicionismo

Ontem participei de uma mesa sobre pesquisas éticas e jurídicas sobre drogas no evento ToxSul 2011 - II Congresso Sul de Toxicologia Clínico-Laboratorial, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, evento organizado pelos departamentos de Medicina e Farmácia da UFRGS.
Confesso que estava bastante desconfortável e com receio da resposta do público, sobretudo porque dividiria mesa com o Prof. Goldim, que desenvolve importantes estudos sobre ética na pesquisa. Pensei que minha fala seria desconectada e não interessaria ao público.
Surpreendente a receptividade da "comunidade científica" da área da saúde, inclusive (e sobretudo) as inúmeras manifestações contra o proibicionismo. Os danos do proibicionismo são maiores do que aqueles que derivam punição e são compartilhados em inúmeras áreas acadêmicas e profissionais.
Posso estar entusiasmado com o resultado positivo, mas acho que o discurso ganha cada vez mais consistência e adesão.

Laudos Criminológicos

Na última edição da Revista Mnemosine (volume 07, número 01, 2001) foram publicados interessantes artigos sobre Laudos Criminológicos e atuação do psicólogo na execução penal (acesso aqui).

Seleção Advogados SAJU - UFRGS

O SAJU da UFRGS está com seleção aberta para advogados em diversas áreas. Conferir em http://www.ufrgs.br/saju/. 
As temáticas, áreas de atuação, horários de funcionamento e número de vagas disponíveis dos grupos estão dispostos a seguir:
I – G1 atua todas as quintas-feiras das 19h às 21:30h, atendendo demandas de Direito civil, trabalhista e previdenciário. Oferece 1 (uma) vaga para advogado(a) em demandas de Direito civil e 1 (uma) vaga para advogado(a) em demandas de Direito previdenciário.
II – G4 atua todas as segundas-feiras das 14h às 18h, atendendo demandas cíveis em geral e de família. Oferece 2 (duas) vagas para advogados(as).
III – G8-Generalizando atua todas as sextas-feiras, das 14h às 18h, atendendo demandas de direitos sexuais e de gênero. Oferece 2 (duas) vagas para advogados(as).
IV - G9 atua todas as terças-feiras das 14h às 18h, atendendo demandas relacionadas a crianças e adolescentes. Oferece 1 (uma) vaga para advogado(a).
V - G5 atua todas as quintas-feiras das 14h às 18h, atendendo demandas relacionadas a crianças e adolescentes. Oferece 1 (uma) vaga para psicólogo(a).

Direito ao Delírio

Como (não) se faz um Trabalho de Conclusão - Lançamento

Juridicização das Esferas Sociais

Criminologia Cultural

Palestra imperdível sobre Criminologia Cultural com Keith Hayward. Segunda-feira, dia 26 de setembro, 19 horas, auditório do ILEA na UFRGS.

Manifesto contra o Tradicionalismo

Tenho publicado anualmente no Antiblog, desde 2008, o importante texto de reflexão intitulado Manifesto contra o Tradicionalismo, do jornalista e historiador Tau Golin (foto). Independente de concordar ou não com o texto - particularmente adiro a grande parte das suas conclusões -, o manifesto merece ser lido.

MANIFESTO CONTRA O TRADICIONALISMO

I - Em defesa de uma cultura e de uma estética correspondentes à memória e à história do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul é um estado da federação brasileira resultante de um longo processo histórico de conquista e ocupação, no âmbito da geopolítica colonial, na disputa territorial entre Portugal e Espanha. O território foi consolidado em suas dimensões definitivas no período imperial e teve pequenas áreas ajustadas na República Velha.

Em todo o ciclo histórico, observou-se o esforço de vidas humanas e material para a construção de um espaço luso-brasileiro nos séculos iniciais, e brasileiro, com a Independência, a partir de 1822. A população do Rio Grande concorreu para a invenção do Brasil soberano. Nesse ato, passou a ter uma identidade e a pertencer a um Estado-nação. Historicamente, a escolha rio-grandense foi pelo seu pertencimento brasileiro, rompendo com Portugal e tendo a América espanhola como sua alteridade.

Concorreram para a conquista, ocupação e formação da sociedade sulina indivíduos de diversos grupos sociais e étnicos, genericamente identificados como: portugueses, índios, negros, mamelucos, cafuzos, mestiços da terra; espanhóis, uruguaios, argentinos, paraguaios, que escolheram permanecer na terra independentemente dos tratados divisórios; imigrantes de projetos de colonização ou que se aventuraram individualmente, em especial, advindos de territórios atualmente inseridos na territorialidade da Alemanha, Itália, Polônia, Rússia, Ucrânia, Espanha, França, etc.

Ao longo do tempo, o rio-grandense se formou através da inserção em uma identidade política, na composição da brasilidade e da naturalidade regionalizada e fronteiriça. E no cotidiano, através da vivência de todas as culturas, hábitos e costumes de origem, reelaborados na dinâmica da convivência.

Nesse processo de formação, em diversos de seus setores, ocorreu um involucramento com a sociedade e a cultura platina e latino-americana.

Historicamente, o Rio Grande é multicultural e multi-étnico.

Cultural e simbolicamente é uma região de representação aberta, de recriação constante, como critério indispensável às manifestações de pertencimento, motivadas pelas transformações históricas, sociológicas e culturais, típicas de uma sociedade em movimento, de transformações estruturais e antropológicas, onde ainda se opera, por exemplo, a mestiçagem dos grupos étnicos de origem. Um estado onde as fronteiras internas são evidentes.

Portanto, só é legítima a cultura que representar esta diversidade.

Conseqüentemente, é ilegítimo todo o movimento ou iniciativa doutrinária de orientação pública ou particular que não represente a complexidade social e cultural do estado.

É alienante e escapista todo o movimento que impede e atua através de instrumentos de coerção cultural, midiático ou econômico, com o objetivo de dificultar os desenvolvimentos culturais e estéticos que tomam os indivíduos e as realidades contemporâneas como matérias de suas criações e vivências estéticas.

É repressor todo o movimento que milita através do governo, da educação, da economia e da mídia, para fechar os espaços das manifestações artísticas, das representações simbólicas e das inquietações filosóficas sobre os múltiplos aspectos do Rio Grande do Sul.

É doutrinador e usurpador do direito individual todo o movimento organizado que impõe modelos de comportamento fora de seu espaço privado, se auto-elegendo como arquétipo de uma moralidade para toda a sociedade.

Nessa direção, consideramos como legítimas as manifestações que tomam os rio-grandenses em suas complexidades históricas e culturais, dimensionados em seus tempos sociais, e que transformam, em especial, a sociedade contemporânea como expressões de suas criações estéticas, formulações teóricas e inquietações existenciais.

Somos, em razão disso, contra todas as forças que dogmatizam, embretam, engessam, imobilizam a cultura e o saber em "expressões" canonizadas em um espaço simbólico de revigoramento e opressão a partir de um "mito fundante", inventando um imaginário para atender interesses contemporâneos e questionáveis, geralmente identificados pela história como farsa e inexistência concreta. Consideramos que todo o processo de invenção e sustentação de uma visão "mitologizada" objetiva, unicamente, atender interesses atuais; é uma forma de militância que recorre à fábula, a ressignificação de rituais, hábitos e costumes, como forma de "legitimação" de causas particulares como se fossem "tradições" coletivas.    

II - Em defesa de uma racionalidade sobre a história do Rio Grande do Sul, de equivalência para todos os construtores de nossa sociedade, de equiparação e direito para todas as manifestações culturais, de inclusão multicultural e respeito às heranças étnicas, sem que todas essas expressões sejam diluídas em um gauchismo pilchado de civismo ufanista, ideológico e manipulador dos mais sinceros sentimentos do povo.

Fundamentados nos princípios acima e nos demais existentes no transcurso deste manifesto, identificamos o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO (MTG) como o principal instrumento de negação e destruição desses traços culturais e direitos fundamentais do povo rio-grandense.

Nossa posição se fundamenta nos seguintes argumentos:

1. Somos contra o Movimento Tradicionalista Gaúcho, especialmente porque, em sua cruzada unificadora, construiu uma idéia vitoriosa de "rio-grandense autêntico", pilchado e tradicionalista, criando uma espécie de discriminação, como se a maioria da população tivesse uma cidadania de segunda ordem, como "estrangeira" no "estado templário" produzido fantasiosamente pela ideologia tradicionalista.

2. Somos contra o Movimento Tradicionalista Gaúcho, por identificá-lo como um movimento ideológico-cultural, com uma visão conservadora e ilusória sobre o Rio Grande, cujo sucesso se deve, em especial, à manipulação e ressignificação de patrimônios genuínos do povo, pertencentes aos seus hábitos e costumes.

3. Somos contra o Tradicionalismo, porque ele não é a Tradição, mas se arrogou de seu representante e a transformou em elemento de sua construção simbólica, distorcendo-a, manipulando-a, inserindo-a em uma rede gauchesca aculturadora, sem respeito às tradições genuinamente representativas das diversidades dos grupos sociais.

4. Somos contra o Tradicionalismo, porque ele não é Folclore, mas o caducou dentro de invernadas artísticas e retirou dele seus aspectos dinâmicos e pedagógicos; o seu apresilhamento ao espírito e ao sentido do pilchamento do estado está destruindo o Folclore do Rio Grande do Sul.

5. Somos contra o Tradicionalismo, porque ele é um movimento organizado na sociedade civil, de natureza privada, mas que desenvolveu uma hábil estratégia de ocupação dos órgãos do Estado, da Educação e de controle da programação da mídia, conseguindo produzir a ilusão de que o tradicionalismo é oficialmente a genuína cultura e a identidade do Rio Grande do Sul. A "representação" tomou o lugar da realidade.

6. Somos contra o Tradicionalismo, porque, insensível à história e à constituição multicultural do Rio Grande do Sul, através de procedimentos normativos, embretou o rio-grandense em uma representação simbólica pilchada.

7. Somos contra o Tradicionalismo, porque ele criou um calendário de eventos e, através de seus prepostos, aprovou leis que "reconhecem" o próprio tradicionalista como modelo gentílico, apesar de ser, em verdade, um ente contemporâneo, sem enraizamento histórico e cultural.

8. Somos contra o Tradicionalismo porque identificamos nele a criação de instrumentos normativos usurpadores, com a ambição de exercer um controle sobre a população, multiplicando a cultura da "patronagem", com a reprodução de milhares de caudilhetes que tiranizam os grupos sociais em seu cotidiano. Tiranetes que, com sua truculência, ditam regras "estéticas" e limitam os espaços da arte e da cultura, lançando o preconceito estigmatizador, pejorativo e excludente, sobre formas de comportamento e manifestações artísticas inovadoras ou sobre concepções do regional, diferentes da matriz "cetegista", mesmo quando essas manifestações surgem no interior do próprio Tradicionalismo.

9. Somos contra o Tradicionalismo, porque ele instrumentaliza política e culturalmente uma visão unificadora, como se a origem identitária do Rio Grande estivesse no movimento da "minoria farroupilha", falseando sobre a sua natureza "republicana", elencando um panteão de "heróis" latifundiários e senhores de escravos, como se fossem entes tutelares a serem venerados pelas gerações atuais e vindouras.

10. Somos contra o Tradicionalismo, por ele se fazer passar por uma Tradição, desmentida pela própria história de sua origem, ao ser inventado através de uma bucólica reunião de estudantes secundaristas, em 1947, no colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre.

11. Somos contra o Tradicionalismo, porque ele se transformou em força institucional e "popular", em cultura oficial, através dos prepostos da Ditadura Militar no Rio Grande do Sul.

a) Na verdade, em 1964, o Tradicionalismo foi incluído no projeto cultural da Ditadura Militar, pois o "Folclore", como fenômeno que não pensa o presente, serviu de alternativa estatal à contundência do movimento nacional-popular, que colocou o povo e seus problemas reais no centro das preocupações culturais e políticas.

b) O Tradicionalismo usurpou, assim mesmo, o lugar do Folclore, e se beneficiou do decreto do general Humberto Castelo Branco, de 1965, que criou o Dia Nacional do Folclore, e suas políticas sucedâneas. A difusão de espaços tradicionalistas no Estado e as multiplicações dos galpões crioulos nos quartéis do Exército e da Brigada Militar são fenômenos dessa aliança.

c) A lei que instituiu a "Semana Farroupilha" é de dezembro de 1964, determinando que os festejos e comemorações fossem realizados através da fusão estatal e civil, pela organização de secretarias governamentais (Cultura, Desportos, Turismo, Educação, etc.) e de particulares (CTGs, mídia, comércio, etc.).

d) Durante a Ditadura Militar, o Tradicionalismo foi praticamente a única "representação" com origem na sociedade civil que fez desfiles juntamente com as forças da repressão.

e) Enquanto as demais esferas da cultura eram perseguidas, seus representantes censurados, presos, torturados e mortos, o Tradicionalismo engrossou os piquetes da ditadura - seus serviçais pilchados animaram as solenidades oficiais, chulearam pelos gabinetes e se responsabilizaram pelas churrasqueadas do poder. Esse processo de oficialização dos tradicionalistas resultou na "federalização" autoritária, com um centro dominador (ao estilo do positivismo), com a fundação do Movimento Tradicionalista Gaúcho, em 1967. Autoritário, ao estilo do espírito de caserna dos donos do poder, nasceu como órgão de coordenação e representação. Enquanto o general Médici, de Bagé, era o patrão da Ditadura e responsável, juntamente com seu grupo, pelos trágicos anos de chumbo que enlutaram o Brasil na tortura, na execução, na submissão à censura, na expulsão de milhares de brasileiros para o exílio, os tradicionalistas bailavam pelos salões do poder. Paradoxalmente, enquanto muitos freqüentadores de CTGs eram perseguidos ou impedidos de transitarem suas idéias políticas no âmbito de suas entidades, o Tradicionalismo oficialista atrelou o movimento ao poder, pervertendo o sentimento de milhares de pessoas que nele ingressaram motivados por autênticos sentimentos lúdicos de pertencimento e identidade fraterna.

f) Através da relação de intimidade com a ditadura, o MTG conseguiu "criar" órgãos estatais de invenção, difusão e educação tradicionalista, ao mesmo tempo em que entregou, ou reservou diversos cargos "públicos", para seus ideólogos, sob os títulos de "folclorista", "assessor cultural", etc.

g) O auge do processo de colaboração entre a Ditadura e o MTG foi a instituição do IGTF - Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, em 1974, consagrando uma ação que vinha em operação desde 1954. A missão era aparentemente nobre: pesquisar e difundir o folclore e a tradição. Mas do papel para a realidade existe grande diferença. Havia um interesse perverso e não revelado. A constituição do quadro de pessoal, ao contrário da inclusão de antropólogos, historiadores da cultura, pessoas habilitadas para a tarefa (que deveriam ser selecionadas por concurso público), o critério preponderante para assumir os cargos era, antes de tudo, a condição de tradicionalista. Assim, um órgão de pesquisa, mantido pelo dinheiro público, transformou-se em mais uma mangueira do MTG. Com o passar dos anos, os governos que tentaram arejar o IGTF, indicando dirigentes menos dogmáticos, invariavelmente, entraram em tensão com o MTG.

h) Essa rede de usurpação do público pelo Tradicionalismo, por fim, atingiu a força de uma imanência incontrolável. Em 1985, já na redemocratização, o MTG conseguiu que a Assembléia Legislativa instituísse o Dia do Gaúcho, adotando como tipo ideal o "modelo" tradicionalista.

i) Em 1988, com uma manipulação jamais vista na vida republicana, o MTG se mobilizou pela aprovação da lei estadual que estabeleceu a "obrigatoriedade do Ensino de Folclore"; na regulamentação, a lei determinou que o IGTF exercesse a função de "suporte técnico", sem capacitá-lo pedagogicamente. De fato, passou a ocorrer uma relação direta entre as escolas e os CTGs. Dessa maneira, o Tradicionalismo entrou no sistema educacional, transgredindo a natureza da escola republicana como lugar de estudo e saber, e não de culto e reprodução de manuais. Hoje, os alunos são adestrados pela pedagogia de aculturação e cultuação tradicionalista.

j) Por fim, em 1989, a roupa tradicionalista recebeu o nome de "pilcha gaúcha", e foi convertida em traje oficial do RS, conforme determinação do MTG.

12. O grande poncho do MTG, por derradeiro, foi tecido pela oficialização dos símbolos rio-grandenses, emanados diretamente do simulacro da "república" dos farroupilhas.

III - Em defesa de uma cultura que respeite os tempos de registro histórico-cultural e de representação contemporânea e sua densidade histórica.

13. Somos contra o MTG, porque consideramos indispensável para a cultura regional distinguir os fenômenos da história dos da memória, identificar os eventos em seus tempos históricos e desenvolver um conhecimento em que os tempos históricos não sejam diluídos nas celebrações contemporâneas e seus interesses ideológicos, culturais e econômicos. A "institucionalização" de uma cultura cívica e de lazer tradicionalista como "legitimidade", reforçada e inserida na indústria cultural pilchada, impõe uma visão da sociedade e do passado, segundo a ótica dos interesses dos indivíduos que operam socialmente na atualidade. Através dessa falsa "historicidade", eles se legitimam como "autênticos" e podem especular com este inventivo "selo de qualidade".

14. Somos contra o MTG, porque a sua atividade de militância "aculturadora", ressignificando símbolos, ícones, eventos históricos, em um espaço praticado e imaginado como o ethos de uma estância atemporal, empobrece culturalmente o Rio Grande do Sul e, de fato, relega etnias e grupos sociais, historicamente importantes, à massa dos "sem-simbologia".

15. Somos contra o MTG, porque o seu controle e patrulhamento vigora sobre a sociedade como um espectro opressivo, em muitos casos como uma maldição, como uma ameaça punitiva, desclassificativa daqueles que não ideologizam as pilchas ou não se enquadram nos modelos "humanos", geralmente caricaturais, decretados pelo MTG.

16. Somos contra o MTG, porque aqueles que se libertam de sua doutrina, depois do longo processo de adestramento, geralmente iniciado na infância, enfrentam traumas de identidade, especialmente ao descobrirem suas "versões manipulatórias" da história, como a de que o povo do Rio Grande do Sul se levantou contra o Império, ou que os farroupilhas eram republicanos.

17. Somos contra o MTG, porque ele pratica a demência cronológica e estatística, impondo a deturpação de que o povo se levantou contra o Império e os imigrantes e seus descendentes também cultuaram a Revolução Farroupilha, quando, quase em sua totalidade, sequer estavam no RS entre 1835 e 1845. Se um dia aportaram no Brasil, isso se deve ao projeto de colonização do Império. Os projetos de colonização fundamentais, que contribuíram para a formação do Rio Grande do Sul contemporâneo, não pertenceram aos farroupilhas.

18. Somos contra o MTG, porque ele ajudou a instituir e alimenta em seu calendário de celebrações, nas escolas, na mídia, um panteão de "heróis", na sua maioria senhores de escravos.

19. Somos contra o MTG, porque ele é uma força militante ideológica e cultural que trabalha contra a criação de uma mentalidade ilustrada; a transposição para o presente de personagens do antigo regime, como "lumes tutelares" a serem adorados, impediu que se fizesse, nesse particular, um movimento cultural com a densidade dos princípios consagrados pela Revolução Burguesa.

20. Somos contra o MTG, por ele ter transformado a população em adoradora de senhores de escravos (no geral, sem saberem).

21. Somos contra o MTG, especialmente, porque defendemos o RS da inclusão, da convivência multicultural, de todas as indumentárias, de todos os ritmos, de todas as danças, de todas as emoções, de todos os trabalhos e ofícios, de poéticas de múltiplos espaços, e não da territorialidade simbólica exclusiva do pampa.

22. Somos contra o MTG, porque desejamos construir espaços poéticos que representem também a complexidade de nosso tempo.

23. Somos contra o MTG, porque, em defesa dos postulados da liberdade de criação e de comportamento, do saber sobre o culto inócuo e ideologicamente manipulador, o identificamos como o instrumento preponderante de negação dos direitos elementares da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

24. Somos contra o MTG, por se tratar de um movimento de interesse hegemonizador sobre a sociedade sul-rio-grandense, de caráter privado, que transgride a sua esfera particular, para operar um autoritarismo de conversão dogmática da população a um estilo gauchesco, inventado e normatizado por seus membros, como expressão estilística de um pretenso gentílico de conteúdo e forma cívico-ufanista.

25.Somos contra o MTG, porque, ao se transformar arbitrária e oficialmente em uma imagem gentílica, se converteu em um movimento de intolerância cultural no Rio Grande do Sul e em outras regiões do Brasil e do mundo, através de instalações de CTGs que não respeitam as culturas locais, que invadem como intrusos localidades de tradições milenares, usurpando seus espaços, destruindo sua poética popular e deturpando sua arquitetura. Nessa operação, o Tradicionalismo não é uma "representação" aceitável da cultura sulina, mas o instrumento de uma "aculturação", da não inserção dos grupos migrantes nas culturas locais, transformando-se, de fato, em agente de destruição.

26. Somos contra o MTG, porque, ao se converter em uma representação do Rio Grande do Sul e exercitar sua arrogância aculturadora em outros espaços sócio-culturais, fazendo uma escolha pela não inserção e respeito às populações do restante do Brasil e do mundo, está desencadeando movimentos de reação discriminatória contra os "gaúchos". Devido às posturas dos tradicionalistas, tornam-se cada vez mais freqüentes campanhas populares de "Fora gaúchos" em outros estados da federação, confundindo os "tradicionalistas" com os "rio-grandenses", jogando sobre o povo do RS um estigma motivado unicamente pelo "cetegismo". Essa militância tradicionalista contribui, de fato, para a difusão da intolerância na população sulina.

27. Somos contra o MTG, por considerá-lo agente de um dano irreparável à maioria dos sul-rio-grandenses frente ao Brasil, pois defendemos princípios de identidades regionais harmonizados com as genuínas culturas locais das demais regiões brasileiras.

28. Somos contra o MTG, por ele se apresentar militantemente em outras unidades da federação, em seu extremo, como uma "etnia gaúcha", deturpando a formação multi-étnica sul-rio-grandense, e ofendendo, além de tudo, os conceitos mais elementares da Antropologia.

29. Somos contra o MTG devido a sua soberba de pressionar outros estados brasileiros para adotar a "pilcha gauchesca" como traje oficial, produzindo ainda maior rejeição aos sul-rio-grandenses.

30. Somos contra o MTG no Rio Grande do Sul e nos demais estados brasileiros pela sua articulação incessante para se transformar na cultura oficial, ou ser reconhecido como "uma representação externa", e desejar se constituir em guardião dos símbolos, dos ícones e do imaginário do povo.

31. Somos contra o MTG, porque, como entidade privada, ele tange, em sua arreada intolerante, grande parte das verbas públicas dos setores da cultura, da educação, do turismo, da publicidade e da Lei de Incentivo à Cultura das empresas estatais, fundações e autarquias, para o seu imenso calendário de eventos, onde, nem sempre, se distingue a cultura do turismo e do lazer.

a) Em defesa da cultura rio-grandense postulamos pela instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa, para investigar a transferência de verbas e infra-estruturas públicas para as atividades tradicionalistas, o que caracteriza flagrantemente uma usurpação do patrimônio público.

b) Reivindicamos audiências públicas ao Conselho de Cultura, para discutir a canalização da LIC para um excessivo predomínio de projetos tradicionalistas, muitos de caráter turístico e de lazer, iludindo a natureza da Lei.

c) Alertamos e igualmente reivindicamos audiências públicas ao Conselho de Educação, para discutir a deturpação dos currículos e dos princípios de Educação Pública, em conseqüência da infestação, da usurpação e da distorção pedagógica representada pela invasão tradicionalista nas escolas, substituindo os preceitos do "saber", do "estudar", pelo "culto" e pelos "manuais" tradicionalistas. O indicativo dessa distorção e atropelo obscurantista é a transformação do próprio espaço escolar, com a criação de "piquetes" e "invernadas artísticas". Essa situação revela a falência pedagógica da escola, o abandono de sua natureza laica e republicana. Os alunos são induzidos a comportamentos e práticas dogmáticas, adestradoras, apresilhados a uma identidade questionável, originada em um mito fundante. Essa escola doutrinariamente cívica, "gentílica" e de "orgulho gaúcho" exercita a fé, a pertença alienada. Ela significa a falência da Educação. Por essa razão, reconhecemos como legítima a revolta daqueles professores que rejeitam a sua conversão em instrumentos de realização do calendário tradicionalista, como se fossem meros executores de seus manuais dentro dos educandários. Reconhecemos como legítima a resistência dos professores às pressões para serem transformados em pregadores pelas direções, pelo poder e por alguns ciclos de país e mestres, pois esse enquadramento significa a negação de suas funções constitucionais de educadores.

32. Somos contra o MTG, porque, entre todas as suas deturpações, a mais grave é representada pela sua própria oficialização, cujo corolário é a ambição de instituir como "legalidade" a sua versão da história, através de uma legislação introduzida progressivamente na esfera pública. Em alguns processos judiciais contra pessoas transformadas em réus, por terem feito crítica ao Tradicionalismo ou aos seus atos, os advogados do MTG argumentam com "base" em leis que os parlamentares tradicionalistas criaram, em decretos de seus executivos, em "epistolas" de seus ideólogos.

33. Somos contra o MTG, porque, devido à sua ação de controle cultural, uso das verbas públicas, interferência nos currículos escolares, vigilância sobre os meios de comunicação, imposição manipulatória de uma idéia de "história" que converteu em "heróis" senhores de escravos, sua hegemonia e operação militante no Estado, na sociedade civil e no senso comum, contribui para a mediocrização do Rio Grande do Sul em seus aspectos culturais, de inserção moderna e respeitosa no Brasil e na América, produzindo uma incapacidade de leitura crítica da sociedade rio-grandense e do mundo. Nas últimas décadas, os acontecimentos culturais populares importantes se constituíram na relação e na contradição com o Tradicionalismo. Na maioria dos casos tiveram que superá-lo, ou negá-lo, para sobreviverem e afirmarem os seus espaços estéticos.

34. Somos contra o MTG em sua usurpação do público, mas, por outro lado, ainda como manifestação de nossos princípios republicanos, defendemos o MTG quanto ao seu direito privado, ao seu exclusivo espaço cultural, à noção de que ele é apenas um segmento interpretativo da história e da cultura do Rio Grande do Sul, sem que as suas convicções singulares tenham a ambição e a ação militante ilegítima de "aculturação" das demais esferas sociais e culturais do estado, sem que se coloque no topo de uma hierarquia dominante e exclusivamente gauchesca da identidade.

35. Somos contra o MTG, exclusivamente, no que tange à usurpação das esferas públicas e à coerção de nossos direitos civis, culturais e estéticos.

36. Somos contra o MTG, porque identificamos nele a alimentação de uma sinergia cultural que atolou o Rio Grande do Sul no passadismo conservador, criando uma força de pertencimento que bloqueia o desenvolvimento de uma energia socialmente humana moderna, humanista, republicana, respeitosa com os sentimentos historicamente multiculturais da população rio-grandense.

37. Somos contra o MTG, porque nos sentimos reprimidos, cerceados e vitimizados, cultural e profissionalmente, por ele, identificando-o como uma força militantemente dogmática contra os nossos direitos e cidadania.

38. Somos contra o MTG, porque defendemos o Folclore representativo da nossa multiplicidade étnica, consideramos as frações da Tradição que expressam as relações humanizadas e o espírito solidário do povo sul-rio-grandense, a Cultura Popular, os espaços efetivos para uma cultura que expresse nossa historicidade, desde o passado até a atualidade, e, principalmente, porque postulamos uma estética sem embretamentos, capaz de apreender a complexidade regional com suas particularidades e conexões universais.

Rio Grande do Sul, março de 2007.