O Novo nas Atuais Manifestações

O Amilton Bueno de Carvalho redigiu um interessante post sobre a falta de capacidade dos "adultos contemporâneos" compreenderem os movimentos jovens.
Duas citações Diana Corso ("O Novo não Dormirá", Zero Hora, 30 de junho), psicanalista referida no post, eu gostaria de destacar:  
(Primeira) "é dada publicidade a cada ato de baderna juvenil porque o público não quer ouvir ou ler a respeito dessas façanhas adolescentes que estão isentas de qualquer desvio antissocial. Além disso, quando acontece um milagre, como os Beatles, existem aqueles adultos que franzem o cenho quando podiam soltar um suspiro de alívio, se estivessem livres da inveja que sentem do adolescente desta fase."
(Segunda) "ficar velho é satisfazer-se com o senso comum, é alardear o fim do mundo a cada vez que alguém faz um barulho que nosso cérebro não consegue decodificar."
Constatação: é incrível o número de "velhos progressistas" criticando os novíssimos movimentos sociais. Imputam aos protagonistas das manifestações falta de objetividade e ausência de projetos realmente democráticos. Certamente eles prefeririam que estes jovens, ao invés de estarem nas ruas protestando, estivessem ao seu redor, cultuando as suas "façanhas do passado", como se fossem heróis do presente.
Alerta: isso não acontecerá. Os jovens de hoje respeitam muito o passado de lutas daqueles que lutaram pela democratização do país. Mas desejam mais. E desejam algo que os "velhos progressistas" não conseguem dar. Exatamente por terem envelhecido.

Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro

Penas e Medidas de Seguranca no Direito Penal Brasileiro [Sumário]

Penas e Medidas de Seguranca no Direito Penal Brasileiro [Nota]

Prisões: Relatório Ministério Público 2013

Inspeção feita no mês de março pelo Ministério Público em 1.598 estabelecimentos prisionais constatou que, além de superlotadas, a maioria dessas instituições não tem separado de forma adequada os presos, nem dado a eles suficiente assistência material, de saúde ou de educação. O relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, divulgado nesta quinta-feira (27), informa que, apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade.

Movimentos Populares e Reações Autoritárias

Várias manifestações de pessoas preocupadas com a possibilidade de um "Golpe Civil-Militar", ao estilo do fascismo de 1964, como resposta aos novíssimos movimentos sociais.
Desculpem, mas penso que uma "solução política" neste nível é irreal nos dias atuais.
Pensar em um retrocesso neste nível é interpretar um movimento do século XXI com as ferramentas arcaicas do século XIX. Algo como manusear um Mac como se fosse um mimeógrafo.
Além da paranóia, é claro...

Política de Drogas e Punitivismo

Entrevista ao Jornal Tabaré sobre política de drogas no Brasil.

Carvalho - Política de Drogas

Manifestações Populares no Brasil

Entrevista dada a Santiago Gómez, da Agencia Paco Urondo, da Argentina, sobre as manifestações das últimas semanas no Brasil.

Carvalho - Movimentos Populares no Brasil

Em Defesa dos Direitos Humanos

Um movimento plural que tomou as proporções gigantescas que vimos nesta semana, não deixa de ser, em alguns momentos, contraditório. Inclusive porque a sua perspectiva, que inicia com a luta pelo direito ao transporte público (passe livre), é a da não-exclusão de outras causas relevantes.

A luta pelo transporte público é uma forma de luta pela inclusão social, circunstância que indica(ria) um norte relativamente definido às manifestações.

Vejo com certa preocupação, mas sou reticente e cauteloso em afirmar que o “movimento” tomou um “rumo direitista”, apesar de reconhecer que algumas bandeiras nitidamente autoritárias emergiram nas Marchas, como os discursos genéricos “contra a impunidade e contra a corrupção.” Discursos que possuem uma nítida perspectiva “law and order”.

Mas indago: (a) o fato de “gente de direita” estar frequentando as manifestações deslegitima o movimento contestador que foi construído nos últimos anos?; (b) os novíssimos movimentos sociais não possuem capacidade crítica de se imunizar das “tentações autoritárias”?

Espero, sinceramente, que tenhamos condições de manter o rumo libertário/emancipatório das manifestações e que os coletivos organizados consigam preservar suas pautas originárias. Manter a perspectiva crítica/problematizadora, porém, não significa defender uma espécie de “purismo de esquerda”, sobretudo porque algumas pautas são compartilhadas por grupos de diferentes orientações ideológicas que, desde o meu ponto de vista, não podem ser simplesmente isolados ou excluídos do processo.

A luta contra o racismo, a homofobia, a misoginia e o patriarcalismo; a defesa do meio ambiente e da preservação do espaço público para as pessoas; e a necessidade ampliar as políticas de inclusão social, parecem ser pautas concretas que agregam vários setores da sociedade. Desta forma, estas pautas podem criar uma agenda interessante que amplie algumas “zonas de consenso” para que se possa, efetivamente, avançar na construção de uma país mais justo, com menos desigualdade.

Neste cenário, penso que é possível identificar uma bandeira bastante e suficientemente clara que unifica as distintas demandas democráticas presente nas manifestações: a defesa dos Direitos Humanos.

Mas é inegável que esta bandeira possui uma dupla dimensão: positiva, de defesa dos Direitos Humanos; e negativa, de intolerância radical contra qualquer forma de violação dos Direitos Humanos. Creio que o limite negativo constitui-se como a fronteira de intolerabilidade. Aquilo que não se pode transigir ou negociar.
A luta pela preservação dos direitos e das garantias fundamentais de todos é o meu norte, é o que me move, é o que me faz marchar.

E se a pedra vem de dentro?

"Teoria das Janelas Quebradas: e se a pedra vem de dentro?", indagam precisamente Edward Carvalho e Jacinto Coutinho. Texto disponível em http://www.itecrs.org/revista/11.pdf.

Qual Polícia?

É fundamental que se incorpore à pauta do(s) movimento(s) a desmilitarização das polícias.
Parte da violência institucional contra os manifestantes decorre diretamente da formação (e da herança) militarizada das nossas polícias.

De Manifestações e Empresários Morais

Os "sociólogos" da grande mídia, os "empresários morais", reclamavam da apatia do povo, que o brasileiro tinha memória curta e que não tinha qualquer capacidade de indignação.
Quando este mesmo "povo" se indignou e foi para as ruas, os chamaram de vândalos e antipatriotas.
Os "empresários morais" desejavam protestos "bem higiênicos", com pautas reivindicatórias assépticas (bem definidas dentro das suas expectativas), e com "líderes" que pudessem ser identificados e rapidamente cooptados como os novos representantes da nação.
É por isso que não conseguem interpretar o que está acontecendo. Seus recursos teóricos não conseguem captar pautas reivindicatórias que estejam fora do seu horizonte de controle.

Seis Aforismos sobre o Direito de Marchar

1. Desde o final da tarde de ontem (17/06/13) acompanhei o encontro na Prefeitura de Porto Alegre e a caminhada (pacífica) até a Av. Ipiranga.
Estava com inúmeros amigos, em sua maioria (ex)alunos e professores das Faculdades de Direito da PUCRS e da UFRGS.
Durante todo o percurso não houve nenhum incidente.
No momento em que chegamos na Av. Ipiranga, mais ou menos 20:45, formos supreendidos com estampidos de "balas de borracha" e explosões das "bombas de efeito moral" - deveriam ser chamadas de "bombas de efeito imoral."  Segundo informações que circularam, alguns manifestantes quebraram as vidraças de uma loja de peças automotivas que fica próximo à sede da Polícia Federal. Depois presenciamos o Batalhão de Choque avançar, lenta mas constantemente, contra os manifestantes. Avançavam sempre após lançarem suas bombas.
Inúmeras pessoas voltaram para a Cidade Baixa, pela Lima e Silva, pacificamente, gritando "sem violência." Outros manifestantes retornaram via João Pessoa, onde o clima ficou muito tenso, com algumas depredações. Mas do que pude presenciar, até meia-hora atrás, nada nas dimensões que ouvi no rádio, voltando para casa.
Uma pena que estes atos de violência são os que viram notícia e são os enfatizados na imprensa. A memória da manifestação e das reinvindicações que legitimam este importante movimento, acabam sendo suprimidas do público consumidor da grande mídia. Mas, com as redes que dispomos, não há como apagar esta experiência.

2. Para os "raivosos" com meu post, peço que entendam uma coisa: descrevi a minha experiência na manifestação - e não posso relatar outras que não sejam as minhas experiências; e não sou onipresente para estar em outros lugares além daqueles que estive. 
Narrei o que presenciei, nada além disso. E não defendi nenhuma espécie de violência, pública ou privada. Aliás, sou contra qualquer forma de violência, pública ou privada. É só me conhecer um pouco, ler um pouco o que escrevo, para perceber isso com clareza.
É tão difícil entender isso? É tão difícil compreender que algumas pessoas não concordam com a violência da polícia e também não concordam com a violência de alguns manifestantes?
Enquanto alguns depredavam, a maioria gritava: "sem violência."
Foi o que eu presenciei. Peço que respeitem isso. Não posso relatar aquilo que outras pessoas gostariam que eu relatasse - só alguns meios de comunicação, em algumas ocasiões, fazem isso.

3. Para aqueles que acham que as manifestações são uma novidade: acompanho desde 2006 a Parada Livre (manifestação contra a homofobia e a heteronormatividade); desde 2008 a Marcha da Maconha (manifestação contra as políticas proibicionistas); desde 2009 a Marcha do Orgulho Louco (manifestação contra a lógica manicomial e a medicalização do cotidiano); desde 2010 a Massa Crítica (manifestação contra a ocupação do espaço urbano pelos carros); desde 2011 as Okupações (manifestação contra a lógica do capitalismo financeiro) e a Marcha das Vadias (manifestação contra a violência de gênero). Ainda em 2011, inúmeros coletivos tomaram o espaço público para reivindicar o direito de reivindicar (Marca da Liberdade).
Quem não viu o que aconteceu nos últimos anos estava em casa, sentado na poltrona, em frente ao televisor.

4. É impressionante: a cobertura da RBS consegue ser mais sensacionalista que a da Globo. Nem a matriz consegue produzir mais pânico moral que o grupo provinciano.
Título: "Convulsão Nacional: Da paz à guerra" (Zero Hora, 18/06/13, p. 06).
Imagem intitulada: "Avenidas de Porto Alegre viram zona de confronto."
Peço que observem a imagem. Autoexplicativa.

5. Não há justificativa para a existência de polícias militares/militarizadas em um regime democrático. Nenhuma justificativa.

6. Dano qualificado (contra o patrimônio público) (art. 163, II, do Código Penal), é gastar R$ 1,5 bilhão na reforma de um estádio de futebol.

O vandalismo veste farda

"20 centavos, são tantos centavos, bem mais que moedas, são roubos diários e mais..."

Não é por centavos, é por direitos!

Ridiculum Vitae

Durante os protestos de ontem, enquanto os manifestantes ocupavam as ruas para exigir Democracia Real, um aluno levanta a mão e pergunta ao professor, que lecionava em uma Faculdade de Direito no centro da cidade:
- Professor, não estou lhe escutando, posso fechar a janela? É que estão fazendo muito barulho lá fora. 
O catedrático imediatamente responde:
- Claro. Peço que Vossa Senhoria cerre as ventanas. Apesar do calor, teremos condições de seguir nossa aula sobre o tópico "Teorias da Justiça".

Sobre o papel do Ministério Público no Estado de Direito: um resposta

Recebi uma mensagem, sobre um post no Facebook em que eu divulgava reportagem do G7 com o seguinte título “Promotor diz que bandido "tem que tomar tiro para morrer" e pede à Justiça arquivamento de processo.” (requerimento abaixo)

O título do meu post era: "sobre o papel do Ministério Público no Estado de Direito."

Abaixo a mensagem:

"Definindo o papel da instituição por um membro. Qual a (tua) necessidade disso? (É uma pergunta retórica) Imagino que te sintas melhor. Só lamento..."

Preliminar: não conheço o(a) autor(a) da mensagem. Tentei responder ‘in box’, mas a mensagem não permite retorno, pois não somos ‘amigos’ no Facebook.

Mas acho importante falar algo sobre o conteúdo (da mensagem).

O 'sobre' no título, é uma forma de referir a necessidade de pensar o 'objeto' em análise (pensar 'sobre' algo). Faço isso com muita frequência aqui no Antiblog e no Facebook, inclusive não falando nada além de reproduzir reportagens, discursos, textos. Minha intenção, na maioria das vezes, é ver como as pessoas reagem à notícia.

Desde o meu ponto de vista, as 'instituições' não existem sem as pessoas. Assim, pensar uma instituição é pensar como agem os seus atores.

Escrevi em certa oportunidade que “as instituições não existem sem as pessoas que as manipulam. Em outras palavras: as instituições são as pessoas que ocupam o espaço institucional. E um espaço institucional doentio reflete a doença do seu corpus. Logicamente o espaço de poder institucional favorece, facilita, potencializa as perversões. Mas as perversões são aquelas dos perversos que falam e se escondem atrás das instituições – criando metarregras, manipulando ardilosamente as pessoas e minando quaisquer possibilidades de liberdade e respeito à diversidade. Aliás, é da própria lógica burocrática as pessoas se esconderem atrás do escudo institucional.”

No caso apontado como objeto de análise, entendo que se existem pessoas, nas instituições, que agem desta forma, isto se torna (também) um problema institucional. Posso estar totalmente equivocado, mas tenho a impressão que não.

E penso que a crítica também deva ser dirigida à instituição quando (1^o) o prolator do discurso se identifica como membro da instituição; e quando (2^o) o prolator do discurso atua no exercício de suas funções institucionais.

Por fim, um esclarecimento: não me sinto nenhum pouco confortável em divulgar notícias como estas. Aliás, sempre penso muito antes de dar este tipo de publicidade.

Crime e Interdisciplinariedade

Crime e Interdisciplinaridade, livro em homenagem à profa. Ruth Gauer, lançamento amanhã (08/06), na Livraria Cultura, 17:30.

Armamentismo Tupiniquim

"Made in Brazil", inscrição nas bombas de gás utilizadas pela Polícia de Istambul para reprimir os protestos na Turquia.