Despenalização do Aborto

Registro no Antiblog as manifestações da Campanha 28 de Setembro, elaboradas pela Vera Daisy Barcellos, da Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde.

A luta pela despenalização do aborto na América Latina e no Caribe
“Chega de violações dos nossos direitos” é a chamada da Campanha 28 de Setembro - Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A campanha é impulsionada pela coordenação regional sediada na Nicarágua e apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e pela Rede Feminista de Saúde.
A Rede integra também a Frente Nacional pelo Fim da Criminalizaçao das Mulheres e pela Legalizaçao do Aborto e das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, que lutam pelo fim às perseguiçoes de mulheres que recorrem ao aborto clandestino e pela garantia do aborto seguro a todas as mulheres que desejem interromper a gestaçao.
A RFS defende a atencão integral à saúde das mulheres, adolescentes e jovens, a começar pela educação sexual baseada em fatos, a informação ampla sobre concepção e contracepção, o acesso a todos os métodos de planejamento reprodutivo, o que inclui a anticoncepção de emergência, a ampliação do uso do misoprostol e outras medicações que tornam o abortamento mais seguro, o efetivo funcionamento dos serviços de aborto legal, a descriminalização do aborto e sua legalização.
A entidade realiza uma campanha pela implementação das normas técnicas nacionais de saúde da mulher e de adolescentes, baseadas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e na Constituição Brasileira. Defende ainda que o Brasil se mantenha como um estado laico e democrático, sem interferência das religiões nas leis e nas políticas públicas. O Manifesto da Campanha 28 de Setembro de 2009 divulgado pela Coordenação Regional traz um conjunto de avanços, ameaças e retrocessos quanto ao direito à interrupção voluntária da gravidez na América Latina e Caribe, mostrando que os Estados, na maioria dos casos, não vêm assumindo o compromisso de garantir a possibilidade das mulheres exercerem sua sexualidade e reprodução com autonomia.
O documento denuncia, ainda, que setores conservadores continuam agindo livremente, com a conivência de muitos governos, para impedir o acesso de adolescentes, jovens e mulheres adultas à educação sexual, a todos os métodos contraceptivos e ao aborto seguro. No Brasil, a campanha 28 de Setembro é coordenada pela Rede Feminista de Saúde, sendo sediada no Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde – IMAIS, em Salvador, Bahia.

Em Porto Alegre, Rede participa de debate no SindBancários nesta segunda-feira, 28. Na pauta, a descriminalização do aborto A Rede Feminista de Saúde participa nesta segunda-feira, 28/9, a partir das 18 horas, do debate sobre a formaçao da Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Rio Grande do Sul, que acontece no SindBancários, impulsionado pela Federação dos Bancários do RS (FEEB/RS) e Marcha Mundial de Mulheres/RS (MMM). O local é o auditório do SindBancários, Rua General Câmara, 424, centro, Porto Alegre. Logo após o debate, será exibido o documentário “Ventre Livre”, da cineasta Ana Luiza Azevedo.
A atividade marca a Campanha 28 de Setembro e o fortalecimento da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Dividem a mesa de informes e debate Cláudia Prates, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Marcha Mundial de Mulheres/RS e a secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão. Ainda nesta segunda-feira, no mesmo local, a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT lançará uma campanha em defesa da legalização do aborto com uma cartilha que vai circular em todo o país, além da realização de debates.

Atos públicos pela Campanha 28 de Setembro no país

A Rede Feminista de Saúde, que é ponto focal no Brasil da Campanha 28 de Setembro, vem intensificando ações públicas para exigir a despenalização e legalização do aborto no País. Nesta segunda-feira, 28, várias atividades estão sendo realizadas de norte ao sul do país, desde seminários, filmes debates, a atos públicos com o intuito de despertar a atenção da sociedade para os casos de morte de mulheres por abortamento feito de forma clandestina no Brasil, América Latina e Caribe.
A partir das 15 horas, na Praça da Sé, em São Paulo a RFS estará acompanhando o ato em defesa das mulheres que está sendo convocado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto com o lema “Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe, e nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe”.
A Frente está divulgando uma campanha pela assinatura do Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam o aborto. Clique aqui. Em Salvador, Bahia, será lançada a Frente de Descriminalização e pela Legalização do Aborto, às 19 horas, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador/Bahia.
Para a secretária executiva da Rede, Telia Negrão, “o governo brasileiro não pode fechar os olhos e permitir que os setores conservadores da sociedade, principalmente a Igreja Católica, imponham sua posição sobre os direitos das mulheres e sobre o direito à saúde. “ A constituição brasileira preconiza a laicidade do Estado”, destaca a dirigente da Rede, referindo-se ao tratado jurídico da Igreja Católica com o Governo brasileiro, que passou pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e que agora está no Senado para aprovação.

Governo e judiciário brasileiro sob exame da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

A Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre, filiada à Rede Feminista de Saúde, encaminhou para apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA novas informações e complementares à petição interposta com o objetivo de denunciar o tratamento do Judiciário brasileiro e do Ministério Público nos casos de violência sexual contra mulheres e meninas. O caso, acolhido pela Comissão Interamericana, refere-se a SNS que há 12 anos foi assediada por um médico ortopedista em consulta numa clínica localizada da zona norte de Porto Alegre/RS. Acusado de atentado ao pudor, mediante fraude, o médico PSD, hoje clinicando em Caxias do Sul, interior do Estado, foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Em face do tratamento dado pela Justiça gaúcha à vítima, a advogada Rúbia Abs da Cruz coordenadora da Themis que desde àquela época vem acompanhando SNS, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
O novo informe da Themis, que seguiu para a OEA, é referente a duas investigações que tem como réu/suspeito o mesmo médico que assediou SNS. O processo corre na 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. Os casos de assédio sexual são similares com o ocorrido há 12 anos. SNS foi intimada como testemunha, assim como a advogada Rubia Abs Cruz, porque o réu teria dito que jamais havia sido processado.

Anencefalia

Campanha no YOUTUBE aumenta mobilização contra a torturaO Laboratório Imagens e Palavras, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, com apoio da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, lançou vídeo no You Tube com campanha pelo direito à antecipação terapêutica de parto em casos de anencefalia do feto. Com enfoque no sofrimento da mulher, o vídeo mostra da angústia do diagnóstico ao sofrimento pelo enterro do feto. Para acessar o vídeo no You Tube,clique aqui. Para assinar a petição de apoio ao direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, clique aqui.