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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Descriminalização na Califórnia - Proposta 19


Notícia publicada no blog DAR - Desentorpecendo a Razão, coletivo antiproibicionista de São Paulo (aqui).

"2 de novembro é a data de uma eleição que pode de fato mudar algo sobre políticas de drogas. Diferente do segundo turno no Brasil, onde dois candidatos proibicionistas se enfrentam, o plebiscito que decidirá sobre a aprovação ou não da Proposta 19 na Califórnia pode ter impactos nas políticas de drogas do mundo inteiro. A Proposta 19 (clique aqui) legaliza produção, venda e consumo de maconha para maiores de 21 anos no estado, o que geraria 1,4 bilhão de dólares em impostos.
Segundo pesquisa divulgada no último dia 26 de setembro, 49% das pessoas pretende votar sim, enquanto 42% opta pelo não. No começo de julho o SIM perdia por quatro pontos percentuais.
8 entre 10 entrevistados já tinham ouvido falar da proposta e se mostram interessados no resultado do plebiscito. 60% dos democratas disseram aprovar a 19, contra apenas 27% de republicanos.
Há uma intrigante diferença de gênero também: enquanto no caso dos homens o SIM vence (54% contra 38%), no caso das mulheres há uma vitória do NÃO por dois pontos percentuais (46% contra 44%). Os jovens são os principais apoiadores: na faixa das pessoas com menos de 40 anos o placar é 59% favoráveis ao SIM contra 33% do NÃO; já no caso dos maiores de 65 anos, a oposição a proposta vence (53% a 36%). (...)"

What Prop 19 does:
Legalizes marijuana possession of up to one ounce by adults over 21
Lets each county or municipality decide whether to allow cannabis sales and production and if so how much to tax these activities
Generates an estimated $1.4 billion in tax revenue
Saves taxpayers the costs of enforcing the current laws against cannabis and cannabis paraphernalia
Allows cannabis cultivation for personal use on private land of up to 25 square feet with certain restrictions

What Prop 19 does not do:
Does not legalize marijuana for those under 21
Does not allow driving under the influence of marijuana
Does not prohibit employers from drug testing
Does not impose new taxes or quantity restrictions on medical marijuana patients

12 comentários:

Marcelo Mayora disse...

Do ponto de vista dos grandes objetivos do século XXI, também considero este plebiscito muito mais decisivo do que a eleição presidencial brasileira.

Fê Bestetti disse...

Também acho que o plebiscito é importantíssimo. Mas será que para nós que vivemos no Brasil (e não no EUA) os efeitos desse plebicito (se atingirem o efeito de descriminalização) serão realmente positivos se tivermos um governo que trata da "questão das drogas" de forma "demonizada"?
Ainda que debate no segundo turno esteja marcado por disputas aparentemente desinteressantes, se olharmos o modelo de política criminal que "começa" a ser desenhado pela esquerda brasileira e compararmos ao modelo do governo anterior, acho que podemos começar a pensar que existem muito mais questões envolvidas que simplesmente ataques pessoais de baixo nível.

Rodrigo Azevedo disse...

Salo, acho interessante acompanhar o plebiscito na Califórnia, embora não concorde com este método de tomada de decisão quando o que está em jogo são direitos individuais. Não me parece que uma "regra de maioria" possa se impor sobre direitos do indivíduo, e por isso talvez o caminho mais interessante seja a descriminalização por meio de uma decisão sobre a inconstitucionalidade desta norma.
Sobre a tua afirmação de que no segundo turno das eleições presidenciais no Brasil se enfrentam dois candidatos proibicionistas, me parece que o furo é mais em baixo. O fato de que nenhuma candidatura possa assumir explicitamente a defesa da legalização denota na verdade a hegemonia do discurso proibicionista no Brasil, por uma série de motivos, e exigir de um candidato a presidência no Brasil que se declare a favor da legalização seria o mesmo que pedir que desista da disputa. Por isso acho mais interessante analisar as políticas efetivamente implementadas nesta área. No último governo do PSDB, tinhamos um general na secretaria nacional anti-drogas. No governo Lula, houve muito mais iniciativas no sentido de uma maior liberalização, e o PT tem assumido, no âmbito das políticas públicas estaduais e municipais, claramente um discurso e uma prática de redução de danos, contra as críticas dos setores mais conservadores. Ou seja, há diferenças importantes nos dois campos políticos que ora se enfrentam. Por fim, ao Mayora eu diria que para além da liberdade para eventualmente fumar um baseado, há questões que são tão ou mais importantes, como a matriz energética para o país ou o combate à fome e à miséria. Também está em jogo a defesa da política do grande encarceramento para o combate à criminalidade, ou a busca de alternativas voltadas à prevenção e a inclusão social de setores marginalizados. A escolha feita no próximo domingo definirá de fato os contornos da sociedade brasileira no próximo período. Não me parece que sejam de menor importância.
Abraços!

Fê Bestetti disse...

Marcelo, vou dar uma de chata e te perguntar: quais são, de quem são e quem são afetados pelos "grandes objetivos do século XXI"?

Fê Bestetti disse...

... "quem são afetados" ficou HORROROSO.
Leia-se: "quem é afetado"

SC disse...

ok, ok, ok... perdão.
fui postar rapidamente, esqueci de dar a fonte da notícia e a coisa ficou como opinião minha.
sorry...
corrigido.

Guilherme Cardim disse...

O real causador da "demonização" da "questão drogas" não é o governo, e sim a sociedade conservadora em que o governo está inserido. O não posicionamento da maior autarquia política em relação a descriminalização do consumo e plantio da Cannabis, é apenas um reflexo do legislação em benefício próprio. A maioria da poupulação brasileira desconhece os reais efeitos do uso da maconha. E por uma simples reação de comodidade considera inaceitável o uso da substância. E a democracia populista aceita tal posição, ficando sempre em cima de um muro que pende para a maioria.
A melhor forma de decidir a constitucionalidade do uso da maconha é o plebiscito, mas antes dessa onda democrática chegar ao Brasil será necessário um grande investimento na informação popular, para que a decisão seja feita de forma justa e em prol do bem comum.

Fê Bestetti disse...

Se partirmos do princípio que vivemos em uma DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, onde é a SOCIEDADE que elege seus governantes, podemos verificar que os governantes são um reflexo do que a sociedade quer, obviamente.
Agora pensemos: se é a sociedade quem elege seus governantes e a sociedade brasileira é ainda marcada por enormes desigualdades, muitas das quais não possibilitam que a maior parte dos brasileiros não tenham conhecimento (ou mesmo interesse em conhecer) os efeitos da maconha, porque suas preocupações estão voltadas para questões estruturais básicas (ligadas à saúde, educação, emprego), é normal que o discurso político esteja pautado nestas necessidades e não em políticas de descriminalização de drogas. Então pergunto: será que tal informação popular, neste momento, é mais interessante para o povo do que as propostas para resolver problemas estruturais que afetam a sua vida?
De verdade, apoio de forma veemente a discussão sobre a descriminalização de algumas substâncias, só acho que, antes de termos condições de chamar o povo para o debate, temos que dar condições reais a ele de compreender do que o debate de fato trata.

Guilherme Cardim disse...

Para que consigamos discutir sobre a descriminalização de algumas substâncias há a necessidade de reverter certas problemáticas reais em nosso país,"questões estruturais básicas". O melhor meio de prover meios à discussão em massa desse tema é fornecendo substancialmente educação ao povo. Desta maniera dá-se propriedade à argumentação de qualidade.
Acredito que a educação consiga assumir o papel de messias da sociedade. Eu torço para que a população seja capaz de discutir de forma séria a respeito desse tema, pois assim alcançaríamos uma das metas da escola, a formação individual.

Marcelo Mayora disse...

Fe/Rodrigo, vocês tem toda a razão, meu comentário surgiu num lapso de quem não aguenta mais a baixaria da corrida eleitoral.
Eu deveria ter escrito os "grandes objetivos político-criminais do século XXI", que para mim são o fim da guerra às drogas e a abolição da pena de morte.
Também acho que o plebiscito não é a maneira adequada de lidar com essa questão, como defendia a Marina, por exemplo. Acho que isso é competência do legislativo.
Quanto a importância das demais questões e a enorme diferença entre os dois projetos políticos, tens toda razão.
Acho apenas que o que será decidido na Califórnia extrapola o mero "direito a fumar um baseado", mas parece ser um indicativo da possibilidade de que tenhamos grandes transformações nesse campo. A vitória do sim no plebiscito da Califórnia pode representar o início do fim da guerra as drogas e de suas perversas consequências.

Guigo disse...

Concordando que não é a melhor maneira de legalizar a partir de um plebiscito,pois apresentara alguns poderes em jogo para a real importancia do plebiscito. Nesse sentido o post anterior do Salo demonstra essa minha preocupação (doaçoes de entidades privadas para determinados debates). Mas não há como negar que a partir do plebiscito haverá uma exposição e um debate sobre a droga e até os motivos anteriores que levaram a proibir,bom mesmo seria todos admitirem publicamente que são/foram usuários (não basta o "fumei,mas não traguei").Igualmente a questão do encarceramento é outra bem apresentada pelo R.Avezedo. Mas ainda temos que buscar, creio que a partir da maconha,uma questão mais do moralismo em que a sociedade se apresenta em relação as drogas,pois não adianta defender a descriminalização,mas defender que os usuários são "doentes" e que será questão de saúde pública o tratamento deles. As drogas só ganharam uma influencia moral para que todas as outras religiões não "conversassem" com seus "deuses'.

Fernando Piccoli disse...

No Brasil, não acredito que a forma como seja discutida a questão - por meio de plebiscito ou simples processo legislativo - vá fazer alguma diferença. Se pensarmos na lógica de que os candidatos fazem campanha com um discurso aceito pela grande maioria população, porque razão haveriam de mudar o discurso quando eleitos? As medidas impopulares continuarão em segundo plano, dando abertura a legislação sobre medidas punitiva - como a atual pretensão de aumento da pena máxima para 50 anos. Pelo menos o plebiscito (nesse ponto concordo com o Guigo) produz exposição e debate com relação ao tema. Mas há o outro lado: corremos seriamente o risco de que o debate se transforme no que se vê hoje sobre aborto. Só posso concordar que o buraco é mais embaixo, e oferecer condições básicas a sociedade é imprescindível.