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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Pequeno Tráfico de Drogas

Recebi vários e-mails sobre a entrevista do Pedro Abramovay, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, na qual defende projeto que impede prisão aos "pequenos traficantes".
Conforme havia postado anteriormente, a escolha do Pedro para a Secretaria foi particularmente precisa. Conhece a matéria e tem capacidade política de articulação para buscar alternativas ao encarceramento em massa causado pela genocida estratégia de war on drugs.
Para lembrar: 20% da população carcerária masculina e 50% da feminina está presa em decorrência do comércio ilegal de drogas. Poucos - repito: poucos - "grandes traficantes". Nossos presos por tráfico, sobretudo as presas, são pequenos comerciantes. Nenhum "barão da droga" frequenta nossas cadeias.
Além disso nossa legislação é particularmente perversa e muito falha, criando poucas soluções para graduação de "espécies de tráfico". A própria diferenciação entre porte para consumo e para comércio é nebulosa. Na lacuna ou omissão da lei, a prisão é a solução natural que os juízes encontram, entorpecidos pela lógica proibicionista e pelas campanhas de pânico moral - "crack, nem pensar" é o exemplo mais evidente.
Duas questões técnicas (pois o domínio da dogmática é importante para quem milita no Direito), sobre o debate.
A primeira é a referência ao traficante-dependente, o sujeito que vende droga para sustentar o vício. Publiquei com o Rafael Canterji artigo sobre o tema e depois desenvolvi no Política Criminal de Drogas. A legislação não impede que o juiz reconheça dependência em casos de tráfico, mas nossa jurisprudência é praticamente unanime em vedar a minorante ou a causa de exclusão de culpabilidade. Vícios jurisprudenciais do punitivismo.
O segundo ponto é que, mantendo o modelo proibicionista, é fundamental estabelecer critérios de diferenciação e graduação das hipóteses de comércio - como estabelece a legislação espanhola, p. ex., conforme igualmente trabalhei no Política.
Agora vejamos as repercuções da fala do Pedro, torcendo para que ele consiga avançar na matéria.

4 comentários:

Anônimo disse...

Peço mil desculpas, mas pouco me importa, pequeno traficante, grande traficante, usuário, tem mais é que ir pro depósito de lixo humano, pois pra mim nem seres humanos merecem ser chamados.

SC disse...

Caro Anônimo, penso que não devas pedir desculpas para ninguém. Tua manifestação parece ser absolutamente sincera, expressando de forma muito transparente os valores que te consolidam e que te identificam como pessoa.
SC

Moysés Neto disse...

Já foi pro saco. José Eduardo Cardozo recuou. Covardia lamentável. Infelizmente em matéria penal esquerda sempre se acovarda.

Marcelo Mayora disse...

Cardozo pipocou.