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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Law, Culture and the Humanities

Disponível na web o volume de fevereiro (número 07, volume 01, 2011) do periódico Law, Culture and the Humanities (aqui). Dentre os artigos publicados, destacam-se:
Marty Slaughter, Sacrifice and the Singular.
Jeremy Elkins, Law and Sacrifice.
Melissa Ptacek, Remarks on Sacrifice and Punishment.
Douglas Litowitz, Max Weber and Franz Kafka: A Shared Vision of Modern Law.

Um comentário:

SC disse...

João, duas coisas distintas:
1o. Nesta citação do "Pena e Garantias" procuro descrever a tese do Ferrajoli - como ele concebe o garantismo penal. O autor propõe - e eu concordo - a diminuição das penas para um patamar de 10 anos, no máximo. Mas isso é decorrência de uma série de outras medidas de impacto - p. ex. o fim da progressão de regime, entre outras. Não é algo tão automático, como foi abordado.
Dá uma olhada no item: "Por la reducción de las penas privativas de libertad. El límite máximo
de diez años." (Ferrajoli, Dereho y Razón, p. 414 e seguintes).
Consegues, inclusive, baixar esta versão em espanhol na web.
2o. O limites expostos das penas máximas dos referidos países foram relativos à pena privativa de liberdade. A prisão perpétua constitui outra modalidade de pena, conforme destaca Ferrajoli.
De qualquer forma, os dados mencionados você pode conferir em Ferrajoli, A pena em uma sociedade democrática. Revista Discursos sediciosos. Rio de Janeiro, ano 7, n. 12, p. 31-40, 2º. Semestre de 2002b.
Abraço
SC